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Pirataria

Pirataria de TV por assinatura recebe manifestação do MPF

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pirataria de tv por assinatura

O combate à pirataria de TV por assinatura deu um importante passo com uma manifestação inédita do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF). O procurador Rudson Coutinho da Silva considerou que o uso de redes sociais, como Facebook e YouTube, com a finalidade de ensinar usuários a acessar clandestinamente conteúdos pagos configura delito de incitação ao crime e pode ser punido com até seis meses de prisão.

A manifestação do MPF foi registrada em inquérito policial que tramita na Vara Federal de Araraquara (SP), contra um youtuber que usava seu canal para promover a pirataria de TV por assinatura.

O procurador afirmou, nos autos do processo, que “ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”.

No ano passado, a Justiça Paulista já havia condenado o proprietário de outro canal no YouTube, o Café Tecnológico, por ensinar seus seguidores a acessar ilegalmente conteúdos de TV por assinatura. Essa condenação se deu no âmbito civil e se baseou na reparação dos danos morais e materiais aos detentores dos direitos dos conteúdos e de distribuição oficial do sinal da TV paga.

“Quem promove ou pratica a pirataria de TV por assinatura está contribuindo com o crime organizado, além de prejudicar a produção dos seus programas favoritos e milhares de profissionais que atuam no setor audiovisual”, alerta Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

Essa informação também foi divulgada no noticiário TELA VIVA.

Antipirataria

ABTA: combate à pirataria repercute no exterior

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Presidente da ABTA, Oscar Simões em entrevista para o site Leaders League

As ações de combate à pirataria no Brasil, com grandes operações de sucesso, têm sido repercutidas internacionalmente. O site Leaders League publicou entrevista com o presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, que respondeu sobre o combate e os desafios em relação aos avanços tecnológicos da pirataria e a sua prática ilegal.

Simões contou sobre a ação realizada em conjunto às polícias de vários Estados do Brasil e que a ABTA, para apoiar essa força-tarefa antipirataria, conta com quatro pilares: medidas técnicas, institucionais, judiciais e de comunicação, que tem dado resultados significativos.

Além disso, o presidente mostrou a importância das campanhas publicitárias que visam conscientizar a população sobre o tema, realizadas pela entidade em canais de TV aberta e paga, falou sobre os principais obstáculos no combate à pirataria no Brasil e deu um panorama do futuro da ABTA.

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Pirataria

TV box não é sinônimo de TV pirata

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Importantes redes de vendas de eletrodomésticos têm ajudado na causa antipirataria ao orientar os consumidores sobre como adquirir produtos legais e não ser enganando levando “gato por lebre”, como acontece muito na compra de TVs Box.

Matéria publicada no site da Leroy Merlin é um exemplo disso, ao ensinar o que é e como comprar uma TV Box sem aderir à ilegalidade já que, uma das grandes dúvidas do cliente é se ela é um produto legal ou não.

O que é?

Para aqueles que ainda não sabem exatamente o que é a TV Box, a matéria explica em poucas palavras, que é a transformação do aparelho de TV comum em um modelo smart.

Por meio dela é possível contar com a tecnologia 4K e a TV normal passa a ser uma central de multimídia, com acesso à filmes e séries em serviços de streaming, jogos e aplicativos e conteúdos disponíveis na internet. Além disso é possível integrar o aparelho com os sistemas operacionais de smartphones e tablets Android ou Apple.

Legalidade

De acordo com o texto, para evitar que o modelo procurado seja atrelado ao crime de pirataria é preciso, primeiramente, escolher um produto que tenha o selo de homologação da Anatel, sem sistema operacional que dê acesso clandestino a canais de TV fechada e à serviços de streaming.

E, para garantir ainda mais a qualidade e sua legalidade, é necessário optar sempre por produtos que tenham boa procedência e nota fiscal.

Características importantes

Hoje em dia, existem muitas opções desses aparelhos e, portanto, é importante que o consumidor pesquise o que mais se adapta ao que deseja e escolha um produto eficiente que ofereça todas as vantagens que uma smart TV possui.

Ainda, segundo texto da loja, as TVs Box tem características e funcionalidades que devem ser avaliadas antes da compra como: processador, memória RAM, armazenamento, armazenamento interno e conectividade com entradas e USB e conexão via bluetooth.

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