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Antipirataria

Justiça e Economia firmam parceria para combater pirataria

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CNCP

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia celebraram acordo para intensificar o combate à pirataria de bens e serviços e aos crimes contra o direito de propriedade intelectual.

O Acordo de Cooperação Técnica, que foi celebrado durante a 2ª reunião ordinária do CNCP deste ano, reafirma a preocupação com a melhoria e manutenção de um ambiente de negócios saudável. A ação apoia o comércio formal e inibe crimes de propriedade intelectual – como a pirataria e o descaminho cometidos no comércio de bens, incluindo no comércio digital.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Rodrigo Roca, o acordo vai viabilizar projetos e ações integradas com foco na repressão do crime e na conscientização das pessoas. “Além do combate à comercialização de produtos piratas no comércio eletrônico, premissa básica do CNCP, o acordo também prevê ações de conscientização da população e do mercado sobre os prejuízos causados pelo comércio ilegal”, pontuou.

Para a secretária especial da Sepec, Daniella Marques, o acordo vai promover a melhoria no ambiente de negócios. “Trabalhar pela melhoria do ambiente de negócios é uma busca incansável nossa, desde o primeiro dia de governo. É uma agenda contínua e permanente. E essa assinatura reforça esse compromisso,” declarou.

Também foi lançada a cartilha Boas Práticas E-Commerce, o primeiro produto proveniente desta parceria. “Será um documento importante para orientar as plataformas de comércio eletrônico para que propiciem um ambiente seguro de compras pela internet, incentivando a adesão de todos os integrantes deste importante setor econômico”, acrescentou o secretário executivo do CNCP, Guilherme Vargas.

Combate à pirataria

As próximas atividades do ACT envolvem a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Para atingir as metas definidas para ambos os projetos em sinergia, será feito o intercâmbio de informações e compartilhamento de dados constante sobre a execução dos programas entre os Ministérios.

O combate à pirataria no meio digital é fundamental para a preservação e o incentivo ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, além de ser um meio de geração de empregos sustentáveis, de pagamento de tributos, de proteção aos direitos do consumidor e de combate ao crime organizado.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

ABRAPLEX se une à ABTA para combater a pirataria audiovisual no Brasil

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Associação, que representa 47% do total de salas de cinema em funcionamento no país, anuncia parceria para lutar contra a pirataria audiovisual

Diante do impacto da pirataria na receita das salas de cinema e na sua sustentabilidade, a ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex), que representa institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, acaba de se unir à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) na luta contra o compartilhamento ilegal de obras audiovisuais, que traz prejuízos para todos os elos da cadeia cinematográfica.

“Hoje temos filmes que são transmitidos pelas redes sociais no momento da estreia. Assim que um longa é lançado, links e mais links se espalham pela internet e a velocidade do combate é inferior à da propagação desses materiais. Isso precisa mudar. É urgente a ampliação do combate à pirataria, a indústria como um todo sofre demais com isso e o parque exibidor, especificamente, é bastante afetado. O único momento em que os cinemas rentabilizam é quando o filme está em cartaz e ter, simultaneamente, esses conteúdos à disposição de forma ilegal na internet prejudica a adesão do público e traz grandes prejuízos”, comenta Marcos Barros, presidente da ABRAPLEX.

O acordo de cooperação foi anunciado durante a Expocine, em São Paulo, por Alex Braga, diretor-presidente da ANCINE, no painel “Cortando o Sinal: a guerra silenciosa contra a pirataria digital”. Muniz frisou a importância da união de esforços: “Temos cinema, televisão e plataformas se alinhando por um tema estratégico para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. A ANCINE acredita nessas pautas e processos, na construção de um ambiente coletivo de combate e discussão para que possamos construir e tomar as melhores decisões para o futuro”, comentou Braga.

Estudos da ABTA demonstram que a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais gera perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões. Atualmente, 4 em cada 10 internautas brasileiros consomem vídeos piratas na internet, comprometendo tanto a sustentabilidade do setor quanto a segurança digital dos próprios usuários.

Ao firmar parceria com a ABTA, a ABRAPLEX fortalecerá o ecossistema de combate à fraude audiovisual no País, que envolve também órgãos públicos como ANCINE (Agência Nacional do Cinema), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público e Receita Federal.

Oscar Simões, presidente da ABTA, destaca a importância do acordo com a ABRAPLEX, que fortalece a rede de cooperação pela proteção do setor audiovisual no Brasil. “A participação de todos os stakeholders desse ecossistema é fundamental para ampliar o combate à pirataria, que prejudica toda a sociedade”.

Sobre a ABRAPLEX

Criada em 2000 para representar institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex – ABRAPLEX reúne as redes Arteplex, Cineart, Cinemark, Cinesystem, GNC Cinemas, Cinépolis, Moviecom e UCI Cinemas. Juntas, essas empresas são responsáveis por levar o cinema a milhões de brasileiros e exercer papel relevante na economia. A entidade promove, ainda, a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento e atua no fortalecimento da indústria audiovisual, na valorização das produções nacionais, na defesa de programas de incentivo e no acompanhamento de temas estratégicos, como regulamentação do streaming e da janela de exibição, combate à pirataria, cota de tela, acessibilidade, política de ingressos e tributação. Mais informações:www.abraplex.com.br

Sobre a ABTA

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais empresas do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país. Mais informações: https://www.abta.org.br/

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Alianza Contra La Piratería Audiovisual

Forte golpe contra a pirataria audiovisual na América Latina: criador do “Al Angulo TV” preso por retransmitir ilegalmente futebol e Fórmula 1

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O acusado foi preso em sua residência na cidade argentina de Paraná. O homem roubava transmissões ao vivo de futebol e Fórmula 1 e as retransmitia ilegalmente pelo YouTube. Ele também fazia isso por meio de seu próprio site e de um aplicativo para dispositivos Android que ele mesmo desenvolveu.

 

Fonte: Alianza

Paraná, Entre Ríos, Argentina, 21 de agosto de 2025 – A Justiça argentina realizou mais um golpe concreto contra a pirataria audiovisual na América Latina ao prender, em sua residência, o fundador do site “Al Angulo TV” por retransmitir ilegalmente partidas de futebol nacionais e internacionais, além de eventos esportivos de alto perfil, como a Fórmula 1.

A captura do indivíduo de 25 anos ocorreu durante uma operação policial na cidade de Paraná, Entre Ríos, localizada a cerca de 500 quilômetros ao noroeste de Buenos Aires.

Segundo fontes judiciais, o acusado mantinha em sua casa um verdadeiro laboratório de pirataria, onde foram apreendidos computadores, celulares e outros equipamentos tecnológicos utilizados para montar sua empresa ilegal de retransmissão de conteúdos esportivos roubados de diversos programadores.

A ação judicial foi ordenada pelo Juizado de Garantias nº 4 de San Isidro, sob responsabilidade do juiz Esteban Eduardo Rossignoli, no âmbito de uma investigação conduzida pela Unidade Fiscal Especializada na Investigação de Cibercrimes (UFEIC) de San Isidro, Província de Buenos Aires.

A investigação foi impulsionada pela Aliança Contra a Pirataria Audiovisual (ALIANZA), em colaboração com um de seus parceiros, a LALIGA – liga profissional de futebol da Espanha.

As informações fornecidas pela ALIANZA e pela LALIGA à Justiça argentina ajudaram a identificar o modus operandi da retransmissão ilegal e massiva de eventos esportivos ao vivo: o site Al Angulo TV operava com cerca de 14 domínios espelho para replicar o conteúdo pirateado.

De acordo com a investigação, o acusado iniciou as operações do “Al Angulo TV” por meio de um aplicativo Android, alcançando grande impacto em número de visualizações em todo o país.

Segundo o processo judicial, tanto os sites quanto o aplicativo Al Angulo TV estavam programados para gerar receita, utilizando estruturas informais de publicidade que expunham os usuários a ataques cibernéticos, infecção por malware e roubo de dados pessoais.

Por fim, o acusado administrava os fundos arrecadados por meio de contas em carteiras virtuais e criptomoedas, que foram apreendidas.

Nas redes sociais, o acusado se identifica pelo apelido “Shishi” e possui perfis em diversas plataformas, incluindo o YouTube, onde costumava realizar transmissões, especialmente na rede “X”, onde recentemente comemorou de forma desafiadora ter alcançado 100 mil seguidores.

Durante suas transmissões, o indivíduo também zombava das autoridades e admitia estar ciente do crime que cometia, afirmando que “ninguém conseguiria pegá-lo”.

Após uma investigação minuciosa conduzida pelo Ministério Público, os investigadores identificaram que “Shishi” é o “fundador e único proprietário” do site e do aplicativo “alangulotv”, por meio dos quais centralizava a difusão clandestina e massiva dos conteúdos, além das ações de monetização.

Sobre a Alianza

A Alianza é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo combater todas as formas de pirataria, as quais geram prejuízos para a indústria, para os empregos de qualidade do setor e também para os governos. Atualmente, a Alianza é composta pelos principais membros da indústria de conteúdos que atuam na região da América Latina, incluindo operadoras de TV por assinatura como DIRECTV Latin America, SKY Brasil e SimpleTV (Venezuela); programadoras de canais de TV por assinatura e produtoras de conteúdo como Warner Bros. Discovery, The Walt Disney Company, LaLiga, Grupo Globo, Win Sports, Telecine, 1190 (Peru) e Ole Distribution (representante dos canais da A&E Networks, NBCUniversal, Sony e IVC); ligas profissionais como a Liga Profissional de Futebol da Argentina; fornecedores de tecnologia e associações da indústria como Nagra Kudelski, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Câmara de Produtores e Programadores de Canais Audiovisuais (CAPPSA), contando ainda com acordos com entidades não governamentais para a atuação conjunta no combate à pirataria.

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