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Pirataria

Lei de direitos autorais: se parece pirataria, provavelmente é

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lei de direitos autorais

Segundo especialistas, a lei de direitos autorais não é suficientemente clara e abre brechas para interpretações e prática de pirataria de propriedade intelectual. Esse assunto foi tema de matéria publicada no site TorrentFreak. O site reuniu algumas perguntas e afirmações postadas regularmente em fóruns de discussões que ilustram como as pessoas tendem a tentar fazer algumas atividades parecerem legais quando na maioria das vezes não são.

Duas décadas atrás, segundo a análise do site, quando baixar e consumir conteúdo digital via internet era algo distante da maioria das pessoas, a lei de direitos autorais era uma área para experts. O cenário mudou muito desde então, com milhões de usuários de internet baixando conteúdos, compartilhando arquivos, consumindo streamings e milhões de conteúdos postados todos os dias nas redes sociais e plataformas como o YouTube. Agora, as pessoas têm ideia, ainda que rudimentar, sobre que comportamentos podem ser considerados ilegais e criar problemas.

Mesmo assim, usuários teimam em argumentar que certas atividades ficam na fronteira do aceitável. Uma análise rápida mostra que, na maioria das vezes, isso não ocorre. Selecionamos algumas das perguntas de usuários publicadas na matéria e retiradas de fóruns, e os comentários que o site faz. Veja também o que brasileiros falam a respeito de TV paga em comentários postados em redes sociais no Brasil e a visão de especialistas sobre essas argumentações.

FILMES PIRATAS

Pergunta: é legal transmitir filmes piratas e programas de TV se eu não estou compartilhando por meio dos torrents?

A confusão aqui está em confundir mecanismos de entrega e distribuição. Quando se trata de streaming, uma cópia permanente de um filme ou programa de TV não é baixada no computador do usuário, nem carregada para outros usuários. Com os torrents, por outro lado, uma cópia permanente é baixada e também distribuída para pessoas compartilharem o mesmo conteúdo.

É sabido que baixar e compartilhar conteúdo protegido pela lei de direitos autorais usando BitTorrent é definitivamente ilegal, veja os milhares de processos de direitos autorais pelo mundo. A União Européia, seguindo uma regra da alta corte, define como categoricamente ilegal transmitir conteúdo não licenciado de uma fonte não licenciada.

Parece extremamente improvável que transmitir conteúdo pirata de uma fonte não licenciada por detentores de direito poderia em algum momento ser visto como legal.

NETFLIX E CÓPIA DE FILME/SÉRIE

Pergunta: eu assino Netflix e posso baixar uma cópia de filme/ programa de TV de lá. Eu posso legalmente baixar uma cópia da internet?

Ter uma assinatura da Netflix permite aos usuários fazerem tudo que a Netflix permite sob os termos da assinatura. Isso inclui assistir filmes e programas de TV na plataforma Netflix pela duração do contrato do cliente. Não estende a nenhuma outra atividade, incluindo obter o conteúdo de qualquer outro lugar via streaming, torrents ou downloads.

VIDEOGAMES E DRM

Pergunta: eu compro videogames legalmente mas odeio DRM incluindo Denuvo. Se eu tenho o original, eu posso legalmente baixar uma cópia da internet?

Ainda que sempre possa haver exceções dependendo dos termos da compra, em geral, possuir uma cópia de um jogo não necessariamente significa que a pessoa é dona do jogo. O que ele tem é a licença de uso dentro das especificações da própria licença. Esses termos jamais permitem baixar uma versão grátis de DRM de um site pirata.

SOFTWARE

Pergunta: Como eu já comprei Windows 10 para outro computador, eu posso baixar uma cópia pirata para usar em outro computador?

De novo, isso é uma questão de licença. Para usar o Windows 10 ou qualquer outro software, as pessoas precisam de uma licença de uso daquele software. No caso da licença cobrir o uso do software em uma só máquina, obter outra cópia de outro lugar e usar em outro computador não é permitido. Independentemente de onde a cópia é obtida, uma segunda licença é necessária.

Pergunta: eu quero testar um software antes de comprá-lo. É legal baixar uma cópia pirata já que vou deletar depois de sete dias se eu não gostar?

Em alguns casos as pessoas são autorizadas a fazer backups de softwares que tenham legitimamente adquirido. Mas a lei de direitos autorais não tem uma clausula de teste que permita as pessoas burlarem a lei por um período, sem sofrerem as consequências, considerando que farão a coisa certa depois. Muitos provedores legais oferecem períodos de teste de seus softwares. Esse é o caminho correto.

NO BRASIL: TV POR ASSINATURA

Propriedade intelectual não existe. Por mais que eu faça centenas de cópias, o estúdio ainda terá sua obra para comercializar, portanto, não é roubo, não é crime, visto que não há vítimas.

Falso. Bilhões de reais e dólares são investidos para que os filmes, séries es competições esportivas cheguem até o espectador. Se estes conteúdos não estão na TV aberta, acessá-los sem pagar é deixar de remunerar milhares de profissionais que trabalham na produção e distribuição destes programas.

Com a tecnologia de hoje é tudo tão fácil de fazer. Mas mesmo assim, os preços estão sempre lá em cima no produto original. Os remédios manipulados são bem mais baratos que os outros e fazem o mesmo efeito.

Conteúdos de alta qualidade exigem grandes investimentos, assim como toda a infraestrutura de transmissão. Acessar esses conteúdos sem remunerar quem produz ou distribui causa ameaça os empregos de milhares de pessoas. Na TV por assinatura, a receita principal é a assinatura, que remunera toda a cadeia de produção e distribuição.

CONCLUSÃO

Se parece pirataria, provavelmente é.

As leis de direitos autorais em geral são complexas e limitadas a áreas geográficas. Como consequência, sempre haverá alguém em algum lugar tentando distorcer sua interpretação fazendo questionamentos como os apresentados aqui. Quando alguém está perguntando se é legal baixar conteúdo pirata, trata-se apenas de uma tentativa de conseguir espaço e autorização para realizar uma atividade ilegal.

Leia a matéria completa do site TorrentFreak aqui.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

Bloqueio administrativo na Espanha

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LaLiga e Movistar Plus+ vencem ação conjunta com bloqueio de IPTV até temporada 2025 de futebol espanhol

Ação conjunta movida na Espanha entre a LaLiga e Moviestar Plus+ vem ao encontro do que foi discutido no último Forum Pay TV 2022 e ponderado como o próximo passo no combate à pirataria no Brasil: o bloqueio administrativo, que não depende de autorização judicial.

De acordo com matéria do site TorrentFreak a liga de futebol LaLiga e a plataforma de TV por assinatura Movistar Plus+ venceram uma ação conjunta na Espanha que lhes permite bloquear serviços de IPTV até a temporada 2024/2025 de futebol.

Já em um segundo processo ganho pela Movistar Plus+, a plataforma pode informar semanalmente os ISPs locais de sites facilitadores de pirataria e os bloqueios serão realizados em até três horas.

Bloqueios aprimorados

A Movistar Plus+ e LaLiga tiveram uma vitória conjunta após ação no Tribunal Comercial nº 9 de Barcelona (Espanha), que verificou que os poderes de bloqueio de ISP aprimorados são necessários para proteger os direitos das empresas.

O Tribunal concordou que o bloqueio de ISP precisa ser mais ágil, o que não é possível se os pedidos necessitarem de ações judiciais para terem permissão, e proferiu uma decisão consentindo que LaLiga e Movistar Plus+ tenham essa facilidade. Uma vez que novos URLs, domínios e endereços de IP de serviços piratas sejam identificados como infratores dos direitos das empresas, o bloqueio ocorrerá semanalmente, sem necessidade de identificação prévia do Tribunal.

Processo da Movistar Plus+

Além do acordo com a LaLiga, a Movistar Plus+ detém direitos sobre as competições da UEFA e tem parceria com DAZN, Netflix, Disney+ e Prime Vídeo, entre outros.

Uma decisão proferida em julho pelo Tribunal Mercantil No 6 permite que a plataforma forneça instruções de bloqueio de IPTV pirata atualizadas continuamente para provedores de serviços de internet locais. O bloqueio deve ser feito, no prazo máximo, de três horas a partir da notificação da nova lista, que não precisa ser aprovada pelo tribunal e abrange todo o conteúdo da Movistar Plus+.

Sobre LaLiga e Moviestar Plus+

A LaLiga é a primeira divisão da liga espanhola de futebol profissional de clubes. Durante a temporada 2020/21, seus times atingiram receitas de quase 3,2 bilhões de euros, inclusive com ajuda da divisão antipirataria da empresa.

De propriedade da Telefónica, a Movistar Plus+ é a maior plataforma de assinatura de TV na Espanha e por meio do streamer esportivo DAZN, tem um acordo de transmissão de partidas da LaLiga até 2027.

LaLiga e Movistar já fizeram ações separadas para reduzir a pirataria do site de streaming de esportes Roja Directa e uniram-se à polícia para derrubar fornecedores de IPTV piratas, visando melhorar o bloqueio de ISP.

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Antipirataria

ABTA: combate à pirataria repercute no exterior

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Presidente da ABTA, Oscar Simões em entrevista para o site Leaders League

As ações de combate à pirataria no Brasil, com grandes operações de sucesso, têm sido repercutidas internacionalmente. O site Leaders League publicou entrevista com o presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, que respondeu sobre o combate e os desafios em relação aos avanços tecnológicos da pirataria e a sua prática ilegal.

Simões contou sobre a ação realizada em conjunto às polícias de vários Estados do Brasil e que a ABTA, para apoiar essa força-tarefa antipirataria, conta com quatro pilares: medidas técnicas, institucionais, judiciais e de comunicação, que tem dado resultados significativos.

Além disso, o presidente mostrou a importância das campanhas publicitárias que visam conscientizar a população sobre o tema, realizadas pela entidade em canais de TV aberta e paga, falou sobre os principais obstáculos no combate à pirataria no Brasil e deu um panorama do futuro da ABTA.

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