O USTR – United States Trade Representative – acaba de lançar seu Relatório Especial 301 de 2022 detalhando o estado de proteção e aplicação das leis de propriedade intelectual por parceiros comerciais em todo o mundo, como informa o site TorrentFreak, em matéria que dá acesso ao documento.

O relatório anual visa destacar leis, políticas e práticas de países estrangeiros que não atendem aos padrões estabelecidos pelos Estados Unidos. Este documento público tem o objetivo de informar parceiros e público em geral e de ser um “catalisador positivo” para a mudança.

O Relatório Especial 301 do USTR coloca os países mais problemáticos em sua ‘Lista de Observação Prioritária’. Este ano, Argentina, Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela estão nessa categoria.

O Brasil entra na ‘Lista de Observação’ padrão, junto com Argélia, Barbados. Bolívia, Canadá, Colômbia, República Dominicana, Equador, Egito, Guatemala, México, Paquistão, Paraguai, Peru, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã.

O relatório de 88 páginas cobre uma ampla gama de questões de direitos de propriedade intelectual. Em relação às questões relacionadas à pirataria online e fiscalização (ou falta dela), o Relatório apresenta algumas conclusões. Entre elas, a de que serviços piratas de IPTV são um problema global.

IPTVs piratas são um problema global

Mencionado pela primeira vez no relatório ‘Notorious Markets’ do USTR de 2017, os decodificadores configurados para pirataria (‘Illicit Streaming Devices’) ainda são considerados uma grande ameaça para muitas empresas dos EUA, incluindo produtores de filmes/programas de TV, ligas esportivas e streaming legítimo, provedores de serviços de mídia sob demanda e over-the-top. Os ISDs geralmente são fornecidos com aplicativos infratores gratuitos que agregam conteúdo, mas também podem ser usados juntamente com assinaturas de serviços de IPTV piratas.

O USTR diz que essas entidades com fins lucrativos são apoiadas por infraestruturas técnicas complexas e, juntamente com ISDs, causam altos níveis de pirataria globalmente. Em particular, o relatório aponta níveis “notáveis” de infração na Argentina, Brasil, Canadá, Chile, China, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, México, Cingapura, Suíça, Taiwan, Tailândia e Vietnã.

O USTR diz que o uso de dispositivos ilícitos de streaming é excessivamente alto no Brasil, e o número de processos criminais tem sido insuficiente para lidar com o problema. Países como Argélia, Colômbia e Guatemala são apontados como áreas problemáticas de IPTV pirata, mas outros recebem críticas mais detalhadas.

A China é descrita como uma “principal fonte e exportadora de sistemas que facilitam a pirataria de direitos autorais”. O USTR pede “ação sustentada” contra ISDs, sites e plataformas online que contenham ou facilitem o acesso a conteúdo não licenciado e aplicativos de pirataria que facilitem o acesso a esses sites.

Os EUA saúdam novas emendas à lei chinesa, incluindo proteções contra a evasão de medidas de proteção tecnológica, mas observam que a responsabilidade criminal pela fabricação, distribuição e exportação de dispositivos de evasão precisa de esclarecimento.

Penetração de banda larga ajuda piratas

Não há dúvida de que o aumento da disponibilidade de conexões de banda larga rápida é um benefício para o comércio global. As plataformas de distribuição de conteúdo legal contam com excelente conectividade para expandir seus negócios, espalhando tudo, desde filmes, televisão e música, até livros eletrônicos e muito mais. No entanto, o governo dos EUA alerta que uma maior conectividade para conteúdo legal também beneficia os piratas.

“A pirataria online é a questão de aplicação de direitos autorais mais desafiadora em muitos mercados estrangeiros. Por exemplo, durante o período em análise, países como Argentina, Bulgária, Canadá, Chile, China, Colômbia, República Dominicana, Índia, México, Holanda, Romênia, Rússia, Suíça, Tailândia, Ucrânia e Vietnã apresentaram altos níveis de pirataria online e falta de fiscalização efetiva”, diz o relatório.

O relatório do USTR também fala sobre outros tipos de pirataria e diz que praticamente todos os países em seu Relatório Especial 301 têm problemas adicionais com pirataria online e infrações relacionadas. Veja a matéria completa aqui.