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Pirataria

Caixas piratas: formas seguras de assistir TV

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caixas piratas
Francisco Kroner / 140 Online

Por André Dias – Diretor de Relações Institucionais e Projetos Especiais do Grupo Globo

 

Hoje em dia é possível encontrar no mercado as chamadas caixas piratas de TV. Normalmente quem as compra tem certeza da realização de um grande negócio.

Muitos canais a disposição e sem custo. Inúmeras possibilidades gratuitas que burlam inclusive os canais Pay Per View (Pague Para Assistir).

De forma razoável, correta, licita, essa operação causa estranheza. Será que burlar os sistemas pagos de televisão é correto?

Por comparação ou analogia, posso citar uma pessoa que se hospeda em um hotel, utiliza os serviços e apresenta, ao final, um Voucher falso, causando prejuízos ao hotel e consequentemente a toda cadeia de pessoas que estão vinculadas ao referido hotel, como por exemplo os empregados, os prestadores de serviços, os fornecedores de alimentos, os tributos municipais, estaduais e federais, entre tantos e muitos outros prejuízos..

Importante ressaltar que, quem se hospeda com o Voucher falso estará cometendo uma ilegalidade passível de pena e punição. E utilizar caixas piratas? Quem utiliza as caixas piratas também e igualmente ficará passível de penas e punições.

Outro alerta importante ao usuário de caixas piratas é quanto aos riscos que o usuário assume para si e sua família. Será que ele considera conectar aquela caixa no Wi Fi de sua residência ou do seu comércio? Será que essa operação não poderia ativar o compartilhamento de suas informações pessoais e de negócios com os piratas? Será que aquela caixa poderia realizar, enquanto se assiste a tv, o arquivamento e compartilhamento de fotos ilegais? Em que local do mundo poderá ocorrer o compartilhamento das minhas informações? Seria possível ocorrer a criptografia de moedas eletrônicas naquela caixa?

Enfim, será que aquela caixa pirata, sabidamente ilegal, só opera a pirataria de canais de tv? Você se sente confortável com um produto ilegal na sua residência? E a sua família? Será que essa ilegalidade é um bom exemplo para os seus familiares?

Muitos tentam justificar o uso de caixas piratas com problemas financeiros. Porém, essa não pode e não deve ser a justificativa, notadamente porque é possível assistir tv de qualidade, em alta definição – mesmo na TV antiga, através do sistema digital terrestre (antena externa pequena) e da parabólica, sem qualquer custo adicional. De graça hoje, de graça sempre.

E por causa dessa segurança e da gratuidade um morador no interior do Ceará nos procurou em um dos nossos Feirões da TV Digital para conhecer todas as possibilidades e poder assistir tv em alta definição sem fantasmas e chuviscos.

Ele nos perguntou, ainda, se teria a possibilidade de assistir em sua antiga TV os filmes e séries do OTTGloboplay.

Apresentamos para ele uma opção de caixa segura, homologada pela Anatel, que além de converter o sinal da parabólica em digital, possibilita, a baixo custo mensal, a conexão – através da internet, com os aplicativos de filmes, novelas, jornalismo e séries, como por exemplo o Globoplay.

Feliz, ele levou para a casa dele uma caixa e outra para o filho. Pagou barato e ainda pode parcelar em 10 vezes sem juros e sem correção monetária os aparelhos que têm um ano de garantia. Muito diferente das caixas piratas.

Não se deixe enganar. Não entre e não deixe a sua família em situação de risco.

Diga não a TV Pirata.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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