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Antipirataria

USTR: uso de IPTV ilegal é excessivamente alto no Brasil

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USTR

O USTR – United States Trade Representative – acaba de lançar seu Relatório Especial 301 de 2022 detalhando o estado de proteção e aplicação das leis de propriedade intelectual por parceiros comerciais em todo o mundo, como informa o site TorrentFreak, em matéria que dá acesso ao documento.

O relatório anual visa destacar leis, políticas e práticas de países estrangeiros que não atendem aos padrões estabelecidos pelos Estados Unidos. Este documento público tem o objetivo de informar parceiros e público em geral e de ser um “catalisador positivo” para a mudança.

O Relatório Especial 301 do USTR coloca os países mais problemáticos em sua ‘Lista de Observação Prioritária’. Este ano, Argentina, Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela estão nessa categoria.

O Brasil entra na ‘Lista de Observação’ padrão, junto com Argélia, Barbados. Bolívia, Canadá, Colômbia, República Dominicana, Equador, Egito, Guatemala, México, Paquistão, Paraguai, Peru, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã.

O relatório de 88 páginas cobre uma ampla gama de questões de direitos de propriedade intelectual. Em relação às questões relacionadas à pirataria online e fiscalização (ou falta dela), o Relatório apresenta algumas conclusões. Entre elas, a de que serviços piratas de IPTV são um problema global.

IPTVs piratas são um problema global

Mencionado pela primeira vez no relatório ‘Notorious Markets’ do USTR de 2017, os decodificadores configurados para pirataria (‘Illicit Streaming Devices’) ainda são considerados uma grande ameaça para muitas empresas dos EUA, incluindo produtores de filmes/programas de TV, ligas esportivas e streaming legítimo, provedores de serviços de mídia sob demanda e over-the-top. Os ISDs geralmente são fornecidos com aplicativos infratores gratuitos que agregam conteúdo, mas também podem ser usados juntamente com assinaturas de serviços de IPTV piratas.

O USTR diz que essas entidades com fins lucrativos são apoiadas por infraestruturas técnicas complexas e, juntamente com ISDs, causam altos níveis de pirataria globalmente. Em particular, o relatório aponta níveis “notáveis” de infração na Argentina, Brasil, Canadá, Chile, China, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, México, Cingapura, Suíça, Taiwan, Tailândia e Vietnã.

O USTR diz que o uso de dispositivos ilícitos de streaming é excessivamente alto no Brasil, e o número de processos criminais tem sido insuficiente para lidar com o problema. Países como Argélia, Colômbia e Guatemala são apontados como áreas problemáticas de IPTV pirata, mas outros recebem críticas mais detalhadas.

A China é descrita como uma “principal fonte e exportadora de sistemas que facilitam a pirataria de direitos autorais”. O USTR pede “ação sustentada” contra ISDs, sites e plataformas online que contenham ou facilitem o acesso a conteúdo não licenciado e aplicativos de pirataria que facilitem o acesso a esses sites.

Os EUA saúdam novas emendas à lei chinesa, incluindo proteções contra a evasão de medidas de proteção tecnológica, mas observam que a responsabilidade criminal pela fabricação, distribuição e exportação de dispositivos de evasão precisa de esclarecimento.

Penetração de banda larga ajuda piratas

Não há dúvida de que o aumento da disponibilidade de conexões de banda larga rápida é um benefício para o comércio global. As plataformas de distribuição de conteúdo legal contam com excelente conectividade para expandir seus negócios, espalhando tudo, desde filmes, televisão e música, até livros eletrônicos e muito mais. No entanto, o governo dos EUA alerta que uma maior conectividade para conteúdo legal também beneficia os piratas.

“A pirataria online é a questão de aplicação de direitos autorais mais desafiadora em muitos mercados estrangeiros. Por exemplo, durante o período em análise, países como Argentina, Bulgária, Canadá, Chile, China, Colômbia, República Dominicana, Índia, México, Holanda, Romênia, Rússia, Suíça, Tailândia, Ucrânia e Vietnã apresentaram altos níveis de pirataria online e falta de fiscalização efetiva”, diz o relatório.

O relatório do USTR também fala sobre outros tipos de pirataria e diz que praticamente todos os países em seu Relatório Especial 301 têm problemas adicionais com pirataria online e infrações relacionadas. Veja a matéria completa aqui.

Antipirataria

Justiça e Economia firmam parceria para combater pirataria

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CNCP

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia celebraram acordo para intensificar o combate à pirataria de bens e serviços e aos crimes contra o direito de propriedade intelectual.

O Acordo de Cooperação Técnica, que foi celebrado durante a 2ª reunião ordinária do CNCP deste ano, reafirma a preocupação com a melhoria e manutenção de um ambiente de negócios saudável. A ação apoia o comércio formal e inibe crimes de propriedade intelectual – como a pirataria e o descaminho cometidos no comércio de bens, incluindo no comércio digital.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Rodrigo Roca, o acordo vai viabilizar projetos e ações integradas com foco na repressão do crime e na conscientização das pessoas. “Além do combate à comercialização de produtos piratas no comércio eletrônico, premissa básica do CNCP, o acordo também prevê ações de conscientização da população e do mercado sobre os prejuízos causados pelo comércio ilegal”, pontuou.

Para a secretária especial da Sepec, Daniella Marques, o acordo vai promover a melhoria no ambiente de negócios. “Trabalhar pela melhoria do ambiente de negócios é uma busca incansável nossa, desde o primeiro dia de governo. É uma agenda contínua e permanente. E essa assinatura reforça esse compromisso,” declarou.

Também foi lançada a cartilha Boas Práticas E-Commerce, o primeiro produto proveniente desta parceria. “Será um documento importante para orientar as plataformas de comércio eletrônico para que propiciem um ambiente seguro de compras pela internet, incentivando a adesão de todos os integrantes deste importante setor econômico”, acrescentou o secretário executivo do CNCP, Guilherme Vargas.

Combate à pirataria

As próximas atividades do ACT envolvem a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Para atingir as metas definidas para ambos os projetos em sinergia, será feito o intercâmbio de informações e compartilhamento de dados constante sobre a execução dos programas entre os Ministérios.

O combate à pirataria no meio digital é fundamental para a preservação e o incentivo ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, além de ser um meio de geração de empregos sustentáveis, de pagamento de tributos, de proteção aos direitos do consumidor e de combate ao crime organizado.

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Antipirataria

Anitta defende propriedade intelectual e sua importância

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Anitta e propriedade intelectual

A convite do Consulado Americano do Rio de Janeiro e do United States Patent and Trademark Office (@USPTO), escritório americano de marcas e patentes, a cantora Anitta gravou um vídeo, que pode ser visto na página @ConsuladoEUARio do Instagram, explicando como a propriedade intelectual faz parte da vida de todos nós e a importância de protegê-la.

“Quando você ouve uma música, lê um livro e até quando usa um produto, tudo isso pode ser protegido pela propriedade intelectual. Os direitos autorais, por exemplo, protegem trabalhos originais criativos, como o meu. Isso inclui não só o artista, mas todos os que trabalham na área, que ajudaram a fazer essa obra. Também envolvem filmes, arte e até mesmo software. As patentes protegem invenções, como máquinas, ou formas de fabricação, por exemplo. Por isso, se você tem um projeto ou invenção, proteja a sua ideia. E se você achou legal o trabalho de alguém e quer usar de alguma forma, se informe como você pode fazer isso do jeito certo”, explica Anitta.

A defesa da propriedade intelectual e das formas de se protegê-la – como a lei de direitos autorais e a de patentes – por uma artista com a relevância de Anitta, tem grande impacto e importância em um país como o Brasil.

De acordo com dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, só em 2020, o país perdeu R$ 288 bilhões para o mercado ilegal. Esse valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa de impostos que deixaram de ser arrecadados. Dinheiro que poderia ser investido em programas sociais, na educação e saúde, mas que está sendo desviado para organizações criminosas.

Propriedade intelectual e pirataria de TV no Brasil

A pirataria de TV no Brasil é uma das principais formas de crime contra a propriedade intelectual. Afeta milhares de trabalhadores dessa indústria que ajudam a produzir os programas que as pessoas mais gostam. Só a pirataria de TV por assinatura representa um prejuízo anual de R$ 15,5 bilhões para o mercado audiovisual. A estimativa é de que 33 milhões de internautas brasileiros com mais de 16 anos têm hábitos de consumo ilegal, o que representa 27,2% dessas pessoas, segundo dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Só em 2020, a ABTA denunciou mais de 27 mil páginas na internet que davam acesso a sinais desviados de TVs por assinatura. Cerca de 24 mil foram retirados do ar. De acordo com a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), o Brasil está entre os países que mais consomem pirataria digital no mundo.

Desde 1989 o Brasil aparece no Relatório Especial 301, do USTR – United States Trade Representative, como país “to watch”, ou seja, que demanda atenção. Essa lista pode ditar retaliação comercial com países que os EUA julgarem que não respeitam a propriedade intelectual. Na edição de 2022, os EUA concluem que o roubo de sinal de TV por assinatura é um problema preocupante no Brasil.

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