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Regulação

Terceira fase da Operação 404 atinge piratas em nove estados

Policiais civis de nove estados brasileiros cumpriram onze mandados de busca e apreensão como parte da terceira fase da Operação 404.

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Operação 404

Na primeira quinta-feira do mês (8), o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou o andamento da terceira fase da Operação 404, ação que tem o intuito de combater a pirataria digital no Brasil. Os nove estados nos quais policiais civis agiram foram Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Os policiais cumpriram onze mandados de busca e apreensão, sendo responsáveis também pelo bloqueio de 334 sites e 94 aplicativos de transmissão ilegal de conteúdo, e pela remoção de perfis e páginas em redes sociais e em buscadores da internet. Esta terceira fase da Operação 404 contou com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil.

Ainda que o principal crime investigado pela operação seja o de violação de direitos autorais praticado pelos piratas, com reclusão de dois a quatro anos, corre perigo também quem consome conteúdos ilegais deste tipo. Além da pena pela prática em si, usuários de pirataria muitas vezes acabam tendo seus dados pessoais roubados pelos criminosos, e se tornam alvo de fraudes.

Segundo Alfredo Carrijo, secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, grupos piratas normalmente estão associados a outras organização criminosas, o que torna a situação ainda mais preocupante. “Isso é um braço lucrativo para o crime organizado. Tráfico, associação criminosa são os crimes principais (…) A gente percebe que organizações criminosas estão expandindo os braços de atuação”, explica.

Com os números obtidos, a terceira fase da Operação 404 manteve o nível de sucesso das suas antecessoras. Em novembro de 2020, a segunda fase cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, com bloqueio de 252 sites e 65 aplicativos de streaming, ao passo que, em 2019, 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 210 sites e 100 aplicativos de streaming foram bloqueados como parte da primeira fase da operação.

Para ler mais sobre o assunto, acesse a notícia completa no site do G1.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

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Google Brasil oculta Pirate Bay de sua ferramenta de busca

Pirate Bay e outros domínios que promoviam conteúdo pirata foram ocultados do Google Brasil após decisão judicial.

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Após uma decisão judicial de junho de 2021 tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJST), o Google Brasil ocultou de sua ferramenta de busca o famoso site de conteúdo ilegal, Pirate Bay, e mais de 200 outros domínios similares. A decisão da justiça está atrelada à Operação 404 da Polícia Federal, que tem como objetivo combater a pirataria audiovisual no país.

Agora, quem no Brasil pesquisar por “Pirate Bay”, ou pelos outros domínios ocultados, na ferramenta de pesquisas do Google, não encontrará nenhum resultado que direcione para os respectivos sites de conteúdo pirata. Esta é outra derrota para o famoso site ilegal, que já é bloqueado para usuários Tim, Claro, Oi e Vivo no Brasil desde o ano passado.

Como parte da decisão do MJST, o Google Brasil também foi obrigado a ocultar 93 aplicativos de streaming ilegal da ferramenta de buscas da Play Store, loja virtual de apps da empresa. Além disso, a retirada dos domínios piratas da rede de pesquisas do Google Brasil também afetou páginas no Facebook, grupos do Telegram e canais no YouTube que promoviam a distribuição de pirataria audiovisual.

O bloqueio do Pirate Bay pelo Google não foi uma ação limitada apenas ao Brasil. Após um alerta enviado pela Motion Picture Association (MPA) – que representa Hollywood e a Netflix –, o site também foi ocultado na Noruega. Na França, outros sites similares foram bloqueados após o pedido de um grupo de direitos autorais e decisões judiciais.

Para ler a notícia original, acesse o site tecnoblog.

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Marketplaces implementam ferramenta para barrar produtos piratas

Produtos piratas de telecomunicações não poderão mais ser comercializados nos marketplaces dos grupos VIA e Americanas

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Após ofício enviado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para representantes de mais de dez plataformas digitais como alerta em maio deste ano, os marketplaces dos grupos VIA e Americanas implementarão uma ferramenta para barrar o comércio de produtos piratas de telecomunicações em seus sites. Os dois grupos reunem as plataformas de eCommerce de Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, Americanas, Submarino e Shoptime.

Agora, quem quiser anunciar produtos do segmento de telecomunicações nestes marketplaces precisará informar o código de homologação fornecido pela Anatel para os aparelhos, que será validado pelas plataformas antes de ser divulgado para os consumidores. Com esta nova medida, espera-se garantir a proteção do espectro radioelétrico e dos serviços de telecomunicações, bem como proteger a própria saúde e segurança do consumidor e coibir a prática de pirataria.

Como forma de obter constante avanço no cumprimento destes objetivos, o grupo VIA já anunciou que pretende, em 6 de dezembro, implementar também outras funcionalidades, como a comparação automática dos códigos de homologação na base da dados da Anatel. O grupo Americanas, por sua vez, afirmou que vai, ainda este ano, estender os requisitos de validação dos anúncios em seus marketplaces para outros aparelhos de telecomunicações além de celulares e smartphones.

Todas as novas funcionalidades com o objetivo de coibir a comercialização de produtos piratas nos marketplaces citados estão sendo acompanhadas pelos times de compliance dos grupos e pela própria Anatel. Os esforços governamentais contra a pirataria no Brasil vêm acontecendo desde 2018 e têm ganhado cada vez mais força por causa do Plano de Ação de Combate à Pirataria.

Para ler a notícia original, acesse o site TeleSíntese.

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