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Segurança

Sou Legal entrevista especialista em propriedade intelectual

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Sou Legal
Francisco Kroner / 140 Online

O Sou Legal conversou com Roberto Rodrigues, advogado do Licks Attorneys, um dos escritórios mais respeitados no Brasil na área de propriedade intelectual e representante no país da Union des Fabricants, associação de defesa dos direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria, fundada em 1842 e representando hoje mais de 200 empresas e federações profissionais em todos os setores.

Nos últimos anos, Roberto Rodrigues atuou em causas ligadas à área de telecomunicações, entre outras, e é consultor para questões relacionadas à segurança cibernética, privacidade de dados e antitruste. Roberto obteve um LLM pela Stanford Law School, onde foi editor-chefe da Stanford Technology Law Review. Durante 2017 e 2018, trabalhou no Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, LLP, na cidade de Nova York. Ele também publicou artigos em revistas de direito de tecnologia em todo o mundo. Nessa entrevista, Roberto dá sua visão sobre a pirataria de TV por assinatura e os perigos que o usuário corre ao aderir a um serviço ilegal.

Sou Legal – Quem é o pirata hoje? Existe um perfil desse tipo de criminoso?
Roberto Rodrigues – O crime organizado e as organizações terroristas investem na pirataria, pois as sanções previstas são muito menores do que as previstas para outros atos ilícitos. Por exemplo, em estudo realizado recentemente pela Union des fabricants, para cada 1 mil dólares investidos por essas organizações em atividades de pirataria, elas fazem um benefício de 20 mil dólares. O grau de sofisticação da pirataria pode ser elevado dependendo do tipo de “pirata” que estamos tratando. Em caso julgado no Rio de Janeiro, uma empresa ilegal exercia atividade de distribuição, equivalente à de uma operadora de TV por assinatura, com nível de sofisticação bastante elevado. A empresa ilegal possuía em torno de 50 funcionários, com uso de uniforme e carros próprios com o logotipo da empresa, cobrando dos seus usuários o pagamento mensal através de boleto bancário. Contudo, a empresa não possuía autorização da ANATEL, bem como não tinha a devida autorização da empresa detentora dos direitos autorais, para transmitir os canais de TV, tais como Telecine, Sportv, Globonews e Multishow, além de não possuir acordo comercial com a empresa Globosat. Os réus possuíam uma lista de 5.100 clientes e um faturamento de 2 milhões de reais anuais.

Sou Legal – Hoje conteúdos como futebol e série de TV são amplamente pirateados por meio de uma série de tecnologias. Quem já pode ser criminalizado nessa cadeia: aquele que comercializa conteúdo ilegal? Aquele que ensina como se pirateia? Aquele que consome conteúdo pirata? Parece que a legislação ainda não criminaliza todos esses agentes, não é?
Roberto Rodrigues – No Brasil, o tema possui regulações diferentes a depender do tipo de tecnologia e do tipo de pirataria realizada. Os serviços de TV por assinatura são subdivididos em produção, programação, empacotamento e distribuição. A pirataria quando envolve interceptação de sinal, está atrelada à atividade de distribuição. Esta se refere às atividades de entrega, transmissão, veiculação, difusão ou provimento de pacotes ou conteúdos audiovisuais a assinantes por intermédio de meios eletrônicos quaisquer, próprios ou de terceiros. A distribuição é regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, sendo regida tanto pela Lei 12.485/2011, quanto pela Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações, “LGT”). No Brasil, fato é que ainda não há criminalização clara e específica para os agentes que concorrem pela prática de transmissão ilegal de conteúdo das TVs por assinatura, nem para o usuário de tal serviço. Evidente, portanto, que a atividade de telecomunicação clandestina padece de tratamento mais específico, especialmente em se tratando de prática que se apropria indevidamente de fatia cada vez maior do mercado de TV por assinatura. Fora a questão relativa à Lei Geral de Telecomunicações, há também a dimensão de violação de direitos autorais em que a prática da pirataria também incide no tocante ao conteúdo das produções pirateadas. A conduta típica do delito de violação de direitos autorais, disciplinado no art. 184, § 3º, do CP, consiste no fato de o agente violar direito autoral por meio do oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com o intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa do artista intérprete ou executante, do produtor do fonograma, ou de quem os represente. Assim, o destinatário da obra paga pelo produto, mas o dinheiro recebido nunca chega ao seu autor.

Sou Legal – Aparentemente a pirataria de conteúdo audiovisual é vista como um crime menor pelas pessoas. Existe até uma certa “glamourização” da prática. Como você vê isso?
Roberto Rodrigues – A glamourização existe, sem dúvidas, na sociedade. Mas a ANATEL, como ente regulador, não enxerga a questão como um crime menor. Nesse âmbito, há um reconhecimento nacional dos perigos que acompanham a utilização de sinal de televisão ilegal, o que fez com que a ANATEL criasse o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), com o objetivo de fortalecer a fiscalização da Agência no que tange à compra, venda e utilização de equipamentos não homologados. Em se tratando de distribuição, existe atualmente uma parceria entre a ANCINE e o Mercado Livre (veja aqui), promovida pela Coordenação de Combate à Pirataria da Agência. O dono do site de venda de produtos havia sido bloqueado, pela ANATEL, por venda de equipamentos não homologados. A parceira tem como objetivo alertar outros donos de comércio online e, consequentemente, a diminuição da venda desses produtos. A ação em conjunto da ANATEL e da ANCINE constatou que a rede de supermercados francesa Carrefour estava vendendo os produtos, sendo a primeira ocorrência em uma loja física de uma grande rede. Após o ocorrido, a rede Carrefour acordou com as Agências a retirada dos produtos das lojas, além do impedimento da colocação de novos anúncios que tratem dos equipamentos. O mesmo acordo que foi realizado com os supermercados da rede francesa, está sendo discutido com outras empresas do segmento, como a Cnova (Extra, Ponto Frio e Casas Bahia) e B2W (Submarino, Shoptime, Americanas). Em relação à proteção do usuário, não há nível seguro no consumo desse tipo de conteúdo, considerando que o mero ato de utilização do produto já o expõe aos riscos citados.

Sou Legal – O que a Union des fabricants tem feito em defesa dos direitos de propriedade intelectual? E no Brasil, o que temos feito?
Roberto Rodrigues- A Union des Fabricants atua em diversas frentes, como sensibilização de consumidores, formação de agentes de fiscalização e policiais, proposições de modificação da legislação, entre outros. O Licks attorneys representa a Union des Fabricants no Brasil, atuando em todas as atividades já citadas.

Sou Legal- Serviços de streaming ilegais, equipamentos não homologados, apps até mesmo de lojas como Google apps, podem ser porta de entrada para roubo de dados pessoais. Como se proteger? Há números sobre isso?
Roberto Rodrigues – A utilização de serviços pirateados de IPTV, aplicativos ilegais de streaming e complementos de Smart TVs, pode trazer riscos seríssimos aos usuários desses produtos. A ANATEL e a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) reconhecem que os perigos podem variar desde choques elétricos e explosões, até a exposição de dados pessoais a vírus e malwares, que são vendidos posteriormente para empresas de marketing ou são utilizados para finalidades fraudulentas e o bloqueio pelo provedor de acesso. Com isso, somente no ano de 2018, foram lacrados 200 mil produtos sem homologação, retidos 30 mil produtos que foram importados ilegalmente e 193 anúncios de aparelhos clandestinos foram retirados da internet. As ações continuaram no ano de 2019, totalizando, no primeiro semestre do ano, 44 mil produtos lacrados e apreendidos, 26 mil produtos retidos e 203 ações de fiscalização, tendo sido 20 delas realizadas no e-commerce. O melhor modo de se proteger, é não utilizar aparelhos não homologados e autorizados pelos entes reguladores. A mera utilização de tais aparelhos expõe o usuário a riscos quanto aos seus dados pessoais.

Sou Legal- De que forma o combate à pirataria evoluiu nos últimos anos? Ou seja, como estamos progredindo para acompanhar a sofisticação desse tipo de crime?
Roberto Rodrigues – Cabe ao Poder Público e às empresas criarem mecanismos efetivos de fiscalização dessas atividades, por meio de parcerias como a realizada pela ANCINE e pelo Mercado Livre. Como já frisado, é preciso não só criar políticas públicas de combate à pirataria, mas também repensar de forma mais atual as normas vigentes atreladas ao tema, para que a responsabilização dos agentes envolvidos neste tipo de prática seja menos controversa na jurisprudência.

Segurança

Ransomware: um dos muitos perigos digitais

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quatro tribunais superiores do Brasil, foi vítima, no último dia 3, de ataques de ransomware aos seus sistemas, de acordo com ampla cobertura dos veículos de comunicação. O ataque deixou toda a base de dados do tribunal criptografada e completamente inacessível para cidadãos e funcionários da Corte. Na sequência, os ataques atingiram os sistemas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Economia do Governo do Distrito Federal.

Ransomware é um software malicioso para bloquear dados de computadores e servidores pelo uso de algum tipo de criptografia. Esse malware é usado por hackers para exigir resgates, normalmente cobrados em criptomoedas como o bitcoin, para que os dados sejam novamente liberados. Essa classe de malware pode ser instalada por meio de links enganosos em uma mensagem de e-mail, mensagens instantâneas ou sites.

Trata-se de uma das muitas modalidades do chamado crime cibernético, atividades criminosas que têm como alvo ou faz uso de um computador, uma rede de computadores ou um dispositivo conectado em rede. Tipos comuns de cibercrime de acordo com a Kaspersky, empresa produtora de softwares de segurança para internet, são fraude por e-mail e pela Internet; fraude de identidades, quando informações pessoais são roubadas e usadas; roubo de dados financeiros ou relacionados a pagamento de cartões; roubo e venda de dados corporativos; extorsão cibernética, que exige dinheiro para impedir o ataque ameaçado; ataques de ransomware; Cryptojacking, quando hackers exploram criptomoedas usando recursos que não possuem; espionagem cibernética, quando hackers acessam dados do governo ou de uma empresa.

Os EUA assinaram a Convenção sobre Cibercrime que considera inúmeros crimes maliciosos relacionados a computadores como crimes cibernéticos, entre eles, a interceptação ilegal ou roubo de dados, interferência em sistemas de modo a comprometer uma rede, violação de direitos autorais, jogos de azar ilegais, venda de itens ilegais on-line, incitação, produção ou posse de pornografia infantil, entre outros.

Como isso pode acontecer?

Especialistas informam que há várias falhas ou fragilidades que podem ser a porta de entrada de softwares maliciosos. Maquinas com sistemas desatualizados, por exemplo. Mas também a ausência de um bom antivírus ou antivírus sem atualização; ausência de um bom sistema de firewall; firewall das estações de trabalho desativado; má gestão de políticas de segurança da informação; cliques em links de “Phishing”, os ataques por e-mail contendo links falsos; sistemas de segurança “gratuitos” e ineficientes.

Outra porta de entrada para softwares maliciosos é o uso de caixas e dispositivos ilegais utilizados para pirataria de TV ou o acesso à aplicativos e sites piratas para esse fim. Tais dispositivos podem já vir com softwares maliciosos embarcados para futuros golpes.

Como se proteger contra o cibercrime

Para se prevenir contra ransomware e outros cibercrimes, especialistas orientam que os internautas tomem o máximo de cuidado ao navegar na internet. Também alertam sobre emails suspeitos e anexos maliciosos, especialmente em formato .exe, que são enviados por remetentes desconhecidos. É importante procurar evitar sites pouco conhecidos e banners, links e ofertas com benefícios muito especiais e duvidosos. Além disso, utilizar somente dispositivos homologados pela Anatel. Como regra, deve-se:

– Evitar navegar em sites não conhecidos, sites inseguros, ou clicar em links dentro deles;
– Tomar cuidado com os e-mails recebidos e não clicar em links recebidos por e-mail;
– Não abrir anexos recebidos por e-mail, se não estiver esperando por este arquivo, mesmo que o remetente seja conhecido;
– Nunca conectar pendrive desconhecido no seu computador. Golpes de invasão via Engenharia Social, começam desta maneira;
– Usar apenas dispositivos homologados pela Anatel e ficar atento a aplicativos piratas.

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Segurança

Internet Matters orienta sobre pirataria digital para crianças

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Internet Matters

A organização sem fins lucrativos, Internet Matters, tem se dedicado a criar campanhas e orientar sobre os riscos da pirataria digital  focando em um público específico e bastante vulnerável, as crianças. Ao longo das últimas décadas, muitas campanhas foram criadas para prevenir as pessoas sobre os riscos de se copiar, baixar ou compartilhar conteúdo pirata, mas nada específico para esse público.

A ONG Internet Matters tem o propósito de empoderar pais e cuidadores para manter as crianças a salvo dos riscos do mundo digital. Esses riscos podem ser de vários tipos, desde o tempo em que a criança fica online, até questões como cybebullying, acesso a conteúdo inapropriado, reputação online, aliciamento online, pornografia online, self harm, privacidade e roubo de identidade.

Há alguns dias, a Internet Matters lançou uma campanha anti-pirataria com o objetivo de informar os pais sobre como evitar os perigos do consumo de conteúdo via sites e aplicativos ilegais e o uso de dispositivos piratas como porta de entrada para todos os problemas citados.

A segurança na internet sempre foi uma preocupação dos pais quando seus filhos estão online e acessam websites em um PC ou laptop. As pessoas também já estão cada vez mais conscientes dos riscos de aplicativos e redes sociais no celular e tablets. Mas a Internet Matters destaca que, agora, as TVs também podem se conectar à internet e representar os mesmos perigos. Os pais devem estar conscientes que a tela de TV vem com seus próprios riscos, especialmente quando usadas com dispositivos de transmissão online já embarcados.

Quando o acesso a programas, filmes ou música online não é feito por meio de serviços legais, um inocente clic pode colocar as pessoas em risco de vários tipos, alerta a ONG. Desde o acesso a conteúdo impróprio, até a instalação de softwares maliciosos ou vírus nos dispositivos, abrindo informações pessoais e financeiras. É a chamada pirataria digital.

A pirataria digital é realizada por meio de sites suspeitos, dispositivos de transmissão online previamente embarcados nas caixas decoders e outros dispositivos. Podem também ocorrer por meio de aplicativos ilegais em celulares, tablets ou smart TVs.

A Internet Matters criou um infográfico para orientar os pais e dá três dicas principais para se evitar que crianças acessem acidentalmente, ou até intencionalmente, conteúdo impróprio ou ilegal.

Controle dos pais

Assim como os computadores, as TVs conectadas devem ter o recurso para restringir acesso ao navegador de internet. No caso de dispositivos ilegais, esses recursos são significantemente reduzidos, não havendo garantia de que se possa prevenir as crianças de verem conteúdo inapropriado.

Conhecer bem os serviços que se está usando para transmissão online

Use serviços legítimos em sua TV e na web, pois eles podem ser adequadamente classificados por idade. Dispositivos de transmissão podem ser seguros para crianças se forem baixados aplicativos confiáveis. Tanto em serviços pagos como grátis, assegure-se que eles foram ajustados para que crianças não possam assistir conteúdos inapropriados. As crianças devem ser informadas dos perigos que correm usando dispositivos ou baixando aplicativos ilegais.

Estabelecer limites online

A Internet Matters orienta que os pais esclareçam a seus filhos que, ainda que a internet seja um espaço legal, eles podem encontrar conteúdos inapropriados, falsos e prejudiciais. Saiba o que seus filhos gostam de fazer online e defina quais sites e apps são os melhores para eles. Reveja esses sites conforme as crianças vão crescendo e faça com que eles saibam que podem falar se encontrarem algo fora do usual ao acessarem a TV.

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