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Regulação

Google e Apple na mira de nova lei russa

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GoogleApple e outras plataformas de internet que distribuem aplicativos que violam direitos autorais de filmes, programas de TV e música, encaram a possibilidade de serem bloqueados por ISPs na Rússia, após a aprovação de um novo texto da lei sobre direitos autorais no país, no início deste mês. A nova lei russa mira distribuidores de aplicativos piratas.

O site TorrentFreak informa que a nova lei foi pensada para remover rapidamente aplicativos de pirataria das lojas de aplicativos, incluindo o Google e Apple . A lei obriga as plataformas de distribuição a responderem rapidamente as denúncias de violação de direitos autorais, solicitando aos desenvolvedores a remoção de aplicativos piratas ou, caso não consigam ser atendidos, que façam elas mesmas a remoção. Se nem uma coisa nem outra for realizada, o resultado pode ser o bloqueio de plataformas operadas pelo Google, Apple e outras por ISPs locais.

Imediatamente após a aprovação da nova lei, três dos maiores estúdios – Sony Music Entertainment, SBA Music Publishing (divisão da Warner), e Universal Music –entraram com pedidos na corte de Moscou. As empresas solicitam que as operadoras de telecom locais tomem medidas para frear a distribuição ilegal de conteúdo que fere direitos autorais de inúmeros artistas locais.

PewPee Music Player

O Torrent Freak cita como exemplo o aplicativo PewPee: Music Player, atualmente ainda disponível na App Store, que oferece uma experiência semelhante à do Spotify para os usuários. As pessoas fazem uma assinatura e ganham acesso a um abrangente buscador de música, com várias funcionalidades.

A origem das músicas do PewPee não é clara. Aplicativos similares frequentemente atuam como uma interface para o YouTube. Mas o código de origem do app revela que, na verdade, ele distribui arquivos MP3 de faixas selecionadas.

Usuários do aplicativo PewPee podem fazer download das suas músicas preferidas para seus próprios aparelhos e ouvir off-line, outra funcionalidade considerada violação pelas gravadoras. Os visitantes do site PewPee podem fazer exatamente o mesmo usando ferramentas básicas do navegador, o qual revela as URLs das músicas que são obtidas em um clique de download.

Nova Lei Russa

Após dois anos de discussões, o texto final das novas alterações para a lei de direitos autorais foi assinado pelo presidente Putin. O objetivo é pressionar desenvolvedores de aplicativos piratas e todo o ecossistema ligado à pirataria.

Assim como aplicativos precisam de desenvolvedores, esses desenvolvedores precisam de uma plataforma de distribuição para alcançar o público. No atual mercado mobile isso significa dizer Google Play e App Store.

Estar listado nas duas plataformas é um grande começo para construir uma ampla audiência para um aplicativo pirata. Por isso, a nova lei pretende parar esse processo. O sistema funcionará assim: detentores de direitos autorais farão denúncias sobre aplicativos piratas junto aos reguladores de telecom que indicarão, em 72 horas, quem está hospedando o software.

O regulador enviará uma notificação de violação de direito autoral diretamente para a plataforma de distribuição, detalhando a violação de conteúdo da denúncia e o direito de quem ele viola. Junto irá uma demanda para restringir acesso a esse conteúdo, o que em muitos casos significa remover completamente o aplicativo.

A plataforma será solicitada a identificar a pessoa que realizou o upload do software, geralmente o próprio desenvolvedor. O desenvolvedor ou outro responsável terá 24 horas para ajustar a violação no software. Se o desenvolvedor não fizer nada para remediar a violação, a responsabilidade retornará para a plataforma de distribuição. Ela terá, então, que remover ou bloquear o acesso ao software, para evitar que ela própria seja bloqueada.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Regulação

França apresenta novo projeto de lei para combater a pirataria

Projeto de lei apresentado ao Conselho de Ministros da França estabelece novas medidas para coibir a atividade pirata no país.

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Com as constantes mudanças no modo como a pirataria é consumida e oferecida para a população com o passar do tempo, a França decidiu que era hora de adaptar a legislação vigente que trata do assunto. O país é tido como referência no combate à pirataria, perseguindo e, por vezes, removendo da internet aqueles que transgridem leis de copyright desde 2010.

Na semana passada, um novo projeto de lei foi apresentado ao Conselho de Ministros da França, com o objetivo de adotar estratégias mais incisivas de combate à pirataria no país. O projeto pretende estabelecer uma “lista negra” de sites piratas, determinar mecanismos para lidar com sites espelho, criar um sistema para coibir streaming ilegal de eventos esportivos, além de formar um órgão regulador mais poderoso a partir da união de outros dois já existentes.

Segundo a Ministra da Cultura Roselyne Bachelot, o projeto de lei a ser discutido pelo Parlamento tem como objetivos a proteção de direitos, a reorganização da regulação nacional sobre o tema e a defesa do acesso público a obras cinematográficas e audiovisuais francesas. Para saber mais, leia a matéria original no site TorrentFreak.

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Regulação

Piratas condenados a pagar milhões de dólares nos EUA

Casos judiciais contra piratas causaram milhões de dólares de prejuízos aos criminosos em vários estados americanos. Emissoras estão entre as mais beneficiadas.

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Na última semana, a Coalizão Internacional de Emissoras Contra a Pirataria (International Broadcaster Coalition Against Piracy – IBCAP) anunciou o fim de uma série de operações conduzidas em território americano com o objetivo de combater a atividade pirata no país. As ações foram bem sucedidas e obrigaram vários provedores de conteúdo ilegal a pagarem indenizações sob ordens judiciais.

O sucesso das operações tem muito pelo que ser comemorado, uma vez que representa também uma vitória para os consumidores no que se refere à segurança e à qualidade dos produtos ofertados. Chris Kuelling, Diretor Executivo da IBCAP, revela que muitos serviços piratas são fechados devido a sua ilegalidade, e por isso acabam não providenciando o conteúdo prometido e nem reembolsando o cliente. “É como se estivessem vendendo um produto com defeito”, conclui.

Além disso, o fato de as emissoras terem sido as mais beneficiadas com as indenizações também é interessante para o consumidor, que não deve se enxergar de fora do combate à pirataria. Um aumento nos casos de reprodução ilegal de conteúdo pode, como já aconteceu em outras ocasiões, fazer com que as emissoras deixem de assinar contratos de distribuição por medo de ficarem no prejuízo, o que afinal afeta a qualidade do serviço ofertado aos telespectadores.

As operações também acabaram por causar mais prejuízo ao serviço de streaming ilegal East IPTV, que não só precisou pagar indenizações que ultrapassavam os 2 milhões de dólares como também foi obrigado a sair da internet. No mês passado, o serviço já havia perdido um processo judicial no qual teve um prejuízo de quase 3 milhões de dólares.

Para saber mais sobre os casos referentes às operações da IBCAP, leia a matéria do site Piracy Monitor.

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