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Pirataria

Rede de supermercados e sites de vendas comercializam receptores piratas de TV

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No início de maio deste ano, as empresas de TV por assinatura do Brasil foram surpreendidas pela informação de que uma loja de rede de supermercados Carrefour estava oferecendo um receptor de TV que seria capaz de “desbloquear mais de 8 mil canais” de TV paga. A associação que reúne as empresas do setor acionou a Anatel, a Ancine e a Polícia Federal para que fossem adotadas medidas contra o comércio desse tipo de equipamento nas lojas do Carrefour.

O aparelho estava sendo vendido em uma loja da rede no bairro Tatuapé, zona leste de São Paulo, por R$ 600. O equipamento chama-se “TX2”, funciona no sistema Android e sua função original não é a pirataria de canais pagos, mas o streaming de serviços como Netflix, YouTube Premium e Amazon Prime. Mas a função “gatonet” era anunciada pelos vendedores da loja como um atrativo do aparelho.

Advertida pela associação de empresas de TV paga, a rede Carrefour divulgou uma nota dizendo que o dispositivo “tem como objetivo permitir a conexão a sites e aplicativos por uma televisão comum; a empresa repudia o uso indevido do equipamento fora desta finalidade original”. A associação das empresas de TV por assinatura criticou a prática da venda desse tipo de aparelho nas redes de varejo e pela internet. No final de maio, depois de uma reunião com representantes da Anatel, PF e Ancine, o Carrefour anunciou que o TX2 não estaria mais disponível nas lojas e no site de comércio eletrônico da empresa. A rede de supermercados se comprometeu a “adotar medidas para evitar a exposição, em suas lojas e no comércio eletrônico, de produtos não homologados e que promovam a pirataria de TV por assinatura”.

O Carrefour ainda afirmou que a venda do receptor set-top box era feita em um quiosque operado por um terceiro. Informou ainda que retirou todos os equipamentos das lojas, de acordo com orientações da Anatel e Ancine. Além disso, os aparelhos não estão mais disponíveis no marketplace do Carrefour na internet. A empresa continua vendendo receptores digitais de TV no site, mas esses set-top boxes prometem apenas transformar a TV comum em “smart TV”, com acesso às plataformas de streaming, como Netflix e YouTube.

Apesar da solução do caso com o Carrefour, os desbloqueadores de canais de TV paga podem ser encontrados facilmente em sites de comércio eletrônico, especialmente aqueles onde vendedores individuais oferecem produtos, e também sites sediados no exterior. A ação de fiscalização das distribuidoras de TV paga e das agências governamentais deve ser contínua para impedir a prática.

Os equipamentos legalizados de acesso a serviços de streaming estão em rápido crescimento, competindo com os serviços convencionais de TV a cabo e via satélite. No Brasil, um estudo realizado pelo IBGE mostra que a possibilidade de acesso online a filmes, séries e programas de TV passou de 73,3% em 2016 para 81,8% em 2017 entre as prioridades do consumidor na hora de escolher uma operadora de internet.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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