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Antipirataria

USTR: uso de IPTV ilegal é excessivamente alto no Brasil

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O USTR – United States Trade Representative – acaba de lançar seu Relatório Especial 301 de 2022 detalhando o estado de proteção e aplicação das leis de propriedade intelectual por parceiros comerciais em todo o mundo, como informa o site TorrentFreak, em matéria que dá acesso ao documento.

O relatório anual visa destacar leis, políticas e práticas de países estrangeiros que não atendem aos padrões estabelecidos pelos Estados Unidos. Este documento público tem o objetivo de informar parceiros e público em geral e de ser um “catalisador positivo” para a mudança.

O Relatório Especial 301 do USTR coloca os países mais problemáticos em sua ‘Lista de Observação Prioritária’. Este ano, Argentina, Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela estão nessa categoria.

O Brasil entra na ‘Lista de Observação’ padrão, junto com Argélia, Barbados. Bolívia, Canadá, Colômbia, República Dominicana, Equador, Egito, Guatemala, México, Paquistão, Paraguai, Peru, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã.

O relatório de 88 páginas cobre uma ampla gama de questões de direitos de propriedade intelectual. Em relação às questões relacionadas à pirataria online e fiscalização (ou falta dela), o Relatório apresenta algumas conclusões. Entre elas, a de que serviços piratas de IPTV são um problema global.

IPTVs piratas são um problema global

Mencionado pela primeira vez no relatório ‘Notorious Markets’ do USTR de 2017, os decodificadores configurados para pirataria (‘Illicit Streaming Devices’) ainda são considerados uma grande ameaça para muitas empresas dos EUA, incluindo produtores de filmes/programas de TV, ligas esportivas e streaming legítimo, provedores de serviços de mídia sob demanda e over-the-top. Os ISDs geralmente são fornecidos com aplicativos infratores gratuitos que agregam conteúdo, mas também podem ser usados juntamente com assinaturas de serviços de IPTV piratas.

O USTR diz que essas entidades com fins lucrativos são apoiadas por infraestruturas técnicas complexas e, juntamente com ISDs, causam altos níveis de pirataria globalmente. Em particular, o relatório aponta níveis “notáveis” de infração na Argentina, Brasil, Canadá, Chile, China, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, México, Cingapura, Suíça, Taiwan, Tailândia e Vietnã.

O USTR diz que o uso de dispositivos ilícitos de streaming é excessivamente alto no Brasil, e o número de processos criminais tem sido insuficiente para lidar com o problema. Países como Argélia, Colômbia e Guatemala são apontados como áreas problemáticas de IPTV pirata, mas outros recebem críticas mais detalhadas.

A China é descrita como uma “principal fonte e exportadora de sistemas que facilitam a pirataria de direitos autorais”. O USTR pede “ação sustentada” contra ISDs, sites e plataformas online que contenham ou facilitem o acesso a conteúdo não licenciado e aplicativos de pirataria que facilitem o acesso a esses sites.

Os EUA saúdam novas emendas à lei chinesa, incluindo proteções contra a evasão de medidas de proteção tecnológica, mas observam que a responsabilidade criminal pela fabricação, distribuição e exportação de dispositivos de evasão precisa de esclarecimento.

Penetração de banda larga ajuda piratas

Não há dúvida de que o aumento da disponibilidade de conexões de banda larga rápida é um benefício para o comércio global. As plataformas de distribuição de conteúdo legal contam com excelente conectividade para expandir seus negócios, espalhando tudo, desde filmes, televisão e música, até livros eletrônicos e muito mais. No entanto, o governo dos EUA alerta que uma maior conectividade para conteúdo legal também beneficia os piratas.

“A pirataria online é a questão de aplicação de direitos autorais mais desafiadora em muitos mercados estrangeiros. Por exemplo, durante o período em análise, países como Argentina, Bulgária, Canadá, Chile, China, Colômbia, República Dominicana, Índia, México, Holanda, Romênia, Rússia, Suíça, Tailândia, Ucrânia e Vietnã apresentaram altos níveis de pirataria online e falta de fiscalização efetiva”, diz o relatório.

O relatório do USTR também fala sobre outros tipos de pirataria e diz que praticamente todos os países em seu Relatório Especial 301 têm problemas adicionais com pirataria online e infrações relacionadas. Veja a matéria completa aqui.

Antipirataria

ABTA reforça núcleo de combate à pirataria com a entrada da Watch e da Randy Labs

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A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou a integração da Watch e da Randy Labs ao seu Núcleo de Combate à Pirataria. A iniciativa visa fortalecer a identificação e denúncia de provedores e plataformas envolvidos na distribuição ilegal de conteúdo audiovisual no país, um mercado que, segundo estudos da própria associação, provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões.

 

Fonte: Tela Viva / Imagem: Canva

A Watch, um aplicativo de streaming para provedores de internet, contribuirá com sua experiência em inteligência digital e análise de dados para rastrear atividades ilícitas. “O avanço da pirataria representa uma ameaça real à sustentabilidade do ecossistema audiovisual, comprometendo investimentos, empregos e a segurança digital dos consumidores”, afirmou Maurício Almeida, fundador da Watch e líder do Conselho Antipirataria da Abotts. Ele complementa que “essa parceria com a ABTA reforça a importância da cooperação entre o setor privado e as entidades reguladoras para desmantelar redes ilegais de distribuição de conteúdo e fortalecer a confiança no mercado”.

A outra nova integrante é a empresa portuguesa Randy Labs, especializada em inteligência artificial aplicada à proteção de direitos digitais. A companhia desenvolveu a plataforma DRE – Digital Rights Enforcement, que detecta, valida e aciona medidas automáticas contra a pirataria em tempo real e é utilizada em mais de 20 países. “Hoje, conteúdos audiovisuais são copiados e retransmitidos online em questão de minutos. O desafio não é apenas detectar, mas reagir com precisão e velocidade. É isso que a nossa tecnologia faz”, explicou Carlos Martins, CEO da Randy Labs.

O problema da pirataria atinge uma parcela significativa da população conectada no Brasil, onde quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas. Para o presidente da ABTA, Oscar Simões, a união de forças é um passo fundamental. “Combater a pirataria é proteger o consumidor, o investimento e a inovação. Essa união entre ABTA, Watch e Randy Labs demonstra maturidade e comprometimento de todos os stakeholders do setor em enfrentar o problema de forma estruturada, com base em evidências e colaboração institucional”, destacou.

O Núcleo de Combate à Pirataria da ABTA atua em parceria com órgãos públicos como a Ancine, a Anatel, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Procon e a Receita Federal.

A ABTA representa as principais empresas do setor de TV por assinatura no Brasil, com a missão de defender os interesses da indústria e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual. Lançada em 2018, a Watch funciona como um hub de conteúdo para provedores de internet, oferecendo acesso a produções de estúdios como Globo, MAX e ESPN para milhares de ISPs no país. A Randy Labs, por sua vez, é uma empresa portuguesa que fornece soluções de inteligência artificial para proteção de conteúdos digitais, atendendo emissoras, ligas esportivas e reguladores globalmente.

 

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Antipirataria

ABRAPLEX se une à ABTA para combater a pirataria audiovisual no Brasil

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Associação, que representa 47% do total de salas de cinema em funcionamento no país, anuncia parceria para lutar contra a pirataria audiovisual

Diante do impacto da pirataria na receita das salas de cinema e na sua sustentabilidade, a ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex), que representa institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, acaba de se unir à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) na luta contra o compartilhamento ilegal de obras audiovisuais, que traz prejuízos para todos os elos da cadeia cinematográfica.

“Hoje temos filmes que são transmitidos pelas redes sociais no momento da estreia. Assim que um longa é lançado, links e mais links se espalham pela internet e a velocidade do combate é inferior à da propagação desses materiais. Isso precisa mudar. É urgente a ampliação do combate à pirataria, a indústria como um todo sofre demais com isso e o parque exibidor, especificamente, é bastante afetado. O único momento em que os cinemas rentabilizam é quando o filme está em cartaz e ter, simultaneamente, esses conteúdos à disposição de forma ilegal na internet prejudica a adesão do público e traz grandes prejuízos”, comenta Marcos Barros, presidente da ABRAPLEX.

O acordo de cooperação foi anunciado durante a Expocine, em São Paulo, por Alex Braga, diretor-presidente da ANCINE, no painel “Cortando o Sinal: a guerra silenciosa contra a pirataria digital”. Muniz frisou a importância da união de esforços: “Temos cinema, televisão e plataformas se alinhando por um tema estratégico para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. A ANCINE acredita nessas pautas e processos, na construção de um ambiente coletivo de combate e discussão para que possamos construir e tomar as melhores decisões para o futuro”, comentou Braga.

Estudos da ABTA demonstram que a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais gera perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões. Atualmente, 4 em cada 10 internautas brasileiros consomem vídeos piratas na internet, comprometendo tanto a sustentabilidade do setor quanto a segurança digital dos próprios usuários.

Ao firmar parceria com a ABTA, a ABRAPLEX fortalecerá o ecossistema de combate à fraude audiovisual no País, que envolve também órgãos públicos como ANCINE (Agência Nacional do Cinema), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público e Receita Federal.

Oscar Simões, presidente da ABTA, destaca a importância do acordo com a ABRAPLEX, que fortalece a rede de cooperação pela proteção do setor audiovisual no Brasil. “A participação de todos os stakeholders desse ecossistema é fundamental para ampliar o combate à pirataria, que prejudica toda a sociedade”.

Sobre a ABRAPLEX

Criada em 2000 para representar institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex – ABRAPLEX reúne as redes Arteplex, Cineart, Cinemark, Cinesystem, GNC Cinemas, Cinépolis, Moviecom e UCI Cinemas. Juntas, essas empresas são responsáveis por levar o cinema a milhões de brasileiros e exercer papel relevante na economia. A entidade promove, ainda, a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento e atua no fortalecimento da indústria audiovisual, na valorização das produções nacionais, na defesa de programas de incentivo e no acompanhamento de temas estratégicos, como regulamentação do streaming e da janela de exibição, combate à pirataria, cota de tela, acessibilidade, política de ingressos e tributação. Mais informações:www.abraplex.com.br

Sobre a ABTA

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais empresas do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país. Mais informações: https://www.abta.org.br/

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