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Bloqueio administrativo pode ser solução para a pirataria

Agências e empresas do segmento audiovisual acreditam que a pirataria pode ser combatida de modo mais eficiente com o bloqueio administrativo.

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Ancine (Agência Nacional do Cinema) estão cada vez mais próximas de terem autoridade para demandar o bloqueio administrativo de sites e aplicativos que oferecerem conteúdo pirata. A novidade foi revelada na terça-feira (10), no último dia do PAYTV Forum, realizado por Teletime e Tela Viva.

O diferencial dos bloqueios administrativos consiste no fato de que não é necessária uma ordem judicial para que haja a derrubada de endereços de IP e DNS por parte das operadoras de banda larga. Neste caso, bastaria que o titular do direito pirateado entrasse em contato com a Ancine, que confirmaria internamente a infração e acionaria a Anatel para que esta pudesse realizar o bloqueio junto aos provedores de internet.

A medida é vista com otimismo por agências e empresas do segmento audiovisual, que enxergam o bloqueio administrativo como um modo mais eficiente de se combater a pirataria. “Recolher equipamentos piratas e bloquear IP ou DNS por ação judicial são importantes, mas não resolvem o problema […]. Temos que piorar a experiência do pirata. A saída para parar de enxugar gelo é o bloqueio regular e frequente das ações ilegais”, afirma Fernando Magalhães, diretor de Programação e Conteúdo da Claro.

A atuação conjunta entre Anatel e Ancine ainda se encontra sem o respaldo da procuradoria da primeira, que está incerta quanto as competências da agência para atuar na área. Apesar disso, enquanto a situação não se resolve, a Ancine está perto de aprovar uma Instrução Normativa para buscar ordens judiciais que autorizem bloqueios de endereços na internet.

Para ler a notícia original, acesse o site Teletime.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

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Ação policial contra pirataria acontece em Campo Grande – MS

Operação foi realizada no início da semana passada e contou com apreensão de equipamentos, suspensão de internet e bloqueio de perfis.

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Na semana passada, alguns endereços investigados em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, por estarem envolvidos com o crime de pirataria foram alvo de uma ação policial. Mandados de busca e apreensão foram emitidos para que a Polícia Civil do Estado protegesse a propriedade intelectual relacionada ao mercado de games, neste caso.

A operação resultou na apreensão de vários equipamentos usados para praticar a pirataria, como smartphones, chips, cartões de memória e outros materiais eletrônicos. Medidas cautelares de exclusão de perfis em plataformas de comércio eletrônico e bloqueio e suspensão de sites também foram tomadas com a autorização da Justiça.

A ação fez parte da Operação Brick, que também agiu no estado de São Paulo na outra semana, tanto na cidade de Guarulhos quanto no bairro Penha, na Zona Leste da capital. Houve mandados de busca e apreensão nos endereços investigados, e os envolvidos nos esquemas de pirataria poderão ser indiciados por violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O nome da operação faz referência ao termo brick – tijolo, em inglês –, usado por jogadores de videogames para designar equipamentos que não funcionam mais. Segundo a Polícia Civil de São Paulo, a Operação Brick tem como objetivo principal a inutilização dos equipamentos e serviços utilizados para fins de pirataria.

Para ler as notícia originais, acesse o site do G1 e do Tecmundo.

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Novo Plano Nacional de Combate à Pirataria terá consulta pública

População poderá sugerir mudanças e adições no texto-base do novo Plano Nacional de Combate à Pirataria por meio de formulário online.

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Novo Plano Nacional de Combate à Pirataria

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu realizar uma consulta pública online com a finalidade de colher subsídios para a elaboração do novo Plano Nacional de Combate à Pirataria. A população poderá sugerir mudanças e adições no texto-base do PNCP, cuja vigência será de 2022 a 2025, até o dia 15 de setembro por meio de um formulário na internet.

O novo plano é dividido em quatro partes, ou “eixos”, cada uma compreendendo uma abordagem diferente acerca do combate à atividade pirata no Brasil: Institucional/Articulação, Prevenção/Proteção, Capacitação/Treinamento e Educação/Conhecimento. Dessa forma, estão previstas medidas que visam o compartilhamento de informações cruciais entre órgãos pertinentes, a defesa de propriedades intelectuais, a preparação de agentes públicos para lidar com a pirataria e a conscientização dos cidadãos sobre o problema.

Dentre as medidas contidas no texto-base do PNCP, pode-se destacar a revisão de penas aplicáveis à prática de crime de pirataria, o apoio ao bloqueio administrativo de sites que violem a propriedade intelectual, bem como a ampliação de ações como a Operação 404, da SEOPI/MJSP. Esta operação tem obtido grande sucesso no combate à pirataria, cumprindo onze mandados de busca e apreensão em nove estados do Brasil e sendo responsável pelo bloqueio de 334 sites e 94 aplicativos de transmissão ilegal de conteúdo no último mês de julho, quando teve sua terceira fase deflagrada.

O Plano Nacional de Combate à Pirataria vem sendo executado desde 2018 em diversas ações conjuntas de órgãos como a Anatel, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e Ancine. Seus esforços têm dificultado a prosperidade da pirataria no Brasil, como por exemplo com a retirada de quase 2 milhões de TV Boxes irregulares do mercado nos últimos três anos.

Para ler mais sobre o novo Plano e acessar o formulário online, veja o site do Governo.

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