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Pirataria

TV Box: polícia faz apreensão recorde de 168 mil aparelhos

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TV Box

A polícia apreendeu 168 mil aparelhos de TV Box importados de forma irregular no porto de Itaguaí, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, na quarta-feira (21). O número é recorde no país.

Essa foi mais uma das operações conjuntas da Polícia Civil, através da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e auditores da Receita Federal contra o “novo gatonet”. As operações começaram há cerca de duas semanas e já recolheram centenas de milhares de dispositivos em portos do RJ

Matéria publicada no jornal O Globo informa que, de acordo com os investigadores, os aparelhos de TV Box são vendidos no mercado e usados por criminosos, principalmente milicianos, para distribuir sinal de TV pirata via internet, num sistema conhecido como IPTV.

Para o delegado titular da Core, Fabrício Oliveira Pereira, “esse é mais um duro golpe nas milícias que atuam no estado do Rio de Janeiro, uma vez que ocorre a desarticulação de um importante braço financeiro do crime organizado, representando um prejuízo superior a R$ 100 milhões apenas as apreensões decorrentes da operação de hoje”.

De acordo com a polícia, a carga de TV Box foi localizada após intensa troca de informações e um trabalho de integração entre as polícias Civil e Federal e Receita Federal, em continuidade a ações realizadas para apreender equipamentos eletrônicos irregulares e coibir a prática deste tipo de crime.

Em duas semanas, mais de 120 mil aparelhos já tinham sido apreendidos em portos do Rio, em Resende, no interior do estado, e Itaguaí. Os equipamentos não tinham certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não podendo, portanto, ser comercializados no país. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realizou perícia técnica nas TV Box piratas apreendidas no Rio de Janeiro e constatou que todos contavam com aplicativos destinados a furtar sinais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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