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Antipirataria

Serviço jurídico no Japão visa combater pirataria

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Com objetivo de ajudar os detentores de direitos autorais a proteger seu conteúdo contra a pirataria no exterior – que representa uma ameaça crescente para os detentores locais – o governo japonês lançou um serviço jurídico de assistência gratuito.

Um dos grandes problemas enfrentados pelos detentores de direitos autorais no Japão é que os sites piratas no exterior complicam a fiscalização e uma lei de direitos autorais complexa, faz com que precisem de ajuda jurídica em algum momento.

Sendo assim, o Ministério dos Assuntos Culturais Japonês publicou um relatório em março detalhando as respostas à pirataria transfronteiriça, incluindo o estabelecimento de um balcão de consultas para auxiliar os detentores de direitos.

Serviço jurídico

Segundo o comunicado oficial do Japão, em matéria do site UpLinkBr, o Balcão de Consultas lançado aceita pesquisa sobre violação de direitos autorais e outros assuntos da área e é realizada a partir de um formulário de recepção no site do portal.

Ainda, de acordo com o comunicado, as respostas serão dadas por e-mail e, dependendo do caso, é realizada uma entrevista online individual gratuita com um advogado.

O serviço oferece acesso a uma rede com 1 mil advogados, incluindo especialistas em direitos autorais com experiência no combate à pirataria na Ásia, América do Norte e União Europeia.

Dado que os custos legais, em relação à matéria de direitos autorais podem ser altos, a prestação de um serviço jurídico gratuito é bem importante para os detentores de direitos, especialmente os menores e com menos recursos.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

Ação contra transmissão pirata da Copa do Mundo

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Faltam quase dois meses para a Copa do Mundo da Fifa 2022, que acontece em novembro no Qatar mas, operadoras de TV detentoras de direitos da transmissão dos jogos, já estão se mobilizando para reduzir as transmissões piratas das partidas de futebol.

Há alguns dias, a gigante da mídia do Canadá, Bell Media, solicitou uma liminar contra dois operadores de serviços de streaming esportivo que devem transmitir a Copa do Mundo.

A rede TSN4 da Bell Media tem direito às transmissões da FIFA e com esse processo quer conseguir medidas preventivas.

Além da Bell Media, a lista de demandantes inclui The Sports Network, CTV Specialty Television e Réseau des Sport, que juntas pedem ao Tribunal Federal de Montreal indenização por danos e uma liminar para interromper a atividade infratora.

As empresas querem que as operadoras parem de fornecer acesso a servidores não autorizados que permitem ou facilitam as transmissões ao vivo de partidas da Copa do Mundo da FIFA no Canadá.

Dificuldades

Derrubar os sites que disponibilizam o conteúdo dos serviços ilegais de IPTV é muito difícil e é por isso que essas empresas de mídia foram ao Tribunal Federal de Montreal pedir uma liminar que obrigue provedores de internet a bloquear o acesso aos servidores piratas.

Além disso, como elas também querem indenização pelos serviços ilegais de IPTV – que também são difíceis de localizar – o foco recai sobre o pedido de bloqueio. Sendo assim, as companhias de IP passaram às autoridades canadenses uma lista de IPs ligados aos servidores piratas.

Sobre os piratas

Os serviços visados ​​foram indexados por agregadores de streaming populares como soccerstreamlinks.com e Bingsport que transmitiram anteriormente jogos da Major League Soccer sem permissão. Como eles retransmitem conteúdo das emissoras dos demandantes, é provável que também transmitam a Copa do Mundo.

O primeiro réu disponibiliza conteúdo pirata por meio de servidores localizados nas Ilhas Virgens Britânicas, Rússia e Reino Unido. Os streams ilegais apareceram em vários sites públicos de pirataria esportiva, incluindo bingsport.xyz e papahd.club, e em sites agregadores de links, como soccerstreamlinks.com, redditsoccerstream.org e soccerstream.net.

Já o segundo réu, tem servidores localizados fisicamente em Beliz, hospedados por uma empresa do mesmo país. Esses fluxos estão disponíveis pelo sportsway.me e em sites agregadores de links, incluindo redditsoccerstreams.org e reddit1.soccerstreams.net.

Ações anteriores

Anteriormente, outras liminares de bloqueio no Canadá foram emitidas como parte de ações judiciais contra operadoras. Na época, a maioria dos ISPs não contestou o pedido de bloqueio. Apenas a TekSavvy lutou com o argumento de que isso ameaçava a internet aberta.

O site TorrentFreak explica que o poder judiciário do Canadá aprovou essa primeira ordem de bloqueio de endereços piratas há quatro anos.

Na época, o provedor TekSavvy resistiu à ordem e Andy Kaplan-Myrth, vice-presidente de assuntos regulatórios da empresa, declarou que a liminar levaria a mais pedidos de bloqueio no futuro. E ele estava certo, visto o que está ocorrendo agora.

No Brasil

Se proferida liminar no Canadá, o Brasil não sofrerá nenhum impacto. No entanto, como o país está entre aqueles que mais consomem conteúdo de serviços de IPTV ilegais, é importante estar atento ao que acontece no mundo.

E, não será surpresa, se canais de TV ou organizações ligadas a grupos de mídia também se anteciparem e pedirem bloqueio de IPs ligados a serviços piratas de streaming.

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Antipirataria

EUA pressionam Taiwan para proibir Ubox

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Os Estados Unidos (EUA) estão entrando mais forte na briga contra a pirataria. O país tem pressionado a China para acabar com a pirataria que sai da Ásia. Isso porque a TV Box Ubox, considerada ilegal, ganhou tanto espaço em Taiwan que até políticos e empresários já foram vistos utilizando-a. No entanto, as autoridades chinesas não parecem ter interesse nas denúncias americanas.

Há alguns anos, o United States Trade Representative (USTR), agência que cuida do comércio externo norte-americano, descreveu a pirataria em Taiwan como “desenfreada”, mas saudou as emendas à lei de direitos autorais, em 2019, que criminalizavam o fornecimento de aplicativos de pirataria.

Na virada da década, o uso de decodificadores piratas atingiu quase 30% da população taiwanesa, com as caixinhas Ubox. Fabricadas na China pela Unblocktech, elas funcionam bem e contêm software que dá acesso a uma grande variedade de conteúdo como filmes e programas de TV piratas, diretamente da caixa ou pós instalados.

Com isso, a empresa ganhou muita visibilidade e colocou em cheque a aplicabilidade da lei que criminalizava esse tipo de negócio.

E, os Estados Unidos – que anualmente destacam os países violadores de seus padrões de proteção de direitos autorais como a China – não gostaram desse aumento na pirataria.

Leis de Direitos Autorais

Em um extenso documento – segundo matéria do Tecnoblog – um grupo de Hollywood escreveu diretamente ao USTR que “a China é a principal fonte na fabricação e exportação de dispositivos que permitem a instalação de aplicativos infratores de terceiros […]. Essa prática comercial ilegal permite que consumidores acessem conteúdo pirata.”

Após um trabalho no início deste ano, o Yuan Legislativo aprovou um conjunto de emendas para fazer com que Taiwan aderisse a Lei de Direitos Autorais, ao Acordo Compreensivo e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP).

Em relação aos decodificadores, a lei de direitos autorais, abrange os seguintes atos relacionados a conteúdo não licenciado, se cometidos intencionalmente:
– Fornecer software que possa ser usado para transmitir publicamente conteúdo protegido por direitos autorais
– Fornecer software que agregue trabalhos infratores disponibilizados por terceiros
– Auxiliar no uso de software para acessar trabalhos infratores disponibilizados por terceiros
– Receber benefício da transmissão de conteúdo protegido por direitos autorais
– Fabricação, importação ou venda de dispositivos pré-configurados para pirataria

Outra mudança é que certos crimes relacionados à pirataria digital podem ser perseguidos pela polícia sem que os detentores de direitos tenham que apresentar uma queixa oficial.

As emendas legais de Taiwan serão assinadas no devido tempo, mas a MPA (Motion Picture Association) deve pressionar por mais mudanças na lei, incluindo a introdução de liminares que obriguem os ISPs a bloquear o acesso a sites piratas.

China e Ubox

Enquanto Taiwan tenta proibir dispositivos Ubox, o problema permanece, com a China sendo fabricante e fornecedora dos produtos e as autoridades chinesas só se preocupando quando um crime ocorre dentro do seu país.

No momento, o fabricante da Ubox tem vendido o produto vazio, sem filmes, séries ou canais ao vivo pré-instalados, mostrando uma tentativa de adequação às leis taiwanesas, uma vez que, se não contiverem conteúdos piratas, estão aptos a serem comercializados no país. Embora o dispositivo completo esteja disponível mundo afora.

Além disso, o dispositivo Ubox é baseado na tecnologia Android, que não tem barreiras para softwares, são de fácil configuração e simples de encontrar. De acordo com as análises dos compradores da Amazon, estão disponíveis carregados com conteúdos como filmes, séries, entre outros, para compra nos Estados Unidos.

Mas, as autoridades chinesas não parecem particularmente interessadas no fabricante da Ubox, apesar da sua publicidade e das alegações do IIPA (International Intellectual Property Alliance) de que a empresa tem 500 agentes e distribuidores em todo o mundo. De acordo com a MPA, isso é em parte um problema com a lei chinesa.

(Com informações do site TorrentFreak)

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