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Pirataria

Seu serviço de TV por assinatura é ilegal? Como saber.

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serviços de tv por assinatura

Seu serviço de TV por assinatura é ilegal? Nos últimos anos, o setor de TV por assinatura tem vivido uma explosão na oferta de serviços e às vezes fica difícil saber se o conteúdo contratado é ou não legalizado. Ao mesmo tempo em que serviços legais como Netflix e Amazon Prime Video ganham assinantes no Brasil e em outros países, a pirataria de canais também cresceu muito. As associações das empresas do setor avaliam que 20% dos usuários estejam furtando sinais de TV, ou assinando serviços falsos sem saber – o famoso “gatonet”.

As empresas acreditam que existam cerca de 3,3 milhões de receptores piratas atualmente no Brasil. A empresa americana de tecnologia Cisco aponta que quase 6,5 milhões de aparelhos que recebem sinais furtados de TV entraram no país pela fronteira com o Paraguai. Em um fórum do setor no ano passado, o engenheiro Marcio Machry da Cisco explicou que os piratas captam os sinais via satélite de forma legal e depois codificam e armazenam o conteúdo para distribuição ilegal por streaming, partindo de grandes data centers clandestinos até os modems dos usuários. No mesmo fórum, o economista Paulo Miranda, especialista em telecomunicações, observou que o contrabando que lucrava com videogames e aparelhos de som agora está focalizado em aparelhos de acesso a canais pagos para serviços de TV pro assinatura e streaming. No comércio informal das grandes cidades, esses receptores ilegais são vendidos por valores entre R$ 300 e R$ 700 e não há cobrança de mensalidade. Machry disse que a pirataria é um concorrente muito mais sério do que os serviços de streaming para a TV paga.

Além desses receptores piratas, há também grupos de hackers que se apresentam como prestadores legítimos de serviços de TV, e cobram mensalidades entre R$ 20 e R$ 35 do “assinante”. A Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura alerta que muitos consumidores usam serviços ilegais sem saber, atraídos pelo baixo custo da assinatura. Muitas dessas “empresas” são operações de quadrilhas internacionais, que podem aproveitar o acesso eletrônico para furtar informações sigilosas dos clientes, como dados bancários e números de cartões de crédito. Estima-se que a pirataria de TV movimente R$ 6 bilhões anuais, incluindo sonegação fiscal e evasão de receitas.

É também possível encontrar no mercado receptores ou decoders “paralelos”. Esses equipamentos geralmente são comprados via internet, ou em algumas lojas de produtos eletrônicos. São receptores não homologados pela Anatel, e que são usados para acessar canais pagos de serviços de TV por assinatura ilegais. As entidades empresariais estão trabalhando com as autoridades responsáveis para conscientizar o consumidor a respeito dessas “TV boxes” que se popularizaram nos últimos anos.

O consumidor precisa estar muito atento diante dessas ofertas ilegais. Segundo reportagem do UOL Tecnologia, os serviços de “gatonet digital” estão cada vez mais sofisticados. Algumas dessas ofertantes ilegais chegam a ter seus próprios serviços de atendimento ao consumidor (SAC) por meio de números de WhatsApp.

Para iludir o consumidor, essas empresas chegam a mandar trechos da legislação brasileira para “provar” que os serviços estão dentro da lei. Mas não estão. O usuário baixa um aplicativo no celular no sistema Android, acessa um link, paga uma mensalidade e tem acesso a centenas ou milhares de canais. O que não muda é o fato de que se trata de furto de sinal, e o uso não autorizado de conteúdo autoral para fins comerciais, de uma operadora que presta serviços de TV por assinatura legalmente.

O usuário desavisado pode acreditar que está comprando um serviço legítimo, porque essas operadoras irregulares postam milhões de anúncios em redes sociais como o Facebook e Twitter, e em sites de comércio eletrônico.

Então, fique ligado:

Equipamentos: as operadoras de serviços de TV por assinatura licenciadas pela Anatel são obrigadas a usar equipamentos homologados pela agência reguladora. Isso é para evitar que os consumidores dos serviços não corram riscos elétricos, cibernéticos. Só compre equipamentos com o selo da Anatel. Na dúvida consulte o site da Anatel.

Listas e aplicativos IPTV: não é porque existem ofertas de listas e aplicativos IPTV em lojas virtuais de grandes empresas multinacionais que essa oferta é legal. As programadoras e as operadoras de serviços de TV por assinatura possuem seus próprios aplicativos, e costumam não disponibilizar seus canais para comercialização por terceiros. Se o aplicativo não for de uma marca renomada (veja nos sites de associações como ABTA, Alianza, TAP, MPAA), denuncie na própria loja de apps. Listas IPTV são todas ilegais. Seus ofertantes não têm autorização dos detentores dos direitos autorais para disponibilizarem, cobrando ou não uma assinatura por ele.

Sites de streaming IPTV: se você encontrar um site IPTV oferecendo acesso a centenas, milhares de canais e conteúdos audiovisuais a preços muito baixos, esteja certo que essa oferta é ilegal e você pode estar sendo alvo de alguma fraude. As programadoras e operadoras de serviços de  TV por assinatura não oferecem seus canais em sites de streaming IPTV.

Operador de banda larga: a oferta de canais de TV paga para assinante depende de licença obtida na Anatel e contrato com programadores detentores dos direitos desses canais. Se o seu operador de banda larga estiver oferecendo acesso a canais e conteúdos audiovisuais, verifique se ele tem licença para realizar essa prestação, acesse o site da Anatel (anatel.org.br).

www.alianza.tv
www.anatel.org.br
www.abta.org.br
www.mpaa.org.br

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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