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Combate à pirataria: Brasil é exemplo de cooperação

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combate à pirataria

No combate à pirataria online, o Brasil vem sendo um bom exemplo de integração entre o poder público e a inciativa privada. A avaliação é de Pascal Métral, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da NAGRA/Kudelski Group, empresa líder em segurança digital. Segundo ele, a cooperação entre empresas e governos é fundamental para fechar o cerco ao cibercrime. E aponta como um caso de sucesso nessa área a Operação 404, realizada no mês passado no país.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação 404 envolveu ações da Polícia Civil em diversos estados, e colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil – além de associações de empresas do setor audiovisual: ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alianza e MPA (Motion Picture Association). Foram executados 25 mandados de busca e apreensão, bloqueados 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal.

A Operação 404 foi destacada por Métral durante um webinar internacional sobre a Convenção de Budapeste, um tratado contra o cibercrime que reúne mais de 60 países, e ao qual o Brasil se prepara para aderir.

Responsável pela unidade de inteligência antipirataria da NAGRA, Métral lembrou que a pandemia de Covid-19 aumentou muito o consumo de conteúdos digitais e com isso também os casos de ciberataques e a demanda por serviços de cibersegurança.

Para ele, o combate à pirataria deve ser uma prioridade para todos os detentores de direitos. “As empresas não têm escolha, a não ser lidar com esta ameaça e se prevenir contra ataques cibernéticos. Não é uma questão sobre se um dia a empresa será atacada, mas sim de quando será. E quando isso acontecer, ela precisa estar pronta”, afirma.

Segundo um estudo da NAGRA, o Brasil já é o país com o maior volume de pirataria online no mundo. Em um monitoramento de mais de 4 milhões de usuários conectados a servidores piratas AZ America em todo o planeta, a empresa identificou que 648 mil estão no Brasil.

Em seguida, os países que concentram o maior número de acessos a esse servidor ilegal estão no norte da África (Argélia, Marrocos, Egito e Tunísia), seguidos por algumas nações do Oriente Médio (Irã e Arábia Saudita) e Europa (França, Alemanha e Itália).

Maturidade

Também convidado do webinar, Rodrigo Leme, executivo da Adobe Systems e PhD em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), acredita que o aumento do consumo de conteúdos digitais trouxe mais maturidade para o combate à pirataria online. “É um bom momento para discutirmos o tema em outro nível, sem uma visão romântica da internet”, avalia.

Na sua opinião, os avanços tecnológicos são importantes não apenas como ferramentas de combate ao cibercrime, mas também para que a indústria possa entender o comportamento de usuários de serviços ilegais e oferecer novas soluções.

O debate sobre os benefícios do combate à pirataria para os negócios encerrou uma série de cinco webinars sobre a Convenção de Budapeste, promovidos pela consultoria LTAHub, especializada em ações contra o cibercrime.

O último encontro foi conduzido por Felipe Senna e Daniella Ferrari, respectivamente sócio e advogada do CQS FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valério Advogados, escritório que também tem entre suas especialidades o combate à pirataria  e aos crimes cibernéticos.

Sobre a Convenção de Budapeste

A Convenção de Budapeste está em vigor desde 2004 e reúne mais de 60 países, mas o Brasil só foi convidado a aderir ao acordo no ano passado. O tratado serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime.

Em 2019, o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa da adesão brasileira à Convenção de Budapeste.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.

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Anatel emite alerta sobre malware “Bad Box 2.0” em TV Boxes piratas

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Aparelhos não homologados estão infectados com malware que transforma dispositivos em ferramentas de crime cibernético

Fonte e imagem: Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma coletiva de imprensa, liderada pelo conselheiro Alexandre Freire, para emitir um alerta urgente sobre os riscos de segurança cibernética associados às TV Boxes não homologadas. Um estudo recente da agência identificou a presença de um malware sofisticado, batizado de “Bad Box 2.0”, em diversos modelos clandestinos. Esse software malicioso pode comprometer dados de usuários e a segurança das redes de telecomunicações, transformando os aparelhos em ferramentas para atividades criminosas sem o conhecimento do dono.

Esses dispositivos, vendidos irregularmente, são amplamente usados para pirataria, mas o problema vai muito além da violação de direitos autorais. Segundo as análises da Anatel, muitos desses equipamentos operam com softwares maliciosos pré-instalados ou instalados remotamente. Mesmo em modo de espera, os aparelhos geram tráfego de dados suspeito. As investigações constataram que os dispositivos podem ser usados como pontos de retransmissão de tráfego para finalidades ilícitas, como manipulação de dados pessoais, fraudes na internet e acesso a sites sensíveis, como bancos e tribunais.

O Problema é Global

A ameaça é reconhecida mundialmente, com alertas emitidos pelo FBI (EUA) e por centros de segurança cibernética de países como Irlanda e Portugal. A própria Google entrou com uma ação judicial em Nova York contra os criadores da rede Bad Box 2.0. Infelizmente, o Brasil é o país mais afetado, com número de dispositivos infectados elevados (1,8 milhão), conforme demonstra o gráfico abaixo:

 

 

Conscientização e proteção

A Anatel reforça que todo equipamento de telecomunicação vendido no Brasil deve ser homologado. Esse processo assegura que o produto atende aos requisitos mínimos de qualidade e segurança. A agência recomenda que os consumidores verifiquem sempre se o dispositivo é homologado através do portal oficial da Anatel (https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao-de-produtos/smart-tv-box-homologados).

O conselheiro Alexandre Freire, patrocinador do tema combate à pirataria na Agência, destacou o esforço da agência para garantir um mercado digital seguro: “A Anatel tem intensificado a fiscalização de dispositivos irregulares e investido no desenvolvimento de soluções tecnológicas para garantir um mercado digital seguro, transparente e em conformidade com as normas regulatórias”, afirmou.

A Superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, complementa: “A atuação da Anatel não se limita a normas; ela busca proteger os usuários contra fraudes e riscos cibernéticos. A sociedade precisa estar ciente de que não se trata apenas de um problema técnico, mas de um desafio que envolve segurança pública, proteção de dados pessoais e concorrência leal.”

Para mitigar os riscos, a Anatel aconselha o público a:

  • Usar somente dispositivos homologados pela Anatel.
    • Evitar fontes não confiáveis para baixar softwares ou firmware.
    • Manter sistemas operacionais e softwares atualizados.
    • Desligar dispositivos suspeitos que apresentem sinais de comprometimento.

 
Sobre a Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador do setor de telecomunicações no Brasil, responsável por garantir a qualidade dos serviços, a segurança das redes e a proteção dos direitos dos consumidores.

 

 

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Governo Federal premia destaques na defesa da propriedade intelectual e no combate à pirataria

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Solenidade no Palácio da Justiça reconhece iniciativas inovadoras no enfrentamento à pirataria e crimes correlatos

Fonte: Gov.br / Imagem: Jamile Ferraris/MJSP

Autoridades e representantes de organizações públicas e privadas participaram da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, nessa terça-feira (17), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O evento homenageou pessoas que se destacaram no enfrentamento contra a pirataria, o contrabando e os crimes relacionados à propriedade intelectual em 2024.

Promovida anualmente, a premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar esforços que fortalecem a legalidade e protegem direitos autorais e de propriedade intelectual. A cerimônia destacou casos emblemáticos e iniciativas inovadoras, premiando organizações públicas e privadas que desenvolveram ações bem-sucedidas na temática.

O secretário Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Wadih Damous, enfatizou que a pirataria não é apenas um problema econômico, mas uma ameaça à segurança e aos direitos do cidadão. “O reconhecimento dos esforços de combate a esses crimes reforça o nosso compromisso em garantir um ambiente de consumo mais ético, transparente e seguro.”

Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, o fortalecimento do conselho e a ampliação do engajamento da administração pública no combate à pirataria são essenciais para a construção de um mercado mais seguro e justo. “O CNCP vem consolidando sua atuação, promovendo parcerias estratégicas e incorporando novos atores na luta contra a pirataria”.

 

Conheça os agraciados:

  • Isabel Moraes, delegada de Polícia Civil do DF
  • Guilherme de Castro Germano, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco)
  • Liliane Kissila Avelar Lessa, promotora de Justiça de Campos Gerais (MG)
  • Fernanda Costa Garcia Perez, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MG)
  • Hilton Lira, delegado titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor de
    Recife (Decon)
  • Diogenes Netto, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP)
  • Eduardo Martinez, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto
  • Johann Daroszewski Rodrigues, delegado titular do Setor Especializado no Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Bernardo do Campo (SP)
  • Wagner Martins Carrasco, delegado titular da 1º Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic-SP)
  • André Luiz Brandão, representante do Ministério Público de São Paulo (Cyber Gaeco)
  • Miguel de Souza Amado, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto (SP)
  • Marcos Lopes Rodrigues da Silva, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto
  • Bruno Silveira da Mata Oliveira, auditor-fiscal da Divisão de Repressão da Receita Federal de São Paulo
  • Gesiléa Fonseca Teles, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações
  • Marcelo Alves da Silva, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
  • Carlos Eduardo Dulac Olivera Machado, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
  • Jair Schimitt, representante do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina
  • Júlio Castelo Branco, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI)
  • Elton Ferreira Barbosa, gerente do Diretório Nacional de Combate à Falsificação do INPI
  • Quésia Pereira Cabral, delegada de Polícia Civil do Estado do Pará
  • Alesandro Gonçalves Barreto, delegado de Polícia Civil do Estado Piauí
  • Cezar Luiz Busto de Souza, representante do Grupo Especial de Investigações sensíveis de Contrabando e Descaminho da Polícia Federal
  • Jessica Yukari Hayashi Silva, representante da IP Key Latin America, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), dirigido pela Comissão Eurpeia (EUIPO)
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