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Pirataria

ABS-CNB, das Filipinas, processa piratas nos EUA

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ABS-CBN
Francisco Kroner / 140 Online

A rede ABS-CBN, maior grupo de mídia das Filipinas e sua subsidiária nos Estados Unidos entraram com uma ação contra dois homens acusados de venderem set-top boxes ilegais de satélite, com violação de criptografia para oferecer a programação da ABS-CBN de graça para os usuários.

Segundo notícia da publicação especializada Piracy Monitor, um homem no estado do Texas e seu primo residente na Califórnia são os acusados de pirataria nessa ação movida pela empresa. Alberto Ace Mayol Alfaro no Texas e Romula Araneta ‘Jon’ Castillo na Califórnia foram presos no começo de fevereiro. A empresa colaborou com o Departamento de Polícia de Los Angeles para a prisão de Castillo.

A ação movida pela ABS-CBN cita leis federais dos Estados Unidos que proíbem a distribuição não autorizada de “comunicações protegidas” e contra a venda de equipamentos criados especificamente para a violação de transmissões protegidas. Uma lei da Califórnia proíbe a interceptação de serviços de um “provedor multicanal de vídeo ou informações” e vender equipamentos para esse fim.

A ação movida no Texas contra Alfaro é similar, citando a mesma legislação federal e leis dos Texas a respeito de “recepção não autorizada” e venda ilegal de equipamentos receptores.

É a segunda ação da empresa filipina contra piratas que operam nos Estados Unidos em menos de um ano. Em dezembro de 2019, a rede ABS-CBN moveu uma ação de US$ 4 milhões contra o texano Anthony Brown e a empresa 1700 Cuts Technology pela venda de aparelhos ilegais de streaming pré-programados com o conteúdo da ABS-CBN.

As ações da ABS-CBN são particularmente complexas no cenário da pirataria de TV, porque é uma empresa internacional processando piratas americanos em estados diferentes dos EUA. Os casos mais frequentes de pirataria internacional ocorrem quando criminosos na Ásia furtam conteúdo de empresas americanas ou europeias, mas este é oposto.

O caso demonstra que uma operação de pirataria pode criar um ecossistema fechado de conteúdo, distribuição e equipamentos de recepção. Também destaca que a pirataria de TV é um problema tão grande nos EUA como é em outros países, mesmo aqueles com maior fama nesse tipo de atividade criminosa. A ação mostra a importância da colaboração entre a indústria de mídia e entretenimento e as autoridades policiais.

Antipirataria

Bloqueio administrativo na Espanha

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LaLiga e Movistar Plus+ vencem ação conjunta com bloqueio de IPTV até temporada 2025 de futebol espanhol

Ação conjunta movida na Espanha entre a LaLiga e Moviestar Plus+ vem ao encontro do que foi discutido no último Forum Pay TV 2022 e ponderado como o próximo passo no combate à pirataria no Brasil: o bloqueio administrativo, que não depende de autorização judicial.

De acordo com matéria do site TorrentFreak a liga de futebol LaLiga e a plataforma de TV por assinatura Movistar Plus+ venceram uma ação conjunta na Espanha que lhes permite bloquear serviços de IPTV até a temporada 2024/2025 de futebol.

Já em um segundo processo ganho pela Movistar Plus+, a plataforma pode informar semanalmente os ISPs locais de sites facilitadores de pirataria e os bloqueios serão realizados em até três horas.

Bloqueios aprimorados

A Movistar Plus+ e LaLiga tiveram uma vitória conjunta após ação no Tribunal Comercial nº 9 de Barcelona (Espanha), que verificou que os poderes de bloqueio de ISP aprimorados são necessários para proteger os direitos das empresas.

O Tribunal concordou que o bloqueio de ISP precisa ser mais ágil, o que não é possível se os pedidos necessitarem de ações judiciais para terem permissão, e proferiu uma decisão consentindo que LaLiga e Movistar Plus+ tenham essa facilidade. Uma vez que novos URLs, domínios e endereços de IP de serviços piratas sejam identificados como infratores dos direitos das empresas, o bloqueio ocorrerá semanalmente, sem necessidade de identificação prévia do Tribunal.

Processo da Movistar Plus+

Além do acordo com a LaLiga, a Movistar Plus+ detém direitos sobre as competições da UEFA e tem parceria com DAZN, Netflix, Disney+ e Prime Vídeo, entre outros.

Uma decisão proferida em julho pelo Tribunal Mercantil No 6 permite que a plataforma forneça instruções de bloqueio de IPTV pirata atualizadas continuamente para provedores de serviços de internet locais. O bloqueio deve ser feito, no prazo máximo, de três horas a partir da notificação da nova lista, que não precisa ser aprovada pelo tribunal e abrange todo o conteúdo da Movistar Plus+.

Sobre LaLiga e Moviestar Plus+

A LaLiga é a primeira divisão da liga espanhola de futebol profissional de clubes. Durante a temporada 2020/21, seus times atingiram receitas de quase 3,2 bilhões de euros, inclusive com ajuda da divisão antipirataria da empresa.

De propriedade da Telefónica, a Movistar Plus+ é a maior plataforma de assinatura de TV na Espanha e por meio do streamer esportivo DAZN, tem um acordo de transmissão de partidas da LaLiga até 2027.

LaLiga e Movistar já fizeram ações separadas para reduzir a pirataria do site de streaming de esportes Roja Directa e uniram-se à polícia para derrubar fornecedores de IPTV piratas, visando melhorar o bloqueio de ISP.

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Antipirataria

ABTA: combate à pirataria repercute no exterior

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Presidente da ABTA, Oscar Simões em entrevista para o site Leaders League

As ações de combate à pirataria no Brasil, com grandes operações de sucesso, têm sido repercutidas internacionalmente. O site Leaders League publicou entrevista com o presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, que respondeu sobre o combate e os desafios em relação aos avanços tecnológicos da pirataria e a sua prática ilegal.

Simões contou sobre a ação realizada em conjunto às polícias de vários Estados do Brasil e que a ABTA, para apoiar essa força-tarefa antipirataria, conta com quatro pilares: medidas técnicas, institucionais, judiciais e de comunicação, que tem dado resultados significativos.

Além disso, o presidente mostrou a importância das campanhas publicitárias que visam conscientizar a população sobre o tema, realizadas pela entidade em canais de TV aberta e paga, falou sobre os principais obstáculos no combate à pirataria no Brasil e deu um panorama do futuro da ABTA.

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