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O Sou Legal entrevistou um especialista da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), sobre os riscos que o uso de equipamentos piratas ou não certificados pela Agência traz para os usuários.

Davison Gonzaga da Silva, gerente de certificação da Anatel, citou e explicou os principais riscos dessa prática, entre eles, o risco elétrico, quando o equipamento não consegue suportar qualquer imperfeição que venha da rede de energia elétrica, como picos de energia, por exemplo. Outro risco citado é o de interferência: a capacidade do aparelho de não interferir em outros equipamentos. Equipamentos não certificados podem interferir na TV, celulares e até no modem de internet.

Os equipamentos piratas também trazem o risco de segurança cibernética. Os aparelhos não certificados podem conter softwares maliciosos que deixam uma porta aberta para o roubo de senhas bancárias e outras informações pessoais e também possibilitam que criminosos utilizem a internet do usuário para fins ilícitos.

Veja mais detalhes no vídeo e proteja-se evitando o uso de equipamentos não certificados pela Anatel. Saiba mais sobre os riscos de caixas piratas, as TV Boxes aqui.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Segurança

Combate à pirataria: Brasil é exemplo de cooperação

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combate à pirataria

No combate à pirataria online, o Brasil vem sendo um bom exemplo de integração entre o poder público e a inciativa privada. A avaliação é de Pascal Métral, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da NAGRA/Kudelski Group, empresa líder em segurança digital. Segundo ele, a cooperação entre empresas e governos é fundamental para fechar o cerco ao cibercrime. E aponta como um caso de sucesso nessa área a Operação 404, realizada no mês passado no país.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação 404 envolveu ações da Polícia Civil em diversos estados, e colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil – além de associações de empresas do setor audiovisual: ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alianza e MPA (Motion Picture Association). Foram executados 25 mandados de busca e apreensão, bloqueados 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal.

A Operação 404 foi destacada por Métral durante um webinar internacional sobre a Convenção de Budapeste, um tratado contra o cibercrime que reúne mais de 60 países, e ao qual o Brasil se prepara para aderir.

Responsável pela unidade de inteligência antipirataria da NAGRA, Métral lembrou que a pandemia de Covid-19 aumentou muito o consumo de conteúdos digitais e com isso também os casos de ciberataques e a demanda por serviços de cibersegurança.

Para ele, o combate à pirataria deve ser uma prioridade para todos os detentores de direitos. “As empresas não têm escolha, a não ser lidar com esta ameaça e se prevenir contra ataques cibernéticos. Não é uma questão sobre se um dia a empresa será atacada, mas sim de quando será. E quando isso acontecer, ela precisa estar pronta”, afirma.

Segundo um estudo da NAGRA, o Brasil já é o país com o maior volume de pirataria online no mundo. Em um monitoramento de mais de 4 milhões de usuários conectados a servidores piratas AZ America em todo o planeta, a empresa identificou que 648 mil estão no Brasil.

Em seguida, os países que concentram o maior número de acessos a esse servidor ilegal estão no norte da África (Argélia, Marrocos, Egito e Tunísia), seguidos por algumas nações do Oriente Médio (Irã e Arábia Saudita) e Europa (França, Alemanha e Itália).

Maturidade

Também convidado do webinar, Rodrigo Leme, executivo da Adobe Systems e PhD em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), acredita que o aumento do consumo de conteúdos digitais trouxe mais maturidade para o combate à pirataria online. “É um bom momento para discutirmos o tema em outro nível, sem uma visão romântica da internet”, avalia.

Na sua opinião, os avanços tecnológicos são importantes não apenas como ferramentas de combate ao cibercrime, mas também para que a indústria possa entender o comportamento de usuários de serviços ilegais e oferecer novas soluções.

O debate sobre os benefícios do combate à pirataria para os negócios encerrou uma série de cinco webinars sobre a Convenção de Budapeste, promovidos pela consultoria LTAHub, especializada em ações contra o cibercrime.

O último encontro foi conduzido por Felipe Senna e Daniella Ferrari, respectivamente sócio e advogada do CQS FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valério Advogados, escritório que também tem entre suas especialidades o combate à pirataria  e aos crimes cibernéticos.

Sobre a Convenção de Budapeste

A Convenção de Budapeste está em vigor desde 2004 e reúne mais de 60 países, mas o Brasil só foi convidado a aderir ao acordo no ano passado. O tratado serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime.

Em 2019, o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa da adesão brasileira à Convenção de Budapeste.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.

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Segurança

Ransomware: um dos muitos perigos digitais

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quatro tribunais superiores do Brasil, foi vítima, no último dia 3, de ataques de ransomware aos seus sistemas, de acordo com ampla cobertura dos veículos de comunicação. O ataque deixou toda a base de dados do tribunal criptografada e completamente inacessível para cidadãos e funcionários da Corte. Na sequência, os ataques atingiram os sistemas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Economia do Governo do Distrito Federal.

Ransomware é um software malicioso para bloquear dados de computadores e servidores pelo uso de algum tipo de criptografia. Esse malware é usado por hackers para exigir resgates, normalmente cobrados em criptomoedas como o bitcoin, para que os dados sejam novamente liberados. Essa classe de malware pode ser instalada por meio de links enganosos em uma mensagem de e-mail, mensagens instantâneas ou sites.

Trata-se de uma das muitas modalidades do chamado crime cibernético, atividades criminosas que têm como alvo ou faz uso de um computador, uma rede de computadores ou um dispositivo conectado em rede. Tipos comuns de cibercrime de acordo com a Kaspersky, empresa produtora de softwares de segurança para internet, são fraude por e-mail e pela Internet; fraude de identidades, quando informações pessoais são roubadas e usadas; roubo de dados financeiros ou relacionados a pagamento de cartões; roubo e venda de dados corporativos; extorsão cibernética, que exige dinheiro para impedir o ataque ameaçado; ataques de ransomware; Cryptojacking, quando hackers exploram criptomoedas usando recursos que não possuem; espionagem cibernética, quando hackers acessam dados do governo ou de uma empresa.

Os EUA assinaram a Convenção sobre Cibercrime que considera inúmeros crimes maliciosos relacionados a computadores como crimes cibernéticos, entre eles, a interceptação ilegal ou roubo de dados, interferência em sistemas de modo a comprometer uma rede, violação de direitos autorais, jogos de azar ilegais, venda de itens ilegais on-line, incitação, produção ou posse de pornografia infantil, entre outros.

Como isso pode acontecer?

Especialistas informam que há várias falhas ou fragilidades que podem ser a porta de entrada de softwares maliciosos. Maquinas com sistemas desatualizados, por exemplo. Mas também a ausência de um bom antivírus ou antivírus sem atualização; ausência de um bom sistema de firewall; firewall das estações de trabalho desativado; má gestão de políticas de segurança da informação; cliques em links de “Phishing”, os ataques por e-mail contendo links falsos; sistemas de segurança “gratuitos” e ineficientes.

Outra porta de entrada para softwares maliciosos é o uso de caixas e dispositivos ilegais utilizados para pirataria de TV ou o acesso à aplicativos e sites piratas para esse fim. Tais dispositivos podem já vir com softwares maliciosos embarcados para futuros golpes.

Como se proteger contra o cibercrime

Para se prevenir contra ransomware e outros cibercrimes, especialistas orientam que os internautas tomem o máximo de cuidado ao navegar na internet. Também alertam sobre emails suspeitos e anexos maliciosos, especialmente em formato .exe, que são enviados por remetentes desconhecidos. É importante procurar evitar sites pouco conhecidos e banners, links e ofertas com benefícios muito especiais e duvidosos. Além disso, utilizar somente dispositivos homologados pela Anatel. Como regra, deve-se:

– Evitar navegar em sites não conhecidos, sites inseguros, ou clicar em links dentro deles;
– Tomar cuidado com os e-mails recebidos e não clicar em links recebidos por e-mail;
– Não abrir anexos recebidos por e-mail, se não estiver esperando por este arquivo, mesmo que o remetente seja conhecido;
– Nunca conectar pendrive desconhecido no seu computador. Golpes de invasão via Engenharia Social, começam desta maneira;
– Usar apenas dispositivos homologados pela Anatel e ficar atento a aplicativos piratas.

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