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Pirataria

Ancine e Mercado Livre assinam acordo de cooperação no combate à pirataria

Proprietário de conta no market place fala sobre a experiência de ser bloqueado

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Francisco Kroner / 140 Online

A assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Ancine e o Mercado livre, realizado no início de outubro, é uma boa notícia para aqueles que são vítimas de pirataria realizadas por meio de anúncios e lojas virtuais instaladas em market places.
Esse acordo estabelece mecanismos para evitar que os usuários cadastrados no site do Mercado Livre publiquem anúncios de set-top boxes sem homologação da Anatel e de listas ilegais de IPTV.
A parceria foi promovida pela Coordenação de Combate à Pirataria da Ancine, criada em 2018 para cumprir o preceito legal disposto no art. 7. º, inciso III da MP 2.228-1/2001 e inserir a agência no painel de instituições engajadas na luta contra a pirataria.
Os crimes contra propriedade intelectual vêm crescendo no mundo todo na medida em que novas tecnologias facilitam a sua realização. Mas a cada dia o combate a esse tipo de crime também se amplia e hoje torna-se cada vez mais comum o bloqueio de negócios online pelas autoridades, a partir de denúncias. Conversamos com um proprietário de loja no Mercado Livre, que teve a experiência de ser bloqueado por venda de equipamentos não homologados pela Anatel e deseja alertar outros donos de comércios online. Ele prefere não se identificar, por isso não citaremos seu nome nem o da loja. Acompanhe o depoimento a seguir.
Sou Legal – Quais os impactos sentidos no seu negócio pelo bloqueio de contas no Mercado Livre como resultado de denúncias de vendas de equipamentos não homologados de TV por assinatura?
Lojista – Com o bloqueio da conta todos os produtos que são comercializados pelo Seller (empresa bloqueada) ficam inativos, trazendo prejuízo de 100% no faturamento da empresa no período em que está bloqueado, inviabilizando o faturamento da empresa. O estoque fica indisponível para venda, impactando diretamente no pagamento dos tributos, compromissos com fornecedores e todos os custos envolvidos nas operações da empresa.
Sou Legal – Considerando que seu negócio vende equipamentos legais, como vocês asseguram que os anúncios que fazem só são de equipamentos de TV paga homologados pela Anatel?
Lojista – Para assegurar que todos os produtos sejam homologados pela Anatel, só compramos produtos para revenda e distribuição de fornecedores (fabricantes e importadoras) que possuem o selo Anatel e Inmetro em seus produtos.
Sou Legal – Qual a recomendação que fariam para negócios de equipamentos ilegais de TV paga que usam a plataforma do Mercado Livre para a comercialização desses itens?
Lojista – Que não comercializem esse tipo de produto, procurem sempre se certificar de que o produto que está sendo revendido possui o selo Anatel, pois é uma segurança para o consumidor final e para o revendedor.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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