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Pirataria

Baixando conteúdo pirata? A conta vai chegar.

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Pessoas que baixam conteúdo pirata na internet, como filmes, estão recebendo cartas de escritórios de advocacia que representam estúdios ou empresas distribuidoras de filmes. As cartas advertem sobre o crime contra direito autoral e pedem indenização, informa matéria da jornalista Luciana Casemiro, publicada no jornal O Globo. No Brasil, a cobrança extrajudicial tem sido de R$ 2 mil a R$ 3 mil.

O advogado Rafael Lacaz, sócio sênior do escritório Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, que representa estúdios e distribuidoras de filmes, diz ter enviado mais de mil cartas a brasileiros que baixaram filmes e conteúdos piratas.

E esse número vai crescer. Lacaz informa hoje a tecnologia permite o rastreamento da máquina onde foi feito o download, determina hora, dia, mês e ano. A partir dessas informações, aciona-se a operadora para identificar o usuário da máquina e enviar a notificação. Além do cunho indenizatório, a carta tem um caráter educativo. “As pessoas precisam entender que se trata de um ato ilícito, que causa prejuízos e, por isso, precisa ser indenizado”, diz.

O advogado alerta ainda que, ao baixar um filme, música ou game com o uso sites de torrent (sistema de compartilhamento), o usuário passa a ser também um distribuidor daquele conteúdo pirata, já que o protocolo usa várias máquinas simultaneamente para o download. “Isso faz com que o dano causado aumente exponencialmente”, destaca.

Especialista em segurança digital, Emilio Simoni, diretor do dfndr lab, diz, que além do risco legal, baixar filmes, músicas e outros conteúdos piratas pode trazer problemas: “Sem perceber, a pessoa executa programas que permitem acesso a credenciais bancárias, redes sociais, e-mail. O antivírus até bloqueia, mas muitas vezes o usuário desativa, não entendendo se tratar de questão de segurança”.

Simoni diz ainda que há casos em que os criminosos transformam os computadores em “máquinas zumbis”, que usam para operações como ataques hackers e mineração de criptomoedas.

O Brasil é o terceiro país do mundo em acesso a sites e conteúdos piratas. Em 2019, foram 7,2 bilhões de acessos. O risco de contaminar o computador com um vírus é 28 vezes maior em um site de pirataria. Além disso, as organizações por trás desses sites financiam outros crimes — diz.

Contrabando e lavagem de dinheiro são crimes já relacionados à TV box, equipamento que transforma a televisão em smartTV, que vem com softwares instalados que permitem acesso ilegal a canais pagos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está trabalhando em conjunto com a Ancine e a Receita Federal para tirar esses equipamentos do mercado. Segundo Vinicius Caram, superintendente de Outorgas da Anatel, são legais apenas os equipamentos homologados pela Anatel, que não trazem o software de acesso a conteúdos ilegais.

Leia a matéria completa do O Globo e entenda quais são os riscos para quem consome conteúdo pirata online.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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