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Antipirataria

Realizada “Operação 404” contra pirataria digital

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Em uma ação conjunta do Ministério da Justiça, Segurança Pública e das polícias civis de 11 estados do país, com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil, a quarta edição da “Operação 404” contra pirataria digital, cumpriu hoje 30 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de transmitir ilegalmente conteúdo na internet.

Com foco nos aplicativos de música, que geraram 10,2 milhões de downloads ilegais – de acordo com matéria publicada no Portal G1 – a operação bloqueou mais de 700 sites e apps de streaming ilegais, que dão um prejuízo estimado de 366 milhões de reais por ano.

Foram bloqueados 461 aplicativos de streaming pirata – dos quais 65% tinham informações pessoais dos usuários, uma vez que os aparelhos adquiridos para download eram providos de um malware de captura de dados – e 266 sites – sendo que seis eram dos EUA e 53 do Reino Unido -, além de terem derrubado diversos perfis e páginas de redes sociais e de buscadores da internet.

A primeira edição da operação foi deflagrada em 2019, em 12 estados, cumpriu 30 mandados de busca e apreensão e bloqueou 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo. A segunda etapa foi em novembro de 2020, em 10 estados, com 25 mandados de busca e apreensão e bloqueio de 252 sites e 65 apps. A terceira fase ocorreu em julho de 2021, em 08 estados com 11 mandados de busca e apreensão, resultando no bloqueio de 334 sites e 94 apps.

O objetivo da Operação 404 é conter a violação dos direitos autorais, crime que visa pena de reclusão – de dois a quatro anos e multa – para aqueles que distribuem o conteúdo visando obter lucro. Já para quem compra ou consome conteúdo ilegal, a condenação à detenção é de três meses a um ano ou o pagamento de multa.

Desta vez, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

IPTV pirata SetTV pagará U$130 milhões em indenização

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IPTV pirata SetTV

De acordo com notícia veiculada no site Tecnoblog, a IPTV pirata SetTV foi condenada mais uma vez e seus três proprietários Jason LaBossiere, Sean Beaman e Stefan Gollner têm que pagar indenização de 130 milhões de dólares à emissora americana DISH Network.

Em 2018, a SetTV já havia sido condenada a pagar 90 milhões de dólares à mesma emissora e, uma liminar emitida na época, proibiu a empresa de operar qualquer tipo de serviço dessa natureza, após a multa.

Os processos

Após o processo em 2018, a SetTV, foi retirada do ar por transmitir ilegalmente programas da DISH Network, o que viola a Lei Federal de Comunicações dos EUA.

No entanto, a empresa infringiu a liminar emitida ao lançar uma nova plataforma pirata, com assinaturas ExpediteTV, Mundo TV e Must TV.

Assim, uma nova ação foi movida em um tribunal da Flórida, pela DISH Network em conjunto com a Sling TV e NagraStar, que alegaram que os três proprietários da extinta SetTV estavam novamente com negócios de IPTV pirata.

O pedido de indenização foi feito em abril, com base na Lei Federal de Comunicações dos EUA, e mais uma vez os sócios acusados recorreram, individualmente, cada um com sua própria defesa.

Mesmo com tentativas de derrubar a ação, o processo concluiu que realmente houve violação dos termos acordados anteriormente e, portanto, os acusados devem pagar a indenização de US$ 130 milhões.

Além do pagamento, uma nova liminar proíbe os três sócios de receberem a programação de televisão da DISH Network e Sling, via satélite ou internet, sem autorização, assim como não podem retransmitir via ExpediteTV, Mundo TV, Must TV ou de qualquer outro serviço.

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Antipirataria

Justiça e Economia firmam parceria para combater pirataria

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CNCP

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia celebraram acordo para intensificar o combate à pirataria de bens e serviços e aos crimes contra o direito de propriedade intelectual.

O Acordo de Cooperação Técnica, que foi celebrado durante a 2ª reunião ordinária do CNCP deste ano, reafirma a preocupação com a melhoria e manutenção de um ambiente de negócios saudável. A ação apoia o comércio formal e inibe crimes de propriedade intelectual – como a pirataria e o descaminho cometidos no comércio de bens, incluindo no comércio digital.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Rodrigo Roca, o acordo vai viabilizar projetos e ações integradas com foco na repressão do crime e na conscientização das pessoas. “Além do combate à comercialização de produtos piratas no comércio eletrônico, premissa básica do CNCP, o acordo também prevê ações de conscientização da população e do mercado sobre os prejuízos causados pelo comércio ilegal”, pontuou.

Para a secretária especial da Sepec, Daniella Marques, o acordo vai promover a melhoria no ambiente de negócios. “Trabalhar pela melhoria do ambiente de negócios é uma busca incansável nossa, desde o primeiro dia de governo. É uma agenda contínua e permanente. E essa assinatura reforça esse compromisso,” declarou.

Também foi lançada a cartilha Boas Práticas E-Commerce, o primeiro produto proveniente desta parceria. “Será um documento importante para orientar as plataformas de comércio eletrônico para que propiciem um ambiente seguro de compras pela internet, incentivando a adesão de todos os integrantes deste importante setor econômico”, acrescentou o secretário executivo do CNCP, Guilherme Vargas.

Combate à pirataria

As próximas atividades do ACT envolvem a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Para atingir as metas definidas para ambos os projetos em sinergia, será feito o intercâmbio de informações e compartilhamento de dados constante sobre a execução dos programas entre os Ministérios.

O combate à pirataria no meio digital é fundamental para a preservação e o incentivo ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, além de ser um meio de geração de empregos sustentáveis, de pagamento de tributos, de proteção aos direitos do consumidor e de combate ao crime organizado.

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