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Regulação

Google e Apple na mira de nova lei russa

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Google e Apple

GoogleApple e outras plataformas de internet que distribuem aplicativos que violam direitos autorais de filmes, programas de TV e música, encaram a possibilidade de serem bloqueados por ISPs na Rússia, após a aprovação de um novo texto da lei sobre direitos autorais no país, no início deste mês. A nova lei russa mira distribuidores de aplicativos piratas.

O site TorrentFreak informa que a nova lei foi pensada para remover rapidamente aplicativos de pirataria das lojas de aplicativos, incluindo o Google e Apple . A lei obriga as plataformas de distribuição a responderem rapidamente as denúncias de violação de direitos autorais, solicitando aos desenvolvedores a remoção de aplicativos piratas ou, caso não consigam ser atendidos, que façam elas mesmas a remoção. Se nem uma coisa nem outra for realizada, o resultado pode ser o bloqueio de plataformas operadas pelo Google, Apple e outras por ISPs locais.

Imediatamente após a aprovação da nova lei, três dos maiores estúdios – Sony Music Entertainment, SBA Music Publishing (divisão da Warner), e Universal Music –entraram com pedidos na corte de Moscou. As empresas solicitam que as operadoras de telecom locais tomem medidas para frear a distribuição ilegal de conteúdo que fere direitos autorais de inúmeros artistas locais.

PewPee Music Player

O Torrent Freak cita como exemplo o aplicativo PewPee: Music Player, atualmente ainda disponível na App Store, que oferece uma experiência semelhante à do Spotify para os usuários. As pessoas fazem uma assinatura e ganham acesso a um abrangente buscador de música, com várias funcionalidades.

A origem das músicas do PewPee não é clara. Aplicativos similares frequentemente atuam como uma interface para o YouTube. Mas o código de origem do app revela que, na verdade, ele distribui arquivos MP3 de faixas selecionadas.

Usuários do aplicativo PewPee podem fazer download das suas músicas preferidas para seus próprios aparelhos e ouvir off-line, outra funcionalidade considerada violação pelas gravadoras. Os visitantes do site PewPee podem fazer exatamente o mesmo usando ferramentas básicas do navegador, o qual revela as URLs das músicas que são obtidas em um clique de download.

Nova Lei Russa

Após dois anos de discussões, o texto final das novas alterações para a lei de direitos autorais foi assinado pelo presidente Putin. O objetivo é pressionar desenvolvedores de aplicativos piratas e todo o ecossistema ligado à pirataria.

Assim como aplicativos precisam de desenvolvedores, esses desenvolvedores precisam de uma plataforma de distribuição para alcançar o público. No atual mercado mobile isso significa dizer Google Play e App Store.

Estar listado nas duas plataformas é um grande começo para construir uma ampla audiência para um aplicativo pirata. Por isso, a nova lei pretende parar esse processo. O sistema funcionará assim: detentores de direitos autorais farão denúncias sobre aplicativos piratas junto aos reguladores de telecom que indicarão, em 72 horas, quem está hospedando o software.

O regulador enviará uma notificação de violação de direito autoral diretamente para a plataforma de distribuição, detalhando a violação de conteúdo da denúncia e o direito de quem ele viola. Junto irá uma demanda para restringir acesso a esse conteúdo, o que em muitos casos significa remover completamente o aplicativo.

A plataforma será solicitada a identificar a pessoa que realizou o upload do software, geralmente o próprio desenvolvedor. O desenvolvedor ou outro responsável terá 24 horas para ajustar a violação no software. Se o desenvolvedor não fizer nada para remediar a violação, a responsabilidade retornará para a plataforma de distribuição. Ela terá, então, que remover ou bloquear o acesso ao software, para evitar que ela própria seja bloqueada.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Regulação

Indústria de TV por assinatura: o cerco contra a pirataria se fecha

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indústria de tv por assinatura

Na indústria de TV por assinatura, um dos maiores problemas é a pirataria dos canais pagos. Anualmente, a indústria global de TV por assinatura perde ou deixa de ganhar bilhões de dólares com a pirataria de sinais. As empresas buscam meios para combater essa atividade criminosa, em colaboração com os órgãos fiscalizadores dos governos.

Segundo um estudo recente da firma Parks Associates (“360 Deep Dive: Account Sharing and Digital Piracy”), cerca de 20% das residências com conexões de internet de banda larga nos EUA usam algum tipo de aparelho, aplicativo ou site para piratear canais da indústria de TV por assinatura. Essa atividade ilegal representa um prejuízo que deve chegar a US$ 9,1 bilhões em 2019 e US$ 12,5 bilhões até 2024, um crescimento de 38% em cinco anos. Em média, a pirataria de TV por assinatura tem prejuízo de quase US$ 30 bilhões no mundo. A pirataria não afeta apenas as operadoras de TV a cabo e satélite, como serviços OTT como Netflix, Spotify e Amazon Prime Video.

Segundo Brett Sappington, diretor de pesquisas da Parks Associates, a pirataria de TV é uma questão complexa que não pode ser resolvida por meio de medidas simples. Para o executivo, a maioria dos usuários nos EUA que usam serviços piratas também são assinantes de algum serviço legal. Segundo ele, esses consumidores não são meros ladrões que buscam burlar a lei, mas fãs de filmes e séries que assinam uma grande variedade de serviços.

Ocorre um grande paradoxo na indústria de TV por assinatura: as empresas investem cada vez mais em produções de alto nível, e realizam grandes campanhas de marketing para divulgar suas séries e filmes. Os consumidores ficam muito interessados, e buscam meios fáceis de acesso a essas produções, mesmo que por vias ilegais. O mesmo ocorre com grandes eventos esportivos, que atraem fãs do mundo inteiro.

Os Estados Unidos dispõem de leis e normas específicas para coibir o furto de canais e conteúdos com direitos autorais. As empresas podem acionar as agências governamentais que regulamentam o setor e até mesmo o FBI para impedir as atividades criminosas. Os agentes policiais podem notificar empresas, fabricantes, provedores de acesso e até mesmo consumidores a respeito dessas atividades, e o sistema legal pode aplicar sanções que vão de pesadas multas a penas de prisão.

Nos países da União Europeia, as normas são bastantes estritas para coibir essa atividade ilegal. Com ações orquestradas em vários países, o acesso ilegal aos canais e programas de TV tem caído significativamente nos últimos anos.

A grande oferta de serviços legais de TV paga e OTT têm papel fundamental nesse declínio da pirataria no continente europeu. As empresas oferecem pacotes variados e acessíveis, o que desestimula o consumidor a buscar serviços de acesso ilegal. Segundo uma avaliação da firma Ipsos, a indústria de TV por assinatura cresceu 8,4% em 2018, em comparação com o ano anterior, atingindo uma base de cerca de 230 milhões de assinantes. Os serviços de IPTV ganharam mais de 13 milhões de assinantes no período, e os serviços de OTT registraram aumento de 6,5 milhões de novos assinantes europeus. Os serviços tradicionais de cabo e satélite tiveram queda, porque os consumidores estão migrando para os serviços puramente digitais. Segundo a pesquisa da Ipsos, a pirataria de TV caiu em média 8% nos países da União Europeia.

Uma grande dor de cabeça para as empresas do setor são as “Android boxes”, receptores de TV que funcionam no sistema operacional Android. São equipamentos de custo relativamente baixo e podem ser usados tanto em computadores como em aparelhos de TV. As empresas ilegais que operam esses serviços oferecem pacotes fechados em torno de US$ 100 em um único pagamento, com acesso ilimitado a uma grande variedade de canais e eventos esportivos.

O uso desses aparelhos está mais disseminado nos países do continente americano. Nos Estados Unidos e no Canadá, as operadoras legítimas trabalham diretamente com as autoridades para processar os vendedores desse tipo de receptor de TV digital.

Essa “caixa preta” também prejudica as empresas da indústria de TV por assinatura na América Latina. Os receptores Android são muito procurados nos países da região, com empresas prometendo acesso a canais de TV e serviços como Netflix por uma fração do preço oficial. Esses aparelhos são anunciados livremente até nas redes sociais como Facebook e Instagram.

Em muitas metrópoles da América Latina, esses aparelhos podem ser comprados nas ruas, em quiosques ou de vendedores ambulantes. Estima-se que o mercado legal de streaming na América Latina deve saltar de US$ 2 bilhões para US$ 6 bilhões ao ano nos próximos cinco anos.

As associações das empresas da indústria de TV por assinatura avaliam que existam pelo menos 2 milhões desses aparelhos somente no Brasil. Segundo Ygor Valerio, vice-presidente e advogado de proteção de conteúdo da Motion Picture Association of America, o consumo ilegal de televisão por meio desses equipamentos disparou na região. E de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, as perdas para as empresas brasileiras de TV paga decorrentes da pirataria superaram US$ 1,2 bilhão em 2017.

As empresas e autoridades latino-americanas reconhecem que o problema é de difícil solução. Em vários países, os governos demoraram muito para criar normas efetivas para regulamentar e coibir as atividades ilegais. Os piratas de TV e OTT são muito ágeis e em vários casos operam a partir de outros países, onde as leis locais não têm efeito. Calcula-se que 90% dos sinais pirateados de TV no Brasil vem de locais distantes na Europa Oriental e na Ásia. A polícia e as autoridades brasileiras estão trabalhando em conjunto no país todo para remover redes de transmissores ilegais e promover apreensões de equipamentos, especialmente em locais que concentram atividades de contrabando, como Ciudad del Este, na fronteira do Paraguai com o Brasil.

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