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Pirataria

Serviços ilegais de TV por assinatura: conheça os riscos

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serviços ilegais de TV por assinatura

Você sabia que pode estar correndo riscos ao acessar serviços ilegais de TV por assinatura? Veja alguns:

Vírus e malware. A maioria dos sites ilegais de IPTV, usados para a distribuição de serviços ilegais de TV por assinatura, apresenta muitos anúncios, que surgem de modo agressivo na tela. E esses anúncios não são gerados pelo Google Ads ou outra rede de anúncios de boa reputação. Muitos desses anúncios são ligados a vários tipos de vírus e malware, programas maliciosos que se instalam no computador ou celular do usuário para furtar dados. Os anúncios enganam o consumidor, disfarçando downloads nos botões de fechar ou iniciar. Basta um clique errado para que um vírus se instale no equipamento. O mesmo pode acontecer por meio de apps baixados de lojas virtuais ou caixas IPTV ilegais compradas em e-commerces. Veja aqui caso de app malicioso retirado do Google Play.

Instabilidade e bloqueio judicial. Contratar um serviço ilegal IPTV significa que você está abrindo mão de seus direitos de consumidor e da qualidade do serviço que contrata. Não poderá reclamar nem para a Anatel e nem para o Procon. Além desses serviços serem instáveis, com qualidade irregular de transmissão, eles atentam contra os direitos de autores e muitas vezes são passíveis de bloqueios judiciais.

Como se prevenir contra serviços ilegais de TV por assinatura:

Equipamentos: as operadoras de TV por assinatura licenciadas pela Anatel são obrigadas a usar equipamentos homologados pela agência (Art 19 e 156 da Lei Geral de Telecomunicações e Resolução nº 242/2000 da Anatel).

Listas e Aplicativos IPTV: Para ser legal a lista e o app IPTV, mesmo que pago, precisam ter a autorização do detentor dos direitos econômicos sobre o jogo, programa, série que pretende transmitir. Pergunte ao desenvolvedor se ele tem esse contrato com o detentor do direito. Se não tiver, tenha certeza de que é um app ou lista ilegal.

Sites de streaming IPTV: As programadoras e operadoras de TV por assinatura licenciadas na Ancine e Anatel não costumam oferecer seus canais em sites terceiros de streaming IPTV. Fique sempre atento com ofertas que prometem milhares de canais a preço muito baixo.

Operador de banda larga: Se o seu operador de banda larga estiver oferecendo acesso a canais e conteúdos audiovisuais, pergunte se ele tem licença SEAC para realizar essa prestação – acesse o site da Anatel (anatel.org.br) para confirmar. Mas nunca se esqueça: mesmo que tenha a licença, também é necessário ter contrato com o detentor do direito de exploração do programa para ser considerado legal.

Os serviços ilegais de TV por assinatura oferecem muitos riscos para um número questionável de vantagens. Neste blog você encontra inúmeras informações que vão lhe ajudar a não ser enganado. Não fomente a pirataria, ela financia o crime organizado (veja mais aqui). Seja bem-vindo e boa leitura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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