Pirataria
Seu serviço de TV por assinatura é ilegal? Como saber.
Seu serviço de TV por assinatura é ilegal? Nos últimos anos, o setor de TV por assinatura tem vivido uma explosão na oferta de serviços e às vezes fica difícil saber se o conteúdo contratado é ou não legalizado. Ao mesmo tempo em que serviços legais como Netflix e Amazon Prime Video ganham assinantes no Brasil e em outros países, a pirataria de canais também cresceu muito. As associações das empresas do setor avaliam que 20% dos usuários estejam furtando sinais de TV, ou assinando serviços falsos sem saber – o famoso “gatonet”.
As empresas acreditam que existam cerca de 3,3 milhões de receptores piratas atualmente no Brasil. A empresa americana de tecnologia Cisco aponta que quase 6,5 milhões de aparelhos que recebem sinais furtados de TV entraram no país pela fronteira com o Paraguai. Em um fórum do setor no ano passado, o engenheiro Marcio Machry da Cisco explicou que os piratas captam os sinais via satélite de forma legal e depois codificam e armazenam o conteúdo para distribuição ilegal por streaming, partindo de grandes data centers clandestinos até os modems dos usuários. No mesmo fórum, o economista Paulo Miranda, especialista em telecomunicações, observou que o contrabando que lucrava com videogames e aparelhos de som agora está focalizado em aparelhos de acesso a canais pagos para serviços de TV pro assinatura e streaming. No comércio informal das grandes cidades, esses receptores ilegais são vendidos por valores entre R$ 300 e R$ 700 e não há cobrança de mensalidade. Machry disse que a pirataria é um concorrente muito mais sério do que os serviços de streaming para a TV paga.
Além desses receptores piratas, há também grupos de hackers que se apresentam como prestadores legítimos de serviços de TV, e cobram mensalidades entre R$ 20 e R$ 35 do “assinante”. A Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura alerta que muitos consumidores usam serviços ilegais sem saber, atraídos pelo baixo custo da assinatura. Muitas dessas “empresas” são operações de quadrilhas internacionais, que podem aproveitar o acesso eletrônico para furtar informações sigilosas dos clientes, como dados bancários e números de cartões de crédito. Estima-se que a pirataria de TV movimente R$ 6 bilhões anuais, incluindo sonegação fiscal e evasão de receitas.
É também possível encontrar no mercado receptores ou decoders “paralelos”. Esses equipamentos geralmente são comprados via internet, ou em algumas lojas de produtos eletrônicos. São receptores não homologados pela Anatel, e que são usados para acessar canais pagos de serviços de TV por assinatura ilegais. As entidades empresariais estão trabalhando com as autoridades responsáveis para conscientizar o consumidor a respeito dessas “TV boxes” que se popularizaram nos últimos anos.
O consumidor precisa estar muito atento diante dessas ofertas ilegais. Segundo reportagem do UOL Tecnologia, os serviços de “gatonet digital” estão cada vez mais sofisticados. Algumas dessas ofertantes ilegais chegam a ter seus próprios serviços de atendimento ao consumidor (SAC) por meio de números de WhatsApp.
Para iludir o consumidor, essas empresas chegam a mandar trechos da legislação brasileira para “provar” que os serviços estão dentro da lei. Mas não estão. O usuário baixa um aplicativo no celular no sistema Android, acessa um link, paga uma mensalidade e tem acesso a centenas ou milhares de canais. O que não muda é o fato de que se trata de furto de sinal, e o uso não autorizado de conteúdo autoral para fins comerciais, de uma operadora que presta serviços de TV por assinatura legalmente.
O usuário desavisado pode acreditar que está comprando um serviço legítimo, porque essas operadoras irregulares postam milhões de anúncios em redes sociais como o Facebook e Twitter, e em sites de comércio eletrônico.
Então, fique ligado:
Equipamentos: as operadoras de serviços de TV por assinatura licenciadas pela Anatel são obrigadas a usar equipamentos homologados pela agência reguladora. Isso é para evitar que os consumidores dos serviços não corram riscos elétricos, cibernéticos. Só compre equipamentos com o selo da Anatel. Na dúvida consulte o site da Anatel.
Listas e aplicativos IPTV: não é porque existem ofertas de listas e aplicativos IPTV em lojas virtuais de grandes empresas multinacionais que essa oferta é legal. As programadoras e as operadoras de serviços de TV por assinatura possuem seus próprios aplicativos, e costumam não disponibilizar seus canais para comercialização por terceiros. Se o aplicativo não for de uma marca renomada (veja nos sites de associações como ABTA, Alianza, TAP, MPAA), denuncie na própria loja de apps. Listas IPTV são todas ilegais. Seus ofertantes não têm autorização dos detentores dos direitos autorais para disponibilizarem, cobrando ou não uma assinatura por ele.
Sites de streaming IPTV: se você encontrar um site IPTV oferecendo acesso a centenas, milhares de canais e conteúdos audiovisuais a preços muito baixos, esteja certo que essa oferta é ilegal e você pode estar sendo alvo de alguma fraude. As programadoras e operadoras de serviços de TV por assinatura não oferecem seus canais em sites de streaming IPTV.
Operador de banda larga: a oferta de canais de TV paga para assinante depende de licença obtida na Anatel e contrato com programadores detentores dos direitos desses canais. Se o seu operador de banda larga estiver oferecendo acesso a canais e conteúdos audiovisuais, verifique se ele tem licença para realizar essa prestação, acesse o site da Anatel (anatel.org.br).
www.alianza.tv
www.anatel.org.br
www.abta.org.br
www.mpaa.org.br
Por Marcelo Cajueiro – Revista Variety (EUA) I Imagem: Federação da Indústria e Comércio Audiovisual – FICA
A Federação da Indústria e do Comércio Audiovisual (FICA) anunciou, no RioMarket— evento de negócios do Festival do Rio —, o lançamento no final de outubro de uma campanha de conscientização antipirataria na TV aberta e fechada, rádio, publicidade out-of-home (OOH / mídia exterior) e salas de cinema.
Grupos locais de mídia, telecomunicações e exibição estão apoiando a iniciativa, ao disponibilizar espaço publicitário gratuito em suas plataformas. A agência de publicidade local 11:21 criou a campanha de forma pro bono, que alcançará inicialmente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro — os três estados mais populosos do Brasil — e, posteriormente, será expandida para todo o país, disse o CEO da 11:21, Gustavo Bastos, à Variety.
“O roubo de propriedade intelectual é um problema que precisa ser enfrentado em todo o mundo. A perda de receita é enorme e afeta todo o ecossistema da indústria audiovisual. O que é ainda mais preocupante é que as pessoas comuns não percebem as implicações de suas ações quando usam, por exemplo, uma TV box ilegal”, disse Walkiria Barbosa, presidente da FICA, à Variety. “Felizmente, conseguimos reunir grandes parceiros para lançar esta campanha de grande alcance”.
O Disque Denúncia, canal brasileiro de denúncias anônimas de crimes, é parceiro da campanha. A iniciativa permite que os cidadãos denunciem suspeitas de atividades criminosas sem revelar suas identidades.
Bastos afirmou que a campanha usará a linguagem de filmes e séries para comunicar os perigos da pirataria. Foram criados personagens piratas inspirados em produções sobre o tema.
“As campanhas antipirataria geralmente adotam um tom policialesco, enfatizando a repressão, o que tende a afastar o público. Em vez disso, escolhemos uma abordagem cinematográfica, inspirando-nos em produções de piratas”, disse Bastos.
Um estudo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a pirataria causou perdas anuais de 12 bilhões de reais (US$ 2,4 bilhões) no país, disse Jonas Antunes Couto, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), à Variety. O estudo também identificou práticas de pirataria em cerca de 4,5 milhões de domicílios no Brasil.
Segundo Couto, as TV boxes ilegais, em sua maioria contrabandeadas da Ásia, tornaram-se a principal preocupação na luta do Brasil contra a pirataria audiovisual. Esses dispositivos permitem que os consumidores acessem filmes, séries de TV, transmissões esportivas ao vivo e outros conteúdos sem autorização dos detentores dos direitos autorais. Conectados aos aparelhos de TV e à internet, esses dispositivos relativamente baratos podem fornecer acesso a vastas bibliotecas de conteúdo pirata, muitas vezes eliminando a necessidade de assinaturas legítimas de streaming ou serviços de TV paga.
“A pirataria é um fenômeno global. Na nossa visão, quem está por trás desse negócio não são operadores de pequena escala, mas grandes organizações criminosas que se envolvem em outras atividades ilegais, incluindo crimes cibernéticos, para financiar suas operações”, disse Couto.
Além dos danos financeiros causados às operadoras de TV paga, plataformas de streaming e produtores, distribuidores e exibidores audiovisuais, as TV boxes ilegais também podem representar riscos significativos à biossegurança cibernética, pois podem conter malware capaz de expor os usuários ao roubo de dados, acesso não autorizado a informações pessoais e outras ameaças virtuais.
A Claro é uma das empresas que apoiam a campanha. Além da telefonia móvel e fixa e da internet de banda larga de alta velocidade, a Claro oferece no Brasil serviços de TV paga e entretenimento digital, sendo diretamente afetada pela pirataria.
“Uma grande operação antipirataria realizada na Argentina no ano passado conseguiu fechar um dos maiores centros de conteúdo pirata da América Latina. Nos três meses seguintes à operação, as vendas de pacotes de assinatura de TV paga no Brasil aumentaram mais de 20%”, disse Fernando Magalhães, diretor de programação e conteúdo da Claro. “Mas é um jogo de gato e rato. À medida que os esforços antipirataria se tornam mais sofisticados tecnologicamente, a própria pirataria também evolui tecnologicamente”.
Mais de 100 ISPs sem contratos já foram identificados.
Ministério Público será acionado nos casos de não cooperação
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Watch TV, plataforma brasileira de streaming voltada a provedores de internet, estão reforçando ações conjuntas de combate à pirataria audiovisual junto aos Provedores de Serviço de Internet (ISPs) em todo o país. A iniciativa amplia a atuação do Núcleo Antifraude da ABTA, que já conta com a Watch TV entre seus parceiros, e passa a incluir o envio de notificações formais a provedores identificados operando sem contrato para disponibilização de canais e conteúdos audiovisuais.
A ABTA explica que, já há algum tempo, vem recebendo da Watch TV e de programadoras associadas denúncias da existência de ISPs comercializando canais e conteúdos audiovisuais sem contrato para tanto. “Já temos uma lista de mais de 100 (cem) ISPs nessa situação. Nossa intenção com a notificação não é puni-los e sim alertá-los para que se regularizem”, comenta Oscar Simões, presidente da Associação.
Maurício Almeida, fundador da Watch TV, reforça a importância da iniciativa: “Esse é um passo importante para fortalecer o mercado legal de distribuição de conteúdo audiovisual por ISPs. O setor ainda enfrenta desafios relacionados à distribuição de conteúdos sem as devidas autorizações, e iniciativas como essa contribuem para trazer mais transparência, segurança jurídica e clareza para todos os agentes do mercado.”
A ABTA destaca que a Anatel e a Ancine já estão atentas a esse problema, e que já há um caso de ISP notificado pela ABTA sendo apurado pelo Ministério Público de São Paulo. “O apoio das autoridades públicas nos permitiu criar uma grande rede de proteção da indústria audiovisual. Estamos trabalhando em parceria com o Estado brasileiro buscando restringir mercados ilegais e fortalecer os legais”, complementa Jonas Antunes, diretor executivo da ABTA e futuro presidente da entidade.
Segundo estudos da ABTA, a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões no Brasil, e quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas — um cenário que ameaça empregos, investimentos e a segurança digital dos consumidores. Ao unir a notificação de ISPs irregulares, a cooperação técnica com autoridades públicas e o papel de empresas licenciadoras como a Watch TV, a ABTA busca reduzir essa exposição e fortalecer o ecossistema legal de distribuição de conteúdo audiovisual no país.
Sobre a ABTA
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais operadoras e programadoras do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país.
Mais informações: www.abta.org.br
Sobre a Watch TV
Lançada em 2018, a Watch é um hub de conteúdo que oferece a provedores de internet acesso a séries, filmes e canais lineares dos maiores estúdios do mundo, incluindo Globo, MAX, ESPN, Telecine, Premiere e Combate. A empresa atende milhares de ISPsem todas as regiões do Brasil e é reconhecida por democratizar o acesso ao streaming com tecnologia e inovação.
Mais informações: www.watch.tv.br
Contato de imprensa
Sales Lima Comunicação
André Sales – 11 98254-4477
andre.sales@saleslima.com.br
Imagem: Designed by Magnific / www.magnific.com
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