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Antipirataria

USTR: uso de IPTV ilegal é excessivamente alto no Brasil

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O USTR – United States Trade Representative – acaba de lançar seu Relatório Especial 301 de 2022 detalhando o estado de proteção e aplicação das leis de propriedade intelectual por parceiros comerciais em todo o mundo, como informa o site TorrentFreak, em matéria que dá acesso ao documento.

O relatório anual visa destacar leis, políticas e práticas de países estrangeiros que não atendem aos padrões estabelecidos pelos Estados Unidos. Este documento público tem o objetivo de informar parceiros e público em geral e de ser um “catalisador positivo” para a mudança.

O Relatório Especial 301 do USTR coloca os países mais problemáticos em sua ‘Lista de Observação Prioritária’. Este ano, Argentina, Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela estão nessa categoria.

O Brasil entra na ‘Lista de Observação’ padrão, junto com Argélia, Barbados. Bolívia, Canadá, Colômbia, República Dominicana, Equador, Egito, Guatemala, México, Paquistão, Paraguai, Peru, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã.

O relatório de 88 páginas cobre uma ampla gama de questões de direitos de propriedade intelectual. Em relação às questões relacionadas à pirataria online e fiscalização (ou falta dela), o Relatório apresenta algumas conclusões. Entre elas, a de que serviços piratas de IPTV são um problema global.

IPTVs piratas são um problema global

Mencionado pela primeira vez no relatório ‘Notorious Markets’ do USTR de 2017, os decodificadores configurados para pirataria (‘Illicit Streaming Devices’) ainda são considerados uma grande ameaça para muitas empresas dos EUA, incluindo produtores de filmes/programas de TV, ligas esportivas e streaming legítimo, provedores de serviços de mídia sob demanda e over-the-top. Os ISDs geralmente são fornecidos com aplicativos infratores gratuitos que agregam conteúdo, mas também podem ser usados juntamente com assinaturas de serviços de IPTV piratas.

O USTR diz que essas entidades com fins lucrativos são apoiadas por infraestruturas técnicas complexas e, juntamente com ISDs, causam altos níveis de pirataria globalmente. Em particular, o relatório aponta níveis “notáveis” de infração na Argentina, Brasil, Canadá, Chile, China, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, México, Cingapura, Suíça, Taiwan, Tailândia e Vietnã.

O USTR diz que o uso de dispositivos ilícitos de streaming é excessivamente alto no Brasil, e o número de processos criminais tem sido insuficiente para lidar com o problema. Países como Argélia, Colômbia e Guatemala são apontados como áreas problemáticas de IPTV pirata, mas outros recebem críticas mais detalhadas.

A China é descrita como uma “principal fonte e exportadora de sistemas que facilitam a pirataria de direitos autorais”. O USTR pede “ação sustentada” contra ISDs, sites e plataformas online que contenham ou facilitem o acesso a conteúdo não licenciado e aplicativos de pirataria que facilitem o acesso a esses sites.

Os EUA saúdam novas emendas à lei chinesa, incluindo proteções contra a evasão de medidas de proteção tecnológica, mas observam que a responsabilidade criminal pela fabricação, distribuição e exportação de dispositivos de evasão precisa de esclarecimento.

Penetração de banda larga ajuda piratas

Não há dúvida de que o aumento da disponibilidade de conexões de banda larga rápida é um benefício para o comércio global. As plataformas de distribuição de conteúdo legal contam com excelente conectividade para expandir seus negócios, espalhando tudo, desde filmes, televisão e música, até livros eletrônicos e muito mais. No entanto, o governo dos EUA alerta que uma maior conectividade para conteúdo legal também beneficia os piratas.

“A pirataria online é a questão de aplicação de direitos autorais mais desafiadora em muitos mercados estrangeiros. Por exemplo, durante o período em análise, países como Argentina, Bulgária, Canadá, Chile, China, Colômbia, República Dominicana, Índia, México, Holanda, Romênia, Rússia, Suíça, Tailândia, Ucrânia e Vietnã apresentaram altos níveis de pirataria online e falta de fiscalização efetiva”, diz o relatório.

O relatório do USTR também fala sobre outros tipos de pirataria e diz que praticamente todos os países em seu Relatório Especial 301 têm problemas adicionais com pirataria online e infrações relacionadas. Veja a matéria completa aqui.

Antipirataria

ABRAPLEX se une à ABTA para combater a pirataria audiovisual no Brasil

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Associação, que representa 47% do total de salas de cinema em funcionamento no país, anuncia parceria para lutar contra a pirataria audiovisual

Diante do impacto da pirataria na receita das salas de cinema e na sua sustentabilidade, a ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex), que representa institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, acaba de se unir à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) na luta contra o compartilhamento ilegal de obras audiovisuais, que traz prejuízos para todos os elos da cadeia cinematográfica.

“Hoje temos filmes que são transmitidos pelas redes sociais no momento da estreia. Assim que um longa é lançado, links e mais links se espalham pela internet e a velocidade do combate é inferior à da propagação desses materiais. Isso precisa mudar. É urgente a ampliação do combate à pirataria, a indústria como um todo sofre demais com isso e o parque exibidor, especificamente, é bastante afetado. O único momento em que os cinemas rentabilizam é quando o filme está em cartaz e ter, simultaneamente, esses conteúdos à disposição de forma ilegal na internet prejudica a adesão do público e traz grandes prejuízos”, comenta Marcos Barros, presidente da ABRAPLEX.

O acordo de cooperação foi anunciado durante a Expocine, em São Paulo, por Alex Braga, diretor-presidente da ANCINE, no painel “Cortando o Sinal: a guerra silenciosa contra a pirataria digital”. Muniz frisou a importância da união de esforços: “Temos cinema, televisão e plataformas se alinhando por um tema estratégico para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. A ANCINE acredita nessas pautas e processos, na construção de um ambiente coletivo de combate e discussão para que possamos construir e tomar as melhores decisões para o futuro”, comentou Braga.

Estudos da ABTA demonstram que a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais gera perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões. Atualmente, 4 em cada 10 internautas brasileiros consomem vídeos piratas na internet, comprometendo tanto a sustentabilidade do setor quanto a segurança digital dos próprios usuários.

Ao firmar parceria com a ABTA, a ABRAPLEX fortalecerá o ecossistema de combate à fraude audiovisual no País, que envolve também órgãos públicos como ANCINE (Agência Nacional do Cinema), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público e Receita Federal.

Oscar Simões, presidente da ABTA, destaca a importância do acordo com a ABRAPLEX, que fortalece a rede de cooperação pela proteção do setor audiovisual no Brasil. “A participação de todos os stakeholders desse ecossistema é fundamental para ampliar o combate à pirataria, que prejudica toda a sociedade”.

Sobre a ABRAPLEX

Criada em 2000 para representar institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex – ABRAPLEX reúne as redes Arteplex, Cineart, Cinemark, Cinesystem, GNC Cinemas, Cinépolis, Moviecom e UCI Cinemas. Juntas, essas empresas são responsáveis por levar o cinema a milhões de brasileiros e exercer papel relevante na economia. A entidade promove, ainda, a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento e atua no fortalecimento da indústria audiovisual, na valorização das produções nacionais, na defesa de programas de incentivo e no acompanhamento de temas estratégicos, como regulamentação do streaming e da janela de exibição, combate à pirataria, cota de tela, acessibilidade, política de ingressos e tributação. Mais informações:www.abraplex.com.br

Sobre a ABTA

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais empresas do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país. Mais informações: https://www.abta.org.br/

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Alianza Contra La Piratería Audiovisual

Forte golpe contra a pirataria audiovisual na América Latina: criador do “Al Angulo TV” preso por retransmitir ilegalmente futebol e Fórmula 1

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O acusado foi preso em sua residência na cidade argentina de Paraná. O homem roubava transmissões ao vivo de futebol e Fórmula 1 e as retransmitia ilegalmente pelo YouTube. Ele também fazia isso por meio de seu próprio site e de um aplicativo para dispositivos Android que ele mesmo desenvolveu.

 

Fonte: Alianza

Paraná, Entre Ríos, Argentina, 21 de agosto de 2025 – A Justiça argentina realizou mais um golpe concreto contra a pirataria audiovisual na América Latina ao prender, em sua residência, o fundador do site “Al Angulo TV” por retransmitir ilegalmente partidas de futebol nacionais e internacionais, além de eventos esportivos de alto perfil, como a Fórmula 1.

A captura do indivíduo de 25 anos ocorreu durante uma operação policial na cidade de Paraná, Entre Ríos, localizada a cerca de 500 quilômetros ao noroeste de Buenos Aires.

Segundo fontes judiciais, o acusado mantinha em sua casa um verdadeiro laboratório de pirataria, onde foram apreendidos computadores, celulares e outros equipamentos tecnológicos utilizados para montar sua empresa ilegal de retransmissão de conteúdos esportivos roubados de diversos programadores.

A ação judicial foi ordenada pelo Juizado de Garantias nº 4 de San Isidro, sob responsabilidade do juiz Esteban Eduardo Rossignoli, no âmbito de uma investigação conduzida pela Unidade Fiscal Especializada na Investigação de Cibercrimes (UFEIC) de San Isidro, Província de Buenos Aires.

A investigação foi impulsionada pela Aliança Contra a Pirataria Audiovisual (ALIANZA), em colaboração com um de seus parceiros, a LALIGA – liga profissional de futebol da Espanha.

As informações fornecidas pela ALIANZA e pela LALIGA à Justiça argentina ajudaram a identificar o modus operandi da retransmissão ilegal e massiva de eventos esportivos ao vivo: o site Al Angulo TV operava com cerca de 14 domínios espelho para replicar o conteúdo pirateado.

De acordo com a investigação, o acusado iniciou as operações do “Al Angulo TV” por meio de um aplicativo Android, alcançando grande impacto em número de visualizações em todo o país.

Segundo o processo judicial, tanto os sites quanto o aplicativo Al Angulo TV estavam programados para gerar receita, utilizando estruturas informais de publicidade que expunham os usuários a ataques cibernéticos, infecção por malware e roubo de dados pessoais.

Por fim, o acusado administrava os fundos arrecadados por meio de contas em carteiras virtuais e criptomoedas, que foram apreendidas.

Nas redes sociais, o acusado se identifica pelo apelido “Shishi” e possui perfis em diversas plataformas, incluindo o YouTube, onde costumava realizar transmissões, especialmente na rede “X”, onde recentemente comemorou de forma desafiadora ter alcançado 100 mil seguidores.

Durante suas transmissões, o indivíduo também zombava das autoridades e admitia estar ciente do crime que cometia, afirmando que “ninguém conseguiria pegá-lo”.

Após uma investigação minuciosa conduzida pelo Ministério Público, os investigadores identificaram que “Shishi” é o “fundador e único proprietário” do site e do aplicativo “alangulotv”, por meio dos quais centralizava a difusão clandestina e massiva dos conteúdos, além das ações de monetização.

Sobre a Alianza

A Alianza é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo combater todas as formas de pirataria, as quais geram prejuízos para a indústria, para os empregos de qualidade do setor e também para os governos. Atualmente, a Alianza é composta pelos principais membros da indústria de conteúdos que atuam na região da América Latina, incluindo operadoras de TV por assinatura como DIRECTV Latin America, SKY Brasil e SimpleTV (Venezuela); programadoras de canais de TV por assinatura e produtoras de conteúdo como Warner Bros. Discovery, The Walt Disney Company, LaLiga, Grupo Globo, Win Sports, Telecine, 1190 (Peru) e Ole Distribution (representante dos canais da A&E Networks, NBCUniversal, Sony e IVC); ligas profissionais como a Liga Profissional de Futebol da Argentina; fornecedores de tecnologia e associações da indústria como Nagra Kudelski, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Câmara de Produtores e Programadores de Canais Audiovisuais (CAPPSA), contando ainda com acordos com entidades não governamentais para a atuação conjunta no combate à pirataria.

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