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Pirataria

ANCINE e ANATEL formam parceria para combater pirataria

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A ANCINE e a Agência Nacional de TelecomunicaçõesANATEL instituíram uma equipe de projeto com o objetivo de estudar a possibilidade de regulamentação conjunta do bloqueio administrativo de endereços na internet que distribuam obras audiovisuais sem a prévia autorização dos titulares. A iniciativa visa conferir maior efetividade e agilidade no combate à pirataria, uma vez que o bloqueio administrativo permite, sem intervenção judicial, a quase imediata cessação de danos.

A solução é inspirada em histórias de sucesso de Países como Inglaterra e Portugal. A equipe da Coordenação de Combate à Pirataria da ANCINE tem dialogado e trocado experiências com representantes de entidades dos dois Países, como a Police Intellectual Property Crime UnitPIPCU da Inglaterra; e a Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e AudiovisuaisGEDIPE, a Associação Portuguesa de Defesa de Obras AudiovisuaisFEVIP e o Movimento Cívico Antipirataria na InternetMAPINET, de Portugal. Nestes Países, as ações de bloqueio administrativo possibilitaram uma redução estimada de cerca de 70% no volume de pirataria audiovisual na internet.

A equipe de projeto, formada por servidores das duas Agências, vai realizar estudos técnicos e produzir uma Análise de Impacto Regulatório sobre o tema. O objetivo final é a avaliação de uma proposta de regulamentação conjunta.

A ANCINE tem, entre suas competências, a de “promover o combate à pirataria de obras audiovisuais” e entre seus objetivos o de “zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras”. Neste sentido, a Agência vem atuando para a implementação de medidas efetivas ao combate à pirataria.

A ANCINE e a Anatel são membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e delitos contra a propriedade intelectual do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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