Siga-nos nas Redes Sociais

Pirataria

Propriedade Intelectual: novas estratégias de proteção

Publicado

em

Propriedade intelectual

A pirataria pode prejudicar muito o trabalho criativo quando viola o direito à Propriedade Intelectual ou, o direito dos criadores de qualquer produção do intelecto – sejam obras literárias, artísticas, científicas ou industriais – de obterem, por um período de tempo determinado, uma recompensa por sua criação.

Hoje, a publicidade online é a maior fonte de receita para operadores de sites que violam direitos autorais e propriedade intelectual. Pela complexidade da venda de publicidade online e por ela ser de difícil controle, marcas tradicionais e legais podem encontrar seus anúncios em websites piratas, prejudicando sua imagem e emprestando, inadvertidamente, legitimidade para esse tipo de site, ajudando a confundir os consumidores.

Uma pesquisa sobre sites piratas realizada pelo European Observatory on Infringements of Intellectual Property Rights, do European Union Intellectual Property Office (EUIPO Observatory), mostrou que a publicidade de marcas legais corresponde a mais de 46% de toda publicidade encontrada em sites piratas. Outra pesquisa realizada pela Federation of Indian Chambers of Commerce and Industry (FICCI), mostrou que 73% dos 1,143 sites piratas mais populares são sustentados por publicidade. Estima-se que os maiores sites geraram de 2 a 3,5 milhões de dólares por ano em receitas. Entre os anunciantes, 54% eram marcas conhecidas.

Esse cenário levou a WIPO Secretariat, departamento da WIPOWorld Intellectual Property Organization, uma das 16 agências especializadas da ONU que tem o propósito de promover a proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados, a reunir um grupo de Estados Membros ativos nessa área, em setembro de 2017. O objetivo foi discutir a possibilidade de se estabelecer uma plataforma online para coordenar o compartilhamento de informação, com o mercado publicitário, sobre websites que violam direito autoral. O conceito apresentado pela Secretariat era o de uma plataforma online segura em que agentes nos Estados Membros estariam habilitados a subir listas de sites infratores. Participantes do mercado publicitário (donos de marcas, agências de publicidade e outros provedores de serviços), seriam autorizados a baixar as listas para orientar suas estratégias de veiculação de anúncios em sites de terceiros.

A plataforma BRIP Database – Building Respect for Intellectual Property Database, tornou-se uma realidade e hoje os publicitários podem assegurar que seus anúncios não aparecerão acidentalmente em sites que violam propriedade intelectual. A intenção é reduzir o fluxo de dinheiro para operadores de sites ilegais, proteger a reputação das marcas e reduzir o risco de anúncios legais emprestarem uma aparência de legalidade aos piratas.

A ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura é signatária do guia de publicidade on line do Ministério da Justiça e realizará denúncias para impedir a monetização e promoção de sites piratas com publicidade on Line.

WIPO PROOF, o cartório digital para criadores

Outra ferramenta oferecida pela WIPO, desde maio deste ano, é o WIPO PROOF – serviço digital capaz de identificar em bens intelectuais digitais a evidência de violação de propriedade intelectual, a qualquer momento, em qualquer arquivo digital e em qualquer formato, incluindo banco de dados. A solução ajuda inovadores e criadores a salvaguardar seus trabalhos ao longo da jornada de desenvolvimento, desde o conceito até a comercialização.

Em um mundo digitalizado, as atividades inovadoras e criativas são frequentemente globais e colaborativas, produzindo uma vasta gama de arquivos de dados contendo conteúdo valioso que pode facilmente ser vítima de uso indevido ou apropriação indevida de propriedade intelectual. Ao criar uma impressão digital com data e hora de um arquivo digital, a ferramenta WIPO PROOF fornece uma espécie de serviço de cartório digital.

Este conteúdo pode variar de segredos comerciais a scripts, partituras musicais e outros trabalhos criativos, a resultados de pesquisas, grandes conjuntos de dados, algoritmos de inteligência artificial ou qualquer registro de negócios.

Todos eles, segundo a WIPO, devem ser tratados como ativos intelectuais e documentados de forma independente e segura em cada estágio de desenvolvimento, independentemente de eventualmente se tornarem direitos formais de propriedade intelectual. A ferramenta ajuda a mitigar o risco de futuras disputas judiciais, e estabelece uma base para o registro de um direito de propriedade intelectual formal.

“A proteção da propriedade intelectual é uma questão cada vez mais relevante em uma economia global altamente dinâmica, onde o valor é cada vez mais baseado na atividade humana apoiada por tecnologias digitais e big data. Por isso, é fundamental para criadores e inovadores protegerem seus produtos digitais”, resume Francis Gurry, diretor geral da WIPO.

Pirataria

Baixando conteúdo pirata? A conta vai chegar.

Publicado

em

Por

conteúdo pirata

Pessoas que baixam conteúdo pirata na internet, como filmes, estão recebendo cartas de escritórios de advocacia que representam estúdios ou empresas distribuidoras de filmes. As cartas advertem sobre o crime contra direito autoral e pedem indenização, informa matéria da jornalista Luciana Casemiro, publicada no jornal O Globo. No Brasil, a cobrança extrajudicial tem sido de R$ 2 mil a R$ 3 mil.

O advogado Rafael Lacaz, sócio sênior do escritório Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, que representa estúdios e distribuidoras de filmes, diz ter enviado mais de mil cartas a brasileiros que baixaram filmes e conteúdos piratas.

E esse número vai crescer. Lacaz informa hoje a tecnologia permite o rastreamento da máquina onde foi feito o download, determina hora, dia, mês e ano. A partir dessas informações, aciona-se a operadora para identificar o usuário da máquina e enviar a notificação. Além do cunho indenizatório, a carta tem um caráter educativo. “As pessoas precisam entender que se trata de um ato ilícito, que causa prejuízos e, por isso, precisa ser indenizado”, diz.

O advogado alerta ainda que, ao baixar um filme, música ou game com o uso sites de torrent (sistema de compartilhamento), o usuário passa a ser também um distribuidor daquele conteúdo pirata, já que o protocolo usa várias máquinas simultaneamente para o download. “Isso faz com que o dano causado aumente exponencialmente”, destaca.

Especialista em segurança digital, Emilio Simoni, diretor do dfndr lab, diz, que além do risco legal, baixar filmes, músicas e outros conteúdos piratas pode trazer problemas: “Sem perceber, a pessoa executa programas que permitem acesso a credenciais bancárias, redes sociais, e-mail. O antivírus até bloqueia, mas muitas vezes o usuário desativa, não entendendo se tratar de questão de segurança”.

Simoni diz ainda que há casos em que os criminosos transformam os computadores em “máquinas zumbis”, que usam para operações como ataques hackers e mineração de criptomoedas.

O Brasil é o terceiro país do mundo em acesso a sites e conteúdos piratas. Em 2019, foram 7,2 bilhões de acessos. O risco de contaminar o computador com um vírus é 28 vezes maior em um site de pirataria. Além disso, as organizações por trás desses sites financiam outros crimes — diz.

Contrabando e lavagem de dinheiro são crimes já relacionados à TV box, equipamento que transforma a televisão em smartTV, que vem com softwares instalados que permitem acesso ilegal a canais pagos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está trabalhando em conjunto com a Ancine e a Receita Federal para tirar esses equipamentos do mercado. Segundo Vinicius Caram, superintendente de Outorgas da Anatel, são legais apenas os equipamentos homologados pela Anatel, que não trazem o software de acesso a conteúdos ilegais.

Leia a matéria completa do O Globo e entenda quais são os riscos para quem consome conteúdo pirata online.

Continuar Lendo

Pirataria

UFC: Dana White mira streamings piratas

Publicado

em

Por

UFC

Em resposta a um fã dizendo que mal podia esperar para piratear a próxima revanche entre Conor McGregor e Dustin Poirier, o presidente do UFC, Dana White, alertou que sua empresa teria uma “surpresa” esperando por piratas em 2021. A história é contada no site TorrentFreak.

Como a maioria das organizações esportivas televisionadas do mundo, o UFC tem problemas com a pirataria de seus eventos. Mas quais são as opções do UFC e de Dana White para combater esse problema?

Nos EUA e na Europa – legislação

Nos EUA, o caminho mais óbvio de fazer a tal surpresa aos piratas é via a recém-aprovada Lei de Proteção à Transmissão Legal, que transforma a transmissão ilegal em crime, eliminando a chamada “brecha de streaming” e permitindo que operadores de sites de streaming e provedores de IPTV sejam criminalizados.

Essa legislação, no entanto, permite apenas que a aplicação da lei vise aos operadores de tais serviços e não inclui uma disposição que atinja os consumidores de fluxos ilícitos.

Se fosse na Europa, a situação seria diferente. Não é apenas a operação de plataformas de distribuição ilegal que pode ser criminalizada ao abrigo do direito civil e penal existentes na União Europeia. Também o consumo intencional de conteúdo pirata – transmitido por streaming ou outro – é considerado crime.

Ter como alvo os usuários finais tem seus desafios, mas, como mostram as ações realizadas no Reino Unido, é tecnicamente possível identificar piratas de streaming e denunciá-los por crimes sob a Lei de Fraude. Ninguém ainda foi processado por simplesmente assistir a conteúdo pirata, mas a possibilidade permanece.

A criatividade Russa

Existem muitas opções se o UFC quiser processar um site ou plataforma nos Estados Unidos ou na Europa, mas a ação ocorrida na Rússia durante 2019 mostra que é possível ser criativo.

Após uma reunião entre o ministro de telecomunicações local e o vice-presidente do UFC Russo, Andrei Gromkovsky, o UFC obteve uma liminar que obrigou os ISPs locais a bloquear um site pirata. Até onde se sabe, nenhuma outra plataforma foi direcionada para transmissões ilegais desde então.

Continuar Lendo

Trending