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Antipirataria

Nova fase da “Operação 404” tem repercussão internacional

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"Operação 404"

A “Operação 404”, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o combate a crimes praticados contra a propriedade intelectual, está tendo repercussão internacional.

O site TorrentFreak publicou matéria sobre a Operação brasileira, que é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), órgão público federal de nível superior vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e conta com a ajuda de vários órgãos, entre eles a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), as associações de proteção intelectual no Brasil, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), além do apoio de autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A matéria informa que a iniciativa antipirataria realizou mais uma fase bem-sucedida nesta semana. A polícia executou 13 mandados de busca e apreensão contra três sites de pirataria de TV, dois portais de streaming ilegais e um provedor de IPTV. Três pessoas foram presas com um suspeito, aparentemente pego ‘em flagrante’ enquanto transmitia de seu escritório.

Nos últimos três anos, as autoridades brasileiras mostraram um novo impulso na batalha contra todos os tipos de sites piratas. Desde uma denúncia do grupo antipirataria APDIF (Associação para a Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual da Indústria Fonográfica), em janeiro de 2019, em que a Polícia Federal fechou um site de torrent privado, as agências policiais brasileiras lançaram uma grande campanha antipirataria com o codinome ‘Operação 404‘, uma referência ao conhecido código de erro HTTP. O objetivo é derrubar sites piratas por meio de suspensões, invasões e prisões.

Nova Fase de “Operação 404”

Esta nova fase da “Operação 404″ foi realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em parceria com a ANCINE. Mais de uma dezena de mandados de busca e apreensão foram executados no Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Cabo Frio e Casimiro de Abreu contra três sites de pirataria de TV paga, dois portais ilegais de streaming e um serviço de IPTV.

As autoridades ainda não identificaram as plataformas afetadas, mas segundo nota do coordenador antipirataria da ANCINE, Eduardo Carneiro, todas são suspeitas de violar direitos de propriedade intelectual e, juntas, atraíram cerca de 46 milhões de visitantes.

“O conteúdo é roubado e distribuído ilegalmente. Dependendo do tipo de operação, com mensalidade, ou gratuitamente em sites, com financiamento feito por meio de publicidade”, diz Carneiro.

Na primeira fase da “Operação 404”, 136 sites e 100 aplicativos foram derrubados, na segunda, outros 300 foram adicionados à lista. A terceira fase em 2021 viu os agentes da lei bloquearem ou apreenderem os domínios de 334 sites, 94 aplicativos de pirataria e 20 endereços IP.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

Justiça e Economia firmam parceria para combater pirataria

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CNCP

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia celebraram acordo para intensificar o combate à pirataria de bens e serviços e aos crimes contra o direito de propriedade intelectual.

O Acordo de Cooperação Técnica, que foi celebrado durante a 2ª reunião ordinária do CNCP deste ano, reafirma a preocupação com a melhoria e manutenção de um ambiente de negócios saudável. A ação apoia o comércio formal e inibe crimes de propriedade intelectual – como a pirataria e o descaminho cometidos no comércio de bens, incluindo no comércio digital.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Rodrigo Roca, o acordo vai viabilizar projetos e ações integradas com foco na repressão do crime e na conscientização das pessoas. “Além do combate à comercialização de produtos piratas no comércio eletrônico, premissa básica do CNCP, o acordo também prevê ações de conscientização da população e do mercado sobre os prejuízos causados pelo comércio ilegal”, pontuou.

Para a secretária especial da Sepec, Daniella Marques, o acordo vai promover a melhoria no ambiente de negócios. “Trabalhar pela melhoria do ambiente de negócios é uma busca incansável nossa, desde o primeiro dia de governo. É uma agenda contínua e permanente. E essa assinatura reforça esse compromisso,” declarou.

Também foi lançada a cartilha Boas Práticas E-Commerce, o primeiro produto proveniente desta parceria. “Será um documento importante para orientar as plataformas de comércio eletrônico para que propiciem um ambiente seguro de compras pela internet, incentivando a adesão de todos os integrantes deste importante setor econômico”, acrescentou o secretário executivo do CNCP, Guilherme Vargas.

Combate à pirataria

As próximas atividades do ACT envolvem a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Para atingir as metas definidas para ambos os projetos em sinergia, será feito o intercâmbio de informações e compartilhamento de dados constante sobre a execução dos programas entre os Ministérios.

O combate à pirataria no meio digital é fundamental para a preservação e o incentivo ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, além de ser um meio de geração de empregos sustentáveis, de pagamento de tributos, de proteção aos direitos do consumidor e de combate ao crime organizado.

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Antipirataria

Anitta defende propriedade intelectual e sua importância

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Anitta e propriedade intelectual

A convite do Consulado Americano do Rio de Janeiro e do United States Patent and Trademark Office (@USPTO), escritório americano de marcas e patentes, a cantora Anitta gravou um vídeo, que pode ser visto na página @ConsuladoEUARio do Instagram, explicando como a propriedade intelectual faz parte da vida de todos nós e a importância de protegê-la.

“Quando você ouve uma música, lê um livro e até quando usa um produto, tudo isso pode ser protegido pela propriedade intelectual. Os direitos autorais, por exemplo, protegem trabalhos originais criativos, como o meu. Isso inclui não só o artista, mas todos os que trabalham na área, que ajudaram a fazer essa obra. Também envolvem filmes, arte e até mesmo software. As patentes protegem invenções, como máquinas, ou formas de fabricação, por exemplo. Por isso, se você tem um projeto ou invenção, proteja a sua ideia. E se você achou legal o trabalho de alguém e quer usar de alguma forma, se informe como você pode fazer isso do jeito certo”, explica Anitta.

A defesa da propriedade intelectual e das formas de se protegê-la – como a lei de direitos autorais e a de patentes – por uma artista com a relevância de Anitta, tem grande impacto e importância em um país como o Brasil.

De acordo com dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, só em 2020, o país perdeu R$ 288 bilhões para o mercado ilegal. Esse valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa de impostos que deixaram de ser arrecadados. Dinheiro que poderia ser investido em programas sociais, na educação e saúde, mas que está sendo desviado para organizações criminosas.

Propriedade intelectual e pirataria de TV no Brasil

A pirataria de TV no Brasil é uma das principais formas de crime contra a propriedade intelectual. Afeta milhares de trabalhadores dessa indústria que ajudam a produzir os programas que as pessoas mais gostam. Só a pirataria de TV por assinatura representa um prejuízo anual de R$ 15,5 bilhões para o mercado audiovisual. A estimativa é de que 33 milhões de internautas brasileiros com mais de 16 anos têm hábitos de consumo ilegal, o que representa 27,2% dessas pessoas, segundo dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Só em 2020, a ABTA denunciou mais de 27 mil páginas na internet que davam acesso a sinais desviados de TVs por assinatura. Cerca de 24 mil foram retirados do ar. De acordo com a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), o Brasil está entre os países que mais consomem pirataria digital no mundo.

Desde 1989 o Brasil aparece no Relatório Especial 301, do USTR – United States Trade Representative, como país “to watch”, ou seja, que demanda atenção. Essa lista pode ditar retaliação comercial com países que os EUA julgarem que não respeitam a propriedade intelectual. Na edição de 2022, os EUA concluem que o roubo de sinal de TV por assinatura é um problema preocupante no Brasil.

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