Investigação iniciada pela Operação 404 resulta em sentença por violação de direito autoral. ABTA atuou como assistente de acusação

A Justiça do Espírito Santo condenou a 5 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, o responsável por um esquema de pirataria de TV paga por meio de IPTV. A sentença, proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Vila Velha, baseia-se no crime de violação de direito autoral (art. 184, § 3º, do Código Penal).

A ação penal teve origem após mandados de busca e apreensão cumpridos pela 7ª fase da Operação 404, coordenada pelo Ciberlab do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em setembro de 2024. A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) atuou assistente de acusação, representada pelo escritório CQSFV Advogados.

Os notebooks apreendidos no endereço do réu continham painéis de gerenciamento de IPTV, por meio dos quais o acusado disponibilizava acesso ilegal a conteúdos audiovisuais protegidos, com objetivo de lucro, operando como “servidor” do serviço clandestino.

Segundo a sentença, os relatórios de evidências digitais extraídos dos equipamentos, protegidos por hashes criptográficos, mostraram a administração do sistema pelo réu, com lista de centenas de usuários ativos e controle contábil da comercialização ilegal do sinal.

O juízo destacou ainda que os assinantes pagavam mensalmente pelo serviço, o que caracteriza a habitualidade e justifica o reconhecimento da continuidade delitiva, com aumento de 2/3 sobre a pena-base.

Na decisão, o magistrado classificou como “nefastas” as consequências do crime para o erário e para a propriedade imaterial das empresas lesadas.

“Esta condenação reforça que a pirataria audiovisual é um crime que prejudica a indústria, o consumidor e o país. Seguiremos atuando, ao lado das autoridades, no combate a esse mercado ilegal”, afirma Oscar Simões, presidente da ABTA.

Sobre a ABTA

A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) representa as principais empresas do setor de TV paga no país e atua em defesa da legalidade, da segurança jurídica e do combate à pirataria audiovisual.

Contato de imprensa:
André Sales – 11 98254 4477
andre.sales@saleslima.com.br

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Mais de 100 ISPs sem contratos já foram identificados.
Ministério Público será acionado nos casos de não cooperação

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Watch TV, plataforma brasileira de streaming voltada a provedores de internet, estão reforçando ações conjuntas de combate à pirataria audiovisual junto aos Provedores de Serviço de Internet (ISPs) em todo o país. A iniciativa amplia a atuação do Núcleo Antifraude da ABTA, que já conta com a Watch TV entre seus parceiros, e passa a incluir o envio de notificações formais a provedores identificados operando sem contrato para disponibilização de canais e conteúdos audiovisuais.

A ABTA explica que, já há algum tempo, vem recebendo da Watch TV e de programadoras associadas denúncias da existência de ISPs comercializando canais e conteúdos audiovisuais sem contrato para tanto. “Já temos uma lista de mais de 100 (cem) ISPs nessa situação. Nossa intenção com a notificação não é puni-los e sim alertá-los para que se regularizem”, comenta Oscar Simões, presidente da Associação.  

Maurício Almeida, fundador da Watch TV, reforça a importância da iniciativa: “Esse é um passo importante para fortalecer o mercado legal de distribuição de conteúdo audiovisual por ISPs. O setor ainda enfrenta desafios relacionados à distribuição de conteúdos sem as devidas autorizações, e iniciativas como essa contribuem para trazer mais transparência, segurança jurídica e clareza para todos os agentes do mercado.”

A ABTA destaca que a Anatel e a Ancine já estão atentas a esse problema, e que já há um caso de ISP notificado pela ABTA sendo apurado pelo Ministério Público de São Paulo. “O apoio das autoridades públicas nos permitiu criar uma grande rede de proteção da indústria audiovisual. Estamos trabalhando em parceria com o Estado brasileiro buscando restringir mercados ilegais e fortalecer os legais”, complementa Jonas Antunes, diretor executivo da ABTA e futuro presidente da entidade.

Segundo estudos da ABTA, a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões no Brasil, e quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas — um cenário que ameaça empregos, investimentos e a segurança digital dos consumidores. Ao unir a notificação de ISPs irregulares, a cooperação técnica com autoridades públicas e o papel de empresas licenciadoras como a Watch TV, a ABTA busca reduzir essa exposição e fortalecer o ecossistema legal de distribuição de conteúdo audiovisual no país.

Sobre a ABTA

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais operadoras e programadoras do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país.

Mais informações: www.abta.org.br

Sobre a Watch TV

Lançada em 2018, a Watch é um hub de conteúdo que oferece a provedores de internet acesso a séries, filmes e canais lineares dos maiores estúdios do mundo, incluindo Globo, MAX, ESPN, Telecine, Premiere e Combate. A empresa atende milhares de ISPsem todas as regiões do Brasil e é reconhecida por democratizar o acesso ao streaming com tecnologia e inovação.

Mais informações: www.watch.tv.br

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