Siga-nos nas Redes Sociais

Regulação

Piratas condenados a pagar milhões de dólares nos EUA

Casos judiciais contra piratas causaram milhões de dólares de prejuízos aos criminosos em vários estados americanos. Emissoras estão entre as mais beneficiadas.

Publicado

em

piratas

Na última semana, a Coalizão Internacional de Emissoras Contra a Pirataria (International Broadcaster Coalition Against Piracy – IBCAP) anunciou o fim de uma série de operações conduzidas em território americano com o objetivo de combater a atividade pirata no país. As ações foram bem sucedidas e obrigaram vários provedores de conteúdo ilegal a pagarem indenizações sob ordens judiciais.

O sucesso das operações tem muito pelo que ser comemorado, uma vez que representa também uma vitória para os consumidores no que se refere à segurança e à qualidade dos produtos ofertados. Chris Kuelling, Diretor Executivo da IBCAP, revela que muitos serviços piratas são fechados devido a sua ilegalidade, e por isso acabam não providenciando o conteúdo prometido e nem reembolsando o cliente. “É como se estivessem vendendo um produto com defeito”, conclui.

Além disso, o fato de as emissoras terem sido as mais beneficiadas com as indenizações também é interessante para o consumidor, que não deve se enxergar de fora do combate à pirataria. Um aumento nos casos de reprodução ilegal de conteúdo pode, como já aconteceu em outras ocasiões, fazer com que as emissoras deixem de assinar contratos de distribuição por medo de ficarem no prejuízo, o que afinal afeta a qualidade do serviço ofertado aos telespectadores.

As operações também acabaram por causar mais prejuízo ao serviço de streaming ilegal East IPTV, que não só precisou pagar indenizações que ultrapassavam os 2 milhões de dólares como também foi obrigado a sair da internet. No mês passado, o serviço já havia perdido um processo judicial no qual teve um prejuízo de quase 3 milhões de dólares.

Para saber mais sobre os casos referentes às operações da IBCAP, leia a matéria do site Piracy Monitor.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Regulação

França apresenta novo projeto de lei para combater a pirataria

Projeto de lei apresentado ao Conselho de Ministros da França estabelece novas medidas para coibir a atividade pirata no país.

Publicado

em

Por

projeto de lei

Com as constantes mudanças no modo como a pirataria é consumida e oferecida para a população com o passar do tempo, a França decidiu que era hora de adaptar a legislação vigente que trata do assunto. O país é tido como referência no combate à pirataria, perseguindo e, por vezes, removendo da internet aqueles que transgridem leis de copyright desde 2010.

Na semana passada, um novo projeto de lei foi apresentado ao Conselho de Ministros da França, com o objetivo de adotar estratégias mais incisivas de combate à pirataria no país. O projeto pretende estabelecer uma “lista negra” de sites piratas, determinar mecanismos para lidar com sites espelho, criar um sistema para coibir streaming ilegal de eventos esportivos, além de formar um órgão regulador mais poderoso a partir da união de outros dois já existentes.

Segundo a Ministra da Cultura Roselyne Bachelot, o projeto de lei a ser discutido pelo Parlamento tem como objetivos a proteção de direitos, a reorganização da regulação nacional sobre o tema e a defesa do acesso público a obras cinematográficas e audiovisuais francesas. Para saber mais, leia a matéria original no site TorrentFreak.

Continuar Lendo

Regulação

Projeto de lei americano foca em serviços comerciais piratas

Publicado

em

Por

Projeto de lei

Um novo projeto de lei criminalizará serviços comerciais de transmissão pirata, segundo o senador americano Thom Tillis,  informa o site TorrentFreak .

Na legislação americana, transmissão e compartilhamento são vistos como dois delitos diferentes não apenas sob o ponto de vista técnico, mas também na forma como são punidos. Transmissão é categorizada como uma execução pública ao invés de distribuição, e pode ser considerado apenas uma contravenção e não um crime. Essa lacuna entre transmissão e o tradicional compartilhamento de arquivo dificulta processar serviços de transmissão piratas.

Alguns projetos de lei anteriores foram propostos para tentar mudar isso, como o Commercial Felony Streaming Act, em 2011, e depois o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o Pipa (Protect IP Act). Mas foram arquivados depois da grande oposição que geraram por, supostamente, atentar contra a liberdade de expressão. O temor era que pessoas comuns pudessem ser presas ao baixar vídeos do Youtube protegidos por direitos autorais.

Já o novo projeto de lei, chamado ‘‘Protecting Lawful Streaming Act of 2020’’, foca especificamente em plataformas piratas comerciais. Tem apoio bipartidário e foi elaborado baseado em contribuições de detentores de direitos autorais, empresas de tecnologia como Amazon, Cloudflare, Facebook e Google, além do grupo de direitos civis Public Knowledge que apesar de ter sido contra os projetos anteriores, considerou a nova proposta uma solução razoável.

Projeto de lei cria seção na lei americana de direitos autorais

Em resumo, o projeto de lei propõem emendar a lei americana de direitos autorais incluindo uma seção que permita que os serviços de transmissão piratas sejam enquadrados. É específico para serviços que exploram transmissão pirata para ganhos comerciais, deixando as transmissões individuais fora.

O projeto de lei torna ilegal oferecer um serviço que é primariamente desenhado para exibir conteúdos que violam direitos autorais, não tem outro propósito comercial além da pirataria, ou é intencionalmente comercializado para promover transmissão pirata.

O projeto mira pessoas ou organizações que oferecem um “serviço de transmissão digital”. Isso significa que não se aplica a usuários comuns que transmitem algo no YouTube, Twitch ou alguma outra plataforma de transmissão.
Essa distinção é crucial na medida em que a oposição aos projetos anteriores focou no medo de que a nova legislação enviaria para a prisão pessoas comuns por acidentalmente transmitirem vídeos e músicas protegidos por direitos autorais.

Segundo o senador Tillis, os serviços de transmissão piratas custam bilhões de dólares todo ano para a economia americana. A nova legislação deve ajudar a mudar isso sem criminalizar pessoas comuns. Esse projeto foi desenhado de modo que somente organizações criminosas sejam punidas. Com um escopo mais limitado, o projeto de lei tem uma maior chance de passar do que os seus antecessores.

Continuar Lendo

Trending