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Pirataria

Direito autoral: Senado dos EUA avalia abordagens contra pirataria digital

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O subcomitê sobre direitos autorais do Senado dos Estados Unidos promoveu uma audiência com o título “Copyright Law in Foreign Jurisdictions: How are other countries handling digital piracy?”, (“Direito Autoral em Jurisdições Internacionais: como os outros países estão lidando com a pirataria digital?”).

Segundo notícia do site IP Watch, o evento examinou as leis de copyright fora dos EUA, e considerou seus lados positivos e negativos em comparação com a legislação americana. A audiência contou com depoimentos de especialistas em leis de direito autoral, como o professor Justin Hughes da Loyola Marymount University Law School, a professora Pamela Samuelson da University of California Berkeley School of Law; professor Michael D. Smith da Carnegie Mellon University; e a professora Daphne Keller da Stanford University.

O professor Hughes disse que a lei de proteção de direito autoral nos EUA (DMCA, ou “Ato de Direitos Autorais do Milênio”, aprovado em 1998) já tem muitos anos e é hora do Congresso do país comparar sua legislação com o que outros países estão fazendo para proteger o copyright em um ambiente de mídia digital.

Hughes citou a lei europeia “Single Digital Market Directive”, que proíbe em seu artigo 17 o compartilhamento de material com copyright em plataformas digitais, e torna essas plataformas responsáveis pelas violações de direito autoral.

A professora Daphne Keller abordou o tema das leis intermediárias de culpabilidade, que são as leis que definem as responsabilidades das plataformas digitais pelos conteúdos postados por seus usuários, incluindo os termos dispostos na lei geral DMCA.

Já a professora Pamela Samuelson alertou que o artigo 17 da lei europeia não é um bom modelo a ser seguido, por ser contraditório e ambíguo. Segundo ela, a União Europeia adotou um modelo muito restritivo, que torna muito complicado o compartilhamento de conteúdos gerados pelos próprios usuários. A acadêmica disse que reproduzir elementos da diretriz europeia poderia causar um impacto muito negativo na produção cultural da população em geral, o que a lei americana tentou evitar em 1998.

Em seu testemunho, o professor Michael D. Smith informou que avaliou por mais de 20 anos os impactos das mudanças tecnológicas nos mercados de entretenimento, que resultaram no estudo “Piracy Landscape Study” encomendado pelo Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA (USPTO). Smith enfatizou que o prejuízo causado pela pirataria é muito elevado para as indústrias, mas que os esforços de várias frentes têm sido efetivos para conter esses danos, ao criar meios que localizam e oferecem soluções para o problema do consumo de conteúdo por meio da pirataria que viola direito autoral.

Antipirataria

Bloqueio administrativo na Espanha

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LaLiga e Movistar Plus+ vencem ação conjunta com bloqueio de IPTV até temporada 2025 de futebol espanhol

Ação conjunta movida na Espanha entre a LaLiga e Moviestar Plus+ vem ao encontro do que foi discutido no último Forum Pay TV 2022 e ponderado como o próximo passo no combate à pirataria no Brasil: o bloqueio administrativo, que não depende de autorização judicial.

De acordo com matéria do site TorrentFreak a liga de futebol LaLiga e a plataforma de TV por assinatura Movistar Plus+ venceram uma ação conjunta na Espanha que lhes permite bloquear serviços de IPTV até a temporada 2024/2025 de futebol.

Já em um segundo processo ganho pela Movistar Plus+, a plataforma pode informar semanalmente os ISPs locais de sites facilitadores de pirataria e os bloqueios serão realizados em até três horas.

Bloqueios aprimorados

A Movistar Plus+ e LaLiga tiveram uma vitória conjunta após ação no Tribunal Comercial nº 9 de Barcelona (Espanha), que verificou que os poderes de bloqueio de ISP aprimorados são necessários para proteger os direitos das empresas.

O Tribunal concordou que o bloqueio de ISP precisa ser mais ágil, o que não é possível se os pedidos necessitarem de ações judiciais para terem permissão, e proferiu uma decisão consentindo que LaLiga e Movistar Plus+ tenham essa facilidade. Uma vez que novos URLs, domínios e endereços de IP de serviços piratas sejam identificados como infratores dos direitos das empresas, o bloqueio ocorrerá semanalmente, sem necessidade de identificação prévia do Tribunal.

Processo da Movistar Plus+

Além do acordo com a LaLiga, a Movistar Plus+ detém direitos sobre as competições da UEFA e tem parceria com DAZN, Netflix, Disney+ e Prime Vídeo, entre outros.

Uma decisão proferida em julho pelo Tribunal Mercantil No 6 permite que a plataforma forneça instruções de bloqueio de IPTV pirata atualizadas continuamente para provedores de serviços de internet locais. O bloqueio deve ser feito, no prazo máximo, de três horas a partir da notificação da nova lista, que não precisa ser aprovada pelo tribunal e abrange todo o conteúdo da Movistar Plus+.

Sobre LaLiga e Moviestar Plus+

A LaLiga é a primeira divisão da liga espanhola de futebol profissional de clubes. Durante a temporada 2020/21, seus times atingiram receitas de quase 3,2 bilhões de euros, inclusive com ajuda da divisão antipirataria da empresa.

De propriedade da Telefónica, a Movistar Plus+ é a maior plataforma de assinatura de TV na Espanha e por meio do streamer esportivo DAZN, tem um acordo de transmissão de partidas da LaLiga até 2027.

LaLiga e Movistar já fizeram ações separadas para reduzir a pirataria do site de streaming de esportes Roja Directa e uniram-se à polícia para derrubar fornecedores de IPTV piratas, visando melhorar o bloqueio de ISP.

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Antipirataria

ABTA: combate à pirataria repercute no exterior

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Presidente da ABTA, Oscar Simões em entrevista para o site Leaders League

As ações de combate à pirataria no Brasil, com grandes operações de sucesso, têm sido repercutidas internacionalmente. O site Leaders League publicou entrevista com o presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, que respondeu sobre o combate e os desafios em relação aos avanços tecnológicos da pirataria e a sua prática ilegal.

Simões contou sobre a ação realizada em conjunto às polícias de vários Estados do Brasil e que a ABTA, para apoiar essa força-tarefa antipirataria, conta com quatro pilares: medidas técnicas, institucionais, judiciais e de comunicação, que tem dado resultados significativos.

Além disso, o presidente mostrou a importância das campanhas publicitárias que visam conscientizar a população sobre o tema, realizadas pela entidade em canais de TV aberta e paga, falou sobre os principais obstáculos no combate à pirataria no Brasil e deu um panorama do futuro da ABTA.

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