Siga-nos nas Redes Sociais

Pirataria

Propriedade Intelectual: novas estratégias de proteção

Publicado

em

Propriedade intelectual

A pirataria pode prejudicar muito o trabalho criativo quando viola o direito à Propriedade Intelectual ou, o direito dos criadores de qualquer produção do intelecto – sejam obras literárias, artísticas, científicas ou industriais – de obterem, por um período de tempo determinado, uma recompensa por sua criação.

Hoje, a publicidade online é a maior fonte de receita para operadores de sites que violam direitos autorais e propriedade intelectual. Pela complexidade da venda de publicidade online e por ela ser de difícil controle, marcas tradicionais e legais podem encontrar seus anúncios em websites piratas, prejudicando sua imagem e emprestando, inadvertidamente, legitimidade para esse tipo de site, ajudando a confundir os consumidores.

Uma pesquisa sobre sites piratas realizada pelo European Observatory on Infringements of Intellectual Property Rights, do European Union Intellectual Property Office (EUIPO Observatory), mostrou que a publicidade de marcas legais corresponde a mais de 46% de toda publicidade encontrada em sites piratas. Outra pesquisa realizada pela Federation of Indian Chambers of Commerce and Industry (FICCI), mostrou que 73% dos 1,143 sites piratas mais populares são sustentados por publicidade. Estima-se que os maiores sites geraram de 2 a 3,5 milhões de dólares por ano em receitas. Entre os anunciantes, 54% eram marcas conhecidas.

Esse cenário levou a WIPO Secretariat, departamento da WIPOWorld Intellectual Property Organization, uma das 16 agências especializadas da ONU que tem o propósito de promover a proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados, a reunir um grupo de Estados Membros ativos nessa área, em setembro de 2017. O objetivo foi discutir a possibilidade de se estabelecer uma plataforma online para coordenar o compartilhamento de informação, com o mercado publicitário, sobre websites que violam direito autoral. O conceito apresentado pela Secretariat era o de uma plataforma online segura em que agentes nos Estados Membros estariam habilitados a subir listas de sites infratores. Participantes do mercado publicitário (donos de marcas, agências de publicidade e outros provedores de serviços), seriam autorizados a baixar as listas para orientar suas estratégias de veiculação de anúncios em sites de terceiros.

A plataforma BRIP Database – Building Respect for Intellectual Property Database, tornou-se uma realidade e hoje os publicitários podem assegurar que seus anúncios não aparecerão acidentalmente em sites que violam propriedade intelectual. A intenção é reduzir o fluxo de dinheiro para operadores de sites ilegais, proteger a reputação das marcas e reduzir o risco de anúncios legais emprestarem uma aparência de legalidade aos piratas.

A ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura é signatária do guia de publicidade on line do Ministério da Justiça e realizará denúncias para impedir a monetização e promoção de sites piratas com publicidade on Line.

WIPO PROOF, o cartório digital para criadores

Outra ferramenta oferecida pela WIPO, desde maio deste ano, é o WIPO PROOF – serviço digital capaz de identificar em bens intelectuais digitais a evidência de violação de propriedade intelectual, a qualquer momento, em qualquer arquivo digital e em qualquer formato, incluindo banco de dados. A solução ajuda inovadores e criadores a salvaguardar seus trabalhos ao longo da jornada de desenvolvimento, desde o conceito até a comercialização.

Em um mundo digitalizado, as atividades inovadoras e criativas são frequentemente globais e colaborativas, produzindo uma vasta gama de arquivos de dados contendo conteúdo valioso que pode facilmente ser vítima de uso indevido ou apropriação indevida de propriedade intelectual. Ao criar uma impressão digital com data e hora de um arquivo digital, a ferramenta WIPO PROOF fornece uma espécie de serviço de cartório digital.

Este conteúdo pode variar de segredos comerciais a scripts, partituras musicais e outros trabalhos criativos, a resultados de pesquisas, grandes conjuntos de dados, algoritmos de inteligência artificial ou qualquer registro de negócios.

Todos eles, segundo a WIPO, devem ser tratados como ativos intelectuais e documentados de forma independente e segura em cada estágio de desenvolvimento, independentemente de eventualmente se tornarem direitos formais de propriedade intelectual. A ferramenta ajuda a mitigar o risco de futuras disputas judiciais, e estabelece uma base para o registro de um direito de propriedade intelectual formal.

“A proteção da propriedade intelectual é uma questão cada vez mais relevante em uma economia global altamente dinâmica, onde o valor é cada vez mais baseado na atividade humana apoiada por tecnologias digitais e big data. Por isso, é fundamental para criadores e inovadores protegerem seus produtos digitais”, resume Francis Gurry, diretor geral da WIPO.

Pirataria

TV Box: polícia faz apreensão recorde de 168 mil aparelhos

Publicado

em

TV Box

A polícia apreendeu 168 mil aparelhos de TV Box importados de forma irregular no porto de Itaguaí, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, na quarta-feira (21). O número é recorde no país.

Essa foi mais uma das operações conjuntas da Polícia Civil, através da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e auditores da Receita Federal contra o “novo gatonet”. As operações começaram há cerca de duas semanas e já recolheram centenas de milhares de dispositivos em portos do RJ

Matéria publicada no jornal O Globo informa que, de acordo com os investigadores, os aparelhos de TV Box são vendidos no mercado e usados por criminosos, principalmente milicianos, para distribuir sinal de TV pirata via internet, num sistema conhecido como IPTV.

Para o delegado titular da Core, Fabrício Oliveira Pereira, “esse é mais um duro golpe nas milícias que atuam no estado do Rio de Janeiro, uma vez que ocorre a desarticulação de um importante braço financeiro do crime organizado, representando um prejuízo superior a R$ 100 milhões apenas as apreensões decorrentes da operação de hoje”.

De acordo com a polícia, a carga de TV Box foi localizada após intensa troca de informações e um trabalho de integração entre as polícias Civil e Federal e Receita Federal, em continuidade a ações realizadas para apreender equipamentos eletrônicos irregulares e coibir a prática deste tipo de crime.

Em duas semanas, mais de 120 mil aparelhos já tinham sido apreendidos em portos do Rio, em Resende, no interior do estado, e Itaguaí. Os equipamentos não tinham certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não podendo, portanto, ser comercializados no país. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realizou perícia técnica nas TV Box piratas apreendidas no Rio de Janeiro e constatou que todos contavam com aplicativos destinados a furtar sinais de TV por assinatura.

Continuar Lendo

Pirataria

Anatel divulga resultados de parceria com Receita Federal

Publicado

em

Anatel

Na semana passada, dia 15, a Anatel divulgou o resultado global da parceria com a Ancine e a Receita Federal no combate à pirataria. Segundo a Agência, de julho a setembro de 2020, foram apreendidos 243,7 mil equipamentos irregulares de telecomunicações no Brasil, entre baterias, carregadores, TV boxes, smartwatches, conversores digitais com wi-fi e outros. O número elevado de apreensões, na percepção dos especialistas da Anatel, é resultado de fiscalizações conjuntas com a Receita Federal realizadas de acordo com o Plano de Ação de Combate à Pirataria da Agência.

Em matéria publicada no site da Anatel, o superintendente de Fiscalização da Anatel, Igor Moreira, diz que “o investimento na sinergia entre os órgãos de fiscalização, o que inclui a capacitação sobre as normas setoriais, tem propiciado um crescimento acelerado dos números observados. Somente nos três últimos meses, o número de produtos irregulares identificados nas aduanas já superou o número alcançado em todo o ano de 2019. Além da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal também têm nos procurado com frequência para avaliarmos cargas desse tipo de produto.”

Para coibir ainda mais a importação irregular de produtos de telecomunicações, a Anatel tem capacitado agentes aduaneiros e auxiliado na avaliação de cargas nos centros de triagem e importação. Além disso, a Agência já recebeu parecer positivo, do Ministério da Economia, para sua inclusão no rol de órgãos anuentes do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Regulamentação de equipamentos pela Anatel

Equipamentos para telecomunicações precisam estar de acordo com a regulamentação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil. As regras da Agência exigem que os equipamentos de telecomunicações atendam padrões de segurança e a qualidade para o uso.

O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, alerta que “a aquisição de equipamentos, pelos consumidores, de produtos que não foram certificados pela Anatel representa um grande risco de acidentes, como os já relatados pela imprensa recentemente. É importante a população observar que o objetivo do processo de certificação é estabelecer um grau mínimo de qualidade e adequação dos produtos, e que equipamentos que possam ter certificação estrangeira não necessariamente atendem requisitos adotados pelo país. Requisitos estes discutidos com indústria, fabricantes, fornecedores, prestadoras e sociedade, de forma que adotamos um modelo transparente e que não onera preços. Buscamos ao máximo a padronização e uniformização com outros países, respeitando ao máximo o mercado, produção e competição, além de preservar a indústria e o desenvolvimento nacional. Existem particularidades de cada país, como a voltagem e as próprias frequências dos sistemas de comunicação que são relevantes e devem ser considerados.”

Por exemplo, a certificação de aparelhos celulares ou smartphones e seus acessórios, como baterias e carregadores, pela Anatel é realizada após a comprovação de cumprimento de uma série de requisitos relacionados à proteção à saúde, como o limite da emissão de radiação não ionizante, à segurança, como a resistência contra superaquecimento e vazamentos tóxicos, e quanto à compatibilidade com a rede de telecomunicações do Brasil.

E equipamentos de rede, a exemplo dos roteadores, cabos óticos e cabos de pares metálicos, são avaliados quanto a sua característica construtiva para assegurar a qualidade das redes de telecomunicações. Produtos ofertados sem a prévia certificação e homologação da Anatel são frequentemente construídos com materiais de baixa qualidade ou mais baratos, o que afeta a velocidade de tráfego, prejudicando a conexão dos usuários aos serviços da Internet.

Continuar Lendo

Trending