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Pirataria

Anatel divulga resultados de parceria com Receita Federal

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Anatel

Na semana passada, dia 15, a Anatel divulgou o resultado global da parceria com a Ancine e a Receita Federal no combate à pirataria. Segundo a Agência, de julho a setembro de 2020, foram apreendidos 243,7 mil equipamentos irregulares de telecomunicações no Brasil, entre baterias, carregadores, TV boxes, smartwatches, conversores digitais com wi-fi e outros. O número elevado de apreensões, na percepção dos especialistas da Anatel, é resultado de fiscalizações conjuntas com a Receita Federal realizadas de acordo com o Plano de Ação de Combate à Pirataria da Agência.

Em matéria publicada no site da Anatel, o superintendente de Fiscalização da Anatel, Igor Moreira, diz que “o investimento na sinergia entre os órgãos de fiscalização, o que inclui a capacitação sobre as normas setoriais, tem propiciado um crescimento acelerado dos números observados. Somente nos três últimos meses, o número de produtos irregulares identificados nas aduanas já superou o número alcançado em todo o ano de 2019. Além da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal também têm nos procurado com frequência para avaliarmos cargas desse tipo de produto.”

Para coibir ainda mais a importação irregular de produtos de telecomunicações, a Anatel tem capacitado agentes aduaneiros e auxiliado na avaliação de cargas nos centros de triagem e importação. Além disso, a Agência já recebeu parecer positivo, do Ministério da Economia, para sua inclusão no rol de órgãos anuentes do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Regulamentação de equipamentos pela Anatel

Equipamentos para telecomunicações precisam estar de acordo com a regulamentação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil. As regras da Agência exigem que os equipamentos de telecomunicações atendam padrões de segurança e a qualidade para o uso.

O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, alerta que “a aquisição de equipamentos, pelos consumidores, de produtos que não foram certificados pela Anatel representa um grande risco de acidentes, como os já relatados pela imprensa recentemente. É importante a população observar que o objetivo do processo de certificação é estabelecer um grau mínimo de qualidade e adequação dos produtos, e que equipamentos que possam ter certificação estrangeira não necessariamente atendem requisitos adotados pelo país. Requisitos estes discutidos com indústria, fabricantes, fornecedores, prestadoras e sociedade, de forma que adotamos um modelo transparente e que não onera preços. Buscamos ao máximo a padronização e uniformização com outros países, respeitando ao máximo o mercado, produção e competição, além de preservar a indústria e o desenvolvimento nacional. Existem particularidades de cada país, como a voltagem e as próprias frequências dos sistemas de comunicação que são relevantes e devem ser considerados.”

Por exemplo, a certificação de aparelhos celulares ou smartphones e seus acessórios, como baterias e carregadores, pela Anatel é realizada após a comprovação de cumprimento de uma série de requisitos relacionados à proteção à saúde, como o limite da emissão de radiação não ionizante, à segurança, como a resistência contra superaquecimento e vazamentos tóxicos, e quanto à compatibilidade com a rede de telecomunicações do Brasil.

E equipamentos de rede, a exemplo dos roteadores, cabos óticos e cabos de pares metálicos, são avaliados quanto a sua característica construtiva para assegurar a qualidade das redes de telecomunicações. Produtos ofertados sem a prévia certificação e homologação da Anatel são frequentemente construídos com materiais de baixa qualidade ou mais baratos, o que afeta a velocidade de tráfego, prejudicando a conexão dos usuários aos serviços da Internet.

Antipirataria

Bloqueio administrativo na Espanha

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LaLiga e Movistar Plus+ vencem ação conjunta com bloqueio de IPTV até temporada 2025 de futebol espanhol

Ação conjunta movida na Espanha entre a LaLiga e Moviestar Plus+ vem ao encontro do que foi discutido no último Forum Pay TV 2022 e ponderado como o próximo passo no combate à pirataria no Brasil: o bloqueio administrativo, que não depende de autorização judicial.

De acordo com matéria do site TorrentFreak a liga de futebol LaLiga e a plataforma de TV por assinatura Movistar Plus+ venceram uma ação conjunta na Espanha que lhes permite bloquear serviços de IPTV até a temporada 2024/2025 de futebol.

Já em um segundo processo ganho pela Movistar Plus+, a plataforma pode informar semanalmente os ISPs locais de sites facilitadores de pirataria e os bloqueios serão realizados em até três horas.

Bloqueios aprimorados

A Movistar Plus+ e LaLiga tiveram uma vitória conjunta após ação no Tribunal Comercial nº 9 de Barcelona (Espanha), que verificou que os poderes de bloqueio de ISP aprimorados são necessários para proteger os direitos das empresas.

O Tribunal concordou que o bloqueio de ISP precisa ser mais ágil, o que não é possível se os pedidos necessitarem de ações judiciais para terem permissão, e proferiu uma decisão consentindo que LaLiga e Movistar Plus+ tenham essa facilidade. Uma vez que novos URLs, domínios e endereços de IP de serviços piratas sejam identificados como infratores dos direitos das empresas, o bloqueio ocorrerá semanalmente, sem necessidade de identificação prévia do Tribunal.

Processo da Movistar Plus+

Além do acordo com a LaLiga, a Movistar Plus+ detém direitos sobre as competições da UEFA e tem parceria com DAZN, Netflix, Disney+ e Prime Vídeo, entre outros.

Uma decisão proferida em julho pelo Tribunal Mercantil No 6 permite que a plataforma forneça instruções de bloqueio de IPTV pirata atualizadas continuamente para provedores de serviços de internet locais. O bloqueio deve ser feito, no prazo máximo, de três horas a partir da notificação da nova lista, que não precisa ser aprovada pelo tribunal e abrange todo o conteúdo da Movistar Plus+.

Sobre LaLiga e Moviestar Plus+

A LaLiga é a primeira divisão da liga espanhola de futebol profissional de clubes. Durante a temporada 2020/21, seus times atingiram receitas de quase 3,2 bilhões de euros, inclusive com ajuda da divisão antipirataria da empresa.

De propriedade da Telefónica, a Movistar Plus+ é a maior plataforma de assinatura de TV na Espanha e por meio do streamer esportivo DAZN, tem um acordo de transmissão de partidas da LaLiga até 2027.

LaLiga e Movistar já fizeram ações separadas para reduzir a pirataria do site de streaming de esportes Roja Directa e uniram-se à polícia para derrubar fornecedores de IPTV piratas, visando melhorar o bloqueio de ISP.

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Antipirataria

ABTA: combate à pirataria repercute no exterior

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Presidente da ABTA, Oscar Simões em entrevista para o site Leaders League

As ações de combate à pirataria no Brasil, com grandes operações de sucesso, têm sido repercutidas internacionalmente. O site Leaders League publicou entrevista com o presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, que respondeu sobre o combate e os desafios em relação aos avanços tecnológicos da pirataria e a sua prática ilegal.

Simões contou sobre a ação realizada em conjunto às polícias de vários Estados do Brasil e que a ABTA, para apoiar essa força-tarefa antipirataria, conta com quatro pilares: medidas técnicas, institucionais, judiciais e de comunicação, que tem dado resultados significativos.

Além disso, o presidente mostrou a importância das campanhas publicitárias que visam conscientizar a população sobre o tema, realizadas pela entidade em canais de TV aberta e paga, falou sobre os principais obstáculos no combate à pirataria no Brasil e deu um panorama do futuro da ABTA.

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