Siga-nos nas Redes Sociais

Regulação

Violações de direitos autorais é tema de consulta pública

Publicado

em

Violações de direitos autorais

Violações de direitos autorais na Internet são o foco da Consulta Pública aberta pela Ancine, nesta quinta-feira, 3. O objetivo é criar regras sobre como tratar o recebimento de notícias desse tipo de violação realizadas na rede e quais serão as medidas adotadas para tais denúncias.

As violações de direitos autorais têm se tornado um grande problema em todo o mundo. No Brasil, números da ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, relacionados à pirataria, mostram que 4.5 milhões de lares têm acesso ilegal à conteúdo autoral de TV paga. Dados da Anatel cruzados com resultados da Pnad Tic mostram que as perdas econômicas relacionadas a esse tipo de ilícito chegam a 9,7 bilhões de Reais por ano. Só em arrecadação de impostos a perda é de 1.3 bilhão de Reais.

De acordo com matéria do noticiário Tela Viva, a Consulta Pública apresentada uma minuta da Instrução Normativa que norteará os procedimentos da agência reguladora. Pelo texto apresentado, as violações de direitos autorais devem ocorrer em sites ou aplicações na Internet que possam ser objetivamente considerados como exclusiva ou primordialmente dedicados à disponibilização de obras audiovisuais protegidas por direitos autorais.

As noticias sobre violações de direitos autorais de sites e aplicações de Internet que se enquadrarem nos critérios já mencionados, serão recebidas e tratadas pela Superintendência de Fiscalização. Serão competentes para apresentar as denúncias o titular dos direitos autorais ou aquele que detiver os seus poderes de representação.

Caso a notícia seja informada por algum terceiro que não detenha poderes de representação, será recebida e somente será processada se a violação for confirmada pelo respectivo titular dos direitos autorais.

A Procuradoria pode entrar com medidas judicias contra alvos insistentes, com a finalidade de obter ordens para realizar interrupções regulares de transmissões ilegais.

Ancine estará focada em alvos inequivocamente ilegais

A intenção da Ancine é criar um procedimento de denúncia para alvos inequivocamente ilegais, que não possuam política de copyright ou canal próprio de denúncia. Não é objetivo da agência recepcionar denúncias em plataformas legais de e-commerce, como Amazon, Mercado Livre, OLX, etc, ou redes sociais como Instagram, Facebook, Youtube etc, que possuem canais próprios para denúncias diretas pelos titulares.

Em todo o mundo ações para possibilitar denúncias e o combate à violação de direitos autorais têm sido tomadas. Nos EUA, o US Trade Representative, a agência governamental dos EUA responsável pelo desenvolvimento e recomendações de políticas comerciais, recebe denúncias de grupos de detentores de direitos sobre piratas “notórios”. Essas indicações servem como base para o relatório anual da USTR, que é uma ferramenta diplomática para pressionar empresas e países a agir contra a pirataria e a violação de direitos autorais.

Regulação

França apresenta novo projeto de lei para combater a pirataria

Projeto de lei apresentado ao Conselho de Ministros da França estabelece novas medidas para coibir a atividade pirata no país.

Publicado

em

Por

projeto de lei

Com as constantes mudanças no modo como a pirataria é consumida e oferecida para a população com o passar do tempo, a França decidiu que era hora de adaptar a legislação vigente que trata do assunto. O país é tido como referência no combate à pirataria, perseguindo e, por vezes, removendo da internet aqueles que transgridem leis de copyright desde 2010.

Na semana passada, um novo projeto de lei foi apresentado ao Conselho de Ministros da França, com o objetivo de adotar estratégias mais incisivas de combate à pirataria no país. O projeto pretende estabelecer uma “lista negra” de sites piratas, determinar mecanismos para lidar com sites espelho, criar um sistema para coibir streaming ilegal de eventos esportivos, além de formar um órgão regulador mais poderoso a partir da união de outros dois já existentes.

Segundo a Ministra da Cultura Roselyne Bachelot, o projeto de lei a ser discutido pelo Parlamento tem como objetivos a proteção de direitos, a reorganização da regulação nacional sobre o tema e a defesa do acesso público a obras cinematográficas e audiovisuais francesas. Para saber mais, leia a matéria original no site TorrentFreak.

Continuar Lendo

Regulação

Piratas condenados a pagar milhões de dólares nos EUA

Casos judiciais contra piratas causaram milhões de dólares de prejuízos aos criminosos em vários estados americanos. Emissoras estão entre as mais beneficiadas.

Publicado

em

Por

piratas

Na última semana, a Coalizão Internacional de Emissoras Contra a Pirataria (International Broadcaster Coalition Against Piracy – IBCAP) anunciou o fim de uma série de operações conduzidas em território americano com o objetivo de combater a atividade pirata no país. As ações foram bem sucedidas e obrigaram vários provedores de conteúdo ilegal a pagarem indenizações sob ordens judiciais.

O sucesso das operações tem muito pelo que ser comemorado, uma vez que representa também uma vitória para os consumidores no que se refere à segurança e à qualidade dos produtos ofertados. Chris Kuelling, Diretor Executivo da IBCAP, revela que muitos serviços piratas são fechados devido a sua ilegalidade, e por isso acabam não providenciando o conteúdo prometido e nem reembolsando o cliente. “É como se estivessem vendendo um produto com defeito”, conclui.

Além disso, o fato de as emissoras terem sido as mais beneficiadas com as indenizações também é interessante para o consumidor, que não deve se enxergar de fora do combate à pirataria. Um aumento nos casos de reprodução ilegal de conteúdo pode, como já aconteceu em outras ocasiões, fazer com que as emissoras deixem de assinar contratos de distribuição por medo de ficarem no prejuízo, o que afinal afeta a qualidade do serviço ofertado aos telespectadores.

As operações também acabaram por causar mais prejuízo ao serviço de streaming ilegal East IPTV, que não só precisou pagar indenizações que ultrapassavam os 2 milhões de dólares como também foi obrigado a sair da internet. No mês passado, o serviço já havia perdido um processo judicial no qual teve um prejuízo de quase 3 milhões de dólares.

Para saber mais sobre os casos referentes às operações da IBCAP, leia a matéria do site Piracy Monitor.

Continuar Lendo

Trending