Antipirataria

Caça ao gatonet: Anatel cria regras mais duras para liberar TV box

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou novas exigências técnicas para homologar aparelhos de TV Box no Brasil. As novas medidas constam do Ato nº 9281, de 5 de julho. A venda de equipamentos não homologadas é ilegal. As informações são do UOL.

Publicado

3 anos atrás

02/08/2023

Por

Sou Legal

A decisão é mais um capítulo da batalha travada pela agência desde fevereiro deste ano contra os aparelhos não homologados que permitem piratear sinal de TV paga e de streaming, o chamado “gatonet”.

O argumento da Anatel é que os novos requisitos servirão para verificar a presença de funções usadas para violar direitos autorais de obras audiovisuais.

Obrigatórios a partir de 11 de setembro, os novos requisitos analisarão se:

existe algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
há qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual;
o sistema operacional do equipamento é fornecido com modo root habilitado (modo com maiores privilégios para uso e configuração do sistema operacional);
a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão;
o equipamento possui alguma forma ou serviço de comunicação (porta) não documentada, ou seja, informações ou instruções sobre a utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.

Operação gatonet

A Anatel tem como objetivo impedir a pirataria de obras audiovisuais. Além disso, visa também a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações.

Isso porque esses aparelhinhos, segundo a agência, comprometem a segurança das pessoas, uma vez que permitem o roubo de dados de outros aparelhos conectados na mesma rede de internet e o uso da rede a que estão conectados para realizar ataques de negação de serviço (interrompendo o funcionamento normal do aparelho, tornando-o indisponível para o usuário). Já foram identificadas quadrilhas que comercializam aparelhos de gatonet ilegais.

Por isso, entre o final de fevereiro e começo de março, a Anatel começou a desativar, de forma remota, os aparelhos piratas que ofereciam acesso gratuito ao sinal de TV paga e aos streamings e implementar requisitos de cibersegurança.

TV Box regulamentadas pela Anatel

Com o início da operação, apenas TV Boxes que homologadas pela Anatel são permitidas. Os principais modelos são:

Apple TV
Google Chromecast
Xiaomi Mi TV
Stick Amazon Fire TV
Roku Express

Como verificar se o seu aparelho é pirata ou não

Para identificar se uma TV Box é ou não pirata, saiba do seguinte:

Vem adesivado: o dispositivo legalizado precisa ter o selo de homologação da Anatel. O adesivo deve estar colado no produto. Se não estiver, o aparelho é considerado pirata pela agência;
Dá para pesquisar: o selo deve conter um número que corresponde ao Certificado de Homologação do modelo do produto. O consumidor também pode usar esse código para consultar na base de dados da agência, o sistema Mosaico/SCH, ou no Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto;
Não tem almoço grátis: caso o anúncio do produto informe que ele tem acesso livre e irrestrito (sem autenticação ou taxa de pagamento) a canais e programas pagos, é grande a chance de o aparelho ser pirata, ainda que contenha um código de homologação — até mesmo o código pode ser falsificado.

A Anatel reforça, contudo, que muitos aparelhos conhecidos como “TV Box” são utilizados para transformar uma televisão comum em uma SmartTV — ou seja, ele apenas dá acesso a plataformas de streaming, como Netflix, Globoplay ou Spotify.

Um aparelho é considerado ilegal quando:

não possui homologação
e/ou quando decodifica canais de TV paga, via IPTV, sem autorização.

Essa prática de decodificar canais de TV paga é considerada crime no Brasil, previsto tanto na Lei Geral de Telecomunicações (Nº 9.472/1997) quanto na Lei de Direitos Autorais (Nº 9610/1998).

Segundo a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), os dispositivos ilegais estão presentes em cerca de 6 milhões de lares brasileiros. E eles oferecem risco aos usuários, como:

falta de condições de uso das faixas de frequência dos transmissores de radiocomunicação do produto;
incompatibilidade com os demais dispositivos eletrônicos utilizados no ambiente;
falta de segurança elétrica
possíveis vulnerabilidades do produto que possam permitir o acesso indevido, por exemplo, a informações pessoais de seus usuários.

Fonte: Uol

Imagem: Image by Freepik

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Antipirataria

Sites piratas de anime são mais perigosos que golpes online, diz jornal

Sites piratas de anime são mais perigosos que golpes online, diz jorna Folha de São Paulo

Publicado

3 semanas atrás

11/06/2026

Por

Sou Legal

Imagem: Canva

Sites P2P podem ter até 100 vezes mais riscos de conter malware, diz estudo

Fonte: Omelete I Igor Pontes

Uma reportagem da Folha de São Paulo divulgou um estudo sobre os riscos da pirataria digital no Brasil. A pesquisa concluiu que sites piratas podem oferecer até cem vezes mais perigo do que plataformas regulares.

Entre os malefícios possíveis estão downloads não solicitados, comprometimento da rede e infecção por malware — softwares maliciosos que danificam e roubam dados. Os ambientes mais perigosos incluem redes de compartilhamento, plataformas de anime, portais fraudulentos e sites de streaming piratas.

O levantamento foi assinado por Paul A. Watters, da Universidade Macquarie, na Austrália, e divulgado pela Motion Picture Association, organização que representa os principais estúdios de cinema e televisão de Hollywood. A pesquisa analisou os trinta sites piratas mais populares em sete categorias e comparou os resultados com plataformas legais. Na média, os sites piratas apresentaram risco 29 vezes maior.

A disparidade varia conforme o tipo de serviço. Sites P2P (torrent) podem ser até cem vezes mais arriscados. Plataformas de anime chegam a oitenta vezes mais risco. Sites de golpes atingem 67 vezes, e portais de streaming pirata, 63 vezes. Retransmissões ilegais de IPTV (canais de TV) podem ser 35 vezes mais perigosas, enquanto sites de pirataria esportiva chegam a 26 vezes. Assinaturas piratas de IPTV ficam na faixa de até dez vezes mais risco.

O estudo também destaca que, no mercado brasileiro, há grande circulação de dispositivos de streaming ilegais (ISDs), importados já com malware ou sistemas inseguros de fábrica, facilitando o comprometimento de redes domésticas.

Segundo a Motion Picture Association, os dados evidenciam a necessidade de fortalecer estratégias públicas e privadas de proteção ao ambiente digital e, por consequência, valorizar as obras audiovisuais originais.

Imagem: Canva

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Antipirataria

Anatel lança painel com informações sobre bloqueios administrativos de TV Boxes ilegais

Publicado

1 mês atrás

23/05/2026

Por

Sou Legal

Ferramenta amplia a transparência das ações da Agência voltadas à proteção dos usuários e ao combate a dispositivos não homologados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta segunda-feira (11/5), um novo painel público com informações sobre os bloqueios administrativos realizados para impedir o funcionamento irregular de dispositivos conhecidos como TV Boxes ilegais.

Disponível no Portal de Dados da Anatel, a ferramenta reúne dados sobre a quantidade de endereços de internet (URLs e IPs) usados para autenticação desses equipamentos não homologados, que frequentemente operam com softwares maliciosos instalados de fábrica e podem representar riscos à segurança dos usuários e à integridade das redes de telecomunicações.

Os bloqueios administrativos são realizados pela Agência desde 2023 e têm como objetivo dificultar o funcionamento desses dispositivos, que dependem da comunicação com servidores específicos para autenticação e acesso aos seus serviços. As medidas adotadas se limitam a esses endereços técnicos e não envolvem qualquer monitoramento do conteúdo audiovisual acessado pelos usuários.

Números

O painel apresenta o número de endereços atualmente bloqueados, bem como daqueles que, após período de bloqueio de até três meses, foram desbloqueados e permanecem sob monitoramento técnico. Todos os alvos passam por análise de segurança, com o objetivo de evitar impactos indevidos sobre serviços legítimos e reduzir eventuais efeitos colaterais sobre aplicações regulares.

Além de apresentar os dados de bloqueios administrativos, o painel também permite consultar a lista de TV Boxes homologadas pela Anatel, equipamentos que passaram por avaliação e atendem aos requisitos técnicos e de cibersegurança.

O risco mais grave, e muitas vezes invisível, no uso de TV Box não homologada está na segurança cibernética. Apurações técnicas da Anatel indicam que parte desses dispositivos genéricos pode sair de fábrica com malwares (como o BadBox 2.0) que atuam em segundo plano, podendo transformar o aparelho em um “zumbi” para fraudes, captura de senhas bancárias e interceptação do tráfego da rede Wi‑Fi. Assim, ao conectar uma dessas caixas à sua TV, o usuário pode, sem perceber, abrir uma porta para ataques a outros dispositivos da casa, como celulares e computadores.

Nesta fase, o painel contempla exclusivamente os bloqueios administrativos determinados pela Anatel no âmbito de suas atividades de fiscalização. Medidas de bloqueio decorrentes de decisões judiciais ou de determinações de outras autoridades legalmente competentes, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Fazenda, embora possam contar com apoio da Anatel para seu cumprimento, não estão incluídas nas informações disponibilizadas nesta versão da ferramenta.

Qualificação

Para o conselheiro da Anatel Octavio Pieranti, a oferta do painel amplia a visibilidade sobre as medidas adotadas para mitigar riscos associados ao uso de equipamentos não homologados nas redes de telecomunicações, qualificando o acompanhamento de políticas públicas voltadas à segurança no ambiente digital. “Esse painel demonstra como a Anatel, de forma transparente, trabalha pela segurança dos usuários e para proteger os direitos autorais”, afirmou o conselheiro.

Segundo a Superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, o painel representa mais um passo no fortalecimento da transparência das ações conduzidas pela Agência no combate ao uso de dispositivos irregulares. “A publicação dessas informações permite que a sociedade acompanhe de forma mais clara a atuação da Anatel no âmbito da fiscalização, contribuindo para a proteção das redes de telecomunicações e dos usuários”, destacou.

Guia

Além do painel, a Anatel também colocou à disposição do público o Guia para bloqueios, que apresenta orientações técnicas e institucionais sobre o papel da Agência e dos demais atores envolvidos no cumprimento de ordens de bloqueio, com o objetivo de promover maior alinhamento entre autoridades judiciais, órgãos executores e prestadoras de serviços de telecomunicações.

O painel integra o conjunto de ferramentas de dados oferecidas pela Agência e deverá evoluir gradualmente, com a ampliação de funcionalidades e do conjunto de informações disponibilizadas, conforme o aprimoramento dos processos de fiscalização e tratamento de dados relacionados às ações de bloqueio.