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O advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital, e CEO do escritório MG Advogados, falou ao Sou Legal sobre três mitos a respeito de pirataria. O primeiro é a distorção entre os conceitos de pirataria e liberdade de expressão. Para ele, esses são institutos diferentes e que guardam independência entre si. “Querer usar a liberdade de expressão como desculpa para praticar a pirataria é algo inadmissível. A liberdade de expressão vai até o ponto em que não fira o direito de um terceiro. E a pirataria já nasce atingindo direitos de terceiros por definição”, explica. Para Gonçalves, essa confusão muitas vezes surge porque diversas plataformas digitais recorrem à liberdade de manifestação e à liberdade de expressão como forma de encobrir anúncios de produtos piratas.

Outro mito que o advogado discute é a argumentação de que copiar não é roubar. “As pessoas as vezes têm dificuldade em entender o que é a propriedade intelectual. A cópia é o uso de uma propriedade sem autorização”. Afora o que a legislação brasileira prevê sobre as hipóteses em que a cópia é permitida, o resto é roubo, explica o advogado.

Gonçalves também questiona um terceiro mito: o de que a pirataria ajuda a vender o produto original. Para ele, não ajuda. “Os únicos que são favorecidos pela pirataria são os próprios piratas sempre”. Acompanhe a entrevista completa no vídeo.

Pirataria

Ancine intensifica combate à pirataria com acordos de cooperação técnica

Acordos da Agência aprimorarão o monitoramento e detecção de anúncios de equipamentos que violam direitos autorais sobre conteúdos audiovisuais.

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Em meados deste mês, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) firmou acordos de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e com a Motion Picture Association América Latina (MPA-AL).

Os acordos têm a finalidade exclusiva de facilitar o monitoramento e denúncias de anúncios ilegais de TV boxes a partir do uso de tecnologia em plataforma legais de comércio eletrônico. Em 2019 a Ancine já havia assinado acordo com o Mercado Livre e recentemente firmou com a B2W (fusão entre Submarino, Shoptime e americanas.com) para realizar tais denúncias. Só no ano passado a Ancine removeu cerca de 10 mil anúncios online irregulares.

Os acordos estão alinhados com outras medidas tomadas pela agência nos últimos tempos. Em meados do ano passado, por exemplo, a Ancine firmou parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria para denunciar publicidade digital legal em sites ilegais.

Para saber mais sobre o acordo da Agência com a ABTA e a MPA-AL, acesse o site do Governo Federal.

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Pirataria

Conheça os tipos de piratas e suas motivações

Relatório britânico aponta dois tipos de piratas e revela o que leva uma pessoa a optar pela ilegalidade.

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Um relatório publicado no final de março deste ano pela Agência de Propriedade Intelectual (Intellectual Property Office – IPO) do Reino Unido se propôs a divulgar os resultados de uma pesquisa sobre o consumo pirata no país em 2020. Além de identificar os hábitos de consumo legais e ilegais de seus cidadãos, a pesquisa também observou diferenças entre certos tipos de piratas, bem como as respectivas medidas que podem ser tomadas para coibir o ato.

Segundo a agência, existem dois grupos de consumidores piratas: os “cautelosos” e os “experientes”. Encaixam-se no primeiro grupo as pessoas que sentem-se preocupadas com a violação da lei e com os riscos da atividade ilegal, ao passo que são enquadradas no segundo grupo aquelas que acessam conteúdo ilegal conscientes de seus riscos e impactos negativos sem se importarem com estes. Para ambos, as motivações tem a ver com os custos reduzidos, ampla disponibilidade de conteúdo e fácil acesso às ferramentas piratas.

O relatório indica quais tipos de mensagens são mais eficientes para impedir que os consumidores engajem com a atividade ilegal. Foi determinado que, tanto para os cautelosos quanto para os experientes, a ideia de que a pirataria afeta negativamente indivíduos (como os criadores de conteúdo) tem mais impacto do que quando se aponta para os efeitos negativos na indústria, nas grandes corporações ou na economia.

Para os cautelosos, mensagens contrarias à pirataria de modo geral tem um impacto relevante e com potencial de mudança nos hábitos deste grupo. Os experientes, por outro lado, são mais céticos quanto aos impactos negativos da pirataria nas empresas do ramo, sendo mais impactados pelos riscos que eles próprios podem correr com a atividade ilegal.

A pesquisa também revelou que, para todos os tipos de conteúdo analisados (filmes, TV, música, videogames, livros e etc.), as pessoas que se utilizam de meios ilegais para o consumo são a grande minoria. Em quase todos os casos analisados, a taxa de indivíduos que fazem uso apenas de meios legais para obtenção de conteúdo ficou entre 70% e 80%.

Para conferir o relatório original, acesse o site do governo britânico.

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