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Pirataria

La Liga denuncia sites piratas e serviços ilegais de IPTV

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La Liga

De acordo com matéria do TorrentFreak, a principal liga espanhola de futebol, a La Liga, apresentou uma lista de sites de streamings e serviços ilegais de IPTV para o US Trade Representative, a agência governamental dos EUA responsável pelo desenvolvimento e recomendações de políticas comerciais.

Todo ano, grupos de detentores de direitos tem a chance de compartilhar suas listas de piratas “notórios” com a agência. Essas indicações servem como base para o relatório anual da USTR, que é uma ferramenta diplomática para pressionar empresas e países a agir contra a pirataria.

Nos últimos anos, esta lista vem se expandindo lentamente e incluindo não apenas sites piratas e mercados de falsificação, mas também terceiros intermediários.

Foco nos intermediários

A matéria mostra que a USTR segue essa tendência e este ano tem focado nos intermediários online. Tanto o RIAA (Recording Industry Association of America®) como a MPA (Motion Picture Association) indicaram vários serviços de hospedagem, registros de domínios e anunciantes.

Muitos outros detentores de direitos também fizeram indicações. A La Liga submeteu várias recomendações que, para o público em geral, não estariam tipicamente associadas à pirataria.

“Nossa maior preocupação é o streaming ilegal de competições esportivas ao vivo por pessoas ou empresas que não estão autorizados a fazê-lo”. Diz a La Liga.

Lista da La Liga inclui diversas categorias

A organização dividiu suas indicações em categorias e começou destacando vários serviços de IPTV ilegais como Megaplay, Seko IPTV, VolkaIPTV, ATN e King 356TV, assim como fóruns de listas de IPTV, incluindo IPTV URLs e IPTV SAT. Esses foram categorizados como os suspeitos usuais.

A segunda categoria inclui sites de streaming ilegal como Pislo TV, BeIN Match e Yalla Shoot, além de sites de link de streaming como Cable Gratis TV, Hulk Sport.

A terceira categoria é a área de intermediários, em que foram destacados provedores de hospedagem. De acordo com a organização esportiva, essas empresas podem ajudar a prevenir infrações, mas, em muitos casos, não fazem isso. Os detentores de direitos frequentemente reclamam sobre abuso de sites piratas e serviços, mas essas reclamações não têm tido nenhum efeito.

“Muitas empresas provedoras de hospedagem ignoram emails e cartas referentes a infrações de direito de propriedade intelectual, Intellectual Property Right (IPR). Entre as mais relevantes, a La Liga cita: Namecheap, que está localizado nos EUA; a plataforma de e-commerce canadense Shopify; a provedora Clouflare dos EUA; a Offshore-Servers, baseada na Rússia; a BlueAngelHost do Paquistão e a FNXTEC, no Brasil.

“Ações de prevenção são necessárias para evitar que infratores de IPR possam hospedar conteúdo ilegal tão facilmente nas empresas provedoras de hospedagem”, diz a La Liga que pede “rápida resposta e soluções efetivas” desses intermediários.

A liga esportiva não dá nenhum detalhe sobre quais conteúdos ilegais essas companhias hospedam ou que ação eles falharam em tomar. No entanto, demanda uma posição mais agressiva anti-pirataria.

eBay, Alibaba e até Telegram

Na categoria e-commerce, as empresas citadas são a eBay e Alibaba. Essas empresas supostamente oferecem set-top boxes ilegais e negócios de IPTV. Mesmo cooperando de algum modo para cumprir a lei, essas empresas, segundo a La Liga, podem fazer mais.

A lista de mercados piratas notórios continua com os “cyberlockers”, como a Mega, MediaFire e Uptobox. Esses podem ser usados legalmente, mas são frequentemente usados para compartilhar conteúdo pirata também.

Media social e aplicativos de mensagens também foram citados na lista da La Liga. O Telegram é citado especificamente por ser uma plataforma de onde é “extremamente complicado e demorado” remover conteúdo ilegal.

“Temos notado que o Telegram está sendo cada vez mais usado para compartilhar conteúdo ilegal protegido por direito autoral em certos canais. Esses canais têm aumentado significantemente seus usuários, diz a Liga.

Essas e outras recomendações serão levadas em consideração pelo USRT, que vai consolidar sua lista de “mercados notórios” em alguns meses. Se Namecheap, eBay, Telegram e Shopify serão chamados, ainda não se sabe.

Ao longo dos últimos anos, detentores de direitos tem repetidamente apelado para que terceiros intermediários aumentem seus esforços anti-pirataria. O USTR agora foca nessa questão e essas recomendações são parte da estratégia.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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