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Pirataria

IPTV ilegal: ação coordenada desmantela rede internacional

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IPTV
Francisco Kroner / 140 Online

A Deutsche Fußball Liga (DLF), a Liga Espanhola de Futebol (LaLiga), a Nagra e a Nordic Content Protection anunciaram nesta terça-feira, 16 de junho, o encerramento de uma rede ilegal de transmissão de IPTV com sede na Espanha que atendia mais de dois milhões de assinantes pagantes em todo o mundo, informa o noticiário especializado Tela Viva.

A Aliança para Criatividade e Entretenimento (ACE) também esteve envolvida em nome da indústria de conteúdo. A operação coordenada internacional foi liderada pela Polícia Nacional Espanhola e contou com apoio da Europol, o órgão responsável pela aplicação da lei da União Europeia, e da Eurojust, a Agência da União Europeia para a Cooperação em Justiça Criminal.

A matéria informa que a rede pirata em questão estava oferecendo mais de 40 mil canais de vídeo e conteúdo de VoD, com uma ampla programação de eventos esportivos, filmes, documentários e séries com 50 servidores piratas localizados em vários países da Europa. Todos foram encerrados como parte da operação anti-pirataria.

Apesar de sediada na Espanha, a rede operava em todo o mundo, em países como Alemanha, Itália, Suécia, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, entre outros, gerando lucros de cerca de 15 milhões de euros e, claro, causando danos muito maiores à indústria de conteúdo. Seu serviço IPTV foi oferecido aos revendedores, permitindo que eles criassem sua própria marca e serviço ilegal como franquia. Com a operação, foram realizadas detenções em diversos países europeus, como Espanha, Dinamarca, Alemanha, Itália e Suécia. Os indivíduos foram acusados de crimes contra propriedade intelectual, fraude nas comunicações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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