Pirataria
Convenção de Budapeste: cooperação internacional e cibercrime
Em sua participação na Convenção de Budapeste, o governo britânico aprendeu uma importante lição: a cooperação internacional entre polícias, governos e empresas de diversos países é fundamental para investigar e punir os crimes cibernéticos. E é a recomendação daquele país ao Brasil, que também se prepara para aderir ao tratado global de combate ao cibercrime.
As ações necessárias para que o país seja mais eficaz contra os ataques, golpes e pirataria na internet foram discutidas em um webinar realizado nesta terça-feira (24/11) pela consultoria brasileira LTAHub, especializada em investigações de crimes praticados no ambiente virtual.
Segundo o chefe de política internacional de crimes cibernéticos do Departamento de Home Office do Reino Unido, Justin Millar, a cooperação entre países é essencial para a coleta de evidências que levem à punição dos criminosos, uma vez que estes podem fazer vítimas em qualquer ponto do planeta.
Millar explicou que o Reino Unido precisou de 10 anos para formalizar sua adesão à Convenção de Budapeste – as discussões começaram em 2001 e a ratificação do acordo só ocorreu em 2011. Um dos maiores desafios, lembrou ele, foi promover mudanças nas leis do país para permitir a identificação e penalização dos autores de crimes cibernéticos.
Atualmente, a cada ano, o Reino Unido faz cerca de 200 buscas de informações em outros países, relacionadas a práticas criminosas. Já no ambiente interno, de acordo com Millar, a lei britânica não exige que os provedores de internet tomem a iniciativa de monitorar e bloquear conteúdos suspeitos, mas, uma vez notificados pela polícia ou órgãos de estado, estes sites ilegais são retirados da rede.
Para Millar, o primeiro passo no combate internacional ao cibercrime é construir um relacionamento de confiança entre as polícias, autoridades públicas e empresas de diversos países. “Uma vez que a cooperação começa as dificuldades desaparecem”, frisou o representante do governo britânico, respondendo a questionamento do diretor de Políticas Públicas e Relações com a Indústria da LTAHub, Felipe Senna.
O webinar sobre as práticas do Reino Unido no combate ao cibercrime foi o quarto de uma série promovida pela LTAHub no Brasil. Esta edição contou com o apoio da Embaixada Britânica em Brasília e da Motion Picture Association (MPA), que representa os principais estúdios de cinema dos Estados Unidos.
Operação 404 no Brasil
A diretora de relações governamentais da MPA América Latina, Andressa Pappas, lembrou que, no início deste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil coordenou a segunda fase da Operação 404, que, com apoio da Polícia Civil em diversos estados, bloqueou 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal.
A ação contou com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil, além de associações de empresas do setor audiovisual, como a MPA e ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). Para Andressa Pappas, este tipo de operação pode ser ainda mais eficaz a partir da adesão do país à Convenção de Budapeste.
Ela lembrou que o Brasil só iniciou no ano passado o processo de formalização do acordo, por iniciativa do mesmo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso ocorreu após anos de esforços de um Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.
Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa da adesão brasileira à Convenção de Budapeste, que está em vigor desde 2004.
Uma vez signatário, o Brasil se unirá a um círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os Estados Unidos, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.
Por Marcelo Cajueiro – Revista Variety (EUA) I Imagem: Federação da Indústria e Comércio Audiovisual – FICA
A Federação da Indústria e do Comércio Audiovisual (FICA) anunciou, no RioMarket— evento de negócios do Festival do Rio —, o lançamento no final de outubro de uma campanha de conscientização antipirataria na TV aberta e fechada, rádio, publicidade out-of-home (OOH / mídia exterior) e salas de cinema.
Grupos locais de mídia, telecomunicações e exibição estão apoiando a iniciativa, ao disponibilizar espaço publicitário gratuito em suas plataformas. A agência de publicidade local 11:21 criou a campanha de forma pro bono, que alcançará inicialmente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro — os três estados mais populosos do Brasil — e, posteriormente, será expandida para todo o país, disse o CEO da 11:21, Gustavo Bastos, à Variety.
“O roubo de propriedade intelectual é um problema que precisa ser enfrentado em todo o mundo. A perda de receita é enorme e afeta todo o ecossistema da indústria audiovisual. O que é ainda mais preocupante é que as pessoas comuns não percebem as implicações de suas ações quando usam, por exemplo, uma TV box ilegal”, disse Walkiria Barbosa, presidente da FICA, à Variety. “Felizmente, conseguimos reunir grandes parceiros para lançar esta campanha de grande alcance”.
O Disque Denúncia, canal brasileiro de denúncias anônimas de crimes, é parceiro da campanha. A iniciativa permite que os cidadãos denunciem suspeitas de atividades criminosas sem revelar suas identidades.
Bastos afirmou que a campanha usará a linguagem de filmes e séries para comunicar os perigos da pirataria. Foram criados personagens piratas inspirados em produções sobre o tema.
“As campanhas antipirataria geralmente adotam um tom policialesco, enfatizando a repressão, o que tende a afastar o público. Em vez disso, escolhemos uma abordagem cinematográfica, inspirando-nos em produções de piratas”, disse Bastos.
Um estudo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a pirataria causou perdas anuais de 12 bilhões de reais (US$ 2,4 bilhões) no país, disse Jonas Antunes Couto, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), à Variety. O estudo também identificou práticas de pirataria em cerca de 4,5 milhões de domicílios no Brasil.
Segundo Couto, as TV boxes ilegais, em sua maioria contrabandeadas da Ásia, tornaram-se a principal preocupação na luta do Brasil contra a pirataria audiovisual. Esses dispositivos permitem que os consumidores acessem filmes, séries de TV, transmissões esportivas ao vivo e outros conteúdos sem autorização dos detentores dos direitos autorais. Conectados aos aparelhos de TV e à internet, esses dispositivos relativamente baratos podem fornecer acesso a vastas bibliotecas de conteúdo pirata, muitas vezes eliminando a necessidade de assinaturas legítimas de streaming ou serviços de TV paga.
“A pirataria é um fenômeno global. Na nossa visão, quem está por trás desse negócio não são operadores de pequena escala, mas grandes organizações criminosas que se envolvem em outras atividades ilegais, incluindo crimes cibernéticos, para financiar suas operações”, disse Couto.
Além dos danos financeiros causados às operadoras de TV paga, plataformas de streaming e produtores, distribuidores e exibidores audiovisuais, as TV boxes ilegais também podem representar riscos significativos à biossegurança cibernética, pois podem conter malware capaz de expor os usuários ao roubo de dados, acesso não autorizado a informações pessoais e outras ameaças virtuais.
A Claro é uma das empresas que apoiam a campanha. Além da telefonia móvel e fixa e da internet de banda larga de alta velocidade, a Claro oferece no Brasil serviços de TV paga e entretenimento digital, sendo diretamente afetada pela pirataria.
“Uma grande operação antipirataria realizada na Argentina no ano passado conseguiu fechar um dos maiores centros de conteúdo pirata da América Latina. Nos três meses seguintes à operação, as vendas de pacotes de assinatura de TV paga no Brasil aumentaram mais de 20%”, disse Fernando Magalhães, diretor de programação e conteúdo da Claro. “Mas é um jogo de gato e rato. À medida que os esforços antipirataria se tornam mais sofisticados tecnologicamente, a própria pirataria também evolui tecnologicamente”.
Mais de 100 ISPs sem contratos já foram identificados.
Ministério Público será acionado nos casos de não cooperação
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Watch TV, plataforma brasileira de streaming voltada a provedores de internet, estão reforçando ações conjuntas de combate à pirataria audiovisual junto aos Provedores de Serviço de Internet (ISPs) em todo o país. A iniciativa amplia a atuação do Núcleo Antifraude da ABTA, que já conta com a Watch TV entre seus parceiros, e passa a incluir o envio de notificações formais a provedores identificados operando sem contrato para disponibilização de canais e conteúdos audiovisuais.
A ABTA explica que, já há algum tempo, vem recebendo da Watch TV e de programadoras associadas denúncias da existência de ISPs comercializando canais e conteúdos audiovisuais sem contrato para tanto. “Já temos uma lista de mais de 100 (cem) ISPs nessa situação. Nossa intenção com a notificação não é puni-los e sim alertá-los para que se regularizem”, comenta Oscar Simões, presidente da Associação.
Maurício Almeida, fundador da Watch TV, reforça a importância da iniciativa: “Esse é um passo importante para fortalecer o mercado legal de distribuição de conteúdo audiovisual por ISPs. O setor ainda enfrenta desafios relacionados à distribuição de conteúdos sem as devidas autorizações, e iniciativas como essa contribuem para trazer mais transparência, segurança jurídica e clareza para todos os agentes do mercado.”
A ABTA destaca que a Anatel e a Ancine já estão atentas a esse problema, e que já há um caso de ISP notificado pela ABTA sendo apurado pelo Ministério Público de São Paulo. “O apoio das autoridades públicas nos permitiu criar uma grande rede de proteção da indústria audiovisual. Estamos trabalhando em parceria com o Estado brasileiro buscando restringir mercados ilegais e fortalecer os legais”, complementa Jonas Antunes, diretor executivo da ABTA e futuro presidente da entidade.
Segundo estudos da ABTA, a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões no Brasil, e quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas — um cenário que ameaça empregos, investimentos e a segurança digital dos consumidores. Ao unir a notificação de ISPs irregulares, a cooperação técnica com autoridades públicas e o papel de empresas licenciadoras como a Watch TV, a ABTA busca reduzir essa exposição e fortalecer o ecossistema legal de distribuição de conteúdo audiovisual no país.
Sobre a ABTA
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais operadoras e programadoras do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país.
Mais informações: www.abta.org.br
Sobre a Watch TV
Lançada em 2018, a Watch é um hub de conteúdo que oferece a provedores de internet acesso a séries, filmes e canais lineares dos maiores estúdios do mundo, incluindo Globo, MAX, ESPN, Telecine, Premiere e Combate. A empresa atende milhares de ISPsem todas as regiões do Brasil e é reconhecida por democratizar o acesso ao streaming com tecnologia e inovação.
Mais informações: www.watch.tv.br
Contato de imprensa
Sales Lima Comunicação
André Sales – 11 98254-4477
andre.sales@saleslima.com.br
Imagem: Designed by Magnific / www.magnific.com
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