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Pirataria

Rede de supermercados e sites de vendas comercializam receptores piratas de TV

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No início de maio deste ano, as empresas de TV por assinatura do Brasil foram surpreendidas pela informação de que uma loja de rede de supermercados Carrefour estava oferecendo um receptor de TV que seria capaz de “desbloquear mais de 8 mil canais” de TV paga. A associação que reúne as empresas do setor acionou a Anatel, a Ancine e a Polícia Federal para que fossem adotadas medidas contra o comércio desse tipo de equipamento nas lojas do Carrefour.

O aparelho estava sendo vendido em uma loja da rede no bairro Tatuapé, zona leste de São Paulo, por R$ 600. O equipamento chama-se “TX2”, funciona no sistema Android e sua função original não é a pirataria de canais pagos, mas o streaming de serviços como Netflix, YouTube Premium e Amazon Prime. Mas a função “gatonet” era anunciada pelos vendedores da loja como um atrativo do aparelho.

Advertida pela associação de empresas de TV paga, a rede Carrefour divulgou uma nota dizendo que o dispositivo “tem como objetivo permitir a conexão a sites e aplicativos por uma televisão comum; a empresa repudia o uso indevido do equipamento fora desta finalidade original”. A associação das empresas de TV por assinatura criticou a prática da venda desse tipo de aparelho nas redes de varejo e pela internet. No final de maio, depois de uma reunião com representantes da Anatel, PF e Ancine, o Carrefour anunciou que o TX2 não estaria mais disponível nas lojas e no site de comércio eletrônico da empresa. A rede de supermercados se comprometeu a “adotar medidas para evitar a exposição, em suas lojas e no comércio eletrônico, de produtos não homologados e que promovam a pirataria de TV por assinatura”.

O Carrefour ainda afirmou que a venda do receptor set-top box era feita em um quiosque operado por um terceiro. Informou ainda que retirou todos os equipamentos das lojas, de acordo com orientações da Anatel e Ancine. Além disso, os aparelhos não estão mais disponíveis no marketplace do Carrefour na internet. A empresa continua vendendo receptores digitais de TV no site, mas esses set-top boxes prometem apenas transformar a TV comum em “smart TV”, com acesso às plataformas de streaming, como Netflix e YouTube.

Apesar da solução do caso com o Carrefour, os desbloqueadores de canais de TV paga podem ser encontrados facilmente em sites de comércio eletrônico, especialmente aqueles onde vendedores individuais oferecem produtos, e também sites sediados no exterior. A ação de fiscalização das distribuidoras de TV paga e das agências governamentais deve ser contínua para impedir a prática.

Os equipamentos legalizados de acesso a serviços de streaming estão em rápido crescimento, competindo com os serviços convencionais de TV a cabo e via satélite. No Brasil, um estudo realizado pelo IBGE mostra que a possibilidade de acesso online a filmes, séries e programas de TV passou de 73,3% em 2016 para 81,8% em 2017 entre as prioridades do consumidor na hora de escolher uma operadora de internet.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

Bloqueio administrativo na Espanha

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LaLiga e Movistar Plus+ vencem ação conjunta com bloqueio de IPTV até temporada 2025 de futebol espanhol

Ação conjunta movida na Espanha entre a LaLiga e Moviestar Plus+ vem ao encontro do que foi discutido no último Forum Pay TV 2022 e ponderado como o próximo passo no combate à pirataria no Brasil: o bloqueio administrativo, que não depende de autorização judicial.

De acordo com matéria do site TorrentFreak a liga de futebol LaLiga e a plataforma de TV por assinatura Movistar Plus+ venceram uma ação conjunta na Espanha que lhes permite bloquear serviços de IPTV até a temporada 2024/2025 de futebol.

Já em um segundo processo ganho pela Movistar Plus+, a plataforma pode informar semanalmente os ISPs locais de sites facilitadores de pirataria e os bloqueios serão realizados em até três horas.

Bloqueios aprimorados

A Movistar Plus+ e LaLiga tiveram uma vitória conjunta após ação no Tribunal Comercial nº 9 de Barcelona (Espanha), que verificou que os poderes de bloqueio de ISP aprimorados são necessários para proteger os direitos das empresas.

O Tribunal concordou que o bloqueio de ISP precisa ser mais ágil, o que não é possível se os pedidos necessitarem de ações judiciais para terem permissão, e proferiu uma decisão consentindo que LaLiga e Movistar Plus+ tenham essa facilidade. Uma vez que novos URLs, domínios e endereços de IP de serviços piratas sejam identificados como infratores dos direitos das empresas, o bloqueio ocorrerá semanalmente, sem necessidade de identificação prévia do Tribunal.

Processo da Movistar Plus+

Além do acordo com a LaLiga, a Movistar Plus+ detém direitos sobre as competições da UEFA e tem parceria com DAZN, Netflix, Disney+ e Prime Vídeo, entre outros.

Uma decisão proferida em julho pelo Tribunal Mercantil No 6 permite que a plataforma forneça instruções de bloqueio de IPTV pirata atualizadas continuamente para provedores de serviços de internet locais. O bloqueio deve ser feito, no prazo máximo, de três horas a partir da notificação da nova lista, que não precisa ser aprovada pelo tribunal e abrange todo o conteúdo da Movistar Plus+.

Sobre LaLiga e Moviestar Plus+

A LaLiga é a primeira divisão da liga espanhola de futebol profissional de clubes. Durante a temporada 2020/21, seus times atingiram receitas de quase 3,2 bilhões de euros, inclusive com ajuda da divisão antipirataria da empresa.

De propriedade da Telefónica, a Movistar Plus+ é a maior plataforma de assinatura de TV na Espanha e por meio do streamer esportivo DAZN, tem um acordo de transmissão de partidas da LaLiga até 2027.

LaLiga e Movistar já fizeram ações separadas para reduzir a pirataria do site de streaming de esportes Roja Directa e uniram-se à polícia para derrubar fornecedores de IPTV piratas, visando melhorar o bloqueio de ISP.

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Antipirataria

ABTA: combate à pirataria repercute no exterior

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Presidente da ABTA, Oscar Simões em entrevista para o site Leaders League

As ações de combate à pirataria no Brasil, com grandes operações de sucesso, têm sido repercutidas internacionalmente. O site Leaders League publicou entrevista com o presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, que respondeu sobre o combate e os desafios em relação aos avanços tecnológicos da pirataria e a sua prática ilegal.

Simões contou sobre a ação realizada em conjunto às polícias de vários Estados do Brasil e que a ABTA, para apoiar essa força-tarefa antipirataria, conta com quatro pilares: medidas técnicas, institucionais, judiciais e de comunicação, que tem dado resultados significativos.

Além disso, o presidente mostrou a importância das campanhas publicitárias que visam conscientizar a população sobre o tema, realizadas pela entidade em canais de TV aberta e paga, falou sobre os principais obstáculos no combate à pirataria no Brasil e deu um panorama do futuro da ABTA.

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