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Indústria de TV por assinatura: o cerco contra a pirataria se fecha

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Na indústria de TV por assinatura, um dos maiores problemas é a pirataria dos canais pagos. Anualmente, a indústria global de TV por assinatura perde ou deixa de ganhar bilhões de dólares com a pirataria de sinais. As empresas buscam meios para combater essa atividade criminosa, em colaboração com os órgãos fiscalizadores dos governos.

Segundo um estudo recente da firma Parks Associates (“360 Deep Dive: Account Sharing and Digital Piracy”), cerca de 20% das residências com conexões de internet de banda larga nos EUA usam algum tipo de aparelho, aplicativo ou site para piratear canais da indústria de TV por assinatura. Essa atividade ilegal representa um prejuízo que deve chegar a US$ 9,1 bilhões em 2019 e US$ 12,5 bilhões até 2024, um crescimento de 38% em cinco anos. Em média, a pirataria de TV por assinatura tem prejuízo de quase US$ 30 bilhões no mundo. A pirataria não afeta apenas as operadoras de TV a cabo e satélite, como serviços OTT como Netflix, Spotify e Amazon Prime Video.

Segundo Brett Sappington, diretor de pesquisas da Parks Associates, a pirataria de TV é uma questão complexa que não pode ser resolvida por meio de medidas simples. Para o executivo, a maioria dos usuários nos EUA que usam serviços piratas também são assinantes de algum serviço legal. Segundo ele, esses consumidores não são meros ladrões que buscam burlar a lei, mas fãs de filmes e séries que assinam uma grande variedade de serviços.

Ocorre um grande paradoxo na indústria de TV por assinatura: as empresas investem cada vez mais em produções de alto nível, e realizam grandes campanhas de marketing para divulgar suas séries e filmes. Os consumidores ficam muito interessados, e buscam meios fáceis de acesso a essas produções, mesmo que por vias ilegais. O mesmo ocorre com grandes eventos esportivos, que atraem fãs do mundo inteiro.

Os Estados Unidos dispõem de leis e normas específicas para coibir o furto de canais e conteúdos com direitos autorais. As empresas podem acionar as agências governamentais que regulamentam o setor e até mesmo o FBI para impedir as atividades criminosas. Os agentes policiais podem notificar empresas, fabricantes, provedores de acesso e até mesmo consumidores a respeito dessas atividades, e o sistema legal pode aplicar sanções que vão de pesadas multas a penas de prisão.

Nos países da União Europeia, as normas são bastantes estritas para coibir essa atividade ilegal. Com ações orquestradas em vários países, o acesso ilegal aos canais e programas de TV tem caído significativamente nos últimos anos.

A grande oferta de serviços legais de TV paga e OTT têm papel fundamental nesse declínio da pirataria no continente europeu. As empresas oferecem pacotes variados e acessíveis, o que desestimula o consumidor a buscar serviços de acesso ilegal. Segundo uma avaliação da firma Ipsos, a indústria de TV por assinatura cresceu 8,4% em 2018, em comparação com o ano anterior, atingindo uma base de cerca de 230 milhões de assinantes. Os serviços de IPTV ganharam mais de 13 milhões de assinantes no período, e os serviços de OTT registraram aumento de 6,5 milhões de novos assinantes europeus. Os serviços tradicionais de cabo e satélite tiveram queda, porque os consumidores estão migrando para os serviços puramente digitais. Segundo a pesquisa da Ipsos, a pirataria de TV caiu em média 8% nos países da União Europeia.

Uma grande dor de cabeça para as empresas do setor são as “Android boxes”, receptores de TV que funcionam no sistema operacional Android. São equipamentos de custo relativamente baixo e podem ser usados tanto em computadores como em aparelhos de TV. As empresas ilegais que operam esses serviços oferecem pacotes fechados em torno de US$ 100 em um único pagamento, com acesso ilimitado a uma grande variedade de canais e eventos esportivos.

O uso desses aparelhos está mais disseminado nos países do continente americano. Nos Estados Unidos e no Canadá, as operadoras legítimas trabalham diretamente com as autoridades para processar os vendedores desse tipo de receptor de TV digital.

Essa “caixa preta” também prejudica as empresas da indústria de TV por assinatura na América Latina. Os receptores Android são muito procurados nos países da região, com empresas prometendo acesso a canais de TV e serviços como Netflix por uma fração do preço oficial. Esses aparelhos são anunciados livremente até nas redes sociais como Facebook e Instagram.

Em muitas metrópoles da América Latina, esses aparelhos podem ser comprados nas ruas, em quiosques ou de vendedores ambulantes. Estima-se que o mercado legal de streaming na América Latina deve saltar de US$ 2 bilhões para US$ 6 bilhões ao ano nos próximos cinco anos.

As associações das empresas da indústria de TV por assinatura avaliam que existam pelo menos 2 milhões desses aparelhos somente no Brasil. Segundo Ygor Valerio, vice-presidente e advogado de proteção de conteúdo da Motion Picture Association of America, o consumo ilegal de televisão por meio desses equipamentos disparou na região. E de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, as perdas para as empresas brasileiras de TV paga decorrentes da pirataria superaram US$ 1,2 bilhão em 2017.

As empresas e autoridades latino-americanas reconhecem que o problema é de difícil solução. Em vários países, os governos demoraram muito para criar normas efetivas para regulamentar e coibir as atividades ilegais. Os piratas de TV e OTT são muito ágeis e em vários casos operam a partir de outros países, onde as leis locais não têm efeito. Calcula-se que 90% dos sinais pirateados de TV no Brasil vem de locais distantes na Europa Oriental e na Ásia. A polícia e as autoridades brasileiras estão trabalhando em conjunto no país todo para remover redes de transmissores ilegais e promover apreensões de equipamentos, especialmente em locais que concentram atividades de contrabando, como Ciudad del Este, na fronteira do Paraguai com o Brasil.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

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Anatel confisca mais de 1 milhão de aparelhos ilegais

Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel foi responsável pela apreensão de mais de um 1 milhão de aparelhos ilegais no último ano.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Receita Federal por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), atingiu a marca de 1 milhão de aparelhos não-homologados apreendidos nos últimos doze meses. Desde que se iniciou, em 2018, o plano foi responsável pela retirada de quase 2 milhões de equipamentos desta natureza do mercado.

Dentre os produtos confiscados estão as TV boxes, aparelhos comumente utilizados com a finalidade de se piratear conteúdo audiovisual, e que podem causar prejuízos tanto para o mercado legal quanto para os próprios consumidores. Além disso, a agência relembra que o indivíduo que compra tais produtos muitas vezes não pode contar com uma assistência técnica especializada caso haja necessidade.

Ainda assim, a agência explica que alguns destes equipamentos têm a chance de voltarem a ser comercializados após nova inspeção, caso estejam em conformidade com as regulações brasileiras. A Anatel reforça que a obtenção de um certificado de homologação é uma medida necessária para que a qualidade e segurança dos produtos sejam garantidas.

Os números obtidos pela Anatel indicam um avanço no combate à pirataria no país, que vem acontecendo a partir da cooperação entre agências e empresas do setor. Recentemente, por exemplo, vimos acordos do Brasil com o Reino Unido com o objetivo de conscientizar a população sobre o problema, além da destruição de quase 100 mil TV boxes destinadas a milícias no Rio de Janeiro.

Para saber mais sobre a ação da Anatel, leia a matéria original no Teletime.

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Brasil e Reino Unido fazem acordo para reforçar combate à pirataria

Acordo assinado pelo Brasil e o Reino Unido visa combater a pirataria e conscientizar a população sobre o problema da atividade ilegal.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO) assinaram um acordo com o objetivo de reforçar o combate à pirataria e conscientizar a população sobre os perigos e prejuízos gerados por produtos piratas. A iniciativa pode ser acompanhada pelo canal “Rede Antipirataria”, criado a partir da parceria internacional.

A medida vai de encontro a outras decisões tomadas pelo governo nos últimos tempos com relação à intensificação do combate à falsificação de produtos e reprodução ilegal de conteúdo. Recentemente, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) firmou acordos de cooperação técnica com a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Motion Picture Association América Latina (MPA-AL), conforme já repercutido pelo Sou Legal.

Em uma primeira fase, a cooperação internacional com o Reino Unido terá como foco o reforço da campanha “Vacina Pirata, Não!”, criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no início de 2021, que esclarece os perigos de se fazer uso de vacinas irregulares de Covid-19. “O Reino Unido defende essa campanha porque a falsificação de vacinas pode ter trágicas consequências globais”, afirma Angélica Garcia, Adida de Propriedade Intelectual do Governo Britânico no Brasil.

A falsificação de vacinas constitui mais um exemplo de como a pirataria pode ser prejudicial tanto para os consumidores quanto para a população em geral. Para este caso específico, Garcia explica que a falsa sensação de proteção pode levar à contração de uma versão mais grave da doença, o que também pode afetar a credibilidade das vacinas verdadeiras.

Para saber mais sobre o acordo internacional, confira a notícia original no site do Governo.

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