Antipirataria
Anatel e Ancine firmam acordo para combater pirataria de conteúdos audiovisuais
A Ancine determinará o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo clandestinamente; a Anatel, por sua vez, ficará responsável por assegurar que as prestadoras de telecomunicações impeçam o acesso dos clientes ao conteúdo pirata.
Atualização: o acordo firmado em maio de 2025 foi oficialmente consolidado em norma com a publicação da Instrução Normativa 174 pela ANCINE, em 10 de abril de 2026.
Fonte: Ministério das Comunicações / Imagem: Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram, nesta quinta-feira (15/5), um novo Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de intensificar o combate à pirataria de filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.
O acordo consolida a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, conforme previsto na Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024, e fortalece a atuação conjunta com a Anatel, responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações, incluindo a banda larga e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que abrange a TV por assinatura.
A Ancine determinará, dentro de sua atribuição legal, o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo pirata. A Anatel, por sua vez, ficará responsável por coordenar os mais de 20 mil prestadores de serviços de banda larga para garantir que o bloqueio desse conteúdo clandestino seja efetivado de forma ampla, eficiente e célere.
Desde fevereiro de 2023, a Anatel já atua no combate à pirataria por meio do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC. A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acredita que o acordo é um marco histórico para as duas agências e contribuirá para promover a justa concorrência e a justa remuneração de toda uma indústria que é extremamente importante e transformadora para o Brasil. “É fundamental que nós, enquanto agentes do Estado brasileiro, possamos combater o uso indevido e a distribuição indevida de obras protegidas por direitos autorais”, afirmou.
“O Acordo de Cooperação com a Ancine, além de viabilizar o combate à pirataria de conteúdo audiovisual, ampliará o alcance dos esforços da Anatel para remover os TV boxes dos lares de milhões de brasileiros que, de forma incauta, desconhecem o risco que esses aparelhos trazem para os usuários, para as redes de telecomunicações e para a infraestrutura cibernética do país e do mundo”, afirmou o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, responsável pelo tema no âmbito da Agência.
O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, disse que a pirataria de conteúdos prejudica a indústria audiovisual do Brasil ao afetar financeiramente os produtores, com impacto na geração de empregos e renda. “Recentemente, o filme Ainda Estou Aqui foi responsável por atrair aos cinemas um grande público, especialmente de pessoas mais jovens. Ao mesmo tempo, o filme vinha sendo distribuído clandestinamente por plataformas”, exemplificou.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, lembrou que a atuação da Agência, entre outubro de 2018 e maio de 2025, resultou na apreensão de 1,5 milhão de aparelhos receptores de conteúdo não homologados (TV boxes), avaliados em R$ 353,2 milhões. Desde a inauguração do Laboratório Antipirataria da Anatel, em setembro de 2023, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios na internet, usados para levar de forma irregular conteúdo às TV boxes não homologadas.O laboratório é resultado de uma parceria entre Anatel e Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
Antipirataria
Sites piratas de anime são mais perigosos que golpes online, diz jornal
Sites piratas de anime são mais perigosos que golpes online, diz jorna Folha de São Paulo
Sites P2P podem ter até 100 vezes mais riscos de conter malware, diz estudo
Fonte: Omelete I Igor Pontes
Uma reportagem da Folha de São Paulo divulgou um estudo sobre os riscos da pirataria digital no Brasil. A pesquisa concluiu que sites piratas podem oferecer até cem vezes mais perigo do que plataformas regulares.
Entre os malefícios possíveis estão downloads não solicitados, comprometimento da rede e infecção por malware — softwares maliciosos que danificam e roubam dados. Os ambientes mais perigosos incluem redes de compartilhamento, plataformas de anime, portais fraudulentos e sites de streaming piratas.
O levantamento foi assinado por Paul A. Watters, da Universidade Macquarie, na Austrália, e divulgado pela Motion Picture Association, organização que representa os principais estúdios de cinema e televisão de Hollywood. A pesquisa analisou os trinta sites piratas mais populares em sete categorias e comparou os resultados com plataformas legais. Na média, os sites piratas apresentaram risco 29 vezes maior.
A disparidade varia conforme o tipo de serviço. Sites P2P (torrent) podem ser até cem vezes mais arriscados. Plataformas de anime chegam a oitenta vezes mais risco. Sites de golpes atingem 67 vezes, e portais de streaming pirata, 63 vezes. Retransmissões ilegais de IPTV (canais de TV) podem ser 35 vezes mais perigosas, enquanto sites de pirataria esportiva chegam a 26 vezes. Assinaturas piratas de IPTV ficam na faixa de até dez vezes mais risco.
O estudo também destaca que, no mercado brasileiro, há grande circulação de dispositivos de streaming ilegais (ISDs), importados já com malware ou sistemas inseguros de fábrica, facilitando o comprometimento de redes domésticas.
Segundo a Motion Picture Association, os dados evidenciam a necessidade de fortalecer estratégias públicas e privadas de proteção ao ambiente digital e, por consequência, valorizar as obras audiovisuais originais.
Imagem: Canva
Antipirataria
Anatel lança painel com informações sobre bloqueios administrativos de TV Boxes ilegais
Ferramenta amplia a transparência das ações da Agência voltadas à proteção dos usuários e ao combate a dispositivos não homologados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta segunda-feira (11/5), um novo painel público com informações sobre os bloqueios administrativos realizados para impedir o funcionamento irregular de dispositivos conhecidos como TV Boxes ilegais.
Disponível no Portal de Dados da Anatel, a ferramenta reúne dados sobre a quantidade de endereços de internet (URLs e IPs) usados para autenticação desses equipamentos não homologados, que frequentemente operam com softwares maliciosos instalados de fábrica e podem representar riscos à segurança dos usuários e à integridade das redes de telecomunicações.
Os bloqueios administrativos são realizados pela Agência desde 2023 e têm como objetivo dificultar o funcionamento desses dispositivos, que dependem da comunicação com servidores específicos para autenticação e acesso aos seus serviços. As medidas adotadas se limitam a esses endereços técnicos e não envolvem qualquer monitoramento do conteúdo audiovisual acessado pelos usuários.
Números
O painel apresenta o número de endereços atualmente bloqueados, bem como daqueles que, após período de bloqueio de até três meses, foram desbloqueados e permanecem sob monitoramento técnico. Todos os alvos passam por análise de segurança, com o objetivo de evitar impactos indevidos sobre serviços legítimos e reduzir eventuais efeitos colaterais sobre aplicações regulares.
Além de apresentar os dados de bloqueios administrativos, o painel também permite consultar a lista de TV Boxes homologadas pela Anatel, equipamentos que passaram por avaliação e atendem aos requisitos técnicos e de cibersegurança.
O risco mais grave, e muitas vezes invisível, no uso de TV Box não homologada está na segurança cibernética. Apurações técnicas da Anatel indicam que parte desses dispositivos genéricos pode sair de fábrica com malwares (como o BadBox 2.0) que atuam em segundo plano, podendo transformar o aparelho em um “zumbi” para fraudes, captura de senhas bancárias e interceptação do tráfego da rede Wi‑Fi. Assim, ao conectar uma dessas caixas à sua TV, o usuário pode, sem perceber, abrir uma porta para ataques a outros dispositivos da casa, como celulares e computadores.
Nesta fase, o painel contempla exclusivamente os bloqueios administrativos determinados pela Anatel no âmbito de suas atividades de fiscalização. Medidas de bloqueio decorrentes de decisões judiciais ou de determinações de outras autoridades legalmente competentes, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Fazenda, embora possam contar com apoio da Anatel para seu cumprimento, não estão incluídas nas informações disponibilizadas nesta versão da ferramenta.
Qualificação
Para o conselheiro da Anatel Octavio Pieranti, a oferta do painel amplia a visibilidade sobre as medidas adotadas para mitigar riscos associados ao uso de equipamentos não homologados nas redes de telecomunicações, qualificando o acompanhamento de políticas públicas voltadas à segurança no ambiente digital. “Esse painel demonstra como a Anatel, de forma transparente, trabalha pela segurança dos usuários e para proteger os direitos autorais”, afirmou o conselheiro.
Segundo a Superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, o painel representa mais um passo no fortalecimento da transparência das ações conduzidas pela Agência no combate ao uso de dispositivos irregulares. “A publicação dessas informações permite que a sociedade acompanhe de forma mais clara a atuação da Anatel no âmbito da fiscalização, contribuindo para a proteção das redes de telecomunicações e dos usuários”, destacou.
Guia
Além do painel, a Anatel também colocou à disposição do público o Guia para bloqueios, que apresenta orientações técnicas e institucionais sobre o papel da Agência e dos demais atores envolvidos no cumprimento de ordens de bloqueio, com o objetivo de promover maior alinhamento entre autoridades judiciais, órgãos executores e prestadoras de serviços de telecomunicações.
O painel integra o conjunto de ferramentas de dados oferecidas pela Agência e deverá evoluir gradualmente, com a ampliação de funcionalidades e do conjunto de informações disponibilizadas, conforme o aprimoramento dos processos de fiscalização e tratamento de dados relacionados às ações de bloqueio.
Serviço
Acesse o painel de bloqueios administrativos da Agência em Anatel – Bloqueios – TV boxes ilegais
Veja a relação de TV Boxes homologadas pela Anatel em https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao-de-produtos/smart-tv-box-homologados
Fonte: Anatel . Data: 11/05/2026
-
Antipirataria3 semanas atrásAnatel lança painel com informações sobre bloqueios administrativos de TV Boxes ilegais
-
Antipirataria3 horas atrásSites piratas de anime são mais perigosos que golpes online, diz jornal
-
Imprensa2 horas atrásPirataria no Brasil expõe consumidores a riscos cibernéticos até 100 vezes maiores do que sites legítimos
