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Teletime: o combate à pirataria na TV Paga

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Teletime

Na publicação online Teletime, dedicada ao mercado de telecomunicações, o jornalista Samuel Possebon faz uma análise sobre a pirataria de TV por assinatura no Brasil e o que tem contribuído para o seu avanço.

As caixas piratas são hoje um dos principais fatores de erosão dessa indústria. Elas oferecem centenas de canais distribuídos por IP, sem autorização dos titulares dos conteúdos. E sem nenhuma remuneração para a cadeia audiovisual que produz estes canais. 

O autor sugere que talvez a única solução para este problema seja dar ao operador de banda larga algum “poder de polícia” sobre aquilo que trafega nas redes. O que significa discutir limites ao conceito de neutralidade de rede, uma das pedras fundamentais do Marco Civil da Internet.

Para isso, a legislação brasileira precisaria ser alterada. Mais do que isso, seria necessária uma coordenação entre todos os operadores e os detentores dos direitos dos conteúdos. A mudança na legislação por si só é um tema complexo. A neutralidade de rede é considerada uma das grandes conquistas dos direitos civis da Internet brasileira. Mas é uma construção jurídica que já não atende a algumas situações que se apresentam nos dias de hoje. E o combate à pirataria de TV por assinatura é uma delas.

Números falam por si

A gravidade numérica da pirataria de conteúdos é demonstrada nos estudos da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Estima-se que 4,5 milhões de domicílios recebam canais de TV paga por meio de serviços clandestinos, o que gera um prejuízo anual na casa dos R$ 8,7 bilhões para toda a cadeia.

A pirataria de TV por assinatura está afetando diretamente toda a indústria audiovisual, afeta o mercado de esportes e detentores de direitos. Prejudica também o mercado de telecomunicações em um serviço que tem 16,5 milhões de assinantes.  Além de crime, a pirataria cria desemprego e prejudica o recolhimento de tributos. Hoje, o modelo legal da Internet brasileira é um limitante para o combate a este tipo de prática, uma situação que merece reflexão. Leia a análise completa na Teletime.

Antipirataria

ABTA reforça núcleo de combate à pirataria com a entrada da Watch e da Randy Labs

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A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou a integração da Watch e da Randy Labs ao seu Núcleo de Combate à Pirataria. A iniciativa visa fortalecer a identificação e denúncia de provedores e plataformas envolvidos na distribuição ilegal de conteúdo audiovisual no país, um mercado que, segundo estudos da própria associação, provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões.

 

Fonte: Tela Viva / Imagem: Canva

A Watch, um aplicativo de streaming para provedores de internet, contribuirá com sua experiência em inteligência digital e análise de dados para rastrear atividades ilícitas. “O avanço da pirataria representa uma ameaça real à sustentabilidade do ecossistema audiovisual, comprometendo investimentos, empregos e a segurança digital dos consumidores”, afirmou Maurício Almeida, fundador da Watch e líder do Conselho Antipirataria da Abotts. Ele complementa que “essa parceria com a ABTA reforça a importância da cooperação entre o setor privado e as entidades reguladoras para desmantelar redes ilegais de distribuição de conteúdo e fortalecer a confiança no mercado”.

A outra nova integrante é a empresa portuguesa Randy Labs, especializada em inteligência artificial aplicada à proteção de direitos digitais. A companhia desenvolveu a plataforma DRE – Digital Rights Enforcement, que detecta, valida e aciona medidas automáticas contra a pirataria em tempo real e é utilizada em mais de 20 países. “Hoje, conteúdos audiovisuais são copiados e retransmitidos online em questão de minutos. O desafio não é apenas detectar, mas reagir com precisão e velocidade. É isso que a nossa tecnologia faz”, explicou Carlos Martins, CEO da Randy Labs.

O problema da pirataria atinge uma parcela significativa da população conectada no Brasil, onde quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas. Para o presidente da ABTA, Oscar Simões, a união de forças é um passo fundamental. “Combater a pirataria é proteger o consumidor, o investimento e a inovação. Essa união entre ABTA, Watch e Randy Labs demonstra maturidade e comprometimento de todos os stakeholders do setor em enfrentar o problema de forma estruturada, com base em evidências e colaboração institucional”, destacou.

O Núcleo de Combate à Pirataria da ABTA atua em parceria com órgãos públicos como a Ancine, a Anatel, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Procon e a Receita Federal.

A ABTA representa as principais empresas do setor de TV por assinatura no Brasil, com a missão de defender os interesses da indústria e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual. Lançada em 2018, a Watch funciona como um hub de conteúdo para provedores de internet, oferecendo acesso a produções de estúdios como Globo, MAX e ESPN para milhares de ISPs no país. A Randy Labs, por sua vez, é uma empresa portuguesa que fornece soluções de inteligência artificial para proteção de conteúdos digitais, atendendo emissoras, ligas esportivas e reguladores globalmente.

 

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Imprensa

Por que esquema na Argentina fez gatonet cair para milhares de brasileiros

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A Argentina teve papel central no esquema de gatonet ao abrigar o núcleo de marketing e vendas de uma rede internacional de pirataria que tinha o Brasil como principal destino. Gatonet é o nome popular para plataformas que transmitem canais e conteúdos de streaming de forma ilegal.

Fonte: Uol  Imagem: Marcella Duarte

O que aconteceu
Operação na Argentina derrubou serviços de gatonet usados por milhares de brasileiros. A queda no serviço começou neste fim de semana e, embora não haja números oficiais de afetados, centenas de reclamações surgiram em redes sociais e fóruns

Investigação, que corre sob segredo de Justiça, identificou um centro de comando da pirataria em Buenos Aires. Esse escritório argentino era responsável pelo marketing e pelas vendas dos serviços ilegais para o mundo inteiro. Já a administração, finanças e área de TI do esquema ficavam na China.

Argentina foi escolhida como hub por alta capacidade técnica a preços não tão caros. Segundo Jorge Bacaloni, presidente da Alianza (associação da indústria audiovisual que combate a pirataria na América Latina), essas foram as razões para que local abrigue a operação. País concentrava marketing e vendas, enquanto a administração, finanças e TI ficam na China.

Apesar de o esquema operar globalmente, o principal mercado era o Brasil, com 4,6 milhões dos 6,2 milhões de assinantes. A estimativa é de que o grupo movimentasse entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões (R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão) por ano com venda de assinaturas clandestinas.

A ação desativou dezenas de plataformas piratas usadas em TV boxes não homologadas pela Anatel. O Ministério Público da Argentina agiu com apoio da Alianza, associação que representa a indústria audiovisual na América Latina. Entre os principais serviços atingidos estão:

Funcionavam como “Netflix piratas”: My Family Cinema e Eppi Cinema
Liberavam centenas de canais de TV pagos ilegalmente: TV Express;
Outros serviços afetados: Weiv TV, Cinefly, Red Play, Duna TV, Boto TV, Break TV, VTV, Blue TV, Super TV Premium, HOT, ONpix, PLUSTV, Mix, Venga TV, ALA TV, Pulse TV, Football Zone, Nossa TV, MegaTV+, Cineduo, Megamax+, GTV, Nebuplus e Onda TV.

Usuários de serviços como o My Family Cinema passaram a ver uma mensagem de encerramento: “Devido a questões de direitos autorais, esta marca deve encerrar permanentemente seus serviços. Agradecemos sinceramente pela sua confiança e apoio ao longo dos anos”. Reclamações também se multiplicaram no ReclameAqui, com relatos de clientes que pagaram planos anuais e ficaram sem acesso “de um dia para o outro”.

Como funciona o esquema de pirataria
TV boxes piratas usam versões modificadas do sistema Android e instalam apps ilegais que oferecem acesso a conteúdo de streaming e TV paga.
O pagamento é feito por planos mensais, semestrais ou anuais, o que leva muitos consumidores a acreditar que se trata de um serviço legal.
Por não serem homologados pela Anatel, esses aparelhos não passam pelos testes de segurança exigidos para comercialização.
Mesmo após bloqueios, as organizações costumam atualizar os servidores e restabelecer o acesso rapidamente, o que dificulta o combate ao “gatonet”.

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