Antipirataria
Nova fase da “Operação 404” tem repercussão internacional
A “Operação 404”, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o combate a crimes praticados contra a propriedade intelectual, está tendo repercussão internacional.
O site TorrentFreak publicou matéria sobre a Operação brasileira, que é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), órgão público federal de nível superior vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e conta com a ajuda de vários órgãos, entre eles a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), as associações de proteção intelectual no Brasil, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), além do apoio de autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A matéria informa que a iniciativa antipirataria realizou mais uma fase bem-sucedida nesta semana. A polícia executou 13 mandados de busca e apreensão contra três sites de pirataria de TV, dois portais de streaming ilegais e um provedor de IPTV. Três pessoas foram presas com um suspeito, aparentemente pego ‘em flagrante’ enquanto transmitia de seu escritório.
Nos últimos três anos, as autoridades brasileiras mostraram um novo impulso na batalha contra todos os tipos de sites piratas. Desde uma denúncia do grupo antipirataria APDIF (Associação para a Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual da Indústria Fonográfica), em janeiro de 2019, em que a Polícia Federal fechou um site de torrent privado, as agências policiais brasileiras lançaram uma grande campanha antipirataria com o codinome ‘Operação 404‘, uma referência ao conhecido código de erro HTTP. O objetivo é derrubar sites piratas por meio de suspensões, invasões e prisões.
Nova Fase de “Operação 404”
Esta nova fase da “Operação 404″ foi realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em parceria com a ANCINE. Mais de uma dezena de mandados de busca e apreensão foram executados no Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Cabo Frio e Casimiro de Abreu contra três sites de pirataria de TV paga, dois portais ilegais de streaming e um serviço de IPTV.
As autoridades ainda não identificaram as plataformas afetadas, mas segundo nota do coordenador antipirataria da ANCINE, Eduardo Carneiro, todas são suspeitas de violar direitos de propriedade intelectual e, juntas, atraíram cerca de 46 milhões de visitantes.
“O conteúdo é roubado e distribuído ilegalmente. Dependendo do tipo de operação, com mensalidade, ou gratuitamente em sites, com financiamento feito por meio de publicidade”, diz Carneiro.
Na primeira fase da “Operação 404”, 136 sites e 100 aplicativos foram derrubados, na segunda, outros 300 foram adicionados à lista. A terceira fase em 2021 viu os agentes da lei bloquearem ou apreenderem os domínios de 334 sites, 94 aplicativos de pirataria e 20 endereços IP.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou a integração da Watch e da Randy Labs ao seu Núcleo de Combate à Pirataria. A iniciativa visa fortalecer a identificação e denúncia de provedores e plataformas envolvidos na distribuição ilegal de conteúdo audiovisual no país, um mercado que, segundo estudos da própria associação, provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões.
Fonte: Tela Viva / Imagem: Canva
A Watch, um aplicativo de streaming para provedores de internet, contribuirá com sua experiência em inteligência digital e análise de dados para rastrear atividades ilícitas. “O avanço da pirataria representa uma ameaça real à sustentabilidade do ecossistema audiovisual, comprometendo investimentos, empregos e a segurança digital dos consumidores”, afirmou Maurício Almeida, fundador da Watch e líder do Conselho Antipirataria da Abotts. Ele complementa que “essa parceria com a ABTA reforça a importância da cooperação entre o setor privado e as entidades reguladoras para desmantelar redes ilegais de distribuição de conteúdo e fortalecer a confiança no mercado”.
A outra nova integrante é a empresa portuguesa Randy Labs, especializada em inteligência artificial aplicada à proteção de direitos digitais. A companhia desenvolveu a plataforma DRE – Digital Rights Enforcement, que detecta, valida e aciona medidas automáticas contra a pirataria em tempo real e é utilizada em mais de 20 países. “Hoje, conteúdos audiovisuais são copiados e retransmitidos online em questão de minutos. O desafio não é apenas detectar, mas reagir com precisão e velocidade. É isso que a nossa tecnologia faz”, explicou Carlos Martins, CEO da Randy Labs.
O problema da pirataria atinge uma parcela significativa da população conectada no Brasil, onde quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas. Para o presidente da ABTA, Oscar Simões, a união de forças é um passo fundamental. “Combater a pirataria é proteger o consumidor, o investimento e a inovação. Essa união entre ABTA, Watch e Randy Labs demonstra maturidade e comprometimento de todos os stakeholders do setor em enfrentar o problema de forma estruturada, com base em evidências e colaboração institucional”, destacou.
O Núcleo de Combate à Pirataria da ABTA atua em parceria com órgãos públicos como a Ancine, a Anatel, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Procon e a Receita Federal.
A ABTA representa as principais empresas do setor de TV por assinatura no Brasil, com a missão de defender os interesses da indústria e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual. Lançada em 2018, a Watch funciona como um hub de conteúdo para provedores de internet, oferecendo acesso a produções de estúdios como Globo, MAX e ESPN para milhares de ISPs no país. A Randy Labs, por sua vez, é uma empresa portuguesa que fornece soluções de inteligência artificial para proteção de conteúdos digitais, atendendo emissoras, ligas esportivas e reguladores globalmente.
Associação, que representa 47% do total de salas de cinema em funcionamento no país, anuncia parceria para lutar contra a pirataria audiovisual
Diante do impacto da pirataria na receita das salas de cinema e na sua sustentabilidade, a ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex), que representa institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, acaba de se unir à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) na luta contra o compartilhamento ilegal de obras audiovisuais, que traz prejuízos para todos os elos da cadeia cinematográfica.
“Hoje temos filmes que são transmitidos pelas redes sociais no momento da estreia. Assim que um longa é lançado, links e mais links se espalham pela internet e a velocidade do combate é inferior à da propagação desses materiais. Isso precisa mudar. É urgente a ampliação do combate à pirataria, a indústria como um todo sofre demais com isso e o parque exibidor, especificamente, é bastante afetado. O único momento em que os cinemas rentabilizam é quando o filme está em cartaz e ter, simultaneamente, esses conteúdos à disposição de forma ilegal na internet prejudica a adesão do público e traz grandes prejuízos”, comenta Marcos Barros, presidente da ABRAPLEX.
O acordo de cooperação foi anunciado durante a Expocine, em São Paulo, por Alex Braga, diretor-presidente da ANCINE, no painel “Cortando o Sinal: a guerra silenciosa contra a pirataria digital”. Muniz frisou a importância da união de esforços: “Temos cinema, televisão e plataformas se alinhando por um tema estratégico para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. A ANCINE acredita nessas pautas e processos, na construção de um ambiente coletivo de combate e discussão para que possamos construir e tomar as melhores decisões para o futuro”, comentou Braga.
Estudos da ABTA demonstram que a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais gera perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões. Atualmente, 4 em cada 10 internautas brasileiros consomem vídeos piratas na internet, comprometendo tanto a sustentabilidade do setor quanto a segurança digital dos próprios usuários.
Ao firmar parceria com a ABTA, a ABRAPLEX fortalecerá o ecossistema de combate à fraude audiovisual no País, que envolve também órgãos públicos como ANCINE (Agência Nacional do Cinema), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público e Receita Federal.
Oscar Simões, presidente da ABTA, destaca a importância do acordo com a ABRAPLEX, que fortalece a rede de cooperação pela proteção do setor audiovisual no Brasil. “A participação de todos os stakeholders desse ecossistema é fundamental para ampliar o combate à pirataria, que prejudica toda a sociedade”.
Sobre a ABRAPLEX
Criada em 2000 para representar institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex – ABRAPLEX reúne as redes Arteplex, Cineart, Cinemark, Cinesystem, GNC Cinemas, Cinépolis, Moviecom e UCI Cinemas. Juntas, essas empresas são responsáveis por levar o cinema a milhões de brasileiros e exercer papel relevante na economia. A entidade promove, ainda, a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento e atua no fortalecimento da indústria audiovisual, na valorização das produções nacionais, na defesa de programas de incentivo e no acompanhamento de temas estratégicos, como regulamentação do streaming e da janela de exibição, combate à pirataria, cota de tela, acessibilidade, política de ingressos e tributação. Mais informações:www.abraplex.com.br
Sobre a ABTA
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais empresas do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país. Mais informações: https://www.abta.org.br/
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