Seu serviço de TV por assinatura é ilegal? Nos últimos anos, o setor de TV por assinatura tem vivido uma explosão na oferta de serviços e às vezes fica difícil saber se o conteúdo contratado é ou não legalizado. Ao mesmo tempo em que serviços legais como Netflix e Amazon Prime Video ganham assinantes no Brasil e em outros países, a pirataria de canais também cresceu muito. As associações das empresas do setor avaliam que 20% dos usuários estejam furtando sinais de TV, ou assinando serviços falsos sem saber – o famoso “gatonet”.

As empresas acreditam que existam cerca de 3,3 milhões de receptores piratas atualmente no Brasil. A empresa americana de tecnologia Cisco aponta que quase 6,5 milhões de aparelhos que recebem sinais furtados de TV entraram no país pela fronteira com o Paraguai. Em um fórum do setor no ano passado, o engenheiro Marcio Machry da Cisco explicou que os piratas captam os sinais via satélite de forma legal e depois codificam e armazenam o conteúdo para distribuição ilegal por streaming, partindo de grandes data centers clandestinos até os modems dos usuários. No mesmo fórum, o economista Paulo Miranda, especialista em telecomunicações, observou que o contrabando que lucrava com videogames e aparelhos de som agora está focalizado em aparelhos de acesso a canais pagos para serviços de TV pro assinatura e streaming. No comércio informal das grandes cidades, esses receptores ilegais são vendidos por valores entre R$ 300 e R$ 700 e não há cobrança de mensalidade. Machry disse que a pirataria é um concorrente muito mais sério do que os serviços de streaming para a TV paga.

Além desses receptores piratas, há também grupos de hackers que se apresentam como prestadores legítimos de serviços de TV, e cobram mensalidades entre R$ 20 e R$ 35 do “assinante”. A Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura alerta que muitos consumidores usam serviços ilegais sem saber, atraídos pelo baixo custo da assinatura. Muitas dessas “empresas” são operações de quadrilhas internacionais, que podem aproveitar o acesso eletrônico para furtar informações sigilosas dos clientes, como dados bancários e números de cartões de crédito. Estima-se que a pirataria de TV movimente R$ 6 bilhões anuais, incluindo sonegação fiscal e evasão de receitas.

É também possível encontrar no mercado receptores ou decoders “paralelos”. Esses equipamentos geralmente são comprados via internet, ou em algumas lojas de produtos eletrônicos. São receptores não homologados pela Anatel, e que são usados para acessar canais pagos de serviços de TV por assinatura ilegais. As entidades empresariais estão trabalhando com as autoridades responsáveis para conscientizar o consumidor a respeito dessas “TV boxes” que se popularizaram nos últimos anos.

O consumidor precisa estar muito atento diante dessas ofertas ilegais. Segundo reportagem do UOL Tecnologia, os serviços de “gatonet digital” estão cada vez mais sofisticados. Algumas dessas ofertantes ilegais chegam a ter seus próprios serviços de atendimento ao consumidor (SAC) por meio de números de WhatsApp.

Para iludir o consumidor, essas empresas chegam a mandar trechos da legislação brasileira para “provar” que os serviços estão dentro da lei. Mas não estão. O usuário baixa um aplicativo no celular no sistema Android, acessa um link, paga uma mensalidade e tem acesso a centenas ou milhares de canais. O que não muda é o fato de que se trata de furto de sinal, e o uso não autorizado de conteúdo autoral para fins comerciais, de uma operadora que presta serviços de TV por assinatura legalmente.

O usuário desavisado pode acreditar que está comprando um serviço legítimo, porque essas operadoras irregulares postam milhões de anúncios em redes sociais como o Facebook e Twitter, e em sites de comércio eletrônico.

Então, fique ligado:

Equipamentos: as operadoras de serviços de TV por assinatura licenciadas pela Anatel são obrigadas a usar equipamentos homologados pela agência reguladora. Isso é para evitar que os consumidores dos serviços não corram riscos elétricos, cibernéticos. Só compre equipamentos com o selo da Anatel. Na dúvida consulte o site da Anatel.

Listas e aplicativos IPTV: não é porque existem ofertas de listas e aplicativos IPTV em lojas virtuais de grandes empresas multinacionais que essa oferta é legal. As programadoras e as operadoras de serviços de TV por assinatura possuem seus próprios aplicativos, e costumam não disponibilizar seus canais para comercialização por terceiros. Se o aplicativo não for de uma marca renomada (veja nos sites de associações como ABTA, Alianza, TAP, MPAA), denuncie na própria loja de apps. Listas IPTV são todas ilegais. Seus ofertantes não têm autorização dos detentores dos direitos autorais para disponibilizarem, cobrando ou não uma assinatura por ele.

Sites de streaming IPTV: se você encontrar um site IPTV oferecendo acesso a centenas, milhares de canais e conteúdos audiovisuais a preços muito baixos, esteja certo que essa oferta é ilegal e você pode estar sendo alvo de alguma fraude. As programadoras e operadoras de serviços de  TV por assinatura não oferecem seus canais em sites de streaming IPTV.

Operador de banda larga: a oferta de canais de TV paga para assinante depende de licença obtida na Anatel e contrato com programadores detentores dos direitos desses canais. Se o seu operador de banda larga estiver oferecendo acesso a canais e conteúdos audiovisuais, verifique se ele tem licença para realizar essa prestação, acesse o site da Anatel (anatel.org.br).

www.alianza.tv
www.anatel.org.br
www.abta.org.br
www.mpaa.org.br