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Regulação

Bloqueio administrativo pode ser solução para a pirataria

Agências e empresas do segmento audiovisual acreditam que a pirataria pode ser combatida de modo mais eficiente com o bloqueio administrativo.

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Ancine (Agência Nacional do Cinema) estão cada vez mais próximas de terem autoridade para demandar o bloqueio administrativo de sites e aplicativos que oferecerem conteúdo pirata. A novidade foi revelada na terça-feira (10), no último dia do PAYTV Forum, realizado por Teletime e Tela Viva.

O diferencial dos bloqueios administrativos consiste no fato de que não é necessária uma ordem judicial para que haja a derrubada de endereços de IP e DNS por parte das operadoras de banda larga. Neste caso, bastaria que o titular do direito pirateado entrasse em contato com a Ancine, que confirmaria internamente a infração e acionaria a Anatel para que esta pudesse realizar o bloqueio junto aos provedores de internet.

A medida é vista com otimismo por agências e empresas do segmento audiovisual, que enxergam o bloqueio administrativo como um modo mais eficiente de se combater a pirataria. “Recolher equipamentos piratas e bloquear IP ou DNS por ação judicial são importantes, mas não resolvem o problema […]. Temos que piorar a experiência do pirata. A saída para parar de enxugar gelo é o bloqueio regular e frequente das ações ilegais”, afirma Fernando Magalhães, diretor de Programação e Conteúdo da Claro.

A atuação conjunta entre Anatel e Ancine ainda se encontra sem o respaldo da procuradoria da primeira, que está incerta quanto as competências da agência para atuar na área. Apesar disso, enquanto a situação não se resolve, a Ancine está perto de aprovar uma Instrução Normativa para buscar ordens judiciais que autorizem bloqueios de endereços na internet.

Para ler a notícia original, acesse o site Teletime.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

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Google Brasil oculta Pirate Bay de sua ferramenta de busca

Pirate Bay e outros domínios que promoviam conteúdo pirata foram ocultados do Google Brasil após decisão judicial.

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Após uma decisão judicial de junho de 2021 tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJST), o Google Brasil ocultou de sua ferramenta de busca o famoso site de conteúdo ilegal, Pirate Bay, e mais de 200 outros domínios similares. A decisão da justiça está atrelada à Operação 404 da Polícia Federal, que tem como objetivo combater a pirataria audiovisual no país.

Agora, quem no Brasil pesquisar por “Pirate Bay”, ou pelos outros domínios ocultados, na ferramenta de pesquisas do Google, não encontrará nenhum resultado que direcione para os respectivos sites de conteúdo pirata. Esta é outra derrota para o famoso site ilegal, que já é bloqueado para usuários Tim, Claro, Oi e Vivo no Brasil desde o ano passado.

Como parte da decisão do MJST, o Google Brasil também foi obrigado a ocultar 93 aplicativos de streaming ilegal da ferramenta de buscas da Play Store, loja virtual de apps da empresa. Além disso, a retirada dos domínios piratas da rede de pesquisas do Google Brasil também afetou páginas no Facebook, grupos do Telegram e canais no YouTube que promoviam a distribuição de pirataria audiovisual.

O bloqueio do Pirate Bay pelo Google não foi uma ação limitada apenas ao Brasil. Após um alerta enviado pela Motion Picture Association (MPA) – que representa Hollywood e a Netflix –, o site também foi ocultado na Noruega. Na França, outros sites similares foram bloqueados após o pedido de um grupo de direitos autorais e decisões judiciais.

Para ler a notícia original, acesse o site tecnoblog.

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Marketplaces implementam ferramenta para barrar produtos piratas

Produtos piratas de telecomunicações não poderão mais ser comercializados nos marketplaces dos grupos VIA e Americanas

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Após ofício enviado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para representantes de mais de dez plataformas digitais como alerta em maio deste ano, os marketplaces dos grupos VIA e Americanas implementarão uma ferramenta para barrar o comércio de produtos piratas de telecomunicações em seus sites. Os dois grupos reunem as plataformas de eCommerce de Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, Americanas, Submarino e Shoptime.

Agora, quem quiser anunciar produtos do segmento de telecomunicações nestes marketplaces precisará informar o código de homologação fornecido pela Anatel para os aparelhos, que será validado pelas plataformas antes de ser divulgado para os consumidores. Com esta nova medida, espera-se garantir a proteção do espectro radioelétrico e dos serviços de telecomunicações, bem como proteger a própria saúde e segurança do consumidor e coibir a prática de pirataria.

Como forma de obter constante avanço no cumprimento destes objetivos, o grupo VIA já anunciou que pretende, em 6 de dezembro, implementar também outras funcionalidades, como a comparação automática dos códigos de homologação na base da dados da Anatel. O grupo Americanas, por sua vez, afirmou que vai, ainda este ano, estender os requisitos de validação dos anúncios em seus marketplaces para outros aparelhos de telecomunicações além de celulares e smartphones.

Todas as novas funcionalidades com o objetivo de coibir a comercialização de produtos piratas nos marketplaces citados estão sendo acompanhadas pelos times de compliance dos grupos e pela própria Anatel. Os esforços governamentais contra a pirataria no Brasil vêm acontecendo desde 2018 e têm ganhado cada vez mais força por causa do Plano de Ação de Combate à Pirataria.

Para ler a notícia original, acesse o site TeleSíntese.

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