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Antipirataria

USTR: uso de IPTV ilegal é excessivamente alto no Brasil

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O USTR – United States Trade Representative – acaba de lançar seu Relatório Especial 301 de 2022 detalhando o estado de proteção e aplicação das leis de propriedade intelectual por parceiros comerciais em todo o mundo, como informa o site TorrentFreak, em matéria que dá acesso ao documento.

O relatório anual visa destacar leis, políticas e práticas de países estrangeiros que não atendem aos padrões estabelecidos pelos Estados Unidos. Este documento público tem o objetivo de informar parceiros e público em geral e de ser um “catalisador positivo” para a mudança.

O Relatório Especial 301 do USTR coloca os países mais problemáticos em sua ‘Lista de Observação Prioritária’. Este ano, Argentina, Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela estão nessa categoria.

O Brasil entra na ‘Lista de Observação’ padrão, junto com Argélia, Barbados. Bolívia, Canadá, Colômbia, República Dominicana, Equador, Egito, Guatemala, México, Paquistão, Paraguai, Peru, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã.

O relatório de 88 páginas cobre uma ampla gama de questões de direitos de propriedade intelectual. Em relação às questões relacionadas à pirataria online e fiscalização (ou falta dela), o Relatório apresenta algumas conclusões. Entre elas, a de que serviços piratas de IPTV são um problema global.

IPTVs piratas são um problema global

Mencionado pela primeira vez no relatório ‘Notorious Markets’ do USTR de 2017, os decodificadores configurados para pirataria (‘Illicit Streaming Devices’) ainda são considerados uma grande ameaça para muitas empresas dos EUA, incluindo produtores de filmes/programas de TV, ligas esportivas e streaming legítimo, provedores de serviços de mídia sob demanda e over-the-top. Os ISDs geralmente são fornecidos com aplicativos infratores gratuitos que agregam conteúdo, mas também podem ser usados juntamente com assinaturas de serviços de IPTV piratas.

O USTR diz que essas entidades com fins lucrativos são apoiadas por infraestruturas técnicas complexas e, juntamente com ISDs, causam altos níveis de pirataria globalmente. Em particular, o relatório aponta níveis “notáveis” de infração na Argentina, Brasil, Canadá, Chile, China, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, México, Cingapura, Suíça, Taiwan, Tailândia e Vietnã.

O USTR diz que o uso de dispositivos ilícitos de streaming é excessivamente alto no Brasil, e o número de processos criminais tem sido insuficiente para lidar com o problema. Países como Argélia, Colômbia e Guatemala são apontados como áreas problemáticas de IPTV pirata, mas outros recebem críticas mais detalhadas.

A China é descrita como uma “principal fonte e exportadora de sistemas que facilitam a pirataria de direitos autorais”. O USTR pede “ação sustentada” contra ISDs, sites e plataformas online que contenham ou facilitem o acesso a conteúdo não licenciado e aplicativos de pirataria que facilitem o acesso a esses sites.

Os EUA saúdam novas emendas à lei chinesa, incluindo proteções contra a evasão de medidas de proteção tecnológica, mas observam que a responsabilidade criminal pela fabricação, distribuição e exportação de dispositivos de evasão precisa de esclarecimento.

Penetração de banda larga ajuda piratas

Não há dúvida de que o aumento da disponibilidade de conexões de banda larga rápida é um benefício para o comércio global. As plataformas de distribuição de conteúdo legal contam com excelente conectividade para expandir seus negócios, espalhando tudo, desde filmes, televisão e música, até livros eletrônicos e muito mais. No entanto, o governo dos EUA alerta que uma maior conectividade para conteúdo legal também beneficia os piratas.

“A pirataria online é a questão de aplicação de direitos autorais mais desafiadora em muitos mercados estrangeiros. Por exemplo, durante o período em análise, países como Argentina, Bulgária, Canadá, Chile, China, Colômbia, República Dominicana, Índia, México, Holanda, Romênia, Rússia, Suíça, Tailândia, Ucrânia e Vietnã apresentaram altos níveis de pirataria online e falta de fiscalização efetiva”, diz o relatório.

O relatório do USTR também fala sobre outros tipos de pirataria e diz que praticamente todos os países em seu Relatório Especial 301 têm problemas adicionais com pirataria online e infrações relacionadas. Veja a matéria completa aqui.

Antipirataria

Anatel anunciou bloqueio de milhões de aparelhos do tipo TV Box piratas; tire dúvidas sobre termos relacionados ao assunto

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O que é TV Box? Qual a diferença entre TV Box e ‘gatonet’?

O aparelho conhecido como TV Box ou “caixinha de TV” é usado para possibilitar que aparelhos televisores comuns tenham, além de sinal de TV e TV por assinatura, acesso também à internet e aos aplicativos de streaming, com funcionamento semelhante a uma Smart TV. Esses aparelhos do tipo TV Box precisam ser homologados pela Anatel. Exemplos bastante conhecidos são o Chromecast (Google), a Apple TV (Apple) e o Fire TV Stick (Amazon).

Já aparelhos de TV Box não homologados pela Anatel são geralmente usados para a prática conhecida como “gatonet”, ou seja, possibilitam o acesso a canais fechados de televisão ou aos conteúdos de serviços de streaming, sem que o usuário pague nada por isso. Ao piratear sinais de TV por assinatura e outros conteúdos, a TV Box clandestina está sendo usada para prática ilícita, pois viola direitos autorais contra a propriedade imaterial.

 

Matéria Estadão

Imagem: Pixabay, StockSnap / “Designed by Vectorcorner / Freepik”

A Anatel irá bloquear todos os aparelhos do tipo TV Box?

O bloqueio será aplicado apenas aos aparelhos de TV Box clandestinos, não homologados pela Anatel, e que fornecem sinais piratas.

O corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços: a Anatel vai identificar se os servidores acionados pelas “caixinhas de TV” estão fornecendo conteúdo pirata e, a partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio na rede desses equipamentos identificados.

Como saber se tenho uma TV Box pirata?

A homologação da Anatel serve para se certificar de que o aparelho cumpre com os padrões de qualidade e segurança previstos nos seus regulamentos. Produtos que não têm a homologação podem trazer riscos aos consumidores. A agência inclusive já encontrou um software malicioso (malware) nesses aparelhos, capaz de capturar dados dos usuários que estejam armazenados em dispositivos conectados na mesma rede.

Por isso, é preciso ficar atento para não adquirir uma TV Box pirata sem saber. Para identificar se o produto é homologado, é preciso buscar se ele tem o selo da Anatel e se o selo é autêntico.

Se o consumidor tem uma TV Box em casa e tem acesso a serviços de TV por assinatura e outros conteúdos audiovisuais sem pagar, também é provável que o aparelho seja clandestino e esteja fornecendo um sinal pirata.

A diferença para os aparelhos homologados, que não são piratas, é que eles funcionam permitindo o acesso na TV a serviços que o usuário já contrata ou assina.

O que é IPTV?

IPTV é a sigla de Internet Protocol Television, ou seja, é um serviço que fornece transmissão de televisão via internet. Alguns serviços funcionam através de assinatura, como Claro TV+ (Claro), Vivo Play App (Vivo), Oi Play TV (Oi), Guigo TV (Zapping Brasil), DirecTV Go, etc. Outras plataformas disponíveis no Brasil são gratuitas, como o Plex TV, Samsung TV Plus, PlutoTV (Paramount) e o Globoplay (Globo), que, além de planos de assinatura, tem também canais abertos locais ao vivo gratuitamente.

Além das opções legalizadas, há também os serviços piratas, que transmitem sinais de TV fechada ou conteúdos de servidos de streaming ilegalmente, sem autorização e burlando os planos oferecidos pelas empresas.

O que é dongle ou stick? Qual a diferença para set-top box?

Os aparelhos conhecidos como TV Box podem ser do tipo dongle/stick ou do tipo set-top box.

Os dongles ou sticks são dispositivos geralmente menores e que podem se assemelhar na aparência aos conhecidos pen drives. Eles são conectados à TV e ficam “pendurados”, escondidos atrás do aparelho. Alguns exemplos são o Chromecast (Google), o Fire TV Stick (Amazon) e o Roku Streaming Stick.

Geralmente, a instalação consiste em conectar o dispositivo na entrada HDMI do televisor e em uma fonte de alimentação por meio de USB. Depois, é só configurar. Alguns acompanham controle remoto, outros são controlados por meio de aplicativo instalado no smartphone.

Já a set-top box, como indica o nome, é um dispositivo que se assemelha mais na aparência a uma “caixinha”, que costuma precisar ficar sobre uma superfície, próxima à TV. A instalação geralmente envolve o cabo HDMI e uma fonte de alimentação.

Elas podem ser mais complexas que os dongles, oferecendo mais recursos, por exemplo – mas, com a evolução dos aparelhos, as diferenças têm diminuído. Exemplos conhecidos incluem a Apple TV (Apple) e a Mi Box (Xiaomi).

Matéria Estadão: https://www.estadao.com.br/web-stories/economia/iptv-anatel-sticks-tv-box-gatonet-aparelho-entenda-o-que-e-nprei/

 

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Antipirataria

TV box ilegal: Anatel recomenda jogar fora os aparelhos infectados

A notícia de uma botnet composta por TV boxes ilegais acendeu o sinal de alerta na Anatel. O conselheiro Artur Coimbra recomendou que os consumidores joguem fora os equipamentos infectados. Ou, nas palavras dele, que “descartem” os dispositivos por causa dos riscos de segurança. Coimbra falou com exclusividade ao Tecnoblog.

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TV box ilegal: Anatel recomenda jogar fora os aparelhos infectados

Imagem: “Designed by Vectorcorner / Freepik”

Conselheiro Artur Coimbra concede entrevista exclusiva ao Tecnoblog. Dispositivos irregulares podem conter cavalos de Troia ou backdoors, de acordo com ele.

O posicionamento do representante da agência ocorre na esteira de uma denúncia feita por um centro de pesquisas chinês. Mais de 1,3 milhão de endereços IP localizados no Brasil estavam em uso por uma botnet. Os equipamentos zumbis continham vírus e outros malwares, de modo que podiam ser acionados remotamente para cumprir inúmeras tarefas.

Os especialistas chinesesdizem que a maioria das TV boxes e dos IPs encontrados é do Brasil. São Paulo é o estado com mais aparelhos infectados, seguido pelo Rio de Janeiro. Também foram citados os estados de Amazonas, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Paraná e Santa Catarina.

Coimbra me disse que o órgão já tinha indícios de uma atividade suspeita sendo realizada também pela internet brasileira a partir de agosto de 2023. Ele ainda explicou que os provedores de acesso cumpriram diversos protocolos para conter a ameaça.

Sem Certificação

“O consumidor muitas vezes não sente na pele os problemas de comprar uma TV box irregular. Ele pode até achar que é legal porque pagou centenas de reais na caixinha. No entanto, não é certificada pela Anatel e ainda permite consumo de conteúdo furtado. Se você tem uma dessas, descarte.”

Artur Coimbra – Conselheiro da Anatel

Ele ainda recomendou que os usuários busquem pelo selo da agência antes de fechar a compra de uma nova TV box. Existem diversas opções em conformidade com a lei brasileira. No entanto, as TV boxes ilegais se tornaram febre por destravarem o acesso a plataformas de streaming e canais da TV por assinatura.

 

Sistema Android TV

Coimbra lembrou que as TV boxes com sistema Android TV (ou mesmo Android, em alguns casos) podem até rodar um sistema desenvolvido por uma grande empresa, no caso o Google, mas não contam com mecanismos básicos de proteção. Elas não costumam receber os pacotes de segurança mais recentes, por exemplo.

O laboratório antipirataria da Anatel já encontrou cavalos de Troia e backdoors embarcadas em unidades de TV box irregular, de acordo com um levantamento de 2022. Com isso, atacantes conseguem controlar remotamente os aparelhos e ainda podem ter acesso aos demais aparelhos na rede doméstica daquele consumidor.

Coimbra disse que a comunicação das TV boxes irregulares com a internet não recebe o mesmo tipo de criptografia visto nos aparelhos regulares. Ou seja, em tese seria possível interceptar e ler os dados.

 

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