Em sua participação na Convenção de Budapeste, o governo britânico aprendeu uma importante lição: a cooperação internacional entre polícias, governos e empresas de diversos países é fundamental para investigar e punir os crimes cibernéticos. E é a recomendação daquele país ao Brasil, que também se prepara para aderir ao tratado global de combate ao cibercrime.

As ações necessárias para que o país seja mais eficaz contra os ataques, golpes e pirataria na internet foram discutidas em um webinar realizado nesta terça-feira (24/11) pela consultoria brasileira LTAHub, especializada em investigações de crimes praticados no ambiente virtual.

Segundo o chefe de política internacional de crimes cibernéticos do Departamento de Home Office do Reino Unido, Justin Millar, a cooperação entre países é essencial para a coleta de evidências que levem à punição dos criminosos, uma vez que estes podem fazer vítimas em qualquer ponto do planeta.

Millar explicou que o Reino Unido precisou de 10 anos para formalizar sua adesão à Convenção de Budapeste – as discussões começaram em 2001 e a ratificação do acordo só ocorreu em 2011. Um dos maiores desafios, lembrou ele, foi promover mudanças nas leis do país para permitir a identificação e penalização dos autores de crimes cibernéticos.

Atualmente, a cada ano, o Reino Unido faz cerca de 200 buscas de informações em outros países, relacionadas a práticas criminosas. Já no ambiente interno, de acordo com Millar, a lei britânica não exige que os provedores de internet tomem a iniciativa de monitorar e bloquear conteúdos suspeitos, mas, uma vez notificados pela polícia ou órgãos de estado, estes sites ilegais são retirados da rede.

Para Millar, o primeiro passo no combate internacional ao cibercrime é construir um relacionamento de confiança entre as polícias, autoridades públicas e empresas de diversos países. “Uma vez que a cooperação começa as dificuldades desaparecem”, frisou o representante do governo britânico, respondendo a questionamento do diretor de Políticas Públicas e Relações com a Indústria da LTAHub, Felipe Senna.

O webinar sobre as práticas do Reino Unido no combate ao cibercrime foi o quarto de uma série promovida pela LTAHub no Brasil. Esta edição contou com o apoio da Embaixada Britânica em Brasília e da Motion Picture Association (MPA), que representa os principais estúdios de cinema dos Estados Unidos.

Operação 404 no Brasil

A diretora de relações governamentais da MPA América Latina, Andressa Pappas, lembrou que, no início deste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil coordenou a segunda fase da Operação 404, que, com apoio da Polícia Civil em diversos estados, bloqueou 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal.

A ação contou com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil, além de associações de empresas do setor audiovisual, como a MPA e ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). Para Andressa Pappas, este tipo de operação pode ser ainda mais eficaz a partir da adesão do país à Convenção de Budapeste.

Ela lembrou que o Brasil só iniciou no ano passado o processo de formalização do acordo, por iniciativa do mesmo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso ocorreu após anos de esforços de um Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa da adesão brasileira à Convenção de Budapeste, que está em vigor desde 2004.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá a um círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os Estados Unidos, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.