Segurança
Combate à pirataria: Brasil é exemplo de cooperação
No combate à pirataria online, o Brasil vem sendo um bom exemplo de integração entre o poder público e a inciativa privada. A avaliação é de Pascal Métral, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da NAGRA/Kudelski Group, empresa líder em segurança digital. Segundo ele, a cooperação entre empresas e governos é fundamental para fechar o cerco ao cibercrime. E aponta como um caso de sucesso nessa área a Operação 404, realizada no mês passado no país.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação 404 envolveu ações da Polícia Civil em diversos estados, e colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil – além de associações de empresas do setor audiovisual: ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alianza e MPA (Motion Picture Association). Foram executados 25 mandados de busca e apreensão, bloqueados 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal.
A Operação 404 foi destacada por Métral durante um webinar internacional sobre a Convenção de Budapeste, um tratado contra o cibercrime que reúne mais de 60 países, e ao qual o Brasil se prepara para aderir.
Responsável pela unidade de inteligência antipirataria da NAGRA, Métral lembrou que a pandemia de Covid-19 aumentou muito o consumo de conteúdos digitais e com isso também os casos de ciberataques e a demanda por serviços de cibersegurança.
Para ele, o combate à pirataria deve ser uma prioridade para todos os detentores de direitos. “As empresas não têm escolha, a não ser lidar com esta ameaça e se prevenir contra ataques cibernéticos. Não é uma questão sobre se um dia a empresa será atacada, mas sim de quando será. E quando isso acontecer, ela precisa estar pronta”, afirma.
Segundo um estudo da NAGRA, o Brasil já é o país com o maior volume de pirataria online no mundo. Em um monitoramento de mais de 4 milhões de usuários conectados a servidores piratas AZ America em todo o planeta, a empresa identificou que 648 mil estão no Brasil.
Em seguida, os países que concentram o maior número de acessos a esse servidor ilegal estão no norte da África (Argélia, Marrocos, Egito e Tunísia), seguidos por algumas nações do Oriente Médio (Irã e Arábia Saudita) e Europa (França, Alemanha e Itália).
Maturidade
Também convidado do webinar, Rodrigo Leme, executivo da Adobe Systems e PhD em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), acredita que o aumento do consumo de conteúdos digitais trouxe mais maturidade para o combate à pirataria online. “É um bom momento para discutirmos o tema em outro nível, sem uma visão romântica da internet”, avalia.
Na sua opinião, os avanços tecnológicos são importantes não apenas como ferramentas de combate ao cibercrime, mas também para que a indústria possa entender o comportamento de usuários de serviços ilegais e oferecer novas soluções.
O debate sobre os benefícios do combate à pirataria para os negócios encerrou uma série de cinco webinars sobre a Convenção de Budapeste, promovidos pela consultoria LTAHub, especializada em ações contra o cibercrime.
O último encontro foi conduzido por Felipe Senna e Daniella Ferrari, respectivamente sócio e advogada do CQS FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valério Advogados, escritório que também tem entre suas especialidades o combate à pirataria e aos crimes cibernéticos.
Sobre a Convenção de Budapeste
A Convenção de Budapeste está em vigor desde 2004 e reúne mais de 60 países, mas o Brasil só foi convidado a aderir ao acordo no ano passado. O tratado serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime.
Em 2019, o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.
Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa da adesão brasileira à Convenção de Budapeste.
Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.
Antipirataria
ABTA reforça núcleo de combate à pirataria com a entrada da Watch e da Randy Labs
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou a integração da Watch e da Randy Labs ao seu Núcleo de Combate à Pirataria. A iniciativa visa fortalecer a identificação e denúncia de provedores e plataformas envolvidos na distribuição ilegal de conteúdo audiovisual no país, um mercado que, segundo estudos da própria associação, provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões.
Fonte: Tela Viva / Imagem: Canva
A Watch, um aplicativo de streaming para provedores de internet, contribuirá com sua experiência em inteligência digital e análise de dados para rastrear atividades ilícitas. “O avanço da pirataria representa uma ameaça real à sustentabilidade do ecossistema audiovisual, comprometendo investimentos, empregos e a segurança digital dos consumidores”, afirmou Maurício Almeida, fundador da Watch e líder do Conselho Antipirataria da Abotts. Ele complementa que “essa parceria com a ABTA reforça a importância da cooperação entre o setor privado e as entidades reguladoras para desmantelar redes ilegais de distribuição de conteúdo e fortalecer a confiança no mercado”.
A outra nova integrante é a empresa portuguesa Randy Labs, especializada em inteligência artificial aplicada à proteção de direitos digitais. A companhia desenvolveu a plataforma DRE – Digital Rights Enforcement, que detecta, valida e aciona medidas automáticas contra a pirataria em tempo real e é utilizada em mais de 20 países. “Hoje, conteúdos audiovisuais são copiados e retransmitidos online em questão de minutos. O desafio não é apenas detectar, mas reagir com precisão e velocidade. É isso que a nossa tecnologia faz”, explicou Carlos Martins, CEO da Randy Labs.
O problema da pirataria atinge uma parcela significativa da população conectada no Brasil, onde quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas. Para o presidente da ABTA, Oscar Simões, a união de forças é um passo fundamental. “Combater a pirataria é proteger o consumidor, o investimento e a inovação. Essa união entre ABTA, Watch e Randy Labs demonstra maturidade e comprometimento de todos os stakeholders do setor em enfrentar o problema de forma estruturada, com base em evidências e colaboração institucional”, destacou.
O Núcleo de Combate à Pirataria da ABTA atua em parceria com órgãos públicos como a Ancine, a Anatel, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Procon e a Receita Federal.
A ABTA representa as principais empresas do setor de TV por assinatura no Brasil, com a missão de defender os interesses da indústria e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual. Lançada em 2018, a Watch funciona como um hub de conteúdo para provedores de internet, oferecendo acesso a produções de estúdios como Globo, MAX e ESPN para milhares de ISPs no país. A Randy Labs, por sua vez, é uma empresa portuguesa que fornece soluções de inteligência artificial para proteção de conteúdos digitais, atendendo emissoras, ligas esportivas e reguladores globalmente.
Imprensa
Por que esquema na Argentina fez gatonet cair para milhares de brasileiros
A Argentina teve papel central no esquema de gatonet ao abrigar o núcleo de marketing e vendas de uma rede internacional de pirataria que tinha o Brasil como principal destino. Gatonet é o nome popular para plataformas que transmitem canais e conteúdos de streaming de forma ilegal.
Fonte: Uol Imagem: Marcella Duarte
O que aconteceu
Operação na Argentina derrubou serviços de gatonet usados por milhares de brasileiros. A queda no serviço começou neste fim de semana e, embora não haja números oficiais de afetados, centenas de reclamações surgiram em redes sociais e fóruns
Investigação, que corre sob segredo de Justiça, identificou um centro de comando da pirataria em Buenos Aires. Esse escritório argentino era responsável pelo marketing e pelas vendas dos serviços ilegais para o mundo inteiro. Já a administração, finanças e área de TI do esquema ficavam na China.
Argentina foi escolhida como hub por alta capacidade técnica a preços não tão caros. Segundo Jorge Bacaloni, presidente da Alianza (associação da indústria audiovisual que combate a pirataria na América Latina), essas foram as razões para que local abrigue a operação. País concentrava marketing e vendas, enquanto a administração, finanças e TI ficam na China.
Apesar de o esquema operar globalmente, o principal mercado era o Brasil, com 4,6 milhões dos 6,2 milhões de assinantes. A estimativa é de que o grupo movimentasse entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões (R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão) por ano com venda de assinaturas clandestinas.
A ação desativou dezenas de plataformas piratas usadas em TV boxes não homologadas pela Anatel. O Ministério Público da Argentina agiu com apoio da Alianza, associação que representa a indústria audiovisual na América Latina. Entre os principais serviços atingidos estão:
Funcionavam como “Netflix piratas”: My Family Cinema e Eppi Cinema
Liberavam centenas de canais de TV pagos ilegalmente: TV Express;
Outros serviços afetados: Weiv TV, Cinefly, Red Play, Duna TV, Boto TV, Break TV, VTV, Blue TV, Super TV Premium, HOT, ONpix, PLUSTV, Mix, Venga TV, ALA TV, Pulse TV, Football Zone, Nossa TV, MegaTV+, Cineduo, Megamax+, GTV, Nebuplus e Onda TV.
Usuários de serviços como o My Family Cinema passaram a ver uma mensagem de encerramento: “Devido a questões de direitos autorais, esta marca deve encerrar permanentemente seus serviços. Agradecemos sinceramente pela sua confiança e apoio ao longo dos anos”. Reclamações também se multiplicaram no ReclameAqui, com relatos de clientes que pagaram planos anuais e ficaram sem acesso “de um dia para o outro”.
Como funciona o esquema de pirataria
TV boxes piratas usam versões modificadas do sistema Android e instalam apps ilegais que oferecem acesso a conteúdo de streaming e TV paga.
O pagamento é feito por planos mensais, semestrais ou anuais, o que leva muitos consumidores a acreditar que se trata de um serviço legal.
Por não serem homologados pela Anatel, esses aparelhos não passam pelos testes de segurança exigidos para comercialização.
Mesmo após bloqueios, as organizações costumam atualizar os servidores e restabelecer o acesso rapidamente, o que dificulta o combate ao “gatonet”.
