Antipirataria
Anatel e Ancine firmam acordo para combater pirataria de conteúdos audiovisuais
A Ancine determinará o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo clandestinamente; a Anatel, por sua vez, ficará responsável por assegurar que as prestadoras de telecomunicações impeçam o acesso dos clientes ao conteúdo pirata.
Atualização: o acordo firmado em maio de 2025 foi oficialmente consolidado em norma com a publicação da Instrução Normativa 174 pela ANCINE, em 10 de abril de 2026.
Fonte: Ministério das Comunicações / Imagem: Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram, nesta quinta-feira (15/5), um novo Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de intensificar o combate à pirataria de filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.
O acordo consolida a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, conforme previsto na Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024, e fortalece a atuação conjunta com a Anatel, responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações, incluindo a banda larga e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que abrange a TV por assinatura.
A Ancine determinará, dentro de sua atribuição legal, o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo pirata. A Anatel, por sua vez, ficará responsável por coordenar os mais de 20 mil prestadores de serviços de banda larga para garantir que o bloqueio desse conteúdo clandestino seja efetivado de forma ampla, eficiente e célere.
Desde fevereiro de 2023, a Anatel já atua no combate à pirataria por meio do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC. A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acredita que o acordo é um marco histórico para as duas agências e contribuirá para promover a justa concorrência e a justa remuneração de toda uma indústria que é extremamente importante e transformadora para o Brasil. “É fundamental que nós, enquanto agentes do Estado brasileiro, possamos combater o uso indevido e a distribuição indevida de obras protegidas por direitos autorais”, afirmou.
“O Acordo de Cooperação com a Ancine, além de viabilizar o combate à pirataria de conteúdo audiovisual, ampliará o alcance dos esforços da Anatel para remover os TV boxes dos lares de milhões de brasileiros que, de forma incauta, desconhecem o risco que esses aparelhos trazem para os usuários, para as redes de telecomunicações e para a infraestrutura cibernética do país e do mundo”, afirmou o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, responsável pelo tema no âmbito da Agência.
O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, disse que a pirataria de conteúdos prejudica a indústria audiovisual do Brasil ao afetar financeiramente os produtores, com impacto na geração de empregos e renda. “Recentemente, o filme Ainda Estou Aqui foi responsável por atrair aos cinemas um grande público, especialmente de pessoas mais jovens. Ao mesmo tempo, o filme vinha sendo distribuído clandestinamente por plataformas”, exemplificou.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, lembrou que a atuação da Agência, entre outubro de 2018 e maio de 2025, resultou na apreensão de 1,5 milhão de aparelhos receptores de conteúdo não homologados (TV boxes), avaliados em R$ 353,2 milhões. Desde a inauguração do Laboratório Antipirataria da Anatel, em setembro de 2023, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios na internet, usados para levar de forma irregular conteúdo às TV boxes não homologadas.O laboratório é resultado de uma parceria entre Anatel e Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
Antipirataria
Brasil vence prêmio da UIT por inovação da Anatel no combate à pirataria
O Brasil ganhou mais um prêmio internacional por seu combate à pirataria audiovisual. O país conquistou o WSIS Prizes 2026, concedido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio das atividades do Laboratório de Inovação em Tecnologias Emergentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Fonte: Tela Viva I Por Fernando Lauterjung I Imagem: Pixabay
A iniciativa é liderada por fiscais de campo da agência, que desenvolvem ferramentas digitais voltadas para o monitoramento de espectro, conformidade e supervisão regulatória. O foco do projeto está na criação de soluções práticas para aprimorar a eficiência, a precisão e a capacidade de resposta das ações da Anatel.
Entre as principais tecnologias empregadas estão os sistemas automatizados de detecção e classificação de emissões de radiofrequência. O laboratório também utiliza raspagem de dados da internet combinada com análise de informações e inteligência artificial para monitorar as vendas de equipamentos de telecomunicações em mercados online. As ferramentas de apoio analítico à fiscalização permitem uma identificação mais rápida das irregularidades, o direcionamento otimizado de recursos e tomadas de decisão mais consistentes.
Segundo a descrição oficial da iniciativa, os resultados englobam melhorias em eficiência operacional, com a redução da carga de trabalho manual e o aumento da qualidade nas inspeções. O alcance do projeto ultrapassa os limites internos da agência e colabora para a entrega de serviços mais confiáveis, mitigação de interferências e a promoção de um ambiente comercial mais justo e equilibrado.
Com o fortalecimento da capacidade de regulação do Estado, o uso dessas tecnologias emergentes beneficia indiretamente a sociedade, sobretudo as populações desassistidas que dependem de uma conectividade acessível e segura.
Antipirataria
Sites piratas de anime são mais perigosos que golpes online, diz jornal
Sites piratas de anime são mais perigosos que golpes online, diz jorna Folha de São Paulo
Sites P2P podem ter até 100 vezes mais riscos de conter malware, diz estudo
Fonte: Omelete I Igor Pontes
Uma reportagem da Folha de São Paulo divulgou um estudo sobre os riscos da pirataria digital no Brasil. A pesquisa concluiu que sites piratas podem oferecer até cem vezes mais perigo do que plataformas regulares.
Entre os malefícios possíveis estão downloads não solicitados, comprometimento da rede e infecção por malware — softwares maliciosos que danificam e roubam dados. Os ambientes mais perigosos incluem redes de compartilhamento, plataformas de anime, portais fraudulentos e sites de streaming piratas.
O levantamento foi assinado por Paul A. Watters, da Universidade Macquarie, na Austrália, e divulgado pela Motion Picture Association, organização que representa os principais estúdios de cinema e televisão de Hollywood. A pesquisa analisou os trinta sites piratas mais populares em sete categorias e comparou os resultados com plataformas legais. Na média, os sites piratas apresentaram risco 29 vezes maior.
A disparidade varia conforme o tipo de serviço. Sites P2P (torrent) podem ser até cem vezes mais arriscados. Plataformas de anime chegam a oitenta vezes mais risco. Sites de golpes atingem 67 vezes, e portais de streaming pirata, 63 vezes. Retransmissões ilegais de IPTV (canais de TV) podem ser 35 vezes mais perigosas, enquanto sites de pirataria esportiva chegam a 26 vezes. Assinaturas piratas de IPTV ficam na faixa de até dez vezes mais risco.
O estudo também destaca que, no mercado brasileiro, há grande circulação de dispositivos de streaming ilegais (ISDs), importados já com malware ou sistemas inseguros de fábrica, facilitando o comprometimento de redes domésticas.
Segundo a Motion Picture Association, os dados evidenciam a necessidade de fortalecer estratégias públicas e privadas de proteção ao ambiente digital e, por consequência, valorizar as obras audiovisuais originais.
Imagem: Canva
