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Antipirataria

Justiça e Economia firmam parceria para combater pirataria

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CNCP

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia celebraram acordo para intensificar o combate à pirataria de bens e serviços e aos crimes contra o direito de propriedade intelectual.

O Acordo de Cooperação Técnica, que foi celebrado durante a 2ª reunião ordinária do CNCP deste ano, reafirma a preocupação com a melhoria e manutenção de um ambiente de negócios saudável. A ação apoia o comércio formal e inibe crimes de propriedade intelectual – como a pirataria e o descaminho cometidos no comércio de bens, incluindo no comércio digital.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Rodrigo Roca, o acordo vai viabilizar projetos e ações integradas com foco na repressão do crime e na conscientização das pessoas. “Além do combate à comercialização de produtos piratas no comércio eletrônico, premissa básica do CNCP, o acordo também prevê ações de conscientização da população e do mercado sobre os prejuízos causados pelo comércio ilegal”, pontuou.

Para a secretária especial da Sepec, Daniella Marques, o acordo vai promover a melhoria no ambiente de negócios. “Trabalhar pela melhoria do ambiente de negócios é uma busca incansável nossa, desde o primeiro dia de governo. É uma agenda contínua e permanente. E essa assinatura reforça esse compromisso,” declarou.

Também foi lançada a cartilha Boas Práticas E-Commerce, o primeiro produto proveniente desta parceria. “Será um documento importante para orientar as plataformas de comércio eletrônico para que propiciem um ambiente seguro de compras pela internet, incentivando a adesão de todos os integrantes deste importante setor econômico”, acrescentou o secretário executivo do CNCP, Guilherme Vargas.

Combate à pirataria

As próximas atividades do ACT envolvem a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Para atingir as metas definidas para ambos os projetos em sinergia, será feito o intercâmbio de informações e compartilhamento de dados constante sobre a execução dos programas entre os Ministérios.

O combate à pirataria no meio digital é fundamental para a preservação e o incentivo ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, além de ser um meio de geração de empregos sustentáveis, de pagamento de tributos, de proteção aos direitos do consumidor e de combate ao crime organizado.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

Brasil vence prêmio da UIT por inovação da Anatel no combate à pirataria

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Brasil vence prêmio da UIT por inovação da Anatel no combate à pirataria

O Brasil ganhou mais um prêmio internacional por seu combate à pirataria audiovisual. O país conquistou o WSIS Prizes 2026, concedido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio das atividades do Laboratório de Inovação em Tecnologias Emergentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Fonte: Tela Viva  I Por Fernando Lauterjung I    Imagem: Pixabay

A iniciativa é liderada por fiscais de campo da agência, que desenvolvem ferramentas digitais voltadas para o monitoramento de espectro, conformidade e supervisão regulatória. O foco do projeto está na criação de soluções práticas para aprimorar a eficiência, a precisão e a capacidade de resposta das ações da Anatel.

Entre as principais tecnologias empregadas estão os sistemas automatizados de detecção e classificação de emissões de radiofrequência. O laboratório também utiliza raspagem de dados da internet combinada com análise de informações e inteligência artificial para monitorar as vendas de equipamentos de telecomunicações em mercados online. As ferramentas de apoio analítico à fiscalização permitem uma identificação mais rápida das irregularidades, o direcionamento otimizado de recursos e tomadas de decisão mais consistentes.

Segundo a descrição oficial da iniciativa, os resultados englobam melhorias em eficiência operacional, com a redução da carga de trabalho manual e o aumento da qualidade nas inspeções. O alcance do projeto ultrapassa os limites internos da agência e colabora para a entrega de serviços mais confiáveis, mitigação de interferências e a promoção de um ambiente comercial mais justo e equilibrado.

Com o fortalecimento da capacidade de regulação do Estado, o uso dessas tecnologias emergentes beneficia indiretamente a sociedade, sobretudo as populações desassistidas que dependem de uma conectividade acessível e segura.

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Sites piratas de anime são mais perigosos que golpes online, diz jornal

Sites piratas de anime são mais perigosos que golpes online, diz jorna Folha de São Paulo

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Imagem: Canva

Sites P2P podem ter até 100 vezes mais riscos de conter malware, diz estudo

Fonte: Omelete I Igor Pontes

Uma reportagem da Folha de São Paulo divulgou um estudo sobre os riscos da pirataria digital no Brasil. A pesquisa concluiu que sites piratas podem oferecer até cem vezes mais perigo do que plataformas regulares.

Entre os malefícios possíveis estão downloads não solicitados, comprometimento da rede e infecção por malware — softwares maliciosos que danificam e roubam dados. Os ambientes mais perigosos incluem redes de compartilhamento, plataformas de anime, portais fraudulentos e sites de streaming piratas.

O levantamento foi assinado por Paul A. Watters, da Universidade Macquarie, na Austrália, e divulgado pela Motion Picture Association, organização que representa os principais estúdios de cinema e televisão de Hollywood. A pesquisa analisou os trinta sites piratas mais populares em sete categorias e comparou os resultados com plataformas legais. Na média, os sites piratas apresentaram risco 29 vezes maior.

A disparidade varia conforme o tipo de serviço. Sites P2P (torrent) podem ser até cem vezes mais arriscados. Plataformas de anime chegam a oitenta vezes mais risco. Sites de golpes atingem 67 vezes, e portais de streaming pirata, 63 vezes. Retransmissões ilegais de IPTV (canais de TV) podem ser 35 vezes mais perigosas, enquanto sites de pirataria esportiva chegam a 26 vezes. Assinaturas piratas de IPTV ficam na faixa de até dez vezes mais risco.

O estudo também destaca que, no mercado brasileiro, há grande circulação de dispositivos de streaming ilegais (ISDs), importados já com malware ou sistemas inseguros de fábrica, facilitando o comprometimento de redes domésticas.

Segundo a Motion Picture Association, os dados evidenciam a necessidade de fortalecer estratégias públicas e privadas de proteção ao ambiente digital e, por consequência, valorizar as obras audiovisuais originais.

Imagem: Canva

 

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