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Antipirataria

Bloqueio administrativo na Espanha

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LaLiga e Movistar Plus+ vencem ação conjunta com bloqueio de IPTV até temporada 2025 de futebol espanhol

Ação conjunta movida na Espanha entre a LaLiga e Moviestar Plus+ vem ao encontro do que foi discutido no último Forum Pay TV 2022 e ponderado como o próximo passo no combate à pirataria no Brasil: o bloqueio administrativo, que não depende de autorização judicial.

De acordo com matéria do site TorrentFreak a liga de futebol LaLiga e a plataforma de TV por assinatura Movistar Plus+ venceram uma ação conjunta na Espanha que lhes permite bloquear serviços de IPTV até a temporada 2024/2025 de futebol.

Já em um segundo processo ganho pela Movistar Plus+, a plataforma pode informar semanalmente os ISPs locais de sites facilitadores de pirataria e os bloqueios serão realizados em até três horas.

Bloqueios aprimorados

A Movistar Plus+ e LaLiga tiveram uma vitória conjunta após ação no Tribunal Comercial nº 9 de Barcelona (Espanha), que verificou que os poderes de bloqueio de ISP aprimorados são necessários para proteger os direitos das empresas.

O Tribunal concordou que o bloqueio de ISP precisa ser mais ágil, o que não é possível se os pedidos necessitarem de ações judiciais para terem permissão, e proferiu uma decisão consentindo que LaLiga e Movistar Plus+ tenham essa facilidade. Uma vez que novos URLs, domínios e endereços de IP de serviços piratas sejam identificados como infratores dos direitos das empresas, o bloqueio ocorrerá semanalmente, sem necessidade de identificação prévia do Tribunal.

Processo da Movistar Plus+

Além do acordo com a LaLiga, a Movistar Plus+ detém direitos sobre as competições da UEFA e tem parceria com DAZN, Netflix, Disney+ e Prime Vídeo, entre outros.

Uma decisão proferida em julho pelo Tribunal Mercantil No 6 permite que a plataforma forneça instruções de bloqueio de IPTV pirata atualizadas continuamente para provedores de serviços de internet locais. O bloqueio deve ser feito, no prazo máximo, de três horas a partir da notificação da nova lista, que não precisa ser aprovada pelo tribunal e abrange todo o conteúdo da Movistar Plus+.

Sobre LaLiga e Moviestar Plus+

A LaLiga é a primeira divisão da liga espanhola de futebol profissional de clubes. Durante a temporada 2020/21, seus times atingiram receitas de quase 3,2 bilhões de euros, inclusive com ajuda da divisão antipirataria da empresa.

De propriedade da Telefónica, a Movistar Plus+ é a maior plataforma de assinatura de TV na Espanha e por meio do streamer esportivo DAZN, tem um acordo de transmissão de partidas da LaLiga até 2027.

LaLiga e Movistar já fizeram ações separadas para reduzir a pirataria do site de streaming de esportes Roja Directa e uniram-se à polícia para derrubar fornecedores de IPTV piratas, visando melhorar o bloqueio de ISP.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

Anatel anunciou bloqueio de milhões de aparelhos do tipo TV Box piratas; tire dúvidas sobre termos relacionados ao assunto

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O que é TV Box? Qual a diferença entre TV Box e ‘gatonet’?

O aparelho conhecido como TV Box ou “caixinha de TV” é usado para possibilitar que aparelhos televisores comuns tenham, além de sinal de TV e TV por assinatura, acesso também à internet e aos aplicativos de streaming, com funcionamento semelhante a uma Smart TV. Esses aparelhos do tipo TV Box precisam ser homologados pela Anatel. Exemplos bastante conhecidos são o Chromecast (Google), a Apple TV (Apple) e o Fire TV Stick (Amazon).

Já aparelhos de TV Box não homologados pela Anatel são geralmente usados para a prática conhecida como “gatonet”, ou seja, possibilitam o acesso a canais fechados de televisão ou aos conteúdos de serviços de streaming, sem que o usuário pague nada por isso. Ao piratear sinais de TV por assinatura e outros conteúdos, a TV Box clandestina está sendo usada para prática ilícita, pois viola direitos autorais contra a propriedade imaterial.

 

Matéria Estadão

Imagem: Pixabay, StockSnap / “Designed by Vectorcorner / Freepik”

A Anatel irá bloquear todos os aparelhos do tipo TV Box?

O bloqueio será aplicado apenas aos aparelhos de TV Box clandestinos, não homologados pela Anatel, e que fornecem sinais piratas.

O corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços: a Anatel vai identificar se os servidores acionados pelas “caixinhas de TV” estão fornecendo conteúdo pirata e, a partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio na rede desses equipamentos identificados.

Como saber se tenho uma TV Box pirata?

A homologação da Anatel serve para se certificar de que o aparelho cumpre com os padrões de qualidade e segurança previstos nos seus regulamentos. Produtos que não têm a homologação podem trazer riscos aos consumidores. A agência inclusive já encontrou um software malicioso (malware) nesses aparelhos, capaz de capturar dados dos usuários que estejam armazenados em dispositivos conectados na mesma rede.

Por isso, é preciso ficar atento para não adquirir uma TV Box pirata sem saber. Para identificar se o produto é homologado, é preciso buscar se ele tem o selo da Anatel e se o selo é autêntico.

Se o consumidor tem uma TV Box em casa e tem acesso a serviços de TV por assinatura e outros conteúdos audiovisuais sem pagar, também é provável que o aparelho seja clandestino e esteja fornecendo um sinal pirata.

A diferença para os aparelhos homologados, que não são piratas, é que eles funcionam permitindo o acesso na TV a serviços que o usuário já contrata ou assina.

O que é IPTV?

IPTV é a sigla de Internet Protocol Television, ou seja, é um serviço que fornece transmissão de televisão via internet. Alguns serviços funcionam através de assinatura, como Claro TV+ (Claro), Vivo Play App (Vivo), Oi Play TV (Oi), Guigo TV (Zapping Brasil), DirecTV Go, etc. Outras plataformas disponíveis no Brasil são gratuitas, como o Plex TV, Samsung TV Plus, PlutoTV (Paramount) e o Globoplay (Globo), que, além de planos de assinatura, tem também canais abertos locais ao vivo gratuitamente.

Além das opções legalizadas, há também os serviços piratas, que transmitem sinais de TV fechada ou conteúdos de servidos de streaming ilegalmente, sem autorização e burlando os planos oferecidos pelas empresas.

O que é dongle ou stick? Qual a diferença para set-top box?

Os aparelhos conhecidos como TV Box podem ser do tipo dongle/stick ou do tipo set-top box.

Os dongles ou sticks são dispositivos geralmente menores e que podem se assemelhar na aparência aos conhecidos pen drives. Eles são conectados à TV e ficam “pendurados”, escondidos atrás do aparelho. Alguns exemplos são o Chromecast (Google), o Fire TV Stick (Amazon) e o Roku Streaming Stick.

Geralmente, a instalação consiste em conectar o dispositivo na entrada HDMI do televisor e em uma fonte de alimentação por meio de USB. Depois, é só configurar. Alguns acompanham controle remoto, outros são controlados por meio de aplicativo instalado no smartphone.

Já a set-top box, como indica o nome, é um dispositivo que se assemelha mais na aparência a uma “caixinha”, que costuma precisar ficar sobre uma superfície, próxima à TV. A instalação geralmente envolve o cabo HDMI e uma fonte de alimentação.

Elas podem ser mais complexas que os dongles, oferecendo mais recursos, por exemplo – mas, com a evolução dos aparelhos, as diferenças têm diminuído. Exemplos conhecidos incluem a Apple TV (Apple) e a Mi Box (Xiaomi).

Matéria Estadão: https://www.estadao.com.br/web-stories/economia/iptv-anatel-sticks-tv-box-gatonet-aparelho-entenda-o-que-e-nprei/

 

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Antipirataria

TV box ilegal: Anatel recomenda jogar fora os aparelhos infectados

A notícia de uma botnet composta por TV boxes ilegais acendeu o sinal de alerta na Anatel. O conselheiro Artur Coimbra recomendou que os consumidores joguem fora os equipamentos infectados. Ou, nas palavras dele, que “descartem” os dispositivos por causa dos riscos de segurança. Coimbra falou com exclusividade ao Tecnoblog.

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TV box ilegal: Anatel recomenda jogar fora os aparelhos infectados

Imagem: “Designed by Vectorcorner / Freepik”

Conselheiro Artur Coimbra concede entrevista exclusiva ao Tecnoblog. Dispositivos irregulares podem conter cavalos de Troia ou backdoors, de acordo com ele.

O posicionamento do representante da agência ocorre na esteira de uma denúncia feita por um centro de pesquisas chinês. Mais de 1,3 milhão de endereços IP localizados no Brasil estavam em uso por uma botnet. Os equipamentos zumbis continham vírus e outros malwares, de modo que podiam ser acionados remotamente para cumprir inúmeras tarefas.

Os especialistas chinesesdizem que a maioria das TV boxes e dos IPs encontrados é do Brasil. São Paulo é o estado com mais aparelhos infectados, seguido pelo Rio de Janeiro. Também foram citados os estados de Amazonas, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Paraná e Santa Catarina.

Coimbra me disse que o órgão já tinha indícios de uma atividade suspeita sendo realizada também pela internet brasileira a partir de agosto de 2023. Ele ainda explicou que os provedores de acesso cumpriram diversos protocolos para conter a ameaça.

Sem Certificação

“O consumidor muitas vezes não sente na pele os problemas de comprar uma TV box irregular. Ele pode até achar que é legal porque pagou centenas de reais na caixinha. No entanto, não é certificada pela Anatel e ainda permite consumo de conteúdo furtado. Se você tem uma dessas, descarte.”

Artur Coimbra – Conselheiro da Anatel

Ele ainda recomendou que os usuários busquem pelo selo da agência antes de fechar a compra de uma nova TV box. Existem diversas opções em conformidade com a lei brasileira. No entanto, as TV boxes ilegais se tornaram febre por destravarem o acesso a plataformas de streaming e canais da TV por assinatura.

 

Sistema Android TV

Coimbra lembrou que as TV boxes com sistema Android TV (ou mesmo Android, em alguns casos) podem até rodar um sistema desenvolvido por uma grande empresa, no caso o Google, mas não contam com mecanismos básicos de proteção. Elas não costumam receber os pacotes de segurança mais recentes, por exemplo.

O laboratório antipirataria da Anatel já encontrou cavalos de Troia e backdoors embarcadas em unidades de TV box irregular, de acordo com um levantamento de 2022. Com isso, atacantes conseguem controlar remotamente os aparelhos e ainda podem ter acesso aos demais aparelhos na rede doméstica daquele consumidor.

Coimbra disse que a comunicação das TV boxes irregulares com a internet não recebe o mesmo tipo de criptografia visto nos aparelhos regulares. Ou seja, em tese seria possível interceptar e ler os dados.

 

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