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Pirataria

ANCINE e ANATEL formam parceria para combater pirataria

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Ancine

A ANCINE e a Agência Nacional de TelecomunicaçõesANATEL instituíram uma equipe de projeto com o objetivo de estudar a possibilidade de regulamentação conjunta do bloqueio administrativo de endereços na internet que distribuam obras audiovisuais sem a prévia autorização dos titulares. A iniciativa visa conferir maior efetividade e agilidade no combate à pirataria, uma vez que o bloqueio administrativo permite, sem intervenção judicial, a quase imediata cessação de danos.

A solução é inspirada em histórias de sucesso de Países como Inglaterra e Portugal. A equipe da Coordenação de Combate à Pirataria da ANCINE tem dialogado e trocado experiências com representantes de entidades dos dois Países, como a Police Intellectual Property Crime UnitPIPCU da Inglaterra; e a Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e AudiovisuaisGEDIPE, a Associação Portuguesa de Defesa de Obras AudiovisuaisFEVIP e o Movimento Cívico Antipirataria na InternetMAPINET, de Portugal. Nestes Países, as ações de bloqueio administrativo possibilitaram uma redução estimada de cerca de 70% no volume de pirataria audiovisual na internet.

A equipe de projeto, formada por servidores das duas Agências, vai realizar estudos técnicos e produzir uma Análise de Impacto Regulatório sobre o tema. O objetivo final é a avaliação de uma proposta de regulamentação conjunta.

A ANCINE tem, entre suas competências, a de “promover o combate à pirataria de obras audiovisuais” e entre seus objetivos o de “zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras”. Neste sentido, a Agência vem atuando para a implementação de medidas efetivas ao combate à pirataria.

A ANCINE e a Anatel são membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e delitos contra a propriedade intelectual do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pirataria

Política de bloqueio de sites piratas é bem sucedida na Indonésia

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A Coalizão Contra Pirataria (CAP) da Associação da Indústria de Vídeo da Ásia, está rastreado o tráfego para sites que foram bloqueados na Indonésia, assim como tráfego em geral para sites piratas e sites legais, informa matéria publicada no site Advanced Television.

O governo da Indonésia iniciou o bloqueio de sites piratas em meados de 2019 e em abril desse ano o número total de sites bloqueados na região chegou a 3.500. O último dado da CAP também mostrou que o tráfego para todos os sites piratas na Indonésia diminuiu em 75% a partir de janeiro desse ano, comparado com o início do rastreamento em setembro de 2019. No mesmo período, o tráfego para sites legais triplicou na Indonésia.

A efetividade do bloqueio é demonstrada pela mais recente pesquisa ao consumidor, realizada pela CAP na qual mais de 50% dos consumidores indonésios dizem que pararam de acessar ou raramente acessam serviços piratas em função do bloqueio. 76% dizem que assinaram serviços legítimos como resultado do bloqueio de sites de streaming ilegais. O bloqueio como uma ferramenta educacional também é evidente para 95% dos consumidores indonésios que concordam que pirataria online tem consequências negativas para a região.

O produtor local, Edwin Nazir, Chairman da Asociasi Produser Film Indonesia (APROFI) foi muito encorajado pelos esforços de bloqueio e os dados positivos de tráfego. “É pela conscientização coletiva e esforços contínuos que podemos combater a pirataria e possibilitar o avanço na indústria de cinema na Indonésia”, diz Nazir.

“A Indonésia está liderando o caminho para a regulação de bloqueios de sites piratas na região da Ásia Pacífico, e talvez do mundo, e o governo indonésio está de parabéns pela forte postura que vem tendo nessa área”, diz Matthew Cheetham, General Manager do CAP. “A indústria local está claramente se beneficiando das ações, assim como os consumidores que não estão sendo apenas direcionados para conteúdos legais, mas sendo bloqueados de acessarem site piratas. Desse modo, eles também são protegidos de sérios riscos inerentes ao acesso a sites piratas, demonstrados por estudos da CAP.

A pesquisa mais recente da CAP junto aos consumidores mostra que enquanto a pirataria continua a ser a maior preocupação ao redor da região Ásia Pacífico, particularmente no Vietnam, Malaysia e Philippines, onde 61% dos consumidores admitem acessar sites piratas em cada país, o bloqueio de sites e a regulamentação do governo para esse tipo de bloqueio, está tendo um efeito perceptível em interromper o acesso dos consumidores a serviços e conteúdos online piratas.

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Pirataria

Receita Federal destruirá 111 mil TV Boxes piratas em Resende, RJ

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Receita Federal

A Receita Federal destruirá, nesta quarta-feira (16), 111 mil aparelhos piratas de TV Box apreendidos no Porto Seco de Resende (RJ). Esse será o maior lote de trituração destes equipamentos desde que o órgão firmou convênio com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), para inutilização e reciclagem destes resíduos. No total, estas caixas apreendidas no local são avaliadas em R$ 14 milhões. A ação acontecerá a partir das 10 horas, no Porto Seco de Resende (Rodovia Presidente Dutra, Km 298).

Os aparelhos clandestinos foram apreendidos no próprio Porto Seco de Resende, depois de desembarcarem do Porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro. O Porto Seco é uma unidade alfandegada da Receita Federal, onde os importadores armazenam seus produtos com taxas mais baixas do que nas chamadas zonas primárias (portos marítimos e aeroportos).

Como as TV Boxes são ilegais, todo o lote de 111 mil aparelhos apreendidos em Resende foi enquadrado no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76, por dano ao Erário, com pena de perda da mercadoria (artigo 105 do Decreto Lei 37/66).

Além disso, as TV Boxes piratas também são enquadradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) pelo crime de violação de direito autoral (art 184, Código Penal).

No total, desde que a Receita Federal firmou convênio com a ABTA, em 2016, já foram destruídos 610 mil aparelhos piratas de TV por assinatura, gerando cerca de 200 toneladas de resíduos que são reciclados. Para que estes equipamentos não voltem a ser utilizados, eles são descaracterizados individualmente e depois triturados em uma prensa hidráulica. O plástico é transformado em matéria-prima e os componentes eletrônicos são tratados para o reaproveitamento dos metais.

Anatel alerta para roubo de dados

No final do ano passado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também anunciou que, com ajuda da ABTA, encontrou um software malicioso no HTV, aparelho ilegal mais vendido no Brasil, e que este malware permite a captura de dados pessoais dos usuários, como registros financeiros e arquivos armazenados em dispositivos que compartilham a mesma rede de internet.

O relatório da Anatel destaca que os engenheiros e peritos da ABTA contribuíram com os testes e com a engenharia reversa, comprovando a presença do malware que permite o acesso de criminosos aos dados dos usuários das caixas piratas.

Impactos da pirataria de TV

A estimativa atual da ABTA, com base em dados da Anatel e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar.

Uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. O levantamento foi feito pela Mobile Time/Opinion Box, em março do ano passado.

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