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Antipirataria

Anitta defende propriedade intelectual e sua importância

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Anitta e propriedade intelectual

A convite do Consulado Americano do Rio de Janeiro e do United States Patent and Trademark Office (@USPTO), escritório americano de marcas e patentes, a cantora Anitta gravou um vídeo, que pode ser visto na página @ConsuladoEUARio do Instagram, explicando como a propriedade intelectual faz parte da vida de todos nós e a importância de protegê-la.

“Quando você ouve uma música, lê um livro e até quando usa um produto, tudo isso pode ser protegido pela propriedade intelectual. Os direitos autorais, por exemplo, protegem trabalhos originais criativos, como o meu. Isso inclui não só o artista, mas todos os que trabalham na área, que ajudaram a fazer essa obra. Também envolvem filmes, arte e até mesmo software. As patentes protegem invenções, como máquinas, ou formas de fabricação, por exemplo. Por isso, se você tem um projeto ou invenção, proteja a sua ideia. E se você achou legal o trabalho de alguém e quer usar de alguma forma, se informe como você pode fazer isso do jeito certo”, explica Anitta.

A defesa da propriedade intelectual e das formas de se protegê-la – como a lei de direitos autorais e a de patentes – por uma artista com a relevância de Anitta, tem grande impacto e importância em um país como o Brasil.

De acordo com dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, só em 2020, o país perdeu R$ 288 bilhões para o mercado ilegal. Esse valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa de impostos que deixaram de ser arrecadados. Dinheiro que poderia ser investido em programas sociais, na educação e saúde, mas que está sendo desviado para organizações criminosas.

Propriedade intelectual e pirataria de TV no Brasil

A pirataria de TV no Brasil é uma das principais formas de crime contra a propriedade intelectual. Afeta milhares de trabalhadores dessa indústria que ajudam a produzir os programas que as pessoas mais gostam. Só a pirataria de TV por assinatura representa um prejuízo anual de R$ 15,5 bilhões para o mercado audiovisual. A estimativa é de que 33 milhões de internautas brasileiros com mais de 16 anos têm hábitos de consumo ilegal, o que representa 27,2% dessas pessoas, segundo dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Só em 2020, a ABTA denunciou mais de 27 mil páginas na internet que davam acesso a sinais desviados de TVs por assinatura. Cerca de 24 mil foram retirados do ar. De acordo com a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), o Brasil está entre os países que mais consomem pirataria digital no mundo.

Desde 1989 o Brasil aparece no Relatório Especial 301, do USTR – United States Trade Representative, como país “to watch”, ou seja, que demanda atenção. Essa lista pode ditar retaliação comercial com países que os EUA julgarem que não respeitam a propriedade intelectual. Na edição de 2022, os EUA concluem que o roubo de sinal de TV por assinatura é um problema preocupante no Brasil.

Antipirataria

Anatel anunciou bloqueio de milhões de aparelhos do tipo TV Box piratas; tire dúvidas sobre termos relacionados ao assunto

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O que é TV Box? Qual a diferença entre TV Box e ‘gatonet’?

O aparelho conhecido como TV Box ou “caixinha de TV” é usado para possibilitar que aparelhos televisores comuns tenham, além de sinal de TV e TV por assinatura, acesso também à internet e aos aplicativos de streaming, com funcionamento semelhante a uma Smart TV. Esses aparelhos do tipo TV Box precisam ser homologados pela Anatel. Exemplos bastante conhecidos são o Chromecast (Google), a Apple TV (Apple) e o Fire TV Stick (Amazon).

Já aparelhos de TV Box não homologados pela Anatel são geralmente usados para a prática conhecida como “gatonet”, ou seja, possibilitam o acesso a canais fechados de televisão ou aos conteúdos de serviços de streaming, sem que o usuário pague nada por isso. Ao piratear sinais de TV por assinatura e outros conteúdos, a TV Box clandestina está sendo usada para prática ilícita, pois viola direitos autorais contra a propriedade imaterial.

 

Matéria Estadão

Imagem: Pixabay, StockSnap / “Designed by Vectorcorner / Freepik”

A Anatel irá bloquear todos os aparelhos do tipo TV Box?

O bloqueio será aplicado apenas aos aparelhos de TV Box clandestinos, não homologados pela Anatel, e que fornecem sinais piratas.

O corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços: a Anatel vai identificar se os servidores acionados pelas “caixinhas de TV” estão fornecendo conteúdo pirata e, a partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio na rede desses equipamentos identificados.

Como saber se tenho uma TV Box pirata?

A homologação da Anatel serve para se certificar de que o aparelho cumpre com os padrões de qualidade e segurança previstos nos seus regulamentos. Produtos que não têm a homologação podem trazer riscos aos consumidores. A agência inclusive já encontrou um software malicioso (malware) nesses aparelhos, capaz de capturar dados dos usuários que estejam armazenados em dispositivos conectados na mesma rede.

Por isso, é preciso ficar atento para não adquirir uma TV Box pirata sem saber. Para identificar se o produto é homologado, é preciso buscar se ele tem o selo da Anatel e se o selo é autêntico.

Se o consumidor tem uma TV Box em casa e tem acesso a serviços de TV por assinatura e outros conteúdos audiovisuais sem pagar, também é provável que o aparelho seja clandestino e esteja fornecendo um sinal pirata.

A diferença para os aparelhos homologados, que não são piratas, é que eles funcionam permitindo o acesso na TV a serviços que o usuário já contrata ou assina.

O que é IPTV?

IPTV é a sigla de Internet Protocol Television, ou seja, é um serviço que fornece transmissão de televisão via internet. Alguns serviços funcionam através de assinatura, como Claro TV+ (Claro), Vivo Play App (Vivo), Oi Play TV (Oi), Guigo TV (Zapping Brasil), DirecTV Go, etc. Outras plataformas disponíveis no Brasil são gratuitas, como o Plex TV, Samsung TV Plus, PlutoTV (Paramount) e o Globoplay (Globo), que, além de planos de assinatura, tem também canais abertos locais ao vivo gratuitamente.

Além das opções legalizadas, há também os serviços piratas, que transmitem sinais de TV fechada ou conteúdos de servidos de streaming ilegalmente, sem autorização e burlando os planos oferecidos pelas empresas.

O que é dongle ou stick? Qual a diferença para set-top box?

Os aparelhos conhecidos como TV Box podem ser do tipo dongle/stick ou do tipo set-top box.

Os dongles ou sticks são dispositivos geralmente menores e que podem se assemelhar na aparência aos conhecidos pen drives. Eles são conectados à TV e ficam “pendurados”, escondidos atrás do aparelho. Alguns exemplos são o Chromecast (Google), o Fire TV Stick (Amazon) e o Roku Streaming Stick.

Geralmente, a instalação consiste em conectar o dispositivo na entrada HDMI do televisor e em uma fonte de alimentação por meio de USB. Depois, é só configurar. Alguns acompanham controle remoto, outros são controlados por meio de aplicativo instalado no smartphone.

Já a set-top box, como indica o nome, é um dispositivo que se assemelha mais na aparência a uma “caixinha”, que costuma precisar ficar sobre uma superfície, próxima à TV. A instalação geralmente envolve o cabo HDMI e uma fonte de alimentação.

Elas podem ser mais complexas que os dongles, oferecendo mais recursos, por exemplo – mas, com a evolução dos aparelhos, as diferenças têm diminuído. Exemplos conhecidos incluem a Apple TV (Apple) e a Mi Box (Xiaomi).

Matéria Estadão: https://www.estadao.com.br/web-stories/economia/iptv-anatel-sticks-tv-box-gatonet-aparelho-entenda-o-que-e-nprei/

 

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Antipirataria

TV box ilegal: Anatel recomenda jogar fora os aparelhos infectados

A notícia de uma botnet composta por TV boxes ilegais acendeu o sinal de alerta na Anatel. O conselheiro Artur Coimbra recomendou que os consumidores joguem fora os equipamentos infectados. Ou, nas palavras dele, que “descartem” os dispositivos por causa dos riscos de segurança. Coimbra falou com exclusividade ao Tecnoblog.

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TV box ilegal: Anatel recomenda jogar fora os aparelhos infectados

Imagem: “Designed by Vectorcorner / Freepik”

Conselheiro Artur Coimbra concede entrevista exclusiva ao Tecnoblog. Dispositivos irregulares podem conter cavalos de Troia ou backdoors, de acordo com ele.

O posicionamento do representante da agência ocorre na esteira de uma denúncia feita por um centro de pesquisas chinês. Mais de 1,3 milhão de endereços IP localizados no Brasil estavam em uso por uma botnet. Os equipamentos zumbis continham vírus e outros malwares, de modo que podiam ser acionados remotamente para cumprir inúmeras tarefas.

Os especialistas chinesesdizem que a maioria das TV boxes e dos IPs encontrados é do Brasil. São Paulo é o estado com mais aparelhos infectados, seguido pelo Rio de Janeiro. Também foram citados os estados de Amazonas, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Paraná e Santa Catarina.

Coimbra me disse que o órgão já tinha indícios de uma atividade suspeita sendo realizada também pela internet brasileira a partir de agosto de 2023. Ele ainda explicou que os provedores de acesso cumpriram diversos protocolos para conter a ameaça.

Sem Certificação

“O consumidor muitas vezes não sente na pele os problemas de comprar uma TV box irregular. Ele pode até achar que é legal porque pagou centenas de reais na caixinha. No entanto, não é certificada pela Anatel e ainda permite consumo de conteúdo furtado. Se você tem uma dessas, descarte.”

Artur Coimbra – Conselheiro da Anatel

Ele ainda recomendou que os usuários busquem pelo selo da agência antes de fechar a compra de uma nova TV box. Existem diversas opções em conformidade com a lei brasileira. No entanto, as TV boxes ilegais se tornaram febre por destravarem o acesso a plataformas de streaming e canais da TV por assinatura.

 

Sistema Android TV

Coimbra lembrou que as TV boxes com sistema Android TV (ou mesmo Android, em alguns casos) podem até rodar um sistema desenvolvido por uma grande empresa, no caso o Google, mas não contam com mecanismos básicos de proteção. Elas não costumam receber os pacotes de segurança mais recentes, por exemplo.

O laboratório antipirataria da Anatel já encontrou cavalos de Troia e backdoors embarcadas em unidades de TV box irregular, de acordo com um levantamento de 2022. Com isso, atacantes conseguem controlar remotamente os aparelhos e ainda podem ter acesso aos demais aparelhos na rede doméstica daquele consumidor.

Coimbra disse que a comunicação das TV boxes irregulares com a internet não recebe o mesmo tipo de criptografia visto nos aparelhos regulares. Ou seja, em tese seria possível interceptar e ler os dados.

 

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