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Pirataria

Propriedade Intelectual: novas estratégias de proteção

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Propriedade intelectual

A pirataria pode prejudicar muito o trabalho criativo quando viola o direito à Propriedade Intelectual ou, o direito dos criadores de qualquer produção do intelecto – sejam obras literárias, artísticas, científicas ou industriais – de obterem, por um período de tempo determinado, uma recompensa por sua criação.

Hoje, a publicidade online é a maior fonte de receita para operadores de sites que violam direitos autorais e propriedade intelectual. Pela complexidade da venda de publicidade online e por ela ser de difícil controle, marcas tradicionais e legais podem encontrar seus anúncios em websites piratas, prejudicando sua imagem e emprestando, inadvertidamente, legitimidade para esse tipo de site, ajudando a confundir os consumidores.

Uma pesquisa sobre sites piratas realizada pelo European Observatory on Infringements of Intellectual Property Rights, do European Union Intellectual Property Office (EUIPO Observatory), mostrou que a publicidade de marcas legais corresponde a mais de 46% de toda publicidade encontrada em sites piratas. Outra pesquisa realizada pela Federation of Indian Chambers of Commerce and Industry (FICCI), mostrou que 73% dos 1,143 sites piratas mais populares são sustentados por publicidade. Estima-se que os maiores sites geraram de 2 a 3,5 milhões de dólares por ano em receitas. Entre os anunciantes, 54% eram marcas conhecidas.

Esse cenário levou a WIPO Secretariat, departamento da WIPOWorld Intellectual Property Organization, uma das 16 agências especializadas da ONU que tem o propósito de promover a proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados, a reunir um grupo de Estados Membros ativos nessa área, em setembro de 2017. O objetivo foi discutir a possibilidade de se estabelecer uma plataforma online para coordenar o compartilhamento de informação, com o mercado publicitário, sobre websites que violam direito autoral. O conceito apresentado pela Secretariat era o de uma plataforma online segura em que agentes nos Estados Membros estariam habilitados a subir listas de sites infratores. Participantes do mercado publicitário (donos de marcas, agências de publicidade e outros provedores de serviços), seriam autorizados a baixar as listas para orientar suas estratégias de veiculação de anúncios em sites de terceiros.

A plataforma BRIP Database – Building Respect for Intellectual Property Database, tornou-se uma realidade e hoje os publicitários podem assegurar que seus anúncios não aparecerão acidentalmente em sites que violam propriedade intelectual. A intenção é reduzir o fluxo de dinheiro para operadores de sites ilegais, proteger a reputação das marcas e reduzir o risco de anúncios legais emprestarem uma aparência de legalidade aos piratas.

A ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura é signatária do guia de publicidade on line do Ministério da Justiça e realizará denúncias para impedir a monetização e promoção de sites piratas com publicidade on Line.

WIPO PROOF, o cartório digital para criadores

Outra ferramenta oferecida pela WIPO, desde maio deste ano, é o WIPO PROOF – serviço digital capaz de identificar em bens intelectuais digitais a evidência de violação de propriedade intelectual, a qualquer momento, em qualquer arquivo digital e em qualquer formato, incluindo banco de dados. A solução ajuda inovadores e criadores a salvaguardar seus trabalhos ao longo da jornada de desenvolvimento, desde o conceito até a comercialização.

Em um mundo digitalizado, as atividades inovadoras e criativas são frequentemente globais e colaborativas, produzindo uma vasta gama de arquivos de dados contendo conteúdo valioso que pode facilmente ser vítima de uso indevido ou apropriação indevida de propriedade intelectual. Ao criar uma impressão digital com data e hora de um arquivo digital, a ferramenta WIPO PROOF fornece uma espécie de serviço de cartório digital.

Este conteúdo pode variar de segredos comerciais a scripts, partituras musicais e outros trabalhos criativos, a resultados de pesquisas, grandes conjuntos de dados, algoritmos de inteligência artificial ou qualquer registro de negócios.

Todos eles, segundo a WIPO, devem ser tratados como ativos intelectuais e documentados de forma independente e segura em cada estágio de desenvolvimento, independentemente de eventualmente se tornarem direitos formais de propriedade intelectual. A ferramenta ajuda a mitigar o risco de futuras disputas judiciais, e estabelece uma base para o registro de um direito de propriedade intelectual formal.

“A proteção da propriedade intelectual é uma questão cada vez mais relevante em uma economia global altamente dinâmica, onde o valor é cada vez mais baseado na atividade humana apoiada por tecnologias digitais e big data. Por isso, é fundamental para criadores e inovadores protegerem seus produtos digitais”, resume Francis Gurry, diretor geral da WIPO.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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