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Pirataria

AAPA busca apoio da EU para ações anti-pirataria

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AAPA

Não são apenas grupos como o Alliance for Creativity and Entertainment (ACE) que estão engajados em atividades anti-pirataria. O Europe-based Audiovisual Anti-Piracy Alliance (AAPA), que reúne gigantes do broadcasting entre seus membros, como BT, Sky, Canal+, BeIN, DAZN e OSN, além das maiores companhias de esportes incluindo a Premier League, Serie A, LaLiga e DFL, e empresas de tecnologia anti-pirataria como a Irdeto, Nagra e Viacess-Orca, também está engajado em reduzir as violações online, como descreve o site TorrentFreak.

Com foco na prevenção da pirataria de streaming, principalmente de eventos ao vivo, os membros da AAPA têm tido um papel crucial em muitas investigações recentes de pirataria por IPTV. Mas, em comum com outras organizações com objetivos similares, a AAPA deseja dispor de ferramentas adicionais para fazer esse trabalho de forma mais fácil e mais efetiva. Para isso, o grupo busca ajuda da União Europeia (EU).

Um dos primeiros alvos do grupo é o Digital Services Act (DAS), a nova legislação a respeito de conteúdo ilegal, desinformação e transparência publicitária. Detentores de direitos esperam que ela vá incluir regras estritas obrigando empresas de hospedagem, registros de domínios e anunciantes a checar mais profundamente seus potenciais clientes. Mas para a AAPA isso é só o começo. O grupo tem outras demandas.

Intermediários online: Dada a natureza de seus membros, a AAPA destaca a necessidade de introduzir medidas para mitigar o crescimento de operações de IPTV pirata que, de acordo com o grupo, representam um modelo de negócio de “baixo risco e retorno alto” muito explorado durante a pandemia de coronavirus, na medida em que as pessoas tendem a ficar em casa. Para o AAPA, conforme a disponibilidade de conteúdo ilícito dispara, há proporcionalmente, uma ausência de qualidade e taxa de resposta dos intermediários online para notificações de retirada desses conteúdos. Assim, a intenção da Comissão Europeia de estabelecer regras mais rigorosas é encorajada.

Conteúdos ao vivo: Em relação a DAS, a AAPA está buscando melhores ferramentas para lidar com pirataria de conteúdo ao vivo, que é mal servida pela atual estrutura. A AAPA diz que muitos dos conteúdos dos seus membros possuem identificação do tipo marca d’água. Dessa forma, é possível identifica-los rapidamente. Isso significa que esse conteúdo pode ser tratado de forma diferente, além dos limites atuais.

Mais agilidade na resposta a notificações: A AAPA está buscando também a adoção de procedimentos de “notificação e ação” harmonizados, incluindo critérios mais amplos para justificar solicitação de retirada de conteúdo, a possibilidade de enviar múltiplos links para remoção em uma única notificação para evitar atrasos e uma obrigação entre plataformas e provedores de fornecer informação de contato clara para onde as solicitações possam ser enviadas.

Em relação ao conteúdo ao vivo, a AAPA acredita que deveria ser uma obrigação implementar um sistema para rápida remoção de conteúdo pirata ao vivo, que deveria ser removido imediatamente ou não mais do que 30 minutos depois de uma denúncia.

Disputas sobre se um conteúdo deveria ser derrubado não deveria resultar na protelação da remoção de conteúdo ilegal ou potencialmente ilegal.

Em comum com outros detentores de direitos que precisam repetir notificações de retirada para aquilo que é essencialmente o mesmo conteúdo, a AAPA está reivindicando um regime de retirada que garanta que, uma vez que o conteúdo foi removido seguindo uma notificação oficial, ele não possa reaparecer na mesma plataforma.

Infratores reincidentes: Tomando como exemplo os EUA, a AAPA está buscando medidas da União Europeia desenhadas para prevenir a reincidência de violações de direitos autorais. O grupo deseja medidas de entrave para lidar com infratores reincidentes, incluindo restringir e/ou bloquear acesso a usuários que têm sido reportados por subir e até baixar conteúdo ilegal.

A AAPA pede a EU para requerer que plataformas e serviços online implementem “camadas de verificação” para contas de usuários (uma sugestão é tecnologia de “user-fingerprinting”), para prevenir que serviços piratas criem múltiplas contas para escapar de suspensões e bloqueamentos.

Plataformas externas: De acordo com a AAPA, há problemas com plataformas como YouTube e Facebook que vão além do armazenamento de conteúdo pirata em suas plataformas. Esses serviços também contêm material, como vídeos tutoriais ou seções de comentários, que levam usuários para recursos externos que permitem o consumo de conteúdo não licenciado. Nesses casos o Copyright Directive não se aplica, então é necessária uma atenção adicional.

Medidas precisam ser tomadas a nível de União Europeia para aumentar a responsabilização e o dever de cuidar de conteúdo online, independentemente se tal conteúdo online compartilhado em plataformas é considerado como serviço de hospedagem ativo ou passivo.

Auditorias independente de plataformas onlines: apesar de plataformas como YouTube e Facebook terem implementado seus próprios sistemas anti-pirataria, os membros da AAPA não estão convencidos que eles são confiáveis ou operados com imparcialidade. Assim, o grupo está demandando auditorias para eliminar potenciais questionamentos.

Ferramentas de reconhecimento de conteúdo utilizadas por plataformas online para detectar vazamento ilegal de conteúdo protegido por direito autoral deveriam ser transparentes para uma autoridade independente (a nível nacional ou europeu) e regularmente auditado para se ter certeza de que não possuem uma inclinação pró-pirataria e que cobrem todo espectro de conteúdo vazado com as mesmas condições.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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