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Pirataria

ACE consegue liminar contra sites de pirataria

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ACE

A associação internacional Alliance for Creativity and Entertainment (ACE), uma coalização de empresas de conteúdo dedicada ao combate à pirataria conseguiu que a Justiça dos Estados Unidos emitisse uma intimação para o domínio Tonic entregar todas as informações sobre um grande número de sites de pirataria.

Segundo o site TorrentFreak, a intimação foi baseada no DMCA (Digital Millennium Copyright Act), a lei de direitos autorais em meios eletrônicos nos Estados Unidos, que entrou em vigor na virada do milênio. A intimação obtida pela ACE inclui o portal de torrents 1337x.to e o site de streaming BS.to, que recebem cerca de 78 milhões de visitas por mês. Sites mais antigos como Movie4K.to e Kinox.to também estão na mira da ordem judicial.

A Alliance for Creativity and Entertainment foi criada em 2017, e rapidamente se tornou a coalizão anti-pirataria mais importante do mundo. Desde seu lançamento, ACE se engajou em muitas ações contra sites de torrents, plataformas de streaming, aplicativos ilegais, sites que hospedam arquivos e várias outras categorias digitais usadas para piratear conteúdos. Praticamente toda semana a ACE anuncia alguma nova ação contra essas violações de copyright.

O domínio Tonic reúne muitos sites com o sufixo “.to”, largamente usado para identificar sites de torrents. O Tonic será obrigado a repassar para a associação todas as informações relacionadas com o S.to, um dos portais de streaming irregular mais visitados no território da Alemanha.

A ACE conseguiu a emissão de uma outra intimação para ampliar ainda mais seus recursos contra a pirataria. A ação legal foi movida pela Motion Picture Association (a associação de estúdios de cinema dos EUA) em nome dos membros da ACE. A ação emitida no estado da Califórnia busca identificar os responsáveis por uma série de sites que violam os direitos autorais dos membros da ACE, distribuindo filmes e programas de TV de forma ilegal.

O principal alvo dessa ação é o site 1337x.to, que era o portal de torrents mais popular do mundo em 2019. O site perdeu algumas posições este ano, mas continua em terceiro lugar em popularidade, com cerca de 52 milhões de visitantes. O site Swatchseries.to atrai cerca de 30 milhões de visitantes mensais. Já o site de streaming kimcartoon.to é acusado de distribuir grandes produções de animação de forma ilegal.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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