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Pirataria

UFC: Dana White mira streamings piratas

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UFC

Em resposta a um fã dizendo que mal podia esperar para piratear a próxima revanche entre Conor McGregor e Dustin Poirier, o presidente do UFC, Dana White, alertou que sua empresa teria uma “surpresa” esperando por piratas em 2021. A história é contada no site TorrentFreak.

Como a maioria das organizações esportivas televisionadas do mundo, o UFC tem problemas com a pirataria de seus eventos. Mas quais são as opções do UFC e de Dana White para combater esse problema?

Nos EUA e na Europa – legislação

Nos EUA, o caminho mais óbvio de fazer a tal surpresa aos piratas é via a recém-aprovada Lei de Proteção à Transmissão Legal, que transforma a transmissão ilegal em crime, eliminando a chamada “brecha de streaming” e permitindo que operadores de sites de streaming e provedores de IPTV sejam criminalizados.

Essa legislação, no entanto, permite apenas que a aplicação da lei vise aos operadores de tais serviços e não inclui uma disposição que atinja os consumidores de fluxos ilícitos.

Se fosse na Europa, a situação seria diferente. Não é apenas a operação de plataformas de distribuição ilegal que pode ser criminalizada ao abrigo do direito civil e penal existentes na União Europeia. Também o consumo intencional de conteúdo pirata – transmitido por streaming ou outro – é considerado crime.

Ter como alvo os usuários finais tem seus desafios, mas, como mostram as ações realizadas no Reino Unido, é tecnicamente possível identificar piratas de streaming e denunciá-los por crimes sob a Lei de Fraude. Ninguém ainda foi processado por simplesmente assistir a conteúdo pirata, mas a possibilidade permanece.

A criatividade Russa

Existem muitas opções se o UFC quiser processar um site ou plataforma nos Estados Unidos ou na Europa, mas a ação ocorrida na Rússia durante 2019 mostra que é possível ser criativo.

Após uma reunião entre o ministro de telecomunicações local e o vice-presidente do UFC Russo, Andrei Gromkovsky, o UFC obteve uma liminar que obrigou os ISPs locais a bloquear um site pirata. Até onde se sabe, nenhuma outra plataforma foi direcionada para transmissões ilegais desde então.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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