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Pirataria

Ação Global contra Cibercrime investirá 19bi euros até 2024

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Ação Global contra cibercrime

Ação Global contra o Cibercrime, também conhecida pela sigla GLACY (de Global Action on Cybercrime) é uma iniciativa da União Europeia que deve investir cerca de 19 bilhões de euros, até 2024, no combate aos golpes e delitos digitais, como pornografia infantil, violações a direitos autorais, fraudes e ataques à segurança de sistemas e dados.

A cooperação internacional nesta área é fundamental, porque a maioria dos crimes digitais tem criminosos em países diferentes e vítimas espalhadas pelo mundo todo.

O Brasil se prepara para fazer parte desta rede de cooperação internacional. No final de julho, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de adesão do país à Convenção de Budapeste, que estabelece protocolos de atuação conjunta dos estados nesta área.

A participação do Brasil na comunidade internacional de combate ao cibercrime vem sendo discutida em uma série de webinars promovida pela consultoria Ltahub, especializada em investigações nesta área, em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O segundo webinar aconteceu nesta quinta-feira (17) e tratou das mudanças institucionais necessárias aos estados para o combate internacional ao cibercrime.

O encontro reuniu o general Claudio Peceguero, da Direção Geral em Assuntos Cibernéticos da Polícia Nacional da República Dominicana, e Horacio Azzolin, procurador federal da Unidade Especializada em Ciberdeliquência (UFECI) na Argentina.

Capacitação de agentes contra o Cibercrime

O general Peceguero apresentou os avanços gerados pela Ação Global contra o Cibercrime, que tem a República Dominicana como um hub para a América Latina e Caribe.

A Ação Global apoia 15 países na África, Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe, que servem como centros de referência para o combate ao cibercrime em suas regiões.

O general ressaltou que, para uma cooperação internacional efetiva, as legislações penais e ferramentas processuais devem ser equivalentes nos países membros da Convenção de Budapeste. E afirmou que o tempo de adaptação a esses padrões é um desafio diante da urgência de combate aos criminosos.

“Cada país tem suas leis e ferramentas de combate ao cibercrime, e a colaboração internacional requer tempo, mas temos vítimas hoje e precisamos dar respostas a elas”, frisou o oficial, que também dirige a unidade de polícia especializada em crianças e adolescentes na República Dominicana.

Peceguero também destacou a importância da capacitação de agentes legais em diversas regiões de cada país, para dar agilidade no combate ao cibercrime.

“Um dos temas mais críticos é que todas as regiões tenham pessoas capacitadas a investigar estes crimes, aptas a fazer, por exemplo, perícias em dispositivos eletrônicos”, apontou.

Mudanças nas leis

Já o procurador argentino Horacio Azzolin salientou que aderir à Convenção de Budapeste é apenas o primeiro passo para uma cooperação internacional de combate ao cibercrime.

Ele mencionou que na Argentina, assim como em outros países, foi necessário promover uma série de alterações em leis para garantir a efetividade das investigações e punições aos criminosos digitais.

“O ideal é que os textos legislativos de cada país sejam preparados para o combate ao cibercrime”, recomendou.
Azzolin também chamou a atenção para a necessidade de capacitação permanente dos agentes da lei para lidar com estes tipos de delitos.

“Essa formação permite pensar fora da caixa, porque a forma de investigar é totalmente diferente dos crimes comuns. Hoje sabemos como funciona uma rede social, mas amanhã será outra e precisamos aprender como esta operar, porque os criminosos certamente saberão como fazer isso”, alertou.

Sobre a Convenção de Budapeste

Em vigor desde 2004, a Convenção de Budapeste serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime.

Somente em 2019 o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.

Pirataria

3 de março é o Dia Nacional de Combate ao Contrabando

Data vem para reforçar a importância de se combater o contrabando e chamar atenção para o prejuízo que ele causa. Apenas no ano passado, quase 1 milhão de aparelhos de TV pirata foram apreendidos.

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Contrabando

Desde 2015, o dia 3 de março é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. A data vem para nos lembrar de como este tipo de atividade ilícita não só acontece em dimensões gigantescas em território nacional, como também ocasiona os mais diversos impactos negativos tanto na vida das pessoas quanto no país. Dessa maneira, a pirataria audiovisual também causa malefícios à população, já que por sua vez é uma forma de contrabando.

A boa notícia é que a tolerância aos piratas vem diminuindo nos últimos tempos, e prova disso são os resultados de campanhas anti-pirataria conduzidas por Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal, Anatel e Ancine. No ano passado, por exemplo, 945 mil aparelhos de TV pirata foram apreendidos – a maioria em portos do Rio de Janeiro –, em contraste com os 60 mil apreendidos em 2019.

Estima-se que estas campanhas causaram mais de R$ 470 milhões ao crime organizado, além de terem atrapalhado o negócio de milícias que tiram vantagem do contrabando, o que reforça ainda mais a importância do combate à pirataria.

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Pirataria

La Liga consegue bloqueio de serviços ilegais de IPTV

Cinco provedores de conteúdo pirata tiveram acesso bloqueado, a pedido da La Liga, por fornecedores de acesso à internet (ISPs) na Itália.

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La Liga

Após a recente vitória judicial da Serie A (Campeonato Italiano de Futebol), na qual foi determinado que o provedor de CDN Cloudflare bloqueasse serviços de IPTV que transmitiam jogos do torneio ilegalmente, a La Liga (Campeonato Espanhol de Futebol) também conseguiu impedir que seu conteúdo esportivo fosse pirateado na Itália.

A medida foi possível devido ao funcionamento da agência reguladora de comunicações italiana, a AGCOM, que pode obter permissão para que os fornecedores de acesso à internet locais bloqueiem o acesso a sites específicos sem a necessidade de processo judicial.

Apesar da natureza controversa desta funcionalidade, dados indicam que a AGCOM foi responsável pelo bloqueio de 376 sites ilegais apenas no ano de 2020 através de decisões deste tipo. No caso da La Liga, os nomes dos serviços IPTV atingidos pela medida não foram divulgados, mas estima-se que cada um dos cinco conseguia obter mais de um milhão de visitas mensalmente, apenas considerando a Itália.

Representantes da liga espanhola reiteraram a importância desta vitória no que se refere ao combate à distribuição ilegal de conteúdo esportivo, lembrando que transmissões deste tipo também têm respaldo nas questões de propriedade intelectual e copyright. O resultado positivo despertou otimismo para um futuro com menos pirataria e mais valorização de direitos autorais.

O pedido dos espanhóis foi feito em outubro do ano passado, mas não é a primeira vez que a liga obtém sucesso no combate à pirataria, tendo sido responsável pelo bloqueio de nove serviços de IPTV na Dinamarca no ano de 2019. Para mais informações sobre a ação deste ano, no entanto, confira a matéria do site TorrentFreak.

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