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Pirataria

Brasil é o terceiro maior consumidor de pirataria audiovisual

Segundo a coordenação de combate à pirataria da Ancine, Brasil só consome menos conteúdo audiovisual ilegal que EUA e Rússia.

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O tamanho do mercado nacional e as facilidades proporcionadas pela tecnologia digital fazem com que o Brasil seja hoje um dos maiores consumidores de conteúdo audiovisual ilegal no mundo. Eduardo Carneiro, coordenador de combate à pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) afirma que os brasileiros só perdem para os americanos e os russos no consumo de pirataria deste tipo.

Os cálculos mais recentes da Agência indicam que o engajamento em atividades piratas pela população brasileira acarreta em um prejuízo anual de quase R$ 14 bilhões quando se considera os mercados de TV paga, filmes e séries. Isso corresponde a cerca de R$ 2 bilhões que deixam de ser arrecadados pelo governo através de impostos e que poderiam ser investidos na melhoria de serviços públicos.

Para Marcelo Bechara, diretor de relações institucionais e regulação de mídia do Grupo Globo, o desenvolvimento da tecnologia propiciou um avanço da atividade pirata, que conseguiu se tornar mais sofisticada e invisível por causa da internet. “Não existe mais o limite da mídia física. Agora, isso depende da capacidade de armazenamento [na nuvem computacional], o que dá uma sensação de infinitude”, comenta.

Os piratas acompanham as tendências tecnológicas e de hábitos de consumo da população para oferecer um serviço ilegal mais atrativo, mas não têm real interesse nas necessidades de seus consumidores. Já é sabido, por exemplo, que quem utiliza serviços piratas pode ficar a mercê destes criminosos, correndo riscos reais de ter os dados pessoais roubados ou ver o próprio computador ficar sob o controle de pessoas mal-intencionadas.

Além disso, a distribuição e consumo ilegal de conteúdos audiovisuais ainda são vistos como um crime de pouca relevância, o que também contribui com os números alarmantes produzidos pelo Brasil atualmente no que se refere ao assunto. Para combater a pirataria e diminuir estes prejuízos, empresas, associações, agências reguladoras e órgãos do governo têm se ajudado com informações e medidas concretas. A Operação 404, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por exemplo, é considerada a maior operação antipirataria já feita na América Latina, e já foi responsável pelo bloqueio de centenas de sites e aplicativos irregulares.

Para ler a matéria original completa, acesse o site do Valor.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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