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Pirataria

Listas IPTV, saiba porque isso não é legal

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Listas IPTV

O Sou Legal já explicou algumas vezes que listas IPTV legais não existem. Mas é sempre bom lembrar porque uma das estratégias de serviços piratas de conteúdo audiovisual é publicar matérias enganosas em sites com aparência de veículos de notícias com o objetivo de induzir o usuário a acreditar que eles existem. A realidade é que as operadoras de TV paga legais não oferecem conteúdos oficiais em listas de IPTV. Portanto, toda lista IPTV é ilegal.

Nenhum provedor de internet ou operador, que possui contrato com programadoras, está autorizado a comercializar “listas IPTV” para distribuição de conteúdo pago.

O serviço (e não as listas) IPTV pode ser legal ou ilegal. Para identificar o serviço legal, a primeira dica é que o serviço legal nunca oferece as chamadas listas. Quando o serviço IPTV é legal ele oferece a programação tradicional dos canais de TV por assinatura. Para isso os provedores de serviços de IPTV legais possuem contratos de transmissão com os donos dos canais, como qualquer operadora de TV por assinatura.

Para ser legal o serviço também tem que cumprir as regras da Anatel e da Ancine, as agências que regulam o setor, como o uso de equipamentos homologados e a posse de licença para a prestação do serviço. Além disso, pagam impostos e outros encargos devidos.

Outro problema é que quando o serviço é pirata a qualidade de transmissão via IPTV varia bastante já que as operadoras são clandestinas e não contam com suporte de técnicos e especialistas. E mais, os aplicativos usados para dar acesso aos conteúdos podem ser portas de entrada para vírus e também para o roubo de dados do usuário. Então você já sabe: proteja-se.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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