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Pirataria

Caixas piratas: é melhor não usar

Você conhece os riscos de usar uma caixa pirata para recepção de TV, as chamadas TV Boxes? Para facilitar o entendimento desse problema fizemos um infográfico. Saiba mais.

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Você conhece os riscos de usar uma caixa pirata, as chamadas TV Boxes? Já falamos aqui sobre como as pessoas desconhecem os riscos relacionados ao consumo de pirataria audiovisual. Inclusive mostrando os resultados da pesquisa realizada pela Federação Contra o Roubo de Direitos Autorais do Reino Unido- FACT que mostra que três em cada cinco pessoas no Reino Unido (62%) não têm conhecimento desses riscos, entre eles, fraude, roubo de identidade, malware e a sua ligação com o crime organizado.

Para facilitar o entendimento desse problema, fizemos o infográfico que aparece abaixo. Ele ilustra os perigos relacionados ao uso de caixas piratas para a recepção de conteúdo audiovisual, descritos pelos especialistas em proteção que aparecem na matéria citada.

O desenho deixa bem claro o caminho seguido pelos criminosos e quais os resultados para quem está desavisado ou, mesmo tendo conhecimento, prefere arriscar.

Para conseguir o conteúdo que os usuários desejam adquirir, criminosos captam ilegalmente conteúdo audiovisual como canais de TV, filmes, séries, etc. Esse conteúdo é hospedado, muitas vezes fora do Brasil. As TVs boxes ilegais acessam esse conteúdo não autorizado para disponibilizar aos usuários.

Caixas piratas são a chave de acesso para criminosos

Mas a surpresa é que não é só à programação de TV que a caixa pirata dá acesso. Ela também é a chave para os criminosos invadirem a rede do usuário e capturarem informações bancárias, alterarem configurações do roteador liberando portas para que hackers tenham acesso aos demais computadores da rede. Também é possível aplicar fraudes online, instalar vírus como o Ransomware ou transformar a rede em uma botnet para realizar ataques DDoS, aqueles em que acontece uma sobrecarga em um servidor ou computador comum de modo que os recursos do sistema fiquem indisponíveis para seus utilizadores. Os criminosos podem ainda minerar bitcoins ou coletar indevidamente dados da residência: ouvir as conversas do ambiente e acessar o sistema de câmeras da residência.

Em resumo, colocar uma caixa pirata na rede de casa é o mesmo que deixar um computador controlado por piratas nessa rede. Proteja-se. Não corra riscos.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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