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Novo Plano Nacional de Combate à Pirataria terá consulta pública

População poderá sugerir mudanças e adições no texto-base do novo Plano Nacional de Combate à Pirataria por meio de formulário online.

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Novo Plano Nacional de Combate à Pirataria

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu realizar uma consulta pública online com a finalidade de colher subsídios para a elaboração do novo Plano Nacional de Combate à Pirataria. A população poderá sugerir mudanças e adições no texto-base do PNCP, cuja vigência será de 2022 a 2025, até o dia 15 de setembro por meio de um formulário na internet.

O novo plano é dividido em quatro partes, ou “eixos”, cada uma compreendendo uma abordagem diferente acerca do combate à atividade pirata no Brasil: Institucional/Articulação, Prevenção/Proteção, Capacitação/Treinamento e Educação/Conhecimento. Dessa forma, estão previstas medidas que visam o compartilhamento de informações cruciais entre órgãos pertinentes, a defesa de propriedades intelectuais, a preparação de agentes públicos para lidar com a pirataria e a conscientização dos cidadãos sobre o problema.

Dentre as medidas contidas no texto-base do PNCP, pode-se destacar a revisão de penas aplicáveis à prática de crime de pirataria, o apoio ao bloqueio administrativo de sites que violem a propriedade intelectual, bem como a ampliação de ações como a Operação 404, da SEOPI/MJSP. Esta operação tem obtido grande sucesso no combate à pirataria, cumprindo onze mandados de busca e apreensão em nove estados do Brasil e sendo responsável pelo bloqueio de 334 sites e 94 aplicativos de transmissão ilegal de conteúdo no último mês de julho, quando teve sua terceira fase deflagrada.

O Plano Nacional de Combate à Pirataria vem sendo executado desde 2018 em diversas ações conjuntas de órgãos como a Anatel, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e Ancine. Seus esforços têm dificultado a prosperidade da pirataria no Brasil, como por exemplo com a retirada de quase 2 milhões de TV Boxes irregulares do mercado nos últimos três anos.

Para ler mais sobre o novo Plano e acessar o formulário online, veja o site do Governo.

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Google Brasil oculta Pirate Bay de sua ferramenta de busca

Pirate Bay e outros domínios que promoviam conteúdo pirata foram ocultados do Google Brasil após decisão judicial.

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Após uma decisão judicial de junho de 2021 tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJST), o Google Brasil ocultou de sua ferramenta de busca o famoso site de conteúdo ilegal, Pirate Bay, e mais de 200 outros domínios similares. A decisão da justiça está atrelada à Operação 404 da Polícia Federal, que tem como objetivo combater a pirataria audiovisual no país.

Agora, quem no Brasil pesquisar por “Pirate Bay”, ou pelos outros domínios ocultados, na ferramenta de pesquisas do Google, não encontrará nenhum resultado que direcione para os respectivos sites de conteúdo pirata. Esta é outra derrota para o famoso site ilegal, que já é bloqueado para usuários Tim, Claro, Oi e Vivo no Brasil desde o ano passado.

Como parte da decisão do MJST, o Google Brasil também foi obrigado a ocultar 93 aplicativos de streaming ilegal da ferramenta de buscas da Play Store, loja virtual de apps da empresa. Além disso, a retirada dos domínios piratas da rede de pesquisas do Google Brasil também afetou páginas no Facebook, grupos do Telegram e canais no YouTube que promoviam a distribuição de pirataria audiovisual.

O bloqueio do Pirate Bay pelo Google não foi uma ação limitada apenas ao Brasil. Após um alerta enviado pela Motion Picture Association (MPA) – que representa Hollywood e a Netflix –, o site também foi ocultado na Noruega. Na França, outros sites similares foram bloqueados após o pedido de um grupo de direitos autorais e decisões judiciais.

Para ler a notícia original, acesse o site tecnoblog.

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Marketplaces implementam ferramenta para barrar produtos piratas

Produtos piratas de telecomunicações não poderão mais ser comercializados nos marketplaces dos grupos VIA e Americanas

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Após ofício enviado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para representantes de mais de dez plataformas digitais como alerta em maio deste ano, os marketplaces dos grupos VIA e Americanas implementarão uma ferramenta para barrar o comércio de produtos piratas de telecomunicações em seus sites. Os dois grupos reunem as plataformas de eCommerce de Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, Americanas, Submarino e Shoptime.

Agora, quem quiser anunciar produtos do segmento de telecomunicações nestes marketplaces precisará informar o código de homologação fornecido pela Anatel para os aparelhos, que será validado pelas plataformas antes de ser divulgado para os consumidores. Com esta nova medida, espera-se garantir a proteção do espectro radioelétrico e dos serviços de telecomunicações, bem como proteger a própria saúde e segurança do consumidor e coibir a prática de pirataria.

Como forma de obter constante avanço no cumprimento destes objetivos, o grupo VIA já anunciou que pretende, em 6 de dezembro, implementar também outras funcionalidades, como a comparação automática dos códigos de homologação na base da dados da Anatel. O grupo Americanas, por sua vez, afirmou que vai, ainda este ano, estender os requisitos de validação dos anúncios em seus marketplaces para outros aparelhos de telecomunicações além de celulares e smartphones.

Todas as novas funcionalidades com o objetivo de coibir a comercialização de produtos piratas nos marketplaces citados estão sendo acompanhadas pelos times de compliance dos grupos e pela própria Anatel. Os esforços governamentais contra a pirataria no Brasil vêm acontecendo desde 2018 e têm ganhado cada vez mais força por causa do Plano de Ação de Combate à Pirataria.

Para ler a notícia original, acesse o site TeleSíntese.

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