Siga-nos nas Redes Sociais

Pirataria

Ação Global contra Cibercrime investirá 19bi euros até 2024

Avatar photo

Publicado

em

Ação Global contra cibercrime

Ação Global contra o Cibercrime, também conhecida pela sigla GLACY (de Global Action on Cybercrime) é uma iniciativa da União Europeia que deve investir cerca de 19 bilhões de euros, até 2024, no combate aos golpes e delitos digitais, como pornografia infantil, violações a direitos autorais, fraudes e ataques à segurança de sistemas e dados.

A cooperação internacional nesta área é fundamental, porque a maioria dos crimes digitais tem criminosos em países diferentes e vítimas espalhadas pelo mundo todo.

O Brasil se prepara para fazer parte desta rede de cooperação internacional. No final de julho, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de adesão do país à Convenção de Budapeste, que estabelece protocolos de atuação conjunta dos estados nesta área.

A participação do Brasil na comunidade internacional de combate ao cibercrime vem sendo discutida em uma série de webinars promovida pela consultoria Ltahub, especializada em investigações nesta área, em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O segundo webinar aconteceu nesta quinta-feira (17) e tratou das mudanças institucionais necessárias aos estados para o combate internacional ao cibercrime.

O encontro reuniu o general Claudio Peceguero, da Direção Geral em Assuntos Cibernéticos da Polícia Nacional da República Dominicana, e Horacio Azzolin, procurador federal da Unidade Especializada em Ciberdeliquência (UFECI) na Argentina.

Capacitação de agentes contra o Cibercrime

O general Peceguero apresentou os avanços gerados pela Ação Global contra o Cibercrime, que tem a República Dominicana como um hub para a América Latina e Caribe.

A Ação Global apoia 15 países na África, Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe, que servem como centros de referência para o combate ao cibercrime em suas regiões.

O general ressaltou que, para uma cooperação internacional efetiva, as legislações penais e ferramentas processuais devem ser equivalentes nos países membros da Convenção de Budapeste. E afirmou que o tempo de adaptação a esses padrões é um desafio diante da urgência de combate aos criminosos.

“Cada país tem suas leis e ferramentas de combate ao cibercrime, e a colaboração internacional requer tempo, mas temos vítimas hoje e precisamos dar respostas a elas”, frisou o oficial, que também dirige a unidade de polícia especializada em crianças e adolescentes na República Dominicana.

Peceguero também destacou a importância da capacitação de agentes legais em diversas regiões de cada país, para dar agilidade no combate ao cibercrime.

“Um dos temas mais críticos é que todas as regiões tenham pessoas capacitadas a investigar estes crimes, aptas a fazer, por exemplo, perícias em dispositivos eletrônicos”, apontou.

Mudanças nas leis

Já o procurador argentino Horacio Azzolin salientou que aderir à Convenção de Budapeste é apenas o primeiro passo para uma cooperação internacional de combate ao cibercrime.

Ele mencionou que na Argentina, assim como em outros países, foi necessário promover uma série de alterações em leis para garantir a efetividade das investigações e punições aos criminosos digitais.

“O ideal é que os textos legislativos de cada país sejam preparados para o combate ao cibercrime”, recomendou.
Azzolin também chamou a atenção para a necessidade de capacitação permanente dos agentes da lei para lidar com estes tipos de delitos.

“Essa formação permite pensar fora da caixa, porque a forma de investigar é totalmente diferente dos crimes comuns. Hoje sabemos como funciona uma rede social, mas amanhã será outra e precisamos aprender como esta operar, porque os criminosos certamente saberão como fazer isso”, alertou.

Sobre a Convenção de Budapeste

Em vigor desde 2004, a Convenção de Budapeste serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime.

Somente em 2019 o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

Avatar photo

Publicado

em

Por

Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

Continuar Lendo

Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

Avatar photo

Publicado

em

Por

ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

Continuar Lendo

Trending